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Programa Rádio Livre - 28 de agosto de 2025 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do. Rádio, 7 horas e 29 minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar, saber o que é que há
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  pra se ajudar, a gente tá no ar pra se comunicar.
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  A gente está no ar pra se divertir, pra falar eu vim pra
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  dançar e pra ficar feliz, pra ser livre, rádio, livre rádio,
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  livre. Os destaques do rádio livre
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  desta quinta-feira, 28/08/2025. A justiça proíbe trabalho
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  infantil em redes da meta sem aval judicial.
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  Senado a prova projeto contra adultização de crianças na
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  internet. Presidente Lula assina o decreto
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  da TV 3.0 para a operação a partir de 2. 1026.
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  Rádio livre apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia você que nos acompanha aqui ao vivo na universidade FM,
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  bom dia, nossos cumprimentos também a você que está com a
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  gente acompanhando diariamente o podcast rádio livre com o Nonato
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  Lima. Muito obrigado e um bom dia.
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  O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei
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  2628. De 2022, conhecido como PL,
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  contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes
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  sociais, o texto, que já havia passado pela Câmara dos
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  deputados na semana passada, segue agora para a sanção
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  presidencial. Aposta, de autoria do senador
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  Alessandro Vieira, foi relatada em plenário por Flávio Arns e
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  contou com apoio de entidades que atuam.
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  Na proteção infantojuvenil em ambientes digitais no Brasil,
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  com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto estabelece deveres de
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  prevenção e mitigação de riscos por parte das plataformas
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  digitais. As empresas devem adotar
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  mecanismos de verificação etária mais confiáveis, ampliar a
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  ferramenta de supervisão parental e.
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  De verificação etário. Já falei?
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  Modernizar também conteúdos considerados impróprios não é
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  modernizar, não é moderar conteúdo impróprio para criança
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  e adolescente, como por exemplo, situações de exploração sexual,
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  violência, intimidação, assédio e jogos de azar.
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  E o que chama moderação é, na verdade, é A Rede Social
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  retirar, controlar esse tipo de crime.
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  O texto detalhe é deveres de transparência, relatórios
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  periódicos e procedimentos de resposta às denúncias.
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  Uma novidade desta lei é a criação de uma autoridade
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  nacional autônoma, vinculada à administração pública, que será
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  responsável por regulamentar, fiscalizar e sancionar o
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  descumprimento da nova lei. A Entidade deverá editar normas
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  complementares, avaliar riscos sistêmicos, definir prazo de
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  adequação e padronizar relatórios.
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  A fiscalização poderá resultar em advertências, multas e
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  medidas de suspensão ou proibição de atividades conforme
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  a gravidade, a capacidade econômica do infrator e a
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  reincidência verificada no processo administrativo.
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  O texto disciplina também regras de publicidade dirigida ao
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  público infantojuvenil. Tratamento de dados pessoais e
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  práticas comerciais predatórias, a lei prevertências e multas que
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  podem chegar a 50000000 de reais, além de suspensão
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  temporária de serviços e, em último caso, proibição
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  definitiva de operação no país. A Câmara introduziu ajustes de
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  redação e reforçou dispositivos de transparência que foram
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  mantidos pelo Senado na etapa final de deliberação.
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  Em acordo entre os líderes partidários após a aprovação, os
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  senadores destacaram o alinhamento do projeto a
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  experiências internacionais que buscam reduzir danos derivados
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  da exposição precoce a ambientes digitais.
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  Organizações da sociedade civil defendem que a implementação
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  preveja participação da família, das famílias, das escolas, dos
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  conselhos tutelares, com atenção à Acessibilidade e inclusão.
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  A eventual regulamentação deverá considerar especificidade de
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  serviços de mensageria, vídeo curto e redes generalistas, com
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  escalonamento de prazos e avaliações periódicas de
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  impactos regulatórios. Essa lei tá tá chamada também de
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  felcra. Por quê?
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  Porque o projeto tava dormindo desde 2022 lá no Congresso
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  Nacional. E suas excelências não tinham
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  tempo de tratar do assunto. Aí veio o felka, que é o que é
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  que é chamado? É influenciador, investigou
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  situações de adultização e vários tipos de exploração
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  contra crianças e adolescentes. Depois de quase um ano de
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  investigação, publicou um vídeo e publicou várias mensagens
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  nesse sentido de denúncia e viralizou.
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  E o tema ganhou uma repercussão tal que a Câmara, no momento de
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  desgaste de imagem negativa junto à população, acabou
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  achando conveniente que era momento de deixar de moleza,
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  deixar de inércia. Podia se dizer até deixar de
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  negligência e fazer o que a sociedade precisa.
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  Aí saiu AA aprovação da lei na Câmara e depois voltou para o
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  Senado porque houve modificação. É a lei 2628, o projeto é de
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  2022, nós estamos, nós estamos em 2025.
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  Sabe o que aconteceu entre entre 22 e 25?
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  Vocês lembram? Vou lembrar, era um projeto
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  amplamente discutido, é é baseada em estudos do que ocorre
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  no mundo hoje em termos de regulação de internet.
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  Era o novo Marco civil que IA finalmente dar algum controle,
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  as big techs, que que aconteceu. A Câmara e o Senado enterraram o
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  projeto. Sobretudo a Câmara, né?
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  Sobre o comando de Arthur Lira. Mas o Congresso Nacional
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  enterrou o projeto. E por que enterrou o projeto?
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  Porque as big techs entraram em ação, fizeram o seu lobby e
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  conseguiram convencer os representantes do povo
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  brasileiro a tomarem a decisão contra o povo brasileiro.
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  Agora, neste momento, o projeto. Do senador Alessandro Vieira,
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  que era de 2022, acabou sendo aprovado nessa circunstância em
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  que a Câmara, mão avaliada desprestigiada pelo povo
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  brasileiro, é criticada duramente por suas atitudes
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  dentro da Câmara, Câmara e Senado.
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  Houve até um golpe agora recente, né?
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  Na mesa diretora, que a claro não estão achando golpe, mas foi
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  um golpe AO pessoal da da camisa, da seleção.
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  É que tem assento no Senado e na Câmara agiu nesse, nessa atitude
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  golpista. Então, a Câmara e o Senado
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  ficaram numa situação bastante delicada, né?
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  Bem delicada mesmo. No momento em que, por exemplo,
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  o Brasil é atacado pelos Estados Unidos, o Congresso Nacional tem
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  uma atuação pífia, né? Você não percebe 11 atuação
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  rigorosamente em defesa do país, mais contundente.
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  Então a lei felker, assim está sendo chamada, é contra a
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  adultização de crianças e os vários tipos de exploração
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  contra crianças nas redes sociais.
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  Acabou sendo aprovada, felizmente, né?
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  Felizmente. Mas assim a Câmara e o Senado
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  devem muito mais. Eles devem, sim, uma regulação
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  adequada, como foi proposto No No projeto é.
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  Projeto que foi relatado pelo deputado federal Orlando Silva,
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  projeto que foi discutido ao longo de anos acabou não
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  resultando na votação eSIM no arquivamento.
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  Então a lei felker veio, acaba atendendo sim a uma demanda do
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  povo brasileiro, não é? Depois da atuação de um único
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  cidadão brasileiro que é o influenciador chamado felka com
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  risco, não é? Aliás, ele teve coragem de dizer
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  uma coisa que muito pouco, o cidadão, representante do povo.
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  Agora ele tem coragem de dizer, ele foi ameaçado de morte e
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  perguntaram, você vai recuar? Ele disse não, porque a causa é
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  mais importante do que eu é, nós estamos precisando de cidadãos
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  que tenham tenham coragem de dizer isso, né?
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  Claro que é que não, não se deve é de maneira nenhuma concordar
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  com qualquer tipo de ameaça a quem trabalha corretamente pelo.
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  Pelos interesses sociais maiores do povo brasileiro.
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  Mas tá faltando gente com essa, com essa disposição, né, com
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  essa coragem, né, de de assumir compromissos.
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  É assumir causas, né? É, eu tô falando de de de gente
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  que tem poder de decisão mesmo porque nos movimentos sociais,
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  nas organizações sociais, há muita gente aí lutando para que
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  o país se aperfeiçoe na sua democracia.
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  Sistematicamente são mortos indígenas, quilombolas, é, é
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  líderes de populações tradicionais, líderes sindicais,
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  cidadãos que defendem os direitos humanos, são mortos,
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  são perseguidos, né, são massacrados.
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  Esses esses mantêm a mesma linha do do felka, né?
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  Agora, o que a gente tá cobrando é que puderes constituídos,
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  gente que vai pra lá. Com o compromisso de representar
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  o povo tem a coragem. Mais do que a coragem,
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  compromisso com a representação efetiva do interesse do povo
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  brasileiro. E não só daquela minoria
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  empresarial, dos dos menos de 1%, né?
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  Que detém a que concentra AE que faz emperrar qualquer coisa que
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  significa em mudança e aperfeiçoamento e
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  aprofundamento. Da democracia.
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  Então, mais uma vez, esse caso da lei felka mostra que a
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  democracia exige mobilização popular, pressão popular, tudo
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  em termos legítimos, né? Dentro das regras democráticas,
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  nós não estamos incluindo entre os democratas aqueles que dão,
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  que dão golpe. Que se reúnem para quebrar o
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  país, para destruir o país. Lógico, né?
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  Aproveitando, nós estamos falando aqui de democracia.
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  Tenho uma informação aqui muito importante e uma reflexão
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  adicional que depois vem. Ontem, o presidente Lula assinou
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  o decreto que institui a nova geração da televisão aberta no
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  Brasil. Foi uma cerimônia no Palácio do
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  Planalto, reuniu ministros, autoridades, empresários de
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  televisão e esse, esse esse decreto assinado.
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  E ele traz mudança tecnológica, mudança tecnológica na nos meios
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  de comunicação. Na televisão especificamente,
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  né? Na comunicação pela TV.
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  A empresa brasileira de comunicação, por exemplo, que é
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  empresa pública, participou do grupo de trabalho que estruturou
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  essa TV 3.0, como está sendo chamada, e um grupo coordenado
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  pelo Ministério das comunicações e pelo fórum do sistema
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  brasileiro de TV digital. A direção da EBC diz que ATV 3.0
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  vai integrar transmissões por antena e serviços de internet.
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  Com recursos de interatividade, conteúdos sob demanda e compras
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  na tela, haverá um ícone de TV mais para acesso aos canais de
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  rádio de fusão, quando destaque inicial para ATV Brasil e o e o
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  canal Gov. A Secretaria de comunicação
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  social afirmou que a medida também tem dimensão de soberania
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  digital, pois o Brasil será o primeiro país das Américas a
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  implantar o novo padrão. O governo informou que o
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  investimento inicial foi de 7000000 e meio na fase
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  preparatória, que se concluir este ano ainda até o final do
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  ano e a previsão é colocar o sistema em operação a partir de
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  junho do ano que vem. O padrão técnico adotado
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  permitirá a melhor qualidade de áudio e imagem, além de novas
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  arquiteturas de aplicativos para distribuição de programas e
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  serviços interativos nas televisões conectadas.
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  É o projeto enfatiza também a Acessibilidade com legendas
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  configuráveis, audiodescrição e gerador automático de libras,
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  além de fluxo adicional de vídeo com intérprete em tempo real.
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  Bom, tem uma série de vantagens aí do do novo sistema de TV
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  aberta. É claro que claro que se deve
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  comemorar uma Conquista dessa, um avanço tecnológico desse.
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  Mas é a gente espera outro avanço junto desse, que é a
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  democratização efetiva do sistema público de rádio e
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  televisão no país. Quando eu chamo o sistema
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  público, eu não estou falando só das rádios e TVs públicas, não,
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  porque essas já são. É evidentemente públicas.
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  Eu estou falando de de todas as rádios e televisões que são
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  canais públicos. Concedidos, outorgados ao poder
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  privado para a exploração comercial, sim, mas públicos.
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  Um canal de rádio ou de televisão é tão público quanto
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  uma estrada, certo? Agora, é preciso que para
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  circular a informação e para todos os setores da sociedade
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  terem voz nesses meios de comunicação.
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  Aí é aquela outra parte que a gente espera desde a carta de
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  pero Vaz de caminha. Né, por uma, por uma mudança,
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  né? Junto com ATV 3.0 bem que podia
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  vir 11 plano um projeto de comunicação democrática 3.0 em
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  que? Porque aqui tudo vai ser no
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  sentido de ó. Você vê que uma das coisas que
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  destacam aqui é comercial, né? Vendas, vendas.
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  A gente está vendo isso com. Com essas loterias aí
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  fraudulentas, né? É, é loteria 24 horas sendo
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  vendida pela televisão. E ninguém teve coragem de
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  regulamentar. O Congresso Nacional não teve
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  coragem de regulamentar e quase não estabelece cobrança mínima
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  de de algum tipo de contribuição à sociedade de imposto, por
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  exemplo. É essas apostas eletrônicas
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  chegaram aí com o golpista Michel Temer.
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  Ficaram. Livre, ganhando dinheiro durante
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  todo o governo de Jair Bolsonaro.
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  E vieram se regulamentar agora, em 2023.
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  Mais ainda, uma regulamentação tímida, distante do que deveria
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  ser a contribuição. Primeiro, em termo de
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  contribuição tributária, que era zero e passou a ter uma
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  contribuiçãozinha aí insignificante.
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  Mas junto disso veio o mais grave, é a questão da regulação
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  para evitar. O que está ocorrendo hoje, as
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  pessoas perdendo tudo que tem, porque o negócio que você joga
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  24 horas, você recebe no seu celular a oferta daqui, 500 BRL
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  para você apostar. Aí se você cair nessa, você vai
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  ganhar 1000-2000. Aí depois você começa a perder,
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  porque assim eles dão o negócio funciona para você ganhar
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  primeiro, né? Aí você ganha.
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  Eu recebi 500 de graça, já ganhei 1000, aí joga os 1000.
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  Aí daqui a pouco você joga o salário, joga como se constatou,
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  joga o bolsa família, joga, né? Qualquer coisa assim.
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  Então, cadê a regulamentação disso, né?
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  Isso tem a ver mais amplamente com sistema é de jogos e que são
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  controlados pela legislação brasileira, mas tem a ver também
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  com a publicidade. Você vai ver um jogo de futebol.
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  Você pra ver a bola é um sacrifício.
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  Só tem Bete é Bete pra um lado, Bete pro outro, Bete na camisa
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  de um de um time, Bete na camisa do outro, Bete naquelas imagens
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  do estádio que aparece, Bete na boca do locutor, é muita Bete
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  arrancadando arrancando o dinheiro, o seu dinheiro o tempo
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  todo. E o Congresso Nacional não teve
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  coragem de fazer nada pra isso. E o governo federal também não.
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  Não foi muito longe. Oo executivo não foi muito
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  longe, não é? Nesse aspecto aí, quando o
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  judiciário é acionado e faz alguma coisa, diz, OPA, não
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  pode, né? Então precisaria de, junto com
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  esse essa evolução que se deve comemorar.
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  TV 3.0, TV digital 3.0 a democratização efetiva dos
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  canais de rádio e televisão do país.
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  Onde se encaixa o que eu acabei de falar, né?
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  A regulamentação da publicidade. Não pode um negócio que já se
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  revelou cheio de fraude, continuar livre fazendo a sua
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  publicidade? Aliás, grandes nomes é da
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  cultura, da arte, do e sobretudo do futebol, fazendo propaganda
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  dessas tais bets, muitas delas, absolutamente isso foi
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  comprovado pelas investigações. Havia pelo menos umas 2000 que
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  nem existiam do ponto de vista mal, mas mesmo as que existiam.
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  Tem aí os processos tramitando sobre algumas, né?
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  Mas o modelo utilizado é extremamente prejudicial ao povo
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  brasileiro, a cidadania, mas os poderes não enxergam isso.
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  As bets continuam bailando e rasgando o bolso dos brasileiros
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  7 e 40. E 9.
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  Olha, no serviço público federal, mas não só, não é no
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  serviço público, é hoje há 11 ameaça.
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  Há um risco grande vindo de onde?
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  Da Câmara dos deputados. O que que aconteceu agora é na
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  segunda-feira, entidades representativas dos servidores
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  públicos em todo o país, incluindo a quando serve que a
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  Confederação. Dos servidores públicos
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  federais. Foram surpreendidas essas
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  entidades com anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Mota,
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  de suas redes sociais. Que agora é assim, né?
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  A Rede Social é o diário oficial do dos poderes sobre a
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  realização de uma comissão geral para debater o que ele chama
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  reforma administrativa. Já tem até data, 3 de setembro.
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  A comissão geral é uma sessão plenária ampliada, que acontece
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  quando o plenário interrompe os trabalhos ordinários para
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  debater um assunto de grande relevância.
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  Até o momento, um relatório formal do grupo de trabalho
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  instalado na Câmara para esse tema, também sob determinação de
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  de Hugo Mota, sequer foi apresentado à sociedade.
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  Criou se um grupo cujos resultados ninguém conhece e
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  agora já vai se criar uma comissão geral?
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  Tudo sob os auspícios de de eu. Já é chamado Arthur Lira, mas é
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  Hugo Motta que é o aliado de Lira que ficou na presidência da
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  Câmara. Pois bem, essas informações
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  estão no boletim de hoje de publicado ontem, na verdade do
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  since sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. É.
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  Há uma segundo ainda a informação do sindicato.
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  O que se tem até agora são declarações e entrevistas dadas
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  pelo relator, deputado Pedro Paulo.
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  Que sinalizam essas informações para temas e questões que
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  preocupam as entidades sindicais.
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  Pedro Paulo chegou a falar, claro, no jornal o Globo, que
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  alterou pontos da proposta a pedido do governo, mas o
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  Ministério da gestão e inovação negou.
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  Disse que não tem acerto nenhum sobre reforma administrativa com
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  esse relator, Pedro Paulo, nem com a proposta que está
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  tramitando na Câmara. A quando segue a Confederação
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  dos servidores federais. Representa 80% do funcionalismo
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  público federal e considera a convocação da comissão
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  preocupante. Esse movimento é político,
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  empresarial. Neste momento é, pode acelerar
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  essa proposta sem qual? Com um discurso chamado de
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  modernização e combate a privilégios, mas que na prática
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  retoma os ataques da PEC 32. Que era um projeto de Bolsonaro
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  e Paulo Guedes, que tentava destruir o serviço público
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  brasileiro. Era um projeto de desmonte que
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  estava é quase por muito pouco. Não foi aprovado na gestão de
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  Bolsonaro porque ACLT já tinham destruído no, na, no, na, no
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  período do do do insta, Temer, né?
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  Aí veio. A outra ameaça era essa do do do
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  governo Bolsonaro com a PEC 32, Bolsonaro e Guedes, né?
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  Mas ficou lá, né? Pendente sobre a cabeça dos
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  brasileiros. Agora é esperar.
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  É e claro, as entidades representativas dos
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  trabalhadores estão se mobilizando, estão pressionando
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  para que esse esse andamento que vem sendo dado no Congresso.
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  Não. Não ocorra da forma que está
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  está ocorrendo. É preciso que projeto desse
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  tipo, que mexe com todo o serviço público brasileiro, que
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  seja transparente, debatido amplamente em profundidade, para
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  aperfeiçoamento, não é. Se for para fazer uma reforma
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  para destruir o serviço público e manter os mesmos privilégios
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  que eles alegam que existem, não adianta, não é?
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  O projeto não mexe com. Com o que?
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  Onde deve alterar e altera onde não deveria, que é, por exemplo,
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  o acesso ao ser público pelo povo brasileiro, a qualidade do
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  serviço público e direitos básicos que todo trabalhador
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  tem, inclusive o servidor público precisa ter para poder
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  exercer bem o seu trabalho. Então existe uma frente, né?
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  Frente parlamentar mista em defesa do serviço público e
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  Aliança. É entre as 3 esferas de poder
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  para discutir essa questão. É essa.
• 25:07
  Esse é o ponto que está está está em discussão.
• 25:13
  E que e que os trabalhadores dos civis públicos esperam que seja
• 25:19
  um começo da discussão, né? Que não seja um Rolo compressor,
• 25:24
  a máquina de triturar direitos e de corroer democracia.
• 25:29
  Como tem sido. É sistematicamente feito nesse
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  novo modelo atual de de destruição de democracia, ao
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  invés de uma atuação que fortaleça a democracia, que
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  aperfeiçoe os serviços públicos. Bom, tem 11 informação aqui.
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  Importante, se você é servidor público federal e principalmente
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  se você é da Conab, cuidado, tem.
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  Tem golpistas usando o nome. Usando o nome criminosamente,
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  usando o nome de uma advogada do sindsef, a doutora Joyce Rangel,
• 26:08
  para aplicar golpes pelo WhatsApp.
• 26:11
  Então, é um alerta que está sendo feito pelo próprio
• 26:14
  sindicato. O sindicato, o sindsef informa
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  que não solicita dados pessoais, nem dados bancários, nem senhas
• 26:24
  pelo pelo WhatsApp. Então, se chegar uma mensagem
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  dessa desse tipo. Entra em contato com o sensef ou
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  com a polícia diretamente, porque é golpe e você não
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  precisa. Não deve cair nessa AO alerta é
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  para os servidores públicos em geral, os sócios do sinsef, mas
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  também serve para outros que não são sócios e, principalmente,
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  que tem ação é que são filiados à Conab.
• 26:48
  Está aí o alerta sempre aparece, né?
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  Esse tipo de situação, né? A gente tem que ter muito
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  cuidado, porque sempre. Tem os golpistas aí atuando de
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  várias formas, né, e tentando dar prejuízo às pessoas de boa
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  fé. 7 e 55. O Supremo Tribunal Federal, por
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  unanimidade, derrubou a regra. Quem impedia candidatos casados
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  ou com filhos de acessar cursos de formação de oficiais e praças
• 27:32
  das forças armadas? A decisão foi tomada ontem e,
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  segundo o supremo, terá efeitos para processos seletivos
• 27:40
  futuros. Os ministros consideraram que a
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  restrição violava princípios constitucionais de igualdade e
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  de proteção à família, ao impor requisitos sem relação direta
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  com. As atribuições do cargo público
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  pretendido no caso chegou ao supremo a partir de ações que
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  questionavam editais e regulamentos internos das forças
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  armadas. Para os ministros, condicionar o
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  acesso ao estado civil ou a existência de filhos não guarda
• 28:11
  pertinência com as atividades militares já avaliadas por
• 28:16
  aptidão física, psicológica e treinamento.
• 28:19
  Aptidão física, psicológica e treinamento.
• 28:22
  Excluir por ser casado ou casada ou ter filhos ou filhas, aí não
• 28:27
  pode mais. É o que decidiu o Supremo
• 28:30
  Tribunal Federal. A justiça do trabalho determinou
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  que o Facebook e o Instagram, plataformas da empresa meta, não
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  aceitem sem autorização judicial prévia.
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  Conteúdos produzidos através de exploração do trabalho infantil
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  artístico. A decisão liminar, proferida
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  pela juíza Juliana pettenati Sales, atende a ação civil
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  pública do Ministério público do trabalho e do Ministério público
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  de São Paulo. Em caso de descumprimento, foi
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  fixado uma multa diária de 50000 BRL com alcance a publicações
• 29:14
  feitas no território brasileiro. Segundo a decisão, a exposição
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  de crianças e adolescentes com fins lucrates demanda avaliação
• 29:22
  judicial das condições do trabalho artístico para reduzir
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  riscos de exploração sexual, adultização, erotização,
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  assédio, contato com bebidas alcoólicas ou jogos de azar.
• 29:37
  Os autores sustentam que as plataformas se beneficiam de
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  monetização de influenciadores mirins.
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  E também conduta omissa ao não adotarem o dever de diligência
• 29:50
  para prevenir violações à legislação protetiva prevista no
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  estatuto da criança e do adolescente.
• 29:58
  Está aí mais uma situação em que, se houvesse já uma
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  regulação adequada da internet, a justiça do trabalho, os
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  procuradores do trabalho, a procuradoria, o Ministério
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  público federal e o cuidado de outras questões, essa já estaria
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  resolvida. Mas como não há medidas legais,
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  ou melhor dizendo, legislação específica, que era o caso do
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  Marco novo, Marco civil amplo, profundo, aí precisa de decisões
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  desse tipo, óbvias, mas extremamente importantes,
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  necessárias, tomadas pela justiça do trabalho em respeito
• 30:38
  aos direitos da criança e do adolescente.
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  Agora, pelo menos tem uma lei a mais, né?
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  A lei felka. Pelo menos em parte já cobre
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  essa situação aqui já evita algumas das das das explorações
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  contra criança e adolescentes. No caso da adultização não é?
• 30:59
  Mas é preciso muito mais, né? Essa decisão da justiça do
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  trabalho só reforça a necessidade de o Congresso de
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  fato, se há questões de grande relevância nacional, como é o
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  caso do da regulação das mídias para evitar.
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  Crimes contra todas as pessoas, mas de um modo especial, pessoas
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  mais vulneráveis. Temos ainda uma última
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  informação aqui, que é a seguinte, o ministro da fazenda,
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  Fernando Haddad, disse que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
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  demonstrou compromisso com a manutenção das medidas de
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  compensação previstas no projeto que amplia a isenção do imposto
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  de renda. Após reunião em Brasília, Haddad
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  disse que a equipe técnica do Ministério ficará disponível
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  para resolver dúvidas antes da votação em plenário.
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  Segundo Haddad, a ideia é preservar a neutralidade fiscal
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  do texto, conforme acordo firmado entre o governo e
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  líderes partidários. O relatório aprovado na comissão
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  especial elevou a faixa de renda com descontos maiores para 7350
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  BRL por mês. E manteve a cobrança de 10%
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  sobre rendimentos de altas rendas como forma de atualização
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  da tabela do imposto de renda, que estão chamando compensação
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  da Renúncia fiscal. Eu não chamo Renúncia fiscal.
• 32:24
  Por quê? Porque a tabela do imposto de
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  renda deveria ser atualizada ano a ano.
• 32:31
  Se a mensalidade da escola sobe todo ano, se todos os preços
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  sobem, se os planos de saúde ajustam os seus preços.
• 32:39
  Se as aqueles serviços públicos que você paga, tipo energia
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  elétrica e água, sobem todo ano, se é 111 índice para aluguel
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  todo mês estabelecido, por que que você vai continuar pagando
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  imposto de renda baseado numa situação antiga?
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  Por que que OAA tarifa? A alíquota do imposto de renda
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  não acompanha a evolução salarial, não é?
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  Essa é a questão para mim, isso é uma atualização.
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  Que o estado brasileiro deve e que o governo do presidente Lula
• 33:11
  se comprometeu em neste momento resolver.
• 33:15
  Agora, eu não tenho muita fé no Fernando Haddad,
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  estrategicamente, né? Ele diz que o Hugo Motta se
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  comprometeu e tal, mas a gente sabe que, né?
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  A gente tem dúvida aqui, no caso do IOF, houve, houve lá um
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  evento é festivo num domingo, né?
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  Saiu na televisão tudo. E no fim, Hugo Motta disse, não,
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  eu não. Eu não falei isso não, né?
• 33:40
  Então, assim, estrategicamente, Fernando Haddad aposta que que
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  vai ser cumprido, né? E publicamente, é uma forma,
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  inclusive da gente ficar sabendo que a conversa com o Hugo Motta
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  chegou a esse ponto. Vamos esperar pra ver, né?
• 33:54
  Agora, uma outra coisa é que essa é é é importante ser
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  lembrada. É que o que o ministro chama de
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  neutralidade é o seguinte, é não aumentar imposto.
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  Não, não alterar a configuração da arrecadação fiscal.
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  Aí como é que se faz isso? Por que que ele está chamando de
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  neutralidade? É porque nós temos um sistema
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  tributário absolutamente contrário ao que deveria ser
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  justiça tributária. O cara que ganha 5000 BRL, ele
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  paga mais imposto que ele ganha, 100000 ou 50000, né, que é o
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  carro que estão fazendo. Então, o que vão fazer se
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  fizerem é um equilíbrio Na Na cobrança do imposto de renda.
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  Com 7000 BRL, o sujeito já paga 27 e meio por cento.
• 34:43
  Ocorre que 27 e meio por cento em cima de 7000 BRL 5000 BRL é
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  mais do que um quarto da renda, certo?
• 34:51
  Mais os 27 e meio por cento em cima de quem ganha mais de
• 34:54
  50000, faça as contas. O que está se demonstrando é que
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  é quem tem uma renda de 50000 BRL para cima pagaria um pouco
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  mais. Um pouco.
• 35:06
  Hoje, a faixa de de tributária é na faixa de 22 e meio por cento.
• 35:13
  Eu tô exagerando um pouquinho. Pelos dados que eu vi, não chega
• 35:15
  nem a 2 e meio por cento. Então, o que se está propondo é
• 35:19
  uma alíquota para quem ganha de 1000000 de reais.
• 35:25
  É de 600000 por ano, né? 600000 BRL por ano, 50000 BRL
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  por mês. E uma liga que pode chegar a 10%
• 35:34
  para quem ganha mais de 1000000 de reais, 1200000 BRL qualquer
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  coisa assim. Então, é equilíbrio, né?
• 35:42
  É equilíbrio? É.
• 35:44
  E veja bem, não vai ser a mesma coisa.
• 35:47
  Vai continuar sendo mais imposto para quem ganha menos.
• 35:51
  A diferença é que quem ganha 3 salários mínimos vai ser isento
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  quando o presidente do Lula assumiu, em primeiro de janeiro
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  de 2023. Quem ganhava um salário mínimo e
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  mês já IA pagar imposto de renda.
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  Aí veio uma medida provisória que depois entrou na
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  regularizou. Se na legislação brasileira que
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  quem ganha até 2 mínimos fica isento do imposto de renda 2
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  salários mínimo 3036 BRL sujeito já paga em torno de 8% só de
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  INSS, certo? Aí ele já paga mais Oo se for em
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  alguns casos 6, paga o valor corresponente a 6% do vale
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  transporte, né? Então ele já reduz aí bastante,
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  não reduz 8%. Se fosse 10%, era 300 BRL já.
• 36:47
  Aí entrava ali conta do imposto de dinheiro, aí começava com 7 e
• 36:50
  meio por cento, aí foi até 2 minutos, né?
• 36:54
  Então é isso, espera se que o Congresso.
• 36:58
  Que aprove uma legislação que dê aquele mínimo, né?
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  Comece é é um começo de uma mudança no modelo de posterior
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  do Brasil, um começo que ninguém sabe até onde vai.
• 37:10
  Não é a mudança não, não é uma mudança, vai continuar desigual,
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  quem mais ganha vai continuar pagando menos, certo?
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  É isso, e quem menos ganha vai, vai ser isento e os outros vão
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  continuar pagando, vai continuar sendo o modelo de cabeça para
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  baixo. Quem menos ganha mais pago, quem
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  mais ganha paga menos. E aí a mídia convencional começa
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  a falar, o governo, na sua ânsia de arrecadação, não.
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  O governo vai estabelecer uma de 0 a 10%.
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  Não é os 10% é só para quem ganhar mais de 1000000 de reais
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  por ano para garantir a isenção fiscal de imposto de renda até
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  7000. 350 BRL por mês. Quero dizer que se a tabela do
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  imposto de renda fosse atualizada hoje, essa isenção já
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  existiria. Não precisaria de nenhuma
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  decisão do Congresso Nacional, certo?
• 38:13
  Mas é assim, a escola diz, bom, subiu tudo.
• 38:16
  Então eu subo a mensalidade, o plano de saúde, bom, subiu tudo,
• 38:21
  subo a nossa cobrança e o imposto de renda.
• 38:26
  Não impostindo. Deixa eu contar, por quê?
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  Porque mexe na arrecadação. Se a maioria do povo brasileiro
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  paga, então por que cobrado uma minoria que não paga quase nada?
• 38:37
  E eu nem vou falar aqui, mas já falando das tais, dos tais
• 38:43
  investimentos financeiros, das aplicações, isenção, é hora de
• 38:47
  rediscutir essas isenções. Ah, mas aí as pessoas não vão
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  mais investir que não invista. Vão investir onde?
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  Né? E não se trata de de é exagerar
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  nas nas formas de cobrança, não é?
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  Se todo mundo colaborar, aí fica mais barato para todo mundo.
• 39:09
  Mas não sendo assim, aí o que acontece, a poupança rende quase
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  nada, não é que é o que é o grosso do povo brasileiro pode
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  aplicar, né, na poupança, que não rende quase nada, e certas
• 39:22
  aplicações financeiras em nome sabe se de que.
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  Não paga, não paga o imposto nenhum que haja cobrança.
• 39:31
  Talvez se crie mecanismos de de isenção para um limite x de
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  investidores, mas você não pode tratar alguém que aplica, vamos
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  supor, 50000 BRL, 100000 BRL. Você não pode comparar com
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  sujeito que tem 10000000. Aí de novo, entra a questão da
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  desigualdade, do desequilíbrio, né?
• 39:51
  Enfim, tem muita coisa para se discutir em relação.
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  A isso, né? E isso tem a ver com democracia,
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  sabia? Democracia tem que entrar na
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  parte financeira, econômica, tributária também terminou, né?
• 40:08
  Muito obrigado. Bom dia.
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  Amanhã a gente se encontra novamente aqui às 7:30 ao vivo e
• 40:14
  o programa fica no podcast rádio livre quando na termina, para
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  você acompanhar no horário da sua preferência.
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  Obrigado até amanhã às 6:30, voltamos amanhã.
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  A universitária FM apresentou rádio livre.
• 40:30
  Rádio livre rádio livre.