14/07 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

STJnoticias · Jul 14, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo deve analisar uma apelação interposta contra uma decisão que foi erroneamente classificada como "sentença" pelo juízo de primeiro grau, em ação de prestação de contas. O colegiado aplicou o princípio da fungibilidade recursal ao entender que a própria atuação do magistrado gerou dúvida objetiva sobre qual seria o recurso cabível, impedindo que a parte fosse prejudicada pelo equívoco. O caso teve origem em uma ação de prestação de contas, na qual o juízo homologou parcialmente um laudo pericial…