Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 275 - Simples Nacional - Prof Bruno Valente

Legislação Integrada · Mar 24, 2026 · 30m

🎙️ Novo episódio no ar!

Neste episódio, o Prof. Bruno Valente apresenta e comenta a Edição nº 275 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao tema Simples Nacional. Um episódio essencial para quem estuda Direito Tributário, atua na advocacia, se prepara para concursos ou busca atualização jurisprudencial sobre um dos regimes tributários mais relevantes do país. ⚖️📚💰

Ao longo do episódio, você vai conferir as teses comentadas:

✅ Tese 1: o direito à opção pelo Simples Nacional, com base em legislação superveniente, somente pode ser exercido a partir da vigência da nova lei.

✅ Tese 2: a…