Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Codificação e Utopia: ensaio sobre o simbolismo do procedimento administrativo #direito #controle
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas a mais um episódio do diálogos de
- 0:18direito administrativo. Hoje a gente vai se debruçar
- 0:23sobre um tema fascinante e, ao mesmo tempo um pouco paradoxal,
- 0:28né? O codificação do procedimento
- 0:30administrativo. Vamos usar como base um ensaio
- 0:34muito instigante do professor Jorge Alves Correia.
- 0:37A ideia aqui é entender como uma figura que nasceu para trazer
- 0:41ordem, garantia, segurança, o procedimento.
- 0:46Acabou, em muitos casos, virando sinônimo de complexidade de
- 0:50lentidão. Partimos do ponto que o
- 0:53procedimento que começou lá na doutrina, hoje é peça central no
- 0:57direito administrativo. Moderno, né?
- 0:59Reconhecido em lei em inúmeras democracias.
- 1:03É exatamente. É um ponto nevrálgico, eu diria,
- 1:06o procedimento administrativo virou, como benvenutti falou, a
- 1:10forma de uma função. É como a administração pública
- 1:14age, né? Tanto em Portugal quanto aqui no
- 1:16Brasil. E no começo nossa, o apelo era
- 1:19gigantesco. Prometia a segurança jurídica
- 1:22para os cidadãos, para os administrados, mais
- 1:25participação, transparência dos atos e, claro, decisões mais
- 1:30racionais, mais bem fundamentadas.
- 1:32Era visto quase como, sei lá, modernidade chegando na gestão
- 1:36pública. Tinha mesmo esse esse brilho,
- 1:39quase um Encanto inicial, né? O professor Correia.
- 1:42No texto, ele faz até uma analogia curiosa com a música
- 1:45fascinação, aquela coisa do procedimento que inebria e
- 1:48entontece. Achei bem interessante essa
- 1:50imagem e a regra geral se consolidou, né?
- 1:53A atividade administrativa que resulta numa decisão formal, ela
- 1:57tem que acontecer dentro de um procedimento, é a regra.
- 2:00Aliás, é interessante essa diferença de nome que pegou, né?
- 2:03Em Portugal ficou procedimento. No Brasil, a gente usa mais
- 2:07processo administrativo e isso vem de um debate histórico lá em
- 2:11Portugal, né? Para diferenciar bem da
- 2:13atividade judicial, acabaram adotando o procedimento no
- 2:16código de 91. Exato.
- 2:18E essa valorização toda, esse fascínio inicial, acabou
- 2:22impulsionando uma onda, uma verdadeira febre de codificação
- 2:26pelo mundo. A gente viu isso na Espanha, já
- 2:29lá em 1889, depois em 1958, Áustria.
- 2:35Em 1925, Estados Unidos com o APA em 1946, Alemanha em 76,
- 2:38Portugal em 91, depois reformado em 2015, e o Brasil com a nossa
- 2:43lei 9784 de 99. E outros tantos, claro, o que
- 2:46chama muito atenção. E o professor Corrêa destaca
- 2:49isso é influência gigantesca da lei alemã, a vervosalthens
- 2:52fairfargens gizet. De 1976, ela serviu de modelo ou
- 3:05pelo menos de forte inspiração pra muita coisa que veio depois,
- 3:09inclusive pra lei portuguesa de 91 e pra nossa lei brasileira de
- 3:1499. E nos 2 países, Portugal e
- 3:16Brasil. A própria Constituição deu
- 3:17aquele empurrão final, né? Exigindo uma lei geral sobre o
- 3:21processo ou o procedimento administrativo, no caso
- 3:25português, o artigo 267, número 5 da Constituição.
- 3:34No Brasil, o artigo quinto, incisos LVLVE até OLXV da
- 3:40razoável duração do processo. Parece mesmo uma trajetória de
- 3:44sucesso, né? Essa ideia de codificar, de
- 3:46colocar tudo numa lei geral. Mas a perceção hoje parece bem
- 3:50diferente em muitos lugares, não é?
- 3:52Onde será que esse Encanto começou a se quebrar?
- 3:55O que aconteceu para gerar essa essa sensação de saturação que a
- 3:58gente percebe hoje? Pois é, aí entra a tensão
- 4:01dialética que o texto aponta. O problema, ao que parece, não
- 4:05está tanto nos códigos gerais em si, tipo OCPA português ou a
- 4:09nossa LPA brasileira. Eles até costumam ser elogiados
- 4:12pela estrutura, pelos princípios.
- 4:14A questão maior parece vir da da proliferação de leis setoriais,
- 4:19leis específicas de urbanismo, de ambiente, de contratação
- 4:22pública, regulação econômica. Ah, entendi.
- 4:25Cada área foi criando suas próprias regras, seus próprios
- 4:28rituais dentro do procedimento. Exatamente.
- 4:31Foram adicionando etapas, mas formalidades, exigências
- 4:34específicas, às vezes até de forma descoordenada, né?
- 4:38O resultado é o que se critica tanto hoje, um excesso de
- 4:41burocracia, uma lentidão que irrita.
- 4:43Surge aquele mal estar no procedimento, como diz o autor,
- 4:47que vai corroindo o fascínio inicial.
- 4:49Aquela promessa de agilidade, de racionalidade, parece que se
- 4:53perdeu um pouco no caminho. O Sabino, cassezi, tem uma
- 4:56expressão ótima para isso que o autor cita, um mosaico de
- 5:00contradições. Um mosaico de contradições.
- 5:03É, faz sentido. E o que é interessante é
- 5:04perceber essa ambivalência no próprio legislador, né?
- 5:081 hora parece que quer regular tudo nos mínimos detalhes, criar
- 5:12mais rituais. Mas e logo depois vem uma onda
- 5:14de simplificação, de desregulação, tentando cortar
- 5:17caminho. É um movimento meio pendular,
- 5:19sabe? Ritualiza, depois simplifica,
- 5:22regula, depois desregula. Imagino que a tecnologia surge
- 5:26aí como uma grande Esperança para resolver esse impasse, né?
- 5:30Digitalizar tudo? Usar inteligência artificial?
- 5:33Sim, sem dúvida. A aposta na digitalização é
- 5:36enorme. Processo eletrônico, uso de a
- 5:38para, triagem para análise preliminar, tudo isso acenda com
- 5:42mais agilidade e com menos papelada.
- 5:44Mas, como o próprio ensaio alerta, existe o risco real aí.
- 5:48O risco de gente só trocar a burocracia de papel pela
- 5:51burocracia digital, ou seja, trocar os formulários físicos
- 5:55por cliques, validações eletrônicas, etapas online.
- 5:59Mas se mudar a lógica de fundo, a complexidade excessiva.
- 6:03Verdade. Uma burocracia digital é um
- 6:05ponto importante, a ferramenta muda, mas a mentalidade ou a
- 6:09complexidade podem continuar as mesmas.
- 6:11Exato, e aí a eficiência acaba virando a grande busca.
- 6:18Quase 11. Utopia contemporânea todo mundo
- 6:22correndo atrás da eficiência. Talvez às vezes até ofuscando um
- 6:26pouco as garantias, né? As garantias que foram a grande
- 6:29Conquista do procedimento lá atrás, no contexto do estado de
- 6:33direito, elas já estão mais ou menos consolidadas.
- 6:37Então o foco vira eficiência. Entendi então, fazendo um resumo
- 6:43do percurso que a gente discutiu aqui, baseado no texto do
- 6:46professor Correia. O procedimento nasce como um
- 6:49símbolo de ordem de garantia de racionalidade, isso depois ele
- 6:55se espalha pelo mundo através da codificação com leis gerais,
- 6:59tentando organizar a ação administrativa.
- 7:01Uma onda global, sim. Mas aí vem 11 saturação, um
- 7:06excesso de formalismo, muito por conta das leis específicas de
- 7:10cada área. Que gera lentidão, burocracia.
- 7:13O tal mal estar? E isso desafia a própria
- 7:16eficiência que a administração tanto busca hoje em dia.
- 7:19É isso, né? Perfeito.
- 7:22E a linha de raciocínio do professor Jorge Alves Corrêa,
- 7:24pelo que a gente pode depreender do ensaio, aponta para algumas
- 7:27saídas, né? Buscar mais flexibilização onde
- 7:30for possível, abrir mais espaço para a consensualidade para
- 7:34acordos. E focar a desburocratização.
- 7:37Talvez não tanto em ficar mexendo nos códigos gerais o
- 7:40tempo todo, mas sim dar uma boa revisada nessas leis setoriais,
- 7:45nessas leis específicas, que parecem ser as grandes vilãs
- 7:49dessa complexidade toda. Faz muito sentido essa abordagem
- 7:52mais cirúrgica, né? Olhar para onde o problema
- 7:55realmente parece estar mais concentrado.
- 7:58Bem, isso tudo nos deixa com uma reflexão final importante, né,
- 8:02para a gente pensar e para quem nos ouve também, como que os
- 8:06nossos sistemas administrativos, tanto em Portugal quanto no
- 8:09Brasil e em outros lugares, podem encontrar o equilíbrio?
- 8:13Quer dizer, como garantir os direitos dos cidadãos, a justiça
- 8:16do processo, que são absolutamente fundamentais, sem
- 8:20sacrificar a eficiência que a sociedade cobra cada vez mais?
- 8:24E como usar as novas ferramentas digitais para ajudar nisso?
- 8:28Para acelerar, para simplificar, mas sem cair nessas novas
- 8:31armadilhas da burocracia digital e sem comprometer a finalidade
- 8:35do procedimento, que é garantir uma decisão justa e bem
- 8:38fundamentada. E a grande questão, né?
- 8:41Como equilibrar garantias e eficiência na era digital sem
- 8:46perder a essência do procedimento administrativo?
- 8:49É um desafio constante. Exatamente uma reflexão que fica
- 8:55bom, pessoal. Esse foi o nosso diálogo de
- 8:57direito administrativo de hoje, explorando as ideias do
- 9:01professor Jorge Alves Corrêa sobre a codificação e os dilemas
- 9:04do procedimento administrativo. Esperamos que tenham gostado da
- 9:08nossa conversa. Isso aí e se você gostou, não
- 9:11esquece, clica no sininho para receber as notificações dos
- 9:15próximos episódios. Segue o nosso canal do diálogos
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