31/08 - Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade

STJnoticias · Aug 31, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que honorários de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição de um pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera o crédito cobrado. Segundo o colegiado, isso ocorre quando a decisão não modifica a existência, a validade, a exigibilidade ou o valor da dívida. Nesses casos, o proveito econômico obtido pela parte vencedora é considerado inestimável. Por isso, pode ser aplicado o artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. O caso envolveu uma execução movida por um banco, que pediu a…