SPOT EDUCATIVO: Principais Direitos da Pessoa com Deficiência - EP#04 - Vagas Exclusivas e Atendimento Presencial para as Pessoas com Deficiência

UFOP CAST · Jun 2, 2025 · 3m

Os espaços exclusivos e preferenciais destinados a pessoas com deficiência são regulamentados pela legislação brasileira, como previsto, por exemplo, na lei 10.048/2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário e a acessibilidade a este e outros públicos. Você sabe qual é a diferença entre esses espaços? E quais sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento? Para esclarecer esta e outras questões, confira este Spot Educativo, que conta com a participação da professora do Departamento de Direito da UFOP e coordenadora do projeto de extensão da universidade Direitos da Pessoa com…