Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 05 de outubro de 2023
Transcript
- 0:00A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
- 0:05ondas do rádio. 7 horas, 31 minutos.
- 0:21A gente está no ar para se informar, saber o que é que há
- 0:25para se ajudar. A gente está no ar para se
- 0:27comunicar. A gente está no ar para se
- 0:32divertir, para falar, eu vim para dançar e vim para ficar
- 0:35feliz, para ser livre. Rádio livre, rádio livre.
- 0:54Os destaques do rádio livre desta quinta-feira, 5/10/2023.
- 1:03Projeto do governo para reduzir filas do INSS é aprovado na
- 1:08Câmara e agora vai para o Senado.
- 1:11Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal
- 1:15proibição de Marco temporal também para quilombolas.
- 1:21Supremo Tribunal Federal diz que suspensão de direitos polÃticos
- 1:26não impede Posse em cargo público essa decisão tomada pelo
- 1:30Supremo Tribunal Federal. Uma comissão do Senado aprova
- 1:35emenda à Constituição para comercialização de sangue
- 1:38humano. Rádio livre, rádio livre.
- 1:48Apresentação, Nonato Lima. Bom dia, estamos começando o
- 1:55rádio livre aqui, universidade FM 107,9 megahertz.
- 2:05Você acompanha diariamente às 7:30 o rádio livre, ao vivo, na
- 2:08universidade FME, também a qualquer hora, no horário da sua
- 2:12conveniência, nas principais plataformas de podcast.
- 2:23Olha a comissão de Constituição e justiça do Senado aprovou
- 2:26ontem. Por 15 votos a 11, a proposta de
- 2:31emenda à Constituição que permite a comercialização do
- 2:34plasma humano, que é um dos componentes do sangue.
- 2:39Atualmente, a Constituição proÃbe a comercialização de
- 2:43órgãos, tecidos ou substâncias humanas.
- 2:46O tema será agora analisado pelo plenário do Senado.
- 2:51Eu falei aqui. Comercialização de sangue, ora,
- 2:54se o plasma vem do sangue e sem o sangue não tira o plasma,
- 2:57então é o sangue que está em jogo nesse projeto aÃ, só que
- 3:03camuflado, né? Sim, pode vender o plasma, só
- 3:06que o plasma é retirado do sangue.
- 3:09Processo complicado porque é uma emenda.
- 3:13O Brasil tem uma cultura bem interessante.
- 3:16Tudo o que é inconstitucional pode ficar constitucional, desde
- 3:19que os interesses consigam aprovar no Congresso uma emenda
- 3:24à Constituição. Então, tem emenda para tudo, é a
- 3:26Constituição, não é uma não, é uma Constituição, é uma colcha
- 3:30de retalhos. Todo dia se bota um pedaço a
- 3:32mais, né? E às vezes, bota pedaço a mais
- 3:36de tecido podre de tecido velho. De tecido estragado?
- 3:42E aà a Constituição vai, aos poucos, virando algo que ninguém
- 3:46entende ou por outra, um lugar para onde convergem interesses
- 3:51dos mais variados, inclusive desse tipo aqui, negociar
- 3:55plasma, portanto. Envolvendo o sangue?
- 4:00No mundo dos negócios? Essa proposta de emenda Ã
- 4:06Constituição aprovada. Exclui o plasma da proibição de
- 4:13comercialização, definida pelo artigo 199 da Constituição.
- 4:19Que estabelece o seguinte, que a lei diz a.
- 4:22Disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta,
- 4:26processamento e a comercialização de plasma humano
- 4:30pela iniciativa pública e pela iniciativa privada para fins de
- 4:34uso laboratorial, desenvolvimento de novas
- 4:37tecnologias e de produção de medicamentos Hemoderivados
- 4:40destinados a prover preferencialmente o SUS.
- 4:44Ã aÃ, no preferencialmente, que o SUS entra pelo cano.
- 4:49Preferencialmente, ou seja, se resolver e não dá preferência,
- 4:52depois é preferencialmente, não é obrigatoriamente, aliás.
- 4:58Aliás, o Ministério da saúde já advertiu.
- 5:01Que a comercialização do sangue ou de parte dele vai.
- 5:07Impactar no funcionamento do sistema público de saúde.
- 5:10Sabe por quê? Se plasma ficar mais caro, mais
- 5:14atrativo em outro paÃs. O comerciante de pladma vai
- 5:19vender para outro paÃs. Ele não vai se importar com a
- 5:24realidade do sistema público de saúde brasileiro, nem do povo
- 5:28brasileiro. Ah, você está viajando na.
- 5:32Isso acontece com feijão, acontece com arroz, acontece com
- 5:35milho. Porque não aconteceria com o
- 5:38plasma? Sistema capitalista funciona
- 5:44igualmente para tudo. Sobretudo para a as
- 5:48desigualdades. Ele funcionam igualmente para
- 5:51produzir as desigualdades em todo lugar do mundo.
- 5:54Então, o feijão. Vou citar o exemplo do feijão,
- 5:57né? à há mais ou menos um ano, um
- 6:00ano e meio. O feijão custava 5 BRL, passou
- 6:03para ou 6789-1012. Chegou a 14 BRL, 1 kg de feijão.
- 6:07Porquê, porque o mercado interno estava barato demais?
- 6:12Aà os donos do feijão resolveram exportar.
- 6:17No mesmo paÃs em que tem 33000000 de pessoas.
- 6:21Sem comida. Ocorreu isso com o milho e
- 6:25ocorre sistematicamente. Isso é possÃvel.
- 6:29à para isso que a gente compõe. Congresso Nacional.
- 6:36Bom, então foi aprovado na comissão de Constituição e
- 6:38justiça. Projeto houve um projeto
- 6:42alternativo, né? Do senador Marcelo Castro, que é
- 6:46do MDB do PiauÃ, ele sugeriu permitir a comercialização, não
- 6:51do plasma, mas do serviço de processamento do plasma, que já
- 6:56seria outra coisa, né? Não, não é não, era vender o
- 6:59plasma, era o serviço de processamento.
- 7:03Mas essa emenda alternativa, claro.
- 7:08Não, não passou. Claro que não passou, porque
- 7:12inclusive. Que esse serviço, mesmo privado,
- 7:18seria. Dependente de autorização e
- 7:22controle do Ministério da saúde. AÃ, claro que o projeto como
- 7:27esse privatização do plasma do sangue é para ganhar dinheiro, é
- 7:32negócio, é negócio. Então o Senado não aprovaria
- 7:36mesmo qualquer alternativa, até porque isso não precisaria estar
- 7:40sendo discutido. Precisaria sim.
- 7:43Está sendo cumprido com rigor. Aumenta, por exemplo, os
- 7:47recursos para que o estado brasileiro possa.
- 7:51Pelos seus vários entes públicos.
- 7:53Cumpriu o que a Constituição diz, né?
- 7:56Rigorosamente o que a Constituição diz.
- 8:14A procuradora geral da República, eliseta ramos.
- 8:20Pediu ao Supremo Tribunal Federal que considere os
- 8:24desdobramentos dos recursos extraordinários.
- 8:29Na verdade, do recurso extraordinário, que trata da
- 8:32demarcação de territórios quilombolas.
- 8:37Que quer dizer isso? Ela quer que a decisão tomada.
- 8:42Pelo Supremo Tribunal Federal contra o Marco temporal
- 8:47genocida. Que foi derrubado no supremo em
- 8:53relação à s terras e os povos indÃgenas também seja cumprido
- 8:58em relação. Aos casos de remanescentes de
- 9:03quilombos, os quilombolas que padecem do mesmo problema.
- 9:11Eliseta ramos pediu no documento encaminhado ao Supremo Tribunal
- 9:16Federal que o relator do processo, o ministro Edson
- 9:19Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao
- 9:23Marco temporal, também nas terras.
- 9:26Quilombolas o recurso extraordinário diz respeito a
- 9:30uma ação que busca anular um processo demarcatório onde o
- 9:34instituto nacional de colonização e reforma agrária, o
- 9:37incra. Indicou que um imóvel rural se
- 9:42encontrava em uma área quilombola quando julgou o
- 9:47processo. A justiça federal do Mato Grosso
- 9:49do Sul tomou como parâmetro o quê?
- 9:53O Marco temporal genocida que restringe o direito à Terra,
- 9:58estabelecendo que ele só existe. Quando as comunidades já tinham
- 10:05Posse sobre o território, até 5/10/1988, data da promulgação
- 10:11da Constituição, quem tinha sido expulso da Terra?
- 10:15Por exemplo, que estava tentando voltar por esse raciocÃnio,
- 10:20perderia o direito à Terra. Só que no dia 21 de setembro
- 10:24passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional.
- 10:29A marmota jurÃdica do Marco temporal a votação foi por 9 a
- 10:352, esse. 2 votos foram daqueles 2 ministros que a gente fique
- 10:42querendo esquecer de onde eles vêm e aà a gente se lembra o
- 10:46tempo todo por causa dos votos deles.
- 10:48Eles foram nomeados pelo inelegÃvel e.
- 10:52Eles votaram na mesma tese do inelegÃvel.
- 10:55Qual era a tese do inelegÃvel? Não demarcar um palmo de Terra
- 10:59no governo dele não demarcou, não só não demarcou.
- 11:02Como foi exatamente? No governo do inelegÃvel que.
- 11:09O genocÃdio indÃgena se aprofundou, se se alargou.
- 11:16Oo caso Yanomami é emblemático, mas não foi só na Terra ianomâmi
- 11:22o desprezo pelos indÃgenas no governo passado era algo de
- 11:27programa de governo. E aà os 2 ministros oriundos
- 11:31dessa desse governo. Um deles foi ministro do do
- 11:36inelegÃvel. Eles votaram.
- 11:40Ã pelo Marco temporal, pela marmota do Marco temporal que a
- 11:44essa altura todo mundo sabe que é um projeto genocida.
- 11:51Agora, o Senado de novo Senado de volta, né?
- 11:54O Senado, que há pouco aprovou negociação com parte do sangue
- 11:58humano que é proibido pela Constituição.
- 12:00Então o Senado tá emendando a Constituição pra poder é
- 12:04permitir venda do sangue humano. Pois bem, o Senado.
- 12:13Resolveu partir para cima do supremo.
- 12:16E ligeirinho, apressadamente. Votou no dia 27, ó, dia 21, o
- 12:22supremo derrubou o Marco temporal, a invenção lá do
- 12:25governo de Santa Catarina contra os povos indÃgenas.
- 12:28No dia 27. 7 dias depois, o plenário do Senado federal
- 12:33aprovou um projeto de lei de número 2903 de 2023.
- 12:41Que determina a aplicação de quê do Marco temporal derrubado pelo
- 12:45Supremo Tribunal Federal. Tudo isso porque suas
- 12:49excelências, senadores, a maioria, é evidente, a maioria
- 12:54do Senado não gostou de ver o supremo decidir pelo que é
- 13:01justo, legal, constitucional é que não há Marco temporal.
- 13:08Para a Terra indÃgena, para o direito da Terra indÃgena.
- 13:12O placar da votação no Senado foi de 43 votos a favor, 21
- 13:16contra então 21 senadores não concordam.
- 13:19Em se confrontar, na verdade, esse aqui foi um projeto de
- 13:22confronto com o Supremo Tribunal Federal.
- 13:24Não é projeto as. Pressas para mostrar
- 13:30urgentemente para o supremo que os senadores não gostaram da
- 13:33decisão ou pelo menos a maioria do Senado.
- 13:37O projeto de lei foi proposto pelo um ex-deputado chamar
- 13:40Homero Pereira. E foi relatado pelo senador
- 13:44Rogério Marcos Rogério, que é do PL de Rondônia.
- 13:50PL, lembre e conforme determina as regras de tramitação no
- 13:55legislativo, para entrar em vigor esse essa invenção do
- 14:00Marco temporal no Senado vai depender de sanção do presidente
- 14:05da República. Então o Senado fez a gentileza
- 14:09de jogar nas mãos do presidente? A obrigação de vetar o projeto.
- 14:15Esse projeto, visto que não faz sentido o presidente da
- 14:19República agora entrar na briga do Senado.
- 14:22Contra o supremo? Não.
- 14:24Isso não faz parte do perfil do presidente Lula.
- 14:26Então, o que se espera? Que o Lula vete.
- 14:33Esse. Essa história de marketing
- 14:35temporal, isso se não houver um questionamento já de volta ao
- 14:40supremo para decidir que o Senado é para legislar.
- 14:45Mas para legislar conforme a Constituição, não é para ficar
- 14:49emendando a Constituição. Para servir a interesse de de
- 14:51ruralista, de latifundiário, de grileiro, não. 7 e 46.
- 15:01Rádio. Livre?
- 15:06O banco mundial projetou um crescimento regional de 2% este
- 15:12ano ainda para a América Latina e Caribe.
- 15:16Para 2024, a estimativa é de 2,3% para 2025 2,6%.
- 15:25Segundo o banco mundial, apesar de a expansão se situar acima de
- 15:301,4% divulgado anteriormente, ainda está abaixo de todas as
- 15:35outras regiões do mundo e é insuficiente para promover a
- 15:40criação de empregos. A inclusão.
- 15:46E a redução da pobreza as informações constam de relatório
- 15:51conectados tecnologia digital para inclusão e crescimento
- 15:55divulgado. Crescimento divulgado.
- 16:01à tecnologia digital para a inclusão EE crescimento.
- 16:04Esse documento foi divulgado. Ãbvio, né?
- 16:07Pois bem, o Brasil estima-se. Que terá um crescimento de 2,6%
- 16:14para este ano. E de 1,3% para o ano que vem.
- 16:22Já em 2025, a projeção é de 2,2% de crescimento econômico,
- 16:26segundo o relatório, a região realizou reformas
- 16:29macroeconômicas adequadas nas últimas 3 décadas que
- 16:33proporcionaram maior resiliência a choques como o da pandemia de
- 16:37covid-dezenove. A incerteza decorrente da guerra
- 16:41na Ucrânia, os baixos preços de matérias-primas de.
- 16:46A dÃvida crescente, apesar de a pobreza e o emprego terem
- 16:50retomado. Em geral, aos nÃveis anteriores
- 16:54à crise, a inflação excluindo a Argentina e Venezuela, tem caÃdo
- 17:01para uma média regional de 4,4%, abaixo dos paÃses da organização
- 17:07para a cooperação e desenvolvimento econômico OCDE.
- 17:12Entre os pontos é listados nessa.
- 17:16Nesse documento figuram taxas de juros elevadas, baixo
- 17:20crescimento nas economias avançadas, incertezas sobre o
- 17:24crescimento da economia chinesa e restrições fiscais enfrentadas
- 17:28pelos governos locais. Esse relatório vem do mesmo
- 17:32lugar. Né?
- 17:34Primeiro banco mundial, tem 11 papel relacionado à gestão
- 17:38mundial do do do capitalismo. Basicamente é isso, né?
- 17:43As preocupações com com o equilÃbrio do sistema, né?
- 17:47Essa é a primeira questão, mas a segunda, que não é propriamente
- 17:52uma sequência, é que. Origina-se nesse mesmo.
- 17:57Nesse mesmo, é, não nesse mesmo lugar.
- 18:00Assim banco mundial, mas nos que lideram esse tipo de
- 18:04instituição, aquela rejeição ao projeto é emancipatório,
- 18:11trabalhadores de todo o mundo univos.
- 18:16Quando os trabalhadores querem discutir o mundo, aà não espera
- 18:19aÃ, fique aà cada um no seu mundinho.
- 18:22Não precisa unir os trabalhadores do mundo.
- 18:27O capital se junta, se reúne, vai para Davos, vai não sei para
- 18:31onde e o tempo todo gerindo as suas crises.
- 18:35E, de modo geral, descontando as crises no mesmo lugar de sempre.
- 18:41No trabalho e no trabalhador. Salvando o mundo dos negócios. 7
- 18:53e 50. A Câmara dos deputados aprovou
- 19:04nesta quarta-feira um projeto de lei de autoria do governo que
- 19:08cria o programa de enfrentamento à fila da previdência social.
- 19:13O objetivo é reduzir filas do instituto nacional do seguro
- 19:17social. Entre as medidas estão pagamento
- 19:21de bónus para servidores que trabalharem fora do horário do
- 19:24expediente e permissão do uso de telemedicina para as perÃcias.
- 19:30O texto agora vai para o Senado. O programa terá uma duração
- 19:33inicial de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
- 19:39E vale para processos administrativos com análise
- 19:42acima de 45 dias. Serviços médicos periciais com
- 19:46prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou
- 19:50realizados em unidades sem oferta regular de atendimento,
- 19:54exames periciais de servidores públicos federais em casos de
- 19:58licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de
- 20:02familiar ou dependente. 3 réus acusados dos assassinatos do
- 20:13indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico dom
- 20:16Philippe serão julgados em júri popular.
- 20:19Essa decisão é do tribunal regional federal da primeira
- 20:22região. à OTRF um e foi proferida na
- 20:26última segunda-feira. O julgamento ainda não tem uma
- 20:29data marcada. Os acusados Amarildo da Costa de
- 20:32Oliveira, o zenei da Costa de Oliveira, e Jefferson da Silva
- 20:37Lima viraram réus no duplo homicÃdio qualificado e
- 20:41ocultação de cadáver. Em julho de 2022.
- 20:45Os 3 estão presos e tiveram as prisões preventivas mantidas.
- 20:50Pelo juiz wendelson Pereira pessoa.
- 20:53A procuradoria jurÃdica da união dos povos.
- 20:57Do indÃgenas do var do javari, organização para a qual Bruno
- 21:02Pereira trabalhava quando foi morto, afirmou que a decisão já
- 21:07era esperada. Ah, tem uma informação aqui
- 21:13também. Apontado como mandante do crime
- 21:16pela polÃcia federal, o empresário da pesca, Ruben Dario
- 21:21da Silva Vilar, conhecido como Colômbia, também segue preso.
- 21:26Ele chegou a ser solto após pagar uma fiança de 15000 BRL,
- 21:29mas voltou à prisão após violar a Liberdade condicional.
- 21:35Ele é também investigado por pesca ilegal e tráfico de
- 21:38drogas, mas nega todas as. Acusações, óbvio.
- 21:55As reuniões presenciais entre negociadores do Mercosul e da
- 22:00união europeia, que aconteceram na terça na terça-feira e até
- 22:04ontem, né, terminaram ontem. Essas reuniões no Palácio do
- 22:06Itamaraty em BrasÃlia, representaram avanços nas
- 22:09tentativas para firmar um acordo comercial entre os 2 blocos,
- 22:13união europeia e Mercosul. A avaliação, segundo o
- 22:16Ministério das relações Exteriores, é de que os
- 22:19encontros foram muito positivos. As conversas em nÃvel técnico
- 22:23entram agora na reta final, com o ritmo mais acelerado.
- 22:27Através de videoconferências, são esperados encontros virtuais
- 22:31pelo menos uma vez por semana, com a discussão voltada para 2
- 22:35pontos, meio ambiente e compras governamentais, o Mercosul
- 22:39reafirmou aos europeus compromissos já assumidos,
- 22:43sobretudo a respeito do. Desenvolvimento sustentável e de
- 22:48comércio. O Brasil, que ocupa a
- 22:50presidência temporária do Mercosul atualmente deixou
- 22:53claro, junto aos demais parceiros do bloco, que é uma
- 22:56postura de confrontação por parte dos europeus.
- 23:00à dispensável e é rejeitada. O Brasil quer, de fato, nesse
- 23:06perÃodo em que dirige o Mercosul, chegar a um acordo com
- 23:10a união europeia. Mas é um acordo, como disse o
- 23:14presidente Lula nas nos encontros internacionais com
- 23:17soberania. Não é com submissão ao bloco
- 23:22europeu. Você lembra que o Senado estava
- 23:35bastante apressado pra fazer uma Mini reforma eleitoral pra valer
- 23:39já nas eleições do ano que vem? Pois é, mas o Senado teve que
- 23:42adiar a proposta. As regras que vão valer são as
- 23:48mesmas regras das eleições municipais passadas.
- 23:54Que vão ser realizadas em outubro do ano que vem, porque
- 23:56tem um princÃpio de anterioridade, que é assim a lei
- 23:59eleitoral só pode. Só pode valer para a eleição
- 24:03seguinte se ela for aprovada até a fase final.
- 24:10Até a véspera de se completar um ano para a eleição que vai
- 24:15ocorrer, não deu tempo. O Senado, apesar da pressa, não
- 24:19deu tempo de fazer o que eles estão chamando de minirreforma
- 24:21eleitoral. E quem anunciou esse adiamento
- 24:25foi o senador Marcelo Castro, do MDB do PiauÃ.
- 24:28Ele anunciou adiamento porque ele é o relator da proposta de
- 24:32reforma do código eleitoral e ele achou.
- 24:37Que era inviável apresentar um relatório final agora para
- 24:41votação, ele disse o seguinte, que a Mini reforma eleitoral não
- 24:45seria votada pelo Senado esta semana e se inviabilizaria sua
- 24:49aplicação nas eleições no ano que vem.
- 24:50O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao código
- 24:54eleitoral, já sob a relatoria do senador Marcelo de Castro e
- 25:00fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
- 25:04A gente espera que não seja uma reforma como essa minha agora
- 25:07reforma que queria fazer o quê? à anistia para quem descumpriu a
- 25:13lei eleitoral. Era uma das coisas.
- 25:15Estava embutida aà nessa reforminha ligeira que tentaram
- 25:19passar pela madrugada, mas felizmente não deu certo.
- 25:24Ã, para ter validade, essa minirreforma teria que estar é
- 25:29aprovada, publicada é. No dia 6 de outubro.
- 25:36Se exatamente um ano antes da eleição do ano que vem a
- 25:40Constituição. A Constituição determina que a
- 25:41lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na
- 25:44data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra
- 25:48até um ano da data de sua vigência.
- 25:51Então, teria que ser mesmo aquilo que eu falei é o
- 25:53princÃpio da anualidade e anterioridade.
- 25:56Antes, um ano antes, pelo menos um dia antes de começar o ano
- 26:01eleitoral, em tempo corrido. Há semanas, o presidente do
- 26:07Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, já havia
- 26:10antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem
- 26:15açodamento. Então, quem estava tentando
- 26:18comemorar uma anistia é casuÃsta, né?
- 26:23Dada pelo por essa Mini reforma, pode tirar o burricozinho da
- 26:28chuva, não vai ter, vai ter que continuar respondendo aos
- 26:33processos abertos pelo Ministério público que estão.
- 26:36Tramitando na. Justiça.
- 26:44Olha o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta
- 26:47quarta-feira autorizar que um homem condenado por tráfico de
- 26:50drogas em horário em Roraima tome Posse.
- 26:52Encargo por. Federal na fundação nacional dos
- 26:56povos indÃgenas, Funai após ele ter passado no concurso público
- 27:00enquanto estava preso, além de passar no concurso, esse homem
- 27:05teve o benefÃcio de Liberdade condicional concedido.
- 27:09Pelo juiz da Vara de execuções penais.
- 27:13Justamente para que ele pudesse assumir o cargo de auxiliar no
- 27:17auxiliar de indigenismo. Na Funai agora ele foi impedido
- 27:23de Posse de assumir o cargo na Funai porque ele não possui o
- 27:27recibo de quitação eleitoral. Não é porque ele foi condenado.
- 27:31Não é porque ele não tinha votado.
- 27:35Esse documento é exigido no concurso público, né?
- 27:37Se você não votou, você não existe, então você não pode,
- 27:40não, não podia, né? Aà a.
- 27:43Defensoria pública. Ele, ele foi a Defensoria
- 27:45pública, a Defensoria pública, é, foi a justiça recorreu dessa
- 27:51decisão da justiça e alegou que não poderia ele estar com a
- 27:55quitação eleitoral, porque ele não podia votar.
- 27:58Se ele não podia votar, não podia estar com a quitação
- 28:01eleitoral. Só que ele podia fazer o
- 28:03concurso. Aà é que está o segredo da
- 28:05história é. Oo homem alegou que a
- 28:10participação em vestibulares, exames oficiais e concursos
- 28:13públicos é um direito, inclusive, de quem está
- 28:17cumprindo pena e que fazer exigência que não considerem a
- 28:21privação da Liberdade seria uma discriminação do candidato.
- 28:24Você pode fazer o concurso, você tá passando.
- 28:27Se você não tiver votado naquele seu querido candidato, você não
- 28:31vai assumir o concurso. Era isso que estava valendo.
- 28:36à primeira instância da justiça. Rejeitou lá em Roraima,
- 28:40rejeitou. à o pedido e não garantiu a
- 28:44Posse do homem. Aprovado em concurso, a Funai
- 28:48recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
- 28:51Ã? Argumentando o princÃpio
- 28:54constitucional de isonomia e todos os candidatos tinham que
- 28:58ser submetidos às mesmas exigências.
- 29:03Muito. Pois muito bem, agora na
- 29:04quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal
- 29:07Federal disse que não há necessidade de quitação
- 29:10eleitoral para que o candidato preso.
- 29:12Aprovado em concurso, possa ser nomeado e empossado em cargo
- 29:16público. Tal entendimento se dá em
- 29:19respeito ao princÃpio da dignidade humana e do valor
- 29:23social do trabalho, diz. A tese final julgada pelo
- 29:27Supremo Tribunal Federal. O caso possui repercussão geral,
- 29:30ou seja, daqui para frente, em todos os casos, na justiça, o
- 29:34julgamento vai ser o mesmo. Não pode exigir do sujeito que
- 29:37estava preso. Que ele tenha votado.
- 29:41Se ele está proibido de sair para votar.
- 29:43Né? Se ele não pode votar, então ele
- 29:46não não pode exigir dele o voto e depois é o seguinte, o
- 29:51princÃpio do cumprimento de pena.
- 29:53Um deles, né? à que a pessoa cumpra a pena
- 29:56pelo cometeu pelo crime que cometeu.
- 29:58E que volte ao convÃvio social. Melhor volta.
- 30:02Se ele volta ao convÃvio social para trabalhar no emprego digno,
- 30:05decente, então, como é, seria contraditório isso.
- 30:10O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, não é?
- 30:13Bota o homem para trabalhar. E os outros que está sem
- 30:17eleitora na hora que está ação eleitoral, proibir você de
- 30:19entrar no emprego. Mas ó, esse foi.
- 30:21Esse é porque estava preso, mas se você tiver esquecido de votar
- 30:26e não tiver feito uma justificativa, pago a multa et
- 30:29cetera, et cetera, você passaria antes dessa decisão do supremo
- 30:32pela mesma situação? Agora você pode até ter, depende
- 30:39do voto. Pode ter sido uma coisa
- 30:41horrorosa contra você mesmo, mas tenta quitação na mão.
- 30:45Estava garantido o acesso ao cargo.
- 30:48Então agora vou repetir pela decisão do supremo daqui para
- 30:52frente. Quem não tem quitação eleitoral
- 30:55pode sim ser contratado empregos públicos, porque não há essa
- 31:02proibição mais claro que é isso aqui, antes judicial e se há
- 31:05algum órgão público recusar, você vai poder.
- 31:08Busca lá essa ação. Ela é de repercussão geral e,
- 31:12portanto, vai valer em todo o território nacional.
- 31:19Eu e o Assis Lima agradecemos a você pela companhia e prometemos
- 31:24amanhã às 7:30 estaremos aqui ao vivo, com rádio livre da
- 31:27universidade FM. E nas plataformas de podcast,
- 31:31você pode ouvir a qualquer hora, em qualquer lugar.
- 31:35O rádio livre. Ele vai para as plataformas de
- 31:38podcast do jeito que a gente apresentou aqui, então você
- 31:40escolhe a hora de acompanhar o rádio livre.
- 31:44Nós agradecemos muito, muito, muito, muito pela sua audiência,
- 31:47pela sua companhia e convidamos para amanhã a gente se encontrar
- 31:52de novo aqui às 7:30 rádio livre tem apoio do ciente Ceará o
- 31:56sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
- 32:00Obrigado. A universitária FM apresentou
- 32:07rádio livre, rádio livre. Rádio livre.