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Programa Rádio Livre - 06 de setembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quarta-feira
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  6/09/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Advogada negra é nomeada por Lula para a comissão de ética da
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  presidência da República Câmara aprova limite para juros no
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  cartão de crédito e programa desenrola.
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  STF julga nesta quarta-feira lei que tenta retirar de quilombolas
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  o direito à Terra na Bahia. Se disser que informa que
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  servidores mobilizam-se para a campanha salarial de 2024 e
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  reivindicam reajuste para reduzir a defasagem salarial.
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  O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira a
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  validade do trecho de uma lei do estado da Bahia que estabeleceu,
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  sabe o que é um prazo para regularização de terras de
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  comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto, segundo
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  a lei lá do estado da Bahia, os pedidos de reconhecimento e
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  regularização fundiária dessas terras deveriam ser feitos até
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  31/12/2018. Na prática, essa lei estabeleceu
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  uma espécie de Marco temporal. Para que essas terras fossem
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  regularizadas. A autora da ação.
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  A procuradoria geral da República argumenta ao Supremo
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  Tribunal Federal que a medida é inconstitucional e que o prazo
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  limita a existência das comunidades quilombolas, claro.
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  A procuradoria geral da República diz mais é o seguinte,
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  na ação, negar a Posse de terras significa condenar essas
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  comunidades, a extinção. Ela disse isso em 2017.
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  Agora o supremo deve julgar. Essa posição que a
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  Procuradoria-Geral da República reconhece na ação é a que a
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  gente está dizendo aqui, sistematicamente.
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  É genocídio, regulamentado por lei.
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  Crime contra a humanidade. Em Santa Catarina, o governo
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  tentou por uma ação judicial. Estabelecer um limite de tempo
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  para quem indígena seja indígena.
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  Ou por outra, o limite de vida para as comunidades indígenas,
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  porque se tirar as terras, o genocídio é assegurado.
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  Agora vem esse caso da Bahia, em que tentaram.
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  A lei está em vigor. Estabelecer que quilombola, que
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  não fez o reconhecimento da Terra e a regularização até
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  31/12/2018 vai morrer sem a Terra vai morrer fora da Terra
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  ou na Terra, como foi o caso de mãe bernadete, assassinada
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  dentro do próprio Quilombo, ela mesma, líder nacional de luta
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  dos quilombos. A comunidade remanescente de
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  Quilombo tem origem sabe quando no período da escravização no
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  Brasil. Portanto, remonta a mais de 500
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  anos. Os espaços de resistência, os
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  chamados quilombos, foram fundados.
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  Por pessoas escravizadas? Que lutavam contra a
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  escravização, contra a exploração.
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  É disso que se trata. Já as comunidades tradicionais
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  de fundo e fecho de pasto que eu citei há pouco são comunidades
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  que vivem em áreas rurais do Sertão, do estado da Bahia.
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  Eles criam animais em terras de uso comum.
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  No julgamento, os ministros vão avaliar se a definição de prazo
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  para a reivindicação legal das terras é constitucional.
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  A decisão é válida somente neste caso, ou seja, não tem
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  repercussão geral. Como o julgamento do Marco
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  temporal que a gente espera que a ideia de Marco temporal vá
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  para o lixo para o lixo da história e como um lixão que
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  ocupou o judiciário brasileiro com algo inconstitucional,
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  ilegítimo e desumano. O que Marco temporal é uma
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  proposta de regularização. Do genocídio, que é um crime
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  contra a humanidade. De qualquer modo, se o Supremo
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  Tribunal Federal derrubar essa lei lá da Bahia.
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  Que ameaça as comunidades quilombola e as comunidades
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  tradicionais, populações tradicionais.
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  Vai ficar mais difícil alguém tentar editar?
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  Esse tipo de eps urdu. O governo federal não incluiu
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  reajuste para servidores federais do poder executivo no
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  ano que vem. Apesar da grande reconhecida
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  publicamente defasagem salarial que se arrasta desde 2016.
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  O secretário executivo. Da Confederação nacional dos
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  servidores federais, aconteceu f.
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  Sérgio Ronaldo. Ele crítica essa decisão e disse
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  que o governo frustrou expectativas dos servidores na
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  mesa de negociação. Agora, a Conde CEF, que a
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  Confederação democrática dos servidores federais chama uma
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  plenária nacional para esta semana para preparar a campanha
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  salarial, inclusive com possibilidade de incluir dentro
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  dentro das estratégias. Greve no serviço público na área
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  do poder executivo. Afinal, a defasagem é alta, os
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  9% concedidos este ano andam longe de recuperar o poder de
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  compra dos salários dos servidores do executivo e são
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  insuficientes para garantir de fato a sobrevivência digna dos
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  servidores. Em nota publicada, o sindicato
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  dos trabalhadores no serviço público lembra que o
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  legislativo, o judiciário, o Ministério público federal e a
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  Defensoria pública da união tem assegurado um reajuste em 3
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  parcelas anuais que vai até 2025.
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  Parcelas de 6% nos 2 primeiros anos e um pouco mais de 6% no
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  último ano, e só os servidores do executivo estão fora dos
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  reajustes para. Nos próximos anos, para o
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  próximo ano, especificamente, é do que trata a lei orçamentária?
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  O governo nega o reajuste justifica que as restrições
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  orçamentárias não favorecem. Não permitam que o governo
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  inclua reajuste salarial para os servidores, então, o que resta
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  aos servidores? Manter-se na mesa de negociação
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  pressionando o governo para? Mudar essa posição.
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  E ir ao Congresso porque no Congresso também há perspectiva
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  de negociação, chamando o governo para a mesa lá no
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  Congresso também. E por último.
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  É a velha história, é a luta que vai dizer se os servidores
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  conseguiram ou não se reconhecidos no orçamento da.
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  União. A Câmara dos deputados aprovou
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  nesta terça-feira a proposta que remete ao conselho monetário
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  nacional, a fixação de limites para os juros do cartão de
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  crédito a partir de uma sugestão de quem do mercado, dos que
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  cobram juros exorbitantes. O texto também contém as regras
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  do programa de renegociação de dívida, que é o desenrola criado
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  pelo governo federal para tentar tirar muitos milhões de
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  brasileiros dessa situação de inadimplência gerada de um modo
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  geral, pelos juros altos cobrados pelo mercado.
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  Os deputados aprovaram o substitutivo do relator,
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  deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, para o projeto de
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  lei número 2685, de 2022, do deputado.
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  É o mar, nascimento do união Brasil.
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  Segundo o texto, o conselho monetário nacional deverá
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  aprovar limites para juros e encargos cobrados no
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  parcelamento da fatura nas modalidades crédito rotativo e
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  crédito parcelado no cartão. O texto aprovado prevê a
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  portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros
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  débitos relacionados a cartão de crédito.
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  Mesmo os débitos já parcelados pelo próprio cartão.
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  Assim, o consumidor poderia buscar ofertas de juros menores.
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  Para tentar? Reduzir.
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  A dívida. Também foi incluído no projeto o
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  texto da medida provisória 1176, de 2023, que cria o programa
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  desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de
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  dívidas, ofertando garantia para as dívidas de pequeno valor e
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  vão até 5000 BRL. O plenário da Câmara rejeitou
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  todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.
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  Agora, vê se o Brasil deixa de ter juros imorais no cartão de
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  crédito? Juros que chegam a 450% no
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  crédito rotativo, que é quando você deixa de pagar a fatura e
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  redistribui em novas parcelas, aí 450%.
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  Mas o juro normal se chama de normal.
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  Isso é uma coisa absurda, mas eles chamam normal o juro
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  normal, claro, para quem é credor.
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  De cartão de crédito? Chega a 200% em qualquer negócio
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  que você faz no parcelado. Cuidado porque isso aqui foi
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  aprovado na Câmara, ainda vai para o Senado e.
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  As donas de cartão de crédito. E os bancos continuam.
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  Com a boca encarada e os dentes afiados.
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  Alimentados por taxas de juros. E são muito pior do que o que
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  diz, são desumanas, não são só exorbitantes, são desumanas.
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  O Ministério da saúde vai incluir um novo tratamento para
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  fibrose cística. Esse tratamento vai ser incluído
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  no sistema único de saúde. A portaria que estabelece essa
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  mudança já foi assinada pela ministra Nísia Trindade na
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  terça-feira. Data que marca o dia nacional de
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  conscientização e divulgação da fibrose cística a nova
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  tecnologia pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes
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  com fibrose cística. A terapia chamada tripla, que é
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  um medicamento que tem 3 substâncias, já recebeu
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  recomendação favorável da comissão nacional de
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  incorporação de tecnologias no sistema único de saúde.
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  Cone TEC o prazo para disponibilizar o remédio é de
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  180 dias a partir da publicação da portaria no diário oficial da
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  união. Entre os benefícios do
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  tratamento. Estão a melhora da função
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  pulmonar e do estado nutricional.
• 12:21
  Com consequente redução de internações hospitalares e
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  retirada do paciente da fila de transplante.
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  O medicamento será indicado para pacientes com 6 anos de idade ou
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  mais, conforme indicação médica e especificação técnica em
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  relação. AO uso do medicamento com essa
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  medida, o Ministério da saúde elimina a necessidade de
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  judicialização por ter conseguido valor compatível para
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  a compra do medicamento. O Ministério da saúde considera
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  que o uso racional de tecnologia é a melhor forma de garantir o
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  direito à saúde e ao tratamento adequado.
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a jurista Mars
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  Elize de Miranda Azevedo para integrar a comissão de ética da
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  presidência da República. Marcet lizzie e Miranda Azevedo
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  é mulher negra e vai compor esse colegiado, conforme nomeação do
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  presidente Lula. A indicação deverá ser publicada
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  ainda hoje no diário oficial da união.
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  Advogada tem atuação em tribunais superiores e é
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  especialista em direito do trabalho e direito
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  previdenciário Mars Elise Azevedo é integrante do grupo
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  prerrogativas. E de coletivos que lutam pela
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  visibilidade das mulheres juristas negras a nomeação de
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  marcelismo ocorre no momento em que há uma mobilização pública
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  de pressão sobre Lula para indicação de uma mulher negra
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  para o Supremo Tribunal Federal na vaga a ser aberta com a
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  aposentadoria de rosa Weber. Lula foi criticado desde a
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  escolha de Cristiano Zanin para a cor.
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  Que é mais um branco numa cor que não tem um ministro ou uma
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  ministra negro ou negra. Movimentos sociais e aliados do
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  próprio presidente Lula querem uma sinalização.
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  Do governo, sobretudo do presidente Lula, que tem a
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  prerrogativa de nomear, é uma indicação de que a diversidade
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  vai ser acolhida em futuras escolhas de ministros para só
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  para o Supremo Tribunal Federal. Só pra lembrar.
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  Eu defendo a diversidade em todas as estruturas de poder
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  todas, mas sei que em 4 anos não será possível resolver todo o
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  problema histórico, que remonta a mais de 500 anos de
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  discriminação racial contra negros e indígenas e, claro,
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  também contra mulheres, et cetera.
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  Mas é fundamental que Lula não perca a oportunidade de investir
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  na diversidade, afinal, o judiciário brasileiro tem,
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  segundo o próprio conselho nacional de justiça, só 14% dos
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  seus magistrados e magistradas, negros ou negros.
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  Se somar todo o pessoal do judiciário brasileiro são. 30%
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  não chega a 30%, menos de 30%. Entre servidores.
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  É do quadro é técnico do judiciário e juiz.
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  Somando tudo, menos de 30%. Isso precisa mudar.
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  Equilibrar é uma questão de justiça, porque uma das
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  consequências. Da inclusão de negro e negra do
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  judiciário é tornar visível e respeitada a maioria da
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  população brasileira que é constituída de negros.
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  E né? Não é atoa que as previsões
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  estão cheias de pretos e pardos, muitos deles completamente
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  abandonados, sem qualquer assistência jurídica.
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  Até mesmo o Supremo Tribunal Federal já reconheceu um
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  percentual altíssimo, estimou. Se em 60% dos presos
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  provisórios, muitos deles presos.
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  E jogados no presídio, sem qualquer tipo de acesso,
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  advogado. Condições de defesa?
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  Tem gente presa que não sabe se vai sair viva, porque também os
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  presídios não são adequados. E por que que não são adequados?
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  Porque muito provavelmente os presídios estão inspirados no
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  modelo que remonta a escravidão, em que o sujeito era jogado num
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  porão para morrer. A Câmara dos deputados aprovou
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  nesta terça-feira o projeto que cria um pacto nacional para
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  retomar obras paradas e inacabadas da educação básica.
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  O texto, que segue para o Senado, também prevê o
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  financiamento de obras do sistema único de saúde, o SUS.
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  O governo estima que há 3540 obras paralisadas ou inacabadas
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  de infraestrutura da educação básica, da pré-escola ao ensino
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  médio. Segundo os dados divulgados em
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  abril deste ano, os empreendimentos inconclusos
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  estão distribuídos em 1600. Do de 82 municípios em todos os
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  estados, o Ministério da educação avalia que a situação
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  representa. Cerca de 450000 vagas a menos na
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  rede pública, o que afeta o cumprimento de metas do plano
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  nacional de educação para retomar as obras e ampliar
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  número de vagas, o governo prevê investir 4 bilhões para entre
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  2023 2026, 4 bilhões de reais. Os recursos usados serão do
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  fundo nacional de desenvolvimento da educação e o
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  prazo para conclusão das obras será de 2 anos, com
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  possibilidade de prorrogação por igual período.
• 18:00
  A retomada das obras poderá ser feita apenas com recursos do
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  estado ou município. Neste caso, os entes poderão
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  solicitar através do fundo nacional de desenvolvimento.
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  Da educação o ressarcimento dos valores, se a obra estiver na
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  acabada, novo contrato com o fundo e o município ou estado
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  precisará ser firmado pelo projeto.
• 18:25
  Os critérios para priorizar os empreendimentos na hora da
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  transferência de recursos será o seguinte.
• 18:33
  Nesta ordem, obras não adianta das obras mais antigas
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  instituições de ensino da educação básica que atendam
• 18:41
  comunidades rurais indígenas ou quilombolas e municípios que
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  sofreram desastres naturais e ambientais nos últimos 10 anos.
• 18:50
  O texto aprovado na Câmara tem origem em uma medida provisória
• 18:54
  que está em vigor desde maio e vence na próxima segunda-feira,
• 18:57
  dia 11, inicialmente. A medida provisória só tratava
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  de obras da educação. A relatora, deputada Flávia
• 19:05
  Morais, do PDT de Goiás, decidiu incluir também em
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  empreendimentos na área de saúde o que foi muito correto, né?
• 19:13
  Porque saúde e educação andam juntas.
• 19:17
  O Ministério público federal em São Paulo afirmou que há
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  indícios suficientes de inserção criminosa de dados de vacinação
• 19:27
  do ex-presidente Jair Bolsonaro em sistema de saúde pública.
• 19:32
  Segundo o procurador da República Alexandre jabur, dados
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  do sistema da unidade básica de saúde peruche e declarações de
• 19:41
  testemunhas fazem parte dos elementos reunidos.
• 19:45
  O procurador enviou a investigação para o Supremo
• 19:48
  Tribunal Federal, já que Bolsonaro, também investigado lá
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  no STF por outra suposta fraude na carteira de vacinação.
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  Contra a covide problema de Bolsonaro é Sério, onde procura,
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  acha onde se suspeita encontra. Você tem fome de quê?
• 20:10
  Este é o tema do 29º grito dos excluídos e das excluídas, que
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  vai às ruas neste Sete de Setembro em 25 estados
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  brasileiros. E no Distrito Federal?
• 20:24
  Os atos em todo o país propõe a luta por alternativas para a
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  dificuldade de acesso aos alimentos e a água.
• 20:32
  A primeira edição do grito dos excluídos foi em 1995.
• 20:36
  É uma proposta que surgiu a partir de atividades da
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  conferência nacional dos bispos do Brasil CNBB, com inspiração
• 20:44
  no tema da campanha da fraternidade de 1995, que foi
• 20:49
  fraternidade e excluídos e o lema era.
• 20:53
  Eras tu, senhor. O grito dos excluídos acontece
• 20:57
  todo ano, 7 setembro, como eu falei, como contraponto ao grito
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  da Independência, que foi inventado por um representante
• 21:05
  da família real portuguesa. O grito alternativo é para
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  lembrar. Nas ruas e praças os gritos
• 21:15
  silenciados, que vem dos Campos poroso e periferia da sociedade,
• 21:21
  afirmam os organizadores aqui no Ceará.
• 21:25
  O grito dos excluídos vai acontecer em Crato, às 8 da
• 21:29
  manhã, na praça São Vicente, em Fortaleza, às 8:30 da manhã.
• 21:35
  Com uma concentração que começa na avenida jornalista Tomaz
• 21:39
  coelho, 20 e 50, e termina com uma mobilização na praça central
• 21:44
  de Messejana, em Iguatu. A 7 e meia da manhã vai ser na
• 21:48
  praça dos redentoristas, no bairro do Prado, e em
• 21:52
  Jaguaruana, às 6 da manhã, na Capela do Tabuleiro.
• 21:58
  Outras atividades e ações antes e depois do Sete de Setembro
• 22:02
  estão também ocorrendo porque, inclusive, historicamente, não
• 22:06
  ouve esse grito e muito menos no Sete de Setembro às lutas
• 22:10
  populares, as mobiliza sono. Em torno do Sete de Setembro,
• 22:15
  elas têm um foco bem definido. É que um país não pode se tornar
• 22:20
  independente se considerar independente.
• 22:23
  Com tanta gente passando fome, olha este ano.
• 22:27
  No grito, os excluídos estão lá, o grito preso na garganta de
• 22:32
  33000000 que não tem nada para comer.
• 22:36
  E mais, quase o dobro disso, que às vezes tem o que comer, que é
• 22:41
  chamada insegurança alimentar. Então, gritos excluídos é para
• 22:45
  isso. É para dizer publicamente no dia
• 22:49
  em que se comemora a Independência é que os excluídos
• 22:53
  precisam também ter. Um motivo?
• 22:57
  Para comemorar que a inclusão social, a inclusão econômica,
• 23:03
  inclusão política, o direito à vida em última instância.
• 23:08
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do site,
• 23:10
  CFA sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
• 23:15
  Nós informamos que nós voltaremos com o rádio livre só
• 23:19
  na segunda-feira, dia 11. De setembro, obrigado.
• 23:25
  E até segunda-feira. Rádio livre, rádio livre.