#020 – DPVAT, MEI-Caminhoneiro e volta do processo de habilitação - Fazendo Rastros

Trucão com Pé Na Estrada · Jan 3, 2022 · 7m

Neste primeiro Fazendo Rastros do ano veja as novidades do DPVAT para 2022, como funcionará o Mei-Caminhoneiro e a volta dos prazos de vencimento do processo de habilitação.

No último dia de 2021 o presidente sancionou a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI-Caminhoneiro. No MEI comum, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais. Como para o faturamento de um caminhão esse valor seria baixo, a lei eleva o teto para a categoria a R$ 251.600,00 anuais. Ou seja, R$ 20.966,67 por mês.

É importante que o caminhoneiro autônomo faça as contas de quanto fatura por…