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Flamengo x Libra: entenda os trâmites do processo, o papel do TJRJ e o que é Arbitragem · Canal Ser Flamengo

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Rodrigo é, é. Não só antes de você falar
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aproveitar, você poderia explicar.
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É até Oo próprio Oo vileman, explica na reunião.
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Que a questão de ser o tribunal de justiça do Rio, né?
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Foi uma escolha da libra e vocês poderiam é poderia aproveitar e
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explicar que assim, ó que é, é o trâmite, né?
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É primeira instância. Por que que foi essa
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desembargadora? E o que que é uma arbitragem pra
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gente? A gente quer leigo aqui entender
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o que que se se do que que se trata, né?
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Tá, Túlio? Eu só quero voltar um ponto
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antes, claro, para para as pessoas entenderem, porque tem
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11 falsa narrativa de que o Flamengo é o malvaldão.
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Até 2024, se o Flamengo ficasse em primeiro lugar ou em último,
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ele recebia a mesma verba da Globo, certo?
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O Flamengo é malvadão, né, Túlio?
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Veja, veja a divisão que Oo Rodrigo perfeitamente falou, 40%
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igual, 30% por performance no campeonato e 30 de audiência,
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correto? Então o Flamengo já deixou
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dinheiro na mesa quando ele aceita.
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Não ter o valor garantido pela colocação dele no campeonato.
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Então ele já perdeu o dinheiro de 2024 pra 2025 até 2029, então
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o malvadão já perdeu o dinheiro, mas ele é o malvadão e ele
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assinou essa possibilidade de perder dinheiro porque ele tá
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dividindo o 30% da performance do campeonato.
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Então começa daí. 100000000 por ano, né?
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Era? É 100000000 por ano.
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Outra questão importante, eu queria aqui mandar um abraço pro
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pro Alexandre Rangel que eu não tive.
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É quando eu fui falar com ele pessoalmente, no dia que ele
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apresentou Túlio, ele já tinha ido embora, parecia um Ninja,
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foi embora e aí não consegui dar um abraço nele.
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O Rangel, em várias eleições, esteve conosco ajudando e
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dialogando e é um é um. É um profissional espetacular e
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uma pessoa espetacular. E também o pessoal do strad.
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Outro ponto que eu queria discutir, falar com vocês é o
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seguinte, desses 5 cenários que o que o que o Rodrigo falou da
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Matos up prolic o primeiro cenário.
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Ele dava 19% pro Flamengo. Oo último cenário é que que que
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eles construíram dava 26% pro Flamengo.
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Esse valor ele é menor do que o percentual de torcida do
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Flamengo no Brasil? Ele é menor que o percentual do
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Flamengo dentro da libra. Só vendo os clubes da libra e
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ele é menor que o percentual do Flamengo.
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Vendo todos os clubes da série a então veja que os cenários
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construídos pela libra Túlio, eles são eles retiram ainda mais
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dinheiro do Flamengo e pelos e aí que que que que que eles
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fizeram quando Na Na reunião de maio que o Flamengo apresentou o
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sexto cenário, eles suspenderam, né Rodrigo?
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A reunião? Para que o Flamengo conversasse
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com os clubes e explicasse porque que o sexto cenário dele
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era mais adequado. Eram 4 clubes, se eu não me
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engano, que o Flamengo teria. Não era Santos, Bahia, Vitória e
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Bragantino. O Flamengo não não conversou
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ainda com Bragantino, não tinha conversado, mas o Santos, Bahia
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e Vitória, eles negaram. EE mantiveram o apoio a ao
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primeiro cenário, né? Então daí ele não avançou nem
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contra o Bragantino. A conversa com o Bragantino?
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Então assim, e qual é o critério mais seguro?
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Túlio, que nós temos no direito, no direito brasileiro, no é no
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direito brasileiro de transmissão, para você avaliar o
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seu percentual de audiência. O pay per view, que é OOOOOAA
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médica criada desde 97 para avaliar quanto que o Rodrigo vai
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ter direito a audiência, o Túlio e o Pablo.
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Então a proposta do Flamengo não tem nenhuma novidade no mundo do
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do, do dos direitos de transmissão é a é a proposta
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mais segura e mais estável que nós temos, que é o critério do
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pay per view. Beleza?
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Dito isso, dito isso, vou passar agora, você pode me me me, vocês
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podem me me perguntando se tiver alguma dúvida, que que
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aconteceu? É a sede da libra é em São
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Paulo, então normalmente o Túlio.
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Qualquer processo que nós tivéssemos contra a libra, a
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sede seria o foro de São Paulo para você ajuizar Oo processo.
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Mas no contrato da libra com os clubes, os clubes instituíram a
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chamada cláusula de eleição de foro.
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Eu elejo o tribunal que vai decidir AAA qualquer
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controvérsia que nós tenhamos em relação aquele contrato.
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E a libra com os clubes. Elegeram o tribunal de justiça
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do estado do Rio de Janeiro. Primeiro ponto.
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Pra quê? Só pra decisões urgentes e
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cautelares. O mérito não vai ser discutido
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no tribunal do sul do Rio de Janeiro.
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Ele vai pra uma Câmara Arbitral que já está estipulada no
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contrato, que também será uma Câmara Arbitral na cidade do Rio
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de Janeiro. Então, quando alguém, Túlio vier
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dizer, olha, é um absurdo, Flamengo ajuizou demanda no Rio
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e a arbitragem vai ser no Rio. Não é verdade, o Flamengo está
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cumprindo o contrato, tá? O que que é a arbitragem hoje
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você tem, né, Rodrigo? 2 formas de você resolver o
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problema, no judiciário ou fora do judiciário.
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A arbitragem é uma possibilidade que as pessoas escolhem e não
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pode pra todas, pra todas as hipóteses do direito.
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No Brasil, por exemplo, o direito do consumidor turista
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não pode instituir a arbitragem, tá?
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Direito do trabalho também não. Mas no direito civil, no direito
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empresarial, que é o caso do contrato do Flamengo com a
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libra, você pode é é instituir arbitragem.
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Então o que que nós fazemos? Eu e o Rodrigo fizemos um
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contrato, fala, olha, nós, se tivermos algum problema, o
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mérito desse contrato, eu vou discutir numa Câmara Arbitral.
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E, por exemplo, eu nós indicamos o Túlio como árbitro, então o
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Túlio será o árbitro. Então ele, você pode escolher um
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árbitro, 2 árbitros, 3 árbitros. Normalmente são 3 árbitros, tá
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com a? Expertise na no tema.
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Né, naquele tema? Então o Rodrigo vai indicar um
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árbitro, eu vou indicar um árbitro e a Câmara indica 11
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outro árbitro ou nós podemos indicar os 3 árbitros de forma
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combinada também? Pode ser assim, tá EEEO que que
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Flamengo Túlio vai fazer na arbitragem?
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Como ele entende que a primeira parcela desses 30% da audiência
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Ela Foi incorreta pela ausência de critério?
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Ele recebeu menos do que ele deveria receber.
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Então ele vai além de discutir as violações da libra em relação
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ao estatuto, em relação às assembleias, em relação à
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pactuação incompleta do critério de audiência.
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Ele vai discutir que ele recebeu esse valor a menos e tem direito
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a receber o restante com juros e correção monetária, tá?
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EE só pra deixar claro pra todo mundo, quem tiver dúvida pode
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perguntar, grande Fabrício, um abraço pra você, meu irmão
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Túlio, porque que o anexo um que o Rodrigo falou ele não tem, ele
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não, ele não é exequível, ele não é passível de você.
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Saber quanto que cada clube vai receber é pela audiência, porque
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a Globo comprou o pacote completo.
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Então ela comprou a TV aberta, TV a cabo, streaming e qualquer
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outro meio que possa você possa transmitir os jogos.
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Então AA questão é pra eu, pra eu fazer a fórmula de divisão,
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eu preciso saber quanto pesa a TV aberta, quanto pesa AO pay
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per view, quanto pesa a TV a cabo, quanto pesa o streaming.
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Aí, por exemplo, vocês sabem. Que uma que um grande parte da
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torcida do Flamengo reclama que a maioria dos jogos do Flamengo
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passa onde, Rodrigo no. Pay per view na TV fechada ou no
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pay per view na TV aberta são muito poucos.
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Né? Por quê?
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Porque se você passar no pay per view, as pessoas vão adquirir
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mais pay per view, porque querem ver o Flamengo.
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E aí, então, se nessa forma, se deliberar que a TV aberta pesa
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mais que o pay per view, o Flamengo vai perder dinheiro,
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entendeu Túlio? Porque ele passa menos jogos na
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TV aberta. Se for o contrário, o Flamengo
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ganha mais dinheiro porque passa mais jogos no paperview
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paperview tem mais peso que as outras.
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Enquanto não definir isso, não é possível.
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Nós dizermos que o clube AB ou c está recebendo adequadamente
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pelo critério de audiência. Então é só por isso que o
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Flamengo fez a cautelar na primeira instância.
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O juiz negou. Eles fizeram um recurso chamado
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agravo de instrumento, que foi pra segunda instância tribunal
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de justiça do estado do Rio de Janeiro, distribuído por uma
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desembargadora de forma aleatória e.
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É sorteio mesmo? É sorteio.
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E aí ela decidiu. E é sorteio.
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Só pra entender porque até ontem o PVC aproveitar rapidinho aqui.
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Só mandar um salve pro nosso querido Fabrício.
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Kika ou Chica, né? Como disse o PVC, ele mandou,
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esse Chica é advogado. O Kika complementa, aqui não.
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Mas com isso, os bons. Então, a escolha dessa
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desembargadora ela é, porque ele aí entra aquela coisa, né?
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É? Quando a gente fala, inclusive
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os magistrados, a associação de magistrados do Rio é fez.
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Uma deixa eu falar disso aí também, mas eu queria porque
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assim ele Oo PVC faz uma ligação, Ah, ela saiu mesmo?
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Desembargadora daquele caso, no caso completamente diferente,
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que deu uma época aí que teve uma decisão que foi taça
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Guanabara, Fluminense e Vasco, que o.
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E tipo assim, não tem, não tem relação, mas é.
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Então Ela Foi escolhida por sorteio, tipo.
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Sorteio eletrônico eletrônico, quando distribui o processo?
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Quando você distribui, já sai o desembargador, desembargador,
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porque é um sorteio eletrônico que só tem o número de processos
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que são divididos de desembargadores.
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Só tem 111 jeito de você saber o desembargador que você vai vai
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conseguir pegar quando você já tem uma ação diversa sobre
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aquele fato. Entendeu?
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E você entra com uma outra ação, ou então com outro recurso.
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E aquele desembargador, ele é prevento a esse tipo de ação e a
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essas partes automaticamente esse processo.
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Ele é distribuído por prevenção, porque já existe um processo em
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andamento que não foi o caso. Correto, doutor Pablo?
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Perfeito nesse caso, o que aconteceu o Flamengo?
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Entrou com um processo na primeira instância.
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Não tinha tido nenhum recurso ainda desse processo.
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O primeiro recurso é o recurso do Flamengo contra a decisão que
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negou eliminar para ele na primeira instância e foi
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distribuído por sorteio para desembargadora.
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E agora esse recurso da libra, ele também é é analisado por
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essa desembargadora? Pela mesma desembargadora e pela
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turma, né, que ela faz parte de uma turma com mais 2
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desembargadores? Então vai ter um colegiado,
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então? Vai ter um colegiado.
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Ela só deu a liminar. O colegiado ela pode, inclusive.
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Ela pode revogar a liminar. Ela pode manter a liminar e o
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colegiado manter ou modificar a liminar.
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Não tem problema nenhum. Só que ela concedeu a liminar.
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E isso demora, geralmente quanto tempo só para análise dessa
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liminar? Não.
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Tem, não dá para cara. A análise da liminar é rápida.
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Como Ela Foi rápida. Agora, quando que ela vai levar
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a isso? Demora por quê?
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Já passou o prazo de recurso da libra?
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Flamengo está respondendo ao recurso da libra e aí fica a
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cargo da da relatora levar Oo recurso pra julgamento em
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colegiado e aí depende dela, aí é o critério dela, não é um
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critério, é, é, é de de outra pessoa, É Ela que leva, ela fala
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ó, eu acho que o processo está Maduro pra julgamento, vou levar
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na sessão do dia tal aí, íntima as partes, as partes vão vão
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fazer. A sua, os seus memoriais e tal.
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E vão e vão para o julgamento. Enquanto ela não fizer isso,
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está valendo a liminar que ela concedeu.