Informativo nº 845 do STJ - Parte 3 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Apr 17, 2025 · 12m

🎙️ Novo Episódio no Podcast do Prof. Bruno Valente!

Prepare-se para um mergulho profundo no universo jurídico com análises que impactam a segurança jurídica, a efetividade das investigações e os direitos dos cidadãos. Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta 13 julgados que marcaram pauta, abrangendo temas desde improbidade administrativa até questões do Código Civil e do Direito Penal.

Confira os destaques dos julgados abordados:

Improbidade Administrativa:

👉 A tentativa de ajuizar ação de improbidade para declarar ato ímprobo sem sanções, comprometendo a segurança jurídica.

(STJ –…