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Câmara votará redução do ICMS para energia, combustíveis, transportes e telecomunicações
O Presidente da Câmara prometeu votar na próxima semana o projeto de lei que muda o ICMS desses itens para 17%, considerando como bens e serviços essenciais, impacto de R$ 100 Bilhões/ano. A reclassificação desses bens e serviços como essenciais faz com que haja uma obrigatoriedade de manutenção do ICMS em 17%. Todos os estados praticam, livremente, alíquotas superiores a esse patamar e o valor representa uma questão de vida ou morte para a maioria. Os combustíveis, a energia elétrica e o setor de telecomunicações são as principais fontes de receitas dos estados, via ICMS, com alíquotas que…
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