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Programa Rádio Livre - 30 de agosto de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quarta-feira.
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  30/08/2023 os destaques do rádio livre de hoje encontro em
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  Brasília discute reparação de violações a povos indígenas
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  Supremo Tribunal Federal volta a analisar a tese que ameaça o
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  direito indígena à Terra no Brasil, chamado de Marco
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  temporal. Câmara aprova urgência para
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  proposta de desoneração da folha de pagamento de empresas até
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  2027. O Supremo Tribunal Federal
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  retoma hoje o julgamento do recurso que discute a invenção
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  jurídica chamada Marco temporal. Nada demarcação de terras
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  indígenas. A corte analisa uma tese
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  patrocinada pelo governo de Santa Catarina contra o direito
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  dos indígenas, as terras tomadas pelos portugueses desde 1500 e
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  de onde foram expulsos. Esse Marco temporal definiria
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  quem indígenas só tem direito às terras que já eram
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  tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da
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  Constituição. Em 5/10/1988 se aprovar desse
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  entendimento os povos originários só poderão
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  reivindicar a Posse de áreas que ocupavam nessa data até
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  5/10/1988 e todos os invasores e grileiros de terras indígenas
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  iriam festejar. Por isso, povos indígenas são
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  contrários à tese do Marco temporal.
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  O tribunal reservou 60 cadeiras no plenário para indígenas
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  assistirem ao julgamento ao vivo, segundo dados do conselho
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  nacional de justiça. A óleo número 226, processos
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  suspensos nas instâncias inferiores.
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  Do judiciário aguardando uma definição sobre o tema, a Câmara
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  dos deputados aprovou em maio um projeto que estabelece essa
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  ficção jurídica chamada Marco temporal, mas o texto ainda
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  precisa passar pelo Senado. A decisão do Supremo Tribunal
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  Federal pode servir de base para o Senado decidir se vai ou não
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  vai votar. Isso que estão chamando de Marco
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  temporal. Então, voltando aqui, são 226
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  processos suspensos nas instâncias inferiores,
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  aguardando uma definição sobre o tema.
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  Sabe o que isso significa? Se aprovado o chamado Marco
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  temporal. A tese forjada pelo governo do
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  estado de Santa Catarina, o genocídio vira lei ou vira
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  decisão jurídica para ser executada, o estado terá vencido
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  a luta contra os povos indígenas, o Marco temporal.
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  Bom que se diga veio de Santa Catarina um estado que tem em
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  suas raízes históricas normas que determinavam o assassinato
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  de indígenas. Na sua origem histórica.
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  O Marco temporal é só mais algo que se soma a essa linha
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  genocida e começou em 1500 com a invasão portuguesa.
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  No Supremo Tribunal Federal. A votação até o momento desta
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  gravação. Estava em 2 votos a um a favor
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  dos indígenas. Agora é ver se os demais
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  ministros seguem essa linha. E ainda torcer para que o novo
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  ministro recém empossado não apareça com uma leitura jurídica
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  desconectada da história e da cidadania e, sobretudo, das
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  nossas origens. Indicas, afinal de contas, os
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  indígenas, antes de 1988 não tinham não só a garantia da
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  demarcação, tanto que não foram feitas inúmeras em inúmeros
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  casos, como não tinham reconhecimento constitucional
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  que possibilitariam eles terem uma atuação direta nos
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  tribunais. A regra máxima ainda era, até
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  1988, a do colonizador explorador, inspirada no
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  genocídio. Então é isso.
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  É disso que se trata? Marco temporal é uma tese
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  vinculada ao genocídio indígena forjada pelo governo do estado
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  de Santa Catarina, através da sua procuradoria geral, força
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  para os indígenas. Nessa hora é a nossa origem.
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  Como o povo brasileiro está em jogo, espero que o julgamento do
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  supremo. Veja, sinta que Terra para
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  indígena não é especulação, não é nenhuma visão privada de
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  Terra. É a vida dos povos indígenas que
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  está em julgamento. Se eles têm direito de continuar
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  lutando pela vida ou se vão ser condenado definitivamente ao
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  genocídio. O presidente do banco nacional
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  de desenvolvimento econômico e social bnds, Aluízio mercadante,
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  defendeu nesta terça-feira que o Brasil desenvolva um ambicioso
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  projeto para reflorestar 50000000 de hectares da
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  Amazônia. Em sua visão, na visão de
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  mercadante, essa iniciativa precisaria ser financiada com
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  recursos internacionais, já que a demanda, um grande
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  investimento e seria a medida com maior impacto no mundo para
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  enfrentar o aquecimento global. Mercadante avaliou ainda que o
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  trabalho deveria começar sobre as terras devolutas, que são
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  terras públicas sem destinação pelo poder público e sem uso.
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  Muitas das quais estão sob Posse irregular, disse.
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  Aluízio mercadante também considerou que o projeto deve
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  envolver partes de floresta produtiva que gere renda à s
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  populações, disse ainda o presidente do bnds, que o banco
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  está trabalhando em torno do assunto.
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  A proposta foi apresentada na abertura de um evento organizado
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  pelo centro brasileiro de relações internacionais cebri,
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  grupo responsável por reunir pensadores de pensadores de
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  diversas áreas do conhecimento para debater e produzir
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  documentos que, subsidiem, influenciem recomendações e
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  declarações finais. Do g 20, o grupo dos países mais
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  ricos do mundo, que reúne 19 maiores economias do mundo, e a
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  união européia. O Senado aprovou proposta que
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  assegura o uso de recursos do orçamento da união para
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  atendimento à calamidade pública, aprovado com 61 votos
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  favoráveis. O substitutivo é o projeto de
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  lei complementar altera a lei de responsabilidade fiscal para
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  aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da união
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  a situações de calamidade que normalmente exigem ação urgente
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  e liberação de recursos urgentes.
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  Segundo o projeto, o poder executivo poderá abrir créditos
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  suplementares destinados às ações da defesa civil dos órgãos
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  responsáveis pela proteção e gestão de riscos e desastres.
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  A abertura de crédito será feita através da anulação total de
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  dotações, reserva de contingência, superávit
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  financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da lei
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  de diretrizes orçamentárias ALDOE da lei orçamentária anual.
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  a Lua o texto é de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do
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  Distrito Federal, e foi relatado pelo senador Omar azis, do PSD
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  do Amazonas. A matéria já havia sido aprovada
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  pela comissão de assuntos econômicos do Senado e agora
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  segue para análise da Câmara dos deputados.
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  O encontro povos indígenas e justiça de transição, memória,
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  verdade, reparação e não repetição reuniu nesta
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  terça-feira representantes de povos indígenas, pesquisadores,
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  professores e estudantes da Universidade de Brasília.
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  O evento foi organizado pelo instituto de políticas
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  relacionais em parceria com a plataforma virtual Armazém
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  memória e contou com apoio da embaixada da Noruega no Brasil.
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  O encontro faz parte do projeto centro de referência virtual
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  indígena em debate a defesa do resgate e preservação da memória
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  de povos indígenas da justiça de transição como forma.
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  De reparação das violações de direitos humanos contra os povos
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  originários do país, a construção de mecanismos de não
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  repetição de graves desrespeitos de direitos e também a efetiva
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  criação da comissão nacional indígena da verdade para
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  apuração, reconhecimento de responsabilidades e reparação de
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  violações cometidas. A diretora geral do instituto de
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  políticas relacionais, Daniela gripe, esclarece que o papel da
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  organização não governamental é apoiar as lutas indígenas e a
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  defesa dos direitos humanos dessas populações.
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  Então, veja bem, 2 momentos em Brasília, os povos indígenas
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  discutindo na UnB. A justiça de transição, verdade,
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  memória, reparação e não repetição de violações de
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  direitos e, bem próximo, está o Supremo Tribunal Federal
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  discutindo o absurdo da tese do Marco temporal forjada pelo
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  governo do estado de Santa Catarina que, se vier a ser
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  aprovada, será a decisão definitiva, ao lado do genocídio
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  dos povos indígenas. Por isso que a gente tá
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  acreditando que que todas as dificuldades que possa possam
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  estar sendo enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal para a
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  decisão que eles fiquem com a Constituição.
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  E com? O direito à vida dos povos
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  indígenas não é de Terra que se trata, é de vida.
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da
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  advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o
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  cargo de ministra do superior tribunal de justiça STJ, na vaga
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  reservada à advocacia, Daniela Teixeira fazia parte de uma
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  lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros
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  do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação.
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  Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado proceder
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  a uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a corte
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  superior. Daniela Teixeira tem 51 anos de
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  idade, é formada pela faculdade de direito da Universidade de
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  Brasília, possui especialização em direito econômico e
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  empresarial. Pela fundação Getúlio Vargas e é
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  mestre em direito pelo instituto brasiliense de direito público.
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  Foi conselheira federal da ordem dos advogados do Brasil, OAB e
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  vice-presidente da OAB no Distrito Federal.
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  O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da
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  lei federal em todo o território brasileiro.
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  É de sua responsabilidade a solução definitiva de casos
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  civis e criminais que não envolvam matéria constitucional
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  nem a justiça especializada, como a justiça do trabalho e a
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  justiça militar. O conselho federal da ordem dos
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  advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de
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  né, de Daniela? Lixeira segundo a nota da OAB,
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  Daniela Teixeira foi a candidata mais votada na eleição para
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  formação da lista sêxtupla da advocacia, ao posto e a OAB
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  nacional entende que a Daniela Teixeira possui as qualidades e
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  pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições
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  para representar a advocacia no STJ, com altivez, conclui a nota
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  da OAB nacional. Os ministros do STJ também
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  encaminharam uma lista com 4 nomes para a vaga reservada.
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  Desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente da
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  República Lula a escolha de 2 dos nomes.
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  Que estão Na Na lista? A lista tem 4 nomes para
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  preenchimento de vaga no STJ e também passarão por sabatina no
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  Senado. Claro, é a regra, não é?
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  É o que diga aí. O que diz a legislação, a
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  decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada.
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  O Brasil está vivendo hoje algo inédito.
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  É uma greve chamada greve de prefeitos.
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  Greve de. Prefeituras, greve de municípios
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  não, não dá para entender bem os prefeitos, pelo menos aqui do
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  Ceará eles decretaram ponto facultativo nas repartições.
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  Disseram que os serviços essenciais vão funcionar, et
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  cetera e tal. E o que é que os prefeitos estão
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  reivindicando? Uma solução para o que eles
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  estão chamando, uma crise orçamentária dos municípios.
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  E isso mobilizou aqui no Ceará 172 municípios, 172 prefeitos.
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  Não está sendo chamada a greve dos prefeitos.
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  Segundo a associação dos municípios do estado do Ceará,
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  os prefeitos estão reivindicando uma solução para queda no volume
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  de recursos que sustentam a prestação dos serviços públicos
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  da cidade. Bom, como vocês sabem, o censo
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  do IBGE mostrou que houve prefeituras que perderam
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  população. Isso vai afetar a distribuição
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  de verbas do chamado fundo de participação dos municípios, que
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  é a verba que vem do governo federal como direito Ã
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  participação dos municípios. O presidente Lula sancionou a
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  lei complementar 198 e 2023, que evita a queda brusca nos
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  repasses do fundo de participação dos municípios para
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  as cidades que tiveram redução populacional.
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  A lei foi publicada. Agora, no dia 28, em edição
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  extra do diário oficial da união, o texto é resultado do
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  projeto de lei. De lei complementar de número
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  139 do ano passado, de autoria do então deputado federal, hoje
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  senador Efraim filho, do união Brasil, o projeto foi aprovado
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  pela Câmara dos deputados em abril e pelo Senado neste mês.
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  A lei prevê uma transição de 10 anos para que os municípios se
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  enquadrarem índices de distribuição de recursos do
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  fundo de participação, de acordo com critérios de população e
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  renda. O objetivo é atenuar
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  gradativamente o risco fiscal para os municípios brasileiros,
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  que, segundo dados do IBGE no censo de 2022, sofreram redução
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  populacional nos últimos 10 anos e, com isso, eles sofreriam.
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  Que sofrem também redução no financiamento Na Na chegada de
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  recursos do fundo de participação dos municípios.
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  Vamos ver no que dá. Tem a lei que que de diluir em
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  10 anos esse processo de adaptação à nova realidade
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  financeira e tem a luta dos prefeitos por algum tipo de
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  solução para. Compensar essas perdas,
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  certamente que muitas prefeituras podem de fato, estar
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  em situação complicada do ponto de vista financeiro, mas é o
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  caso de se perguntar também, né? O que que aconteceu para os
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  municípios trabalharem assim no limite e ainda perderem?
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  Participação populacional, alguma coisa diferente
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  aconteceu. Isso também precisa ser
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  analisado para que os municípios não continue se esvaziando e o
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  problema de financiamento continue se agravando.
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  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos entes f
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  Ceará, sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. Obrigado e até amanhã com mais
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  um rádio livre. Rádio livre.
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  Rádio livre.