A defensoria e o povo

Debate da Super Manhã · Sep 12, 2023 · 33m

Debate da Super Manhã: Assistência jurídica integral e gratuita. Esse é um dever constitucional da Defensoria Pública, que garante esse serviço para população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Entre as competências, atividades e funções das defensorias públicas estão a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e de pessoas privadas de liberdade, além da atuação junto aos juizados especiais cíveis e criminais, e dos consumidores lesados. No debate…