03/03 - Empresas devem indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira

STJnoticias · Mar 3, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos…