#168; STF amplia cerco contra penduricalhos; Brasil e EUA criam grupo para discutir tarifas; e mais
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicaram uma nova decisão conjunta ampliando o cerco aos chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. As medidas proíbem revisões de cargos, novas gratificações e mudanças em comarcas que possam driblar a decisão do STF que limitou benefícios extras sem previsão em legislação federal. Os ministros também determinaram maior transparência nos pagamentos e alertaram que presidentes de tribunais podem responder civil, penal e administrativamente caso criem novas verbas…
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