Informativo nº 1190 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Oct 7, 2025 · 35m

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No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta, de forma direta e prática, os principais pontos do Informativo nº 1190 do STF (julgamentos finalizados em 12/09/2025). Aperte o play e atualize sua jurisprudência! ⚖️🎧

Tema 1.424 – Altura mínima no SUSP

Tese: Exigir altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública exige lei e deve observar os parâmetros do Exército (Lei 12.705/2012: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres).

Caso: RE 1.469.887/AL – Plenário Virtual.

Loterias estaduais e concorrência

Tese: São inconstitucionais normas federais…