Informativo nº 1179 do STF - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 26, 2025 · 21m

No episódio de hoje do podcast Legislação Integrada, o Prof. Bruno Valente comenta as principais decisões do Informativo nº 1179 do STF! 🏛️⚖️

Você vai entender, de forma clara e objetiva, os julgados mais relevantes que impactam diretamente o Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e do Trabalho. 🧠

Confira os temas comentados:

✅ Constitucionalidade da exigência de nível superior para técnicos do MPU e CNMP (ADI 7.710/DF)✅ Limites para atribuições dos cargos em comissão (ADIs 6.887/SP e 6.918/GO)✅ Mora do Congresso sobre tipificação da retenção dolosa de salário (ADO 82/DF)✅…