Informativo nº 866 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Nov 4, 2025 · 28m

Neste episódio 🔥 o Prof. Bruno Valente analisa os principais julgados e teses repetitivas do Informativo 866 do STJ, com destaque para temas de Direito Ambiental, Tributário, Previdenciário, Penal e Civil.

Um episódio essencial para quem estuda jurisprudência atualizada e quer entender as novas diretrizes dos Temas Repetitivos de 2025! ⚖️

1️⃣ #Tema1329-STJ – Direito Ambiental 🌱A intimação por edital para alegações finais em processo administrativo ambiental só gera nulidade se houver prejuízo efetivo à defesa.📘 REsp 2.154.295-RS / 2.163.058-SC, Rel. Min. Afrânio Vilela (1ª Seção, 08/10/2025)…