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Programa Rádio Livre - 29 de março de 2023. · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta quarta-feira, 29/03/2023. Os destaques do rádio livre
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  hoje. O conselho recua diante do
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  boicote que os bancos e sobe a taxa de juros do consignado do
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  INSS para 1,97%. O presidente do Senado afirma
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  que mais deputados do que senadores nas comissões mistas
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  gera desequilíbrio e persiste o impasse sobre a tramitação de
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  medidas provisórias no Congresso Nacional.
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  Dilma Rousseff estreia como presidenta do banco dos brix em
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  Xangai, na China. Conselho nacional da previdência
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  social aprovou. Nesta terça-feira, a taxa de
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  juros de 1,97% para empréstimos consignados para aposentados e
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  pensionistas do INSS. A decisão foi tomada após os
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  bancos boicotarem a redução. Da taxa de juros de 2,14 para
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  1,70%, alegando o que ninguém acredita que os bancos teriam
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  prejuízo. O Ministério da previdência
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  defendia uma taxa de juros abaixo de 1,90, enquanto os
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  bancos privados queriam uma taxa de 1,99%.
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  O presidente Lula resolveu o impasse definindo o percentual
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  de 1,97%. Lula se reuniu no fim da manhã
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  de ontem com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi,
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  Luiz Marinho e com o secretário executivo da casa civil, Miriam
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  Belchior, e da fazenda, Gabriel gallípoli.
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  Depois que uma reunião no dia anterior havia terminado.
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  Sem uma definição, o conselho nacional de previdência social.
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  Também aprovou a taxa de 2,89% para o cartão de crédito
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  consignado. Quem fique claro, banco tem
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  garantia de 100% no empréstimo consignado os servidores da
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  previdência trabalham para que o empréstimo consignado seja feito
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  e processado. O pagamento e os bancos ficam
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  com a melhor parte. O lucro, principalmente por essa
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  e por outras, é que o Brasil é conhecido como o Paraíso dos
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  banqueiros e o país é conhecido também como o lugar da maior
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  taxa de juros do mundo. O presidente do Senado, Rodrigo
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  Pacheco, do PSD de Minas, afirma que colocar mais deputados do
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  que senadores em comissões mistas das medidas provisórias.
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  Vai gerar dificuldade, está gerando dificuldades no Senado e
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  é uma proposta, segundo ele, desequilibrada.
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  Essa possibilidade foi defendida pelo presidente Arthur Lira, da
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  Câmara, e líderes partidários, o senador Rodrigo Pacheco defende
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  que o peso igual entre as 2 casas deve ser mantido e disse
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  que uma casa não pode ter mais força do que a outra.
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  E ele entende que colocar mais deputados do que senadores nas
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  comissões vai dar mais peso à Câmara, e não equilíbrio.
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  Bom Rodrigo Pacheco afirmou que a participação da Câmara e do
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  Senado nos colegiados. É igual, deve ser igual e é
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  igual a mais ou menos 20 anos. As comissões mistas são formadas
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  atualmente por 12 deputados e 12 senadores.
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  Eu digo, são formadas no papel porque elas foram desativadas
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  durante a pandemia porque a durante a pandemia.
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  Pandemia não era possível o funcionamento.
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  Só que Arthur Lira gostou da ideia e as medidas provisórias.
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  Ele quer que continuem tramitando diretamente no
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  plenário da Câmara e depois indo para o cenário.
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  Qual é o problema disso? Tramitação na Câmara demora
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  muito e às vezes, o Senado tem um prazo muito curto.
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  Dentro dos 120 dias, às vezes cenário tem 5 dias, 10 dias ou
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  menos para tomar uma decisão ou então a medida provisória cai
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  desde perde a sua validade. Os deputados querem mais
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  presença na comissão do que os senadores, alegando que na
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  Câmara são 513 deputados e no Senado são 81 senadores.
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  E aí reivindicam mais espaço nos colegiados.
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  Qual é a proposta? 3 deputados para cada senador.
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  Se depender de Arthur Lira e da Bolsonaro, daí as comissões
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  mistas viram plenárias. Seriam 36 deputados e 12
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  senadores, no mínimo. Se imaginar que ficariam só dos
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  senadores. Então, se um dos senadores +36
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  deputados, estaremos falando de 48, isso é um quase um meio
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  Congresso, né? Para decidir.
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  Para apreciar? É previamente uma medida que
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  ainda vai para o pleno. Bom aí.
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  Neste caso, o Congresso iria produzir muito pouco.
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  Imagine se envolver 48 pessoas só para uma apreciação prévia de
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  uma medida? Provisória?
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  E um Senado Câmara, ou por outra, o Congresso Nacional, que
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  já não olha tanto para o país. Aí é que iria de alguma maneira
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  com esse tipo de decisão. Oficializar a de
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  governabilidade. Segundo o presidente do Senado,
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  Rodrigo Pacheco, embora a Constituição determine a criação
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  das comissões mistas, é atribuição do Congresso definir
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  o formato dos colegiados. Está aí o impasse.
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  Tem uma porção de medidas provisórias do governo anterior
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  e do atual governo esperando por uma decisão sobre como as
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  comissões vão funcionar. Se vão funcionar, porque, a
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  depender de Arthur Lira, nem ia funcionar comissão nenhuma.
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  E talvez agora à medida provisória que Era Para Ser uma
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  excepcionalidade, virou regra no Brasil depois da Constituição de
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  88. Talvez agora se tenha que pensar
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  um outro caminho, né? Para além das medidas
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  provisórias, ou então o governo vai ficar na mão da Bolsonaro
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  que tomou conta da Câmara e que avançou sobre os poderes do
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  Congresso Nacional e quer manter isso.
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  O conselho nacional de justiça decidiu abrir um processo
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  disciplinar para apurar a conduta do desembargador do
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  tribunal de justiça de Sergipe, Luiz Antônio Araújo Mendonça,
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  por uma suposta venda de decisões judiciais.
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  Por maioria, os conselheiros também decidiram afastar o
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  desembargador das funções durante o período da apuração da
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  denúncia. Também por decisão da maioria,
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  os conselheiros decidiram analisar outras suspeitas que
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  pesam sobre o desembargador. Como por exemplo, lavagem de
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  dinheiro, participação em homicídio e tentativa de
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  embaraço em investigações da polícia federal.
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  Nesse ponto, ficou vencido o voto do conselheiro Bandeira de
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  Mello, que entendeu pertinente as apurações apenas em relação Ã
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  venda de decisões judiciais. Aliás, uma proposta que já nasce
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  morta porque é entendimento. É legal e ético que um juiz não
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  pode ser alguém que Lava dinheiro, por exemplo, não é, ou
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  que embaraça. Trabalho é da polícia
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  judiciária, então não faria sentido ter as denúncias e o
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  conselho fazer de conta que a denúncia não existiu.
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  A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o
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  poder público pode ser obrigado a pagar indenização por danos
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  Morais e por danos materiais pela morte de vítima de bala
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  perdida, mesmo nos casos em que a perícia não for conclusiva
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  sobre a origem da bala. Para a maioria dos ministros, o
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  estado é responsável pelo disparo de balas perdidas
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  durante operações policiais. O entendimento foi firmado no
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  julgamento de um recurso da família do menino Luiz Felipe
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  Rangel. De 3 anos, que foi assassinado
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  em 2014 por uma bala perdida na cabeça enquanto dormia em casa,
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  no morro da quitanda, na zona norte do Rio de Janeiro.
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  A família questionou a decisão do tribunal de justiça do Rio de
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  Janeiro que negou a indenização, alegando que não ficou
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  configurada a responsabilidade do poder público porque não
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  ficou comprovado que o tiro que atingiu a criança foi disparado
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  por um policial. Por 4 votos a um, prevaleceu o
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  entendimento do voto do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que
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  cabe ao estado comprovar se uma ação foi legal quando ocorre uma
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  morte em operação policial. Com a decisão, os familiares
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  devem receber cerca de 200000 BRL em indenização, em valor a
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  ser corrigido e, ainda, segundo o ministro Gilmar Mendes, caso
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  não consiga demonstrar a legalidade de uma operação
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  policial com morte, cabe ao estado indenizar a família da
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  vítima por danos Morais. O ministro acrescentou que as
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  operações policiais no Rio de Janeiro são desproporcionalmente
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  letais e que a criança estava dormindo com a mãe.
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  Quando recebeu o tiro, o estado fere e mata diariamente seus
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  cidadãos, especialmente em comunidades carentes, afirmou o
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  ministro Gilmar Mendes. Ele também disse que caberá ao
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  estado do Rio de Janeiro pagar ajuda médica e psicológica Ã
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  família. O ministro Edson Fachin afirmou
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  que não é possível excluir a responsabilidade do estado no
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  caso de uma criança morta enquanto dormia dentro de casa.
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  O ministro André Mendonça declarou que nem todos os laudos
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  periciais foram produzidos. Veja bem, nem todos os laudos
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  periciais foram produzidos, como por exemplo, a análise do
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  projétil e de confronto balístico.
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  O ministro André Mendonça é o presidente da turma.
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  E, inclusive manifestou o pedido de desculpas à família.
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  Por causa desse episódio, o ministro Nunes Marques foi o
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  único advertir e afirmou que a responsabilidade do estado não
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  pode ser automática e absoluta, que é preciso apontar o nexo
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  causal entre a conduta dos policiais e o dano em análise e
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  que a área onde a criança foi morta dormindo dentro de casa é
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  conhecida pela ocorrência de intensos tiroteios, fato comum
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  naquela comunidade. O ministro Nunes Marques não
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  disse nada sobre a ausência de provas registradas pelo colega
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  dele, André Mendonça. A ausência de provas.
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  Exigíveis num caso como esse. Agora.
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  Esse voto do Nunes Marques. É mais um voto lamentável dele
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  no Supremo Tribunal Federal e num crime que tem sim, o gatilho
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  do estado atirando ou negligenciando na sua obrigação
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  de garantir a segurança pública. O ministro da fazenda, Fernando
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  Haddad, afirmou que a reforma tributária defendida pelo
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  governo, na pior das hipóteses, terá um impacto positivo de 10%
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  sobre o PIB nos próximos anos. PIB é o produto interno bruto.
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  O impacto sobre o produto interno bruto dessa reforma, na
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  pior das hipóteses, é de 10%, disse Haddad.
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  E eles, é como se ficássemos 10% mais ricos.
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  Ele disse isso durante evento promovido pela Confederação
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  nacional dos municípios. O secretário extraordinário para
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  a reforma tributária do Ministério da fazenda, Bernard
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  appy, já havia divulgado que a reforma tributária, em um
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  cenário conservador, teria um impacto de 12% ou mais no PIB no
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  período de 15 anos. Já no cenário otimista, o
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  impacto seria de mais ou menos 20%.
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  O impacto positivo? No evento com os prefeitos, o
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  ministro Haddad defendeu ainda que o novo imposto sobre valor
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  agregado será cobrado no destino, ou seja, no local onde
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  os produtos são consumidos. Atualmente, o imposto é cobrado.
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  Na origem, onde são produzidos, isso contribui para a chamada
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  guerra fiscal, que é a como se denomina a disputa entre os
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  estados para que empresas se instalem em seus territórios e
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  aí os estados gastam muito dinheiro instalando empresas que
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  muitas delas recebem todos os benefícios.
• 14:00
  Por o tempo em que esses benefícios estão em vigor, elas
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  permanecem. Quando está terminando o prazo,
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  aí elas entram de novo no jogo para arranjar um outro estado
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  que invista nelas. E assim, as empresas vão se
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  beneficiando dessa guerra fiscal e os estados que têm menos poder
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  económico vão sendo prejudicados.
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  O governo federal está defendendo uma reforma
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  tributária sobre o consumo que substitua os impostos federais e
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  os impostos locais, o ISS e o ICMS, que são impostos municipal
• 14:34
  e estadual, respectivamente, por um único imposto do tipo, o
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  valor agregado IVA. Modelo cobrado em diversos
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  países. A frente nacional dos prefeitos
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  que representam as grandes e médias prefeituras temem que,
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  com a extinção do ISS, os municípios percam autonomia
• 14:51
  sobre a arrecadação. Mas o ministro Fernando Haddad
• 14:54
  afirmou que não haverá mudança de arrecadação para a maioria
• 14:58
  das prefeituras e mesmo para municípios que sejam afetados.
• 15:02
  Haverá um período de transição. E eu volto a lembrar aqui o que
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  eu disse no programa de ontem, todo mundo é a favor da reforma
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  tributária, mas há sempre um pé atrás.
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  Quando se quer fazer justiça tributária.
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  Quem não paga ou paga menos quer uma reforma tributária que
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  mantenha essa situação ou que aumente os benefícios.
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  Não quer o equilíbrio na cobrança, isso é válido para
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  pessoas físicas. E pessoas jurídicas e para
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  governos. O conselho de ética do Senado
• 15:40
  foi instalado nesta terça-feira, depois de 4 anos sem
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  funcionamento e, claro, 4 anos em que a ética vivia sendo
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  escorraçada da política. O senador Jaime Campos, do união
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  Brasil do Mato Grosso, foi reconduzido à presidência dessa
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  comissão, que passou 4 anos sem funcionar.
• 16:00
  O colegiado é responsável por analisar processos que
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  questionam a conduta do parlamentar no exercício do
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  mandato. Os membros titulares que compõem
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  o órgão foram eleitos pelo Senado na semana passada.
• 16:15
  As penas propostas pelo conselho de ética podem ser de
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  advertência, censura, perda temporária do mandato ou
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  cassação do senador. O conselheiro, que havia se
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  reunido pela última vez em setembro de 2019 e desde 2019,
• 16:30
  o colegiado acumula 39 representações contra
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  parlamentares que aguardam decisão do presidente do órgão
• 16:36
  sobre o arquivamento ou segmento dos processos 5 pedidos.
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  Foram apresentados só neste ano. Curioso é que o presidente que
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  não presidiu foi reconduzido para o posto.
• 16:49
  Será que é um reconhecimento pelo trabalho realizado de não
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  botar a comissão para funcionar durante 4 anos?
• 16:57
  Está aí? A comissão não funcionava, o
• 16:59
  presidente não não presidia, porque a comissão não funcionava
• 17:03
  e ele foi reconduzido para manter esse trabalho.
• 17:06
  Fantástico, valioso. O ministro da justiça, Flávio
• 17:13
  Dino, afirmou que o número de armas cadastradas na polícia
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  federal já superou o registro, mantido atualmente pelo
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  exército. De acordo com a polícia federal,
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  824064 armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o
• 17:28
  governo abriu o prazo de 60 dias para o recadastramento ou
• 17:33
  cadastramento. Dessas armas, 782320 são armas
• 17:39
  de uso permitido e 41744 são de calibre de uso restrito.
• 17:45
  Já é um sistema Sigma, mantido pelo exército, tem cadastradas
• 17:49
  772000 armas de fogo. O prazo da tri governo federal
• 17:55
  para cadastramento de armas termina dia 3 de abril.
• 17:58
  O governo diz que aqueles que não atenderem a determinação
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  poderão responder criminalmente. Parlamentares ligados ao setor
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  de segurança pública, conhecidos como da bancada da bala, pediram
• 18:11
  ao ministro da justiça o adiamento do prazo para
• 18:14
  registro. De recadastramento de armas o
• 18:16
  ministro da justiça disse que ia estudar isso, conversando,
• 18:20
  inclusive com o presidente Lula. O Ministério público de São
• 18:25
  Paulo pediu a internação provisória do adolescente
• 18:28
  acusado de ser o autor do ataque que deixou uma professora morta
• 18:33
  em uma escola na zona Oeste da capital Paulista.
• 18:36
  O Ministério público também solicitou que o jovem passe
• 18:39
  urgentemente por avaliação da equipe técnica da fundação casa
• 18:43
  e por avaliação psiquiátrica. Agora, a justiça de São Paulo é
• 18:47
  que vai decidir sobre os pedidos.
• 18:49
  O Ministério público afirma que a conduta do adolescente colocou
• 18:52
  em risco toda a coletividade de alunos e funcionários que
• 18:56
  estavam presentes na escola no momento do ataque.
• 19:00
  Somente não tendo alcançado proporções ainda maiores porque
• 19:04
  foi impedido de prosseguir com os seus atos.
• 19:07
  Impedido por professoras que o desarmaram e detiveram.
• 19:13
  As circunstâncias evidenciam a impossibilidade, por ora, do
• 19:17
  jovem permanecer em convívio social, complementou o
• 19:20
  Ministério público. O estudante foi ouvido à tarde
• 19:23
  passada pelo Ministério público de São Paulo e o crime aconteceu
• 19:27
  no começo das aulas da segunda-feira, dia 27.
• 19:31
  O agressor, um aluno de 13 anos do oitavo ano na escola, foi
• 19:35
  desarmado por professoras, apreendido por policiais e
• 19:39
  levado para o 30º quarto distrito policial, onde o caso
• 19:43
  foi registrado. Elizabeth tem rei RU, de 71
• 19:47
  anos, professora, teve uma parada cardíaca e morreu no
• 19:51
  hospital universitário. Da Universidade de São Paulo.
• 19:55
  É mais um caso trágico e lamentável que exige da
• 19:59
  sociedade do estado uma nova forma de tratar a escola e a
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  educação. Segurança passou a ser um item
• 20:05
  que o estado não pode ignorar. Nos seus planos de educação e
• 20:10
  também assistência social, apoio psicológico, dentre outras
• 20:14
  conquistas da humanidade que ainda não entraram na escola e
• 20:19
  não fazem parte. Da estrutura?
• 20:23
  Pelo menos no nível que deveria. A escola não pode mais continuar
• 20:28
  a ser um quadro. O giz e as professoras e
• 20:30
  professores e a educação é algo que não diz respeito.
• 20:34
  Somente a escola tem a ver também com a maneira como vivem
• 20:38
  as pessoas, numa sociedade como a nossa, cheia de desigualdades,
• 20:43
  injustiças e violência, violência que acaba adentrando
• 20:48
  também a escola e fazendo. Vítimas a ex presidenta do
• 20:57
  Brasil, Dilma Rousseff, iniciou ontem os trabalhos como
• 21:01
  presidenta do novo banco de desenvolvimento NBD, que é o
• 21:05
  banco dos bricks, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e
• 21:09
  África do Sul. Na sexta-feira, Dilma foi
• 21:12
  confirmada no cargo para o qual foi indicada pelo presidente
• 21:16
  Lula. Ela viajou, então a China para
• 21:19
  tomar Posse à frente da presidência do banco dos bricks.
• 21:24
  Que é responsável pelo financiamento de projetos de
• 21:27
  infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem
• 21:31
  parte da instituição Brasil, Rússia, Índia, China e África do
• 21:36
  Sul. Dilma visitou a sede do banco em
• 21:39
  Xangai e participou da primeira reunião como presidenta.
• 21:43
  O mandato de Dilma como presidenta do brix.
• 21:46
  Vai até julho de 2025. Cabia ao Brasil indicar um novo
• 21:51
  nome para comandar o banco e Lula, num ato de justiça e
• 21:56
  reconhecimento, indicou Dilma Rousseff.
• 22:02
  A cidade de Milhã, a quase 230 km de Fortaleza, está em
• 22:06
  situação de emergência e estado de calamidade pública depois que
• 22:11
  Fortes chuvas caíram sobre o município.
• 22:14
  Ao todo, 500 famílias estão desabrigadas.
• 22:18
  E correspondem a um total de 2000 pessoas.
• 22:21
  A cidade tem 13000 habitantes e os desabrigados são 15% da
• 22:26
  população de Milhã. Foram registrados, segundo a
• 22:29
  fundação cearense de meteorologia e recursos
• 22:32
  hídricos, a Funceme 190 mm de chuva no domingo e segunda-feira
• 22:37
  em Milhã, que foi o suficiente para causar toda essa situação,
• 22:41
  aí de estrago e desabrigo. Casas foram destruídas e móveis
• 22:47
  foram perdidos outras cidades do interior também sofrem
• 22:52
  consequências das Fortes chuvas, como é o caso de Lavras da
• 22:56
  Mangabeira e Porteiras no Cariri.
• 22:59
  Mais recentemente, porque antes teve o caso de Aratuba.
• 23:02
  Pacatuba é alguns municípios da região norte, é impactado pelas
• 23:08
  Fortes chuvas que vem caindo ultimamente no Ceará.
• 23:12
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos entes f
• 23:15
  Ceará, o sindicato dos trabalhadores no serviço público
• 23:17
  federal. Obrigado e até amanhã com mais
• 23:20
  um rádio livre, rádio livre. Rádio livre.