06/08 - STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia

STJnoticias · Aug 6, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual é a data-limite para a concessão do abatimento de 1% no saldo devedor do Fies aos profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.461 e busca uniformizar a interpretação sobre a aplicação do benefício previsto na Lei do Fies. Os ministros vão decidir se o abatimento deve ser concedido até 31 de dezembro de 2020, data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, ou…