Remição da Pena pela Amamentação.
No episódio de hoje do Conversa com a FDSM, o professor Me. Francisco José de Oliveira recebe a professora e advogada Ma. Débora Borges do Prado para um diálogo profundo e sensível sobre um tema que tem ganhado destaque no cenário jurídico contemporâneo: a remição da pena pela amamentação no âmbito do Direito Penal e da execução penal feminina.
A conversa aborda a evolução do entendimento jurisprudencial, especialmente diante do recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer que os cuidados maternos prestados por mulheres privadas de liberdade a seus…
The skinny
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