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Programa Rádio Livre - 13 de setembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando rádio livre desta quarta-feira,
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  13/09/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Começamos o programa com um convite a você que nos acompanha
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  aqui no podcast e rádio livre. Segunda-feira, dia 18 de
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  setembro, às 7:30 da manhã, o rádio livre volta ao vivo na
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  Rádio Universitária FM 107,9 megahertz, em Fortaleza.
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  Será o fim da censura ao programa?
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  E você terá a opção de ouvir o rádio livre ao vivo na Rádio
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  Universitária FM e também de continuar acompanhando pela
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  internet no Spotify. Lula anuncia um bilhão de reais
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  para o Rio Grande do Sul e a liberação do fundo de garantia
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  para trabalhadores nas regiões atingidas pelo ciclone
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  extratropical. Direção do sind SEP.
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  Reúne-se com superintendência do complexo hospitalar da UFC
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  ebserh para solucionar problemas que afetam os servidores e
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  buscar melhorias para o atendimento ao público.
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  A Amazônia tem um em cada 4 assassinatos de defensores da
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  Terra em todo o mundo. A direção do sind SEP, sindicato
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  dos trabalhadores no serviço público federal, reuniu-se esta
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  semana com a superintendência do complexo hospitalar da UFC,
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  gerido pela empresa brasileira de serviços hospitalares, para
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  discutir a solução de problemas que podem melhorar não só o
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  serviço público, mas o atendimento à população no
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  hospital das clínicas da FC e na maternidade, escola.
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  Entre as questões tratadas pelo site selfie junto aí.
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  Seco, estão a licença dos servidores e servidoras para
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  tratamento de saúde e para acompanhamento de familiares.
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  A segurança no complexo hospitalar e a concessão de
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  horas extras para suprir a necessidade ao longo das
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  jornadas dos servidores. As negociações estão em
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  andamento e os entes f espera encaminhamentos.
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  Que sigam na direção de melhoria para os serviços e para os
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  servidores do complexo hospitalar da UFC.
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  A PEC número 32, de 2020. Inadequadamente chamada de
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  reforma administrativa do final do governo de Bolsonaro,
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  continua assombrando o serviço público brasileiro por 2
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  motivos. Primeiro, não é uma reforma, mas
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  um projeto de destruição do serviço público.
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  Segundo, se aprovada, levaria uma queda muito grande na
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  qualidade dos serviços públicos ao povo brasileiro.
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  A PEC 32 chegou a ser aprovada pela comissão de Constituição e
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  justiça e por uma comissão especial da Câmara dos deputados
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  e foi encaminhada para o plenário, onde parou.
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  Felizmente, os servidores federais ou suas entidades estão
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  trabalhando junto à frente nacional.
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  Em defesa do serviço público na Câmara e junto ao governo
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  federal para que essa proposta? De reforma administrativa que
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  ameaça destruir o serviço público, seja enterrada para
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  sempre, porque ela não trata de benefícios para o povo
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  brasileiro, nem para o serviço público.
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  Afinal, quando se fala em reforma administrativa, o foco
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  deveria ser melhorar e não destruir o serviço público.
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  É exatamente por isso que a sociedade brasileira já
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  demonstrou em inúmeras ocasiões que não aceita esse tipo de.
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  Reforma que, na verdade, não reforma nem melhora, mas
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  destrói. Um em cada 4 assassinatos de
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  defensores da Terra e do meio ambiente no mundo.
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  Ocorreu no Brasil. Na Amazônia em 2022, no total,
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  177 pessoas foram assassinadas em todo o mundo.
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  Sendo 39 na maior floresta tropical, a Amazônia é o que
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  mostra um levantamento da organização não governamental
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  global witness e que a mais de uma década denuncia ameaças e
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  mortes daqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da
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  Terra, entre eles indígenas, guardas florestais, autoridades
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  e jornalistas. Pela primeira vez, a instituição
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  contabilizou os ataques a defensores atuantes na Amazônia.
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  Destaca que os números revelam a Amazônia como um dos lugares
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  mais perigosos do mundo para os ativistas.
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  Violência, tortura e ameaças compartilhadas pelas comunidades
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  de toda a região. A Amazônia tem quase. 7000000 de
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  quilômetros quadrados e abrange 8 países da América do sul.
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  Segundo a consultora sênior da global witness, Gabriela
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  Bianchini. Ao atuarem contra a pressão
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  agropecuária, desmatamento, o garimpo ilegal, os defensores
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  passam a ser intimidados, atacados e mortos.
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  Um dos casos, emblemático. Dessa violência foi o caso do
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  indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista
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  britânico dom Phillips, mortos no dia 5/06/2022 vítimas de uma
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  emboscada enquanto viajavam de barco pela região do vale do
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  javari, na Amazônia. Trabalhando em defesa do planeta
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  Terra. Por unanimidade, o tribunal
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  superior eleitoral rejeitou nesta terça-feira a cassação do
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  mandato do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do PL
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  e da vice-governadora mariliza bor.
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  A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosana
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  Magali Martins, que disputou uma vaga de deputado estadual pelo
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  psol. Na ação, advogada acusou a chapa
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  de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder
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  econômico na campanha eleitoral de 2022.
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  De acordo com o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha do
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  atual governador teria fraudado a cota de gênero que obriga a
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  destinação de 30% dos recursos para candidaturas femininas.
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  Segundo advogado, o PL recebeu 9300000 BRL do fundo eleitoral.
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  E deste 93% para a conta de campanha da vice-governadora.
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  De acordo com a acusação, os recursos foram usados pela chapa
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  majoritária para burlar a obrigatoriedade de cumprimento
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  da cota. Ao analisar a questão se é se é
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  discordou da acusação e os ministros entenderam que não
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  houve irregularidade na campanha do governador.
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  Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não
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  há impedimento legal para os partidos realizarem
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  transferências de recursos para as chapas compostas por vices
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  que são mulheres. Durante o julgamento, o advogado
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  Rodrigo Fernandes, representante do governador.
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  Diz que antes de chegar ao ts e o pedido de cassação foi
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  rejeitado pelo tribunal regional eleitoral de Santa Catarina.
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  Então tem um problema aí na lei, né?
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  Se é possível botar 93% do dinheiro destinado às mulheres
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  na conta de uma candidata a vice-governadora.
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  Ou a interpretação? Do ts e tem falhas, ou a lei foi
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  feita com um bocado de buraco? O presidente Lula anunciou na
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  noite passada que o governo federal vai conceder um bilhão
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  em empréstimos através do banco nacional de desenvolvimento
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  econômico e social para ajudar a recuperar a economia do Rio
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  Grande do Sul no estado, que sofre os efeitos de um ciclone
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  extratropical que atingiu diversas regiões na última
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  semana. Está precisando, de fato, do
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  apoio e Lula informou que +354000 trabalhadores.
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  Com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados
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  nas contas do fundo de garantia do tempo de serviço FGTS.
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  No último domingo, o vice presidente Geraldo Alckmin
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  esteve pessoalmente na região quando ocupava interinamente a
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  presidência da República em função de viagem de Lula Ã
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  Índia. Na ocasião, Alckmin anunciou a
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  liberação de 741000000 em ajuda para o governo do estado do Rio
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  Grande do Sul. Enfrentar a situação aí em
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  consequência do ciclone extratropical.
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  As chuvas no Rio Grande do Sul, que começaram na segunda-feira
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  da semana passada, já deixaram quase 50 mortos.
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  E 8000 pessoas, desabriga. A taxação dos super ricos no
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  Brasil precisa ser feita com urgência para reduzir as
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  desigualdades. Sabe quem disse isso?
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  O economista Joseph stags, professor da universidade de
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  Columbia, nos Estados Unidos. Em visita a Brasília, o prêmio
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  Nobel da economia participou do seminário tributação e
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  desigualdades do sul global, diálogos sobre justiça fiscal,
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  organizado pelo instituto de estudos socioeconômicos.
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  O inesc e pela Oxford Brasil. Segundo os tackles, a tributação
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  dos super ricos é importante para financiar a redistribuição
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  de renda e para ele, as democracias só podem se
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  desenvolver plenamente num cenário de justiça econômica e
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  social, como a taxação das camadas mais favorecidas, além
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  de taxar a renda dos super ricos.
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  Segundo o steglitz, o Brasil precisa aprovar uma reforma
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  tributária que reduza a tributação sobre o consumo.
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  Essa é terrível. Sujeito não tem grana, aí vai no
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  sinal do trânsito, pede um dinheiro para comprar um pão.
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  Quando ele chega na padaria que compra o pão, ele deixa a boa
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  parte do dinheiro como impostos. Esse é o imposto mais pesado que
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  existe. Precisa de fato se discutir
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  reforma tributária, mas com justiça fiscal.
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  O prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz disse ainda que,
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  com os impostos que os super ricos devem pagar, será
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  financiada. Recebi a redistribuição da
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  renda, mas também. Esse dinheiro servirá para
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  custear uma transição para a produção de energia renovável
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  com desenvolvimento sustentável, num contexto de desaceleração
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  econômica global. Estima-se que só o dinheiro que
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  os super ricos do Brasil guardam no exterior sem pagar impostos
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  já significariam mais de 40 bilhões por ano em impostos,
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  não. Arrecadados e não recolhidos
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  para o estado brasileiro cumprir suas obrigações.
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  Bom, e antes que você pense que está na lista da cobrança de
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  impostos, essa. Que se chama cobrança de
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  impostos dos super ricos. Eu lembro que os super ricos no
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  Brasil são 2500 pessoas. Todas atendem pelo nome, não
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  atendem pelo sobrenome de bilhão.
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  Todas vivem sem pagar ou pagando muito pouco.
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  A presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra rosa Weber,
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  liberou para julgamento a ação que pretende descriminalizar o
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  aborto até a 12ª semana de gravidez, apesar da liberação do
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  caso para análise na corte, a data de julgamento ainda não foi
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  definida. A ministra é relatora do caso e
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  vai se aposentar no final deste mês, ao completar 75 anos de
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  idade. Desde 2017, uma ação protocolada
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  pelo psol tramita no supremo. O partido defende que a
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  interrupção da gravidez até a 12ª semana, sem que isso seja
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  crime. Atualmente, a lei brasileira
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  permite o aborto em casos de estupro.
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  Risco à vida da gestante ou feto anencéfalo.
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  Em 2018, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência
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  pública para debater o assunto, com especialistas contrários e
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  favoráveis à interrupção da gravidez até a 12ª semana.
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  Agora é esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal, mas é
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  bom deixar de falar que estão querendo legalizar o aborto,
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  não. Aborto é legal no Brasil, o que
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  tão o que está sendo proposto é. Uma modificação na lei.
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  Para discriminar? Dar o aborto até a 12ª semana de
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  gestação. É isso que o Supremo Tribunal
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  Federal vai julgar. O instituto de defesa da
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  população negra e a coalizão negra por direitos humanos.
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  Lançaram a campanha preta ministra com objetivo de gerar
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  impacto e reflexão sobre a ausência de uma ministra negra
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  no Supremo Tribunal Federal em Brasília.
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  Em 132 anos de existência, a instância máxima do poder
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  judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal, nunca teve uma
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  mulher negra entre os ministros, que são 11 ministros e mesmo que
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  tivesse um, como teve o Joaquim Barbosa, era um em 11, então um
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  percentual muito pequeno em relação.
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  A maior parte da população brasileira, que é preta ou
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  parda. Como parte da campanha?
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  Pela nomeação de uma ministra negra.
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  Nesta segunda-feira e terça-feira, um vídeo com a
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  atriz lua Miranda foi exibido em um dos telões no centro de Nova
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  Iorque, nos Estados Unidos. O vídeo começa com a frase ela
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  tem um sonho e na sequência, a Lua.
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  Miranda diz, quando eu crescer, quero ser ministra do Supremo
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  Tribunal Federal. No encerramento, a mensagem que
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  as instituições deixam é a seguinte, nunca antes na
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  história desse país, uma menina negra conseguiu realizar esse
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  sonho que é o sonho de ter de ser ministra do Supremo Tribunal
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  Federal. As discussões para que uma das
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  vagas do Supremo Tribunal Federal.
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  Seja ocupada por uma mulher negra.
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  São antigas, mas se intensificaram desde a indicação
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  de Cristiano Zanin, ministro que tomou Posse em agosto na vaga do
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  ex-ministro Ricardo Lewandowski e se aposentou em outubro.
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  Será aberta a vaga da ministra rosa Weber, presidenta da corte,
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  e também irá se aposentar em outubro, aos 75 anos.
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  Bom, é importantíssimo. Ministra negra e ministro negro
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  e que o poder não seja. E não continue sendo privilégio
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  de branco. A justiça federal em Sergipe
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  determinou que a união pague uma indenização por danos Morais no
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  valor de 1000000 de reais para o filho de Genivaldo dos Santos,
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  de 38 anos, assassinado por policiais da polícia Rodoviária
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  federal em Sergipe em maio do ano passado, na ocasião.
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  Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura da
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  polícia Rodoviária federal e submetido a inalação de gás
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  lacrimogêneo e tortura até a morte.
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  O juiz Rafael Soares Souza determinou que o menor filho de
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  Genivaldo tinha direito a uma pensão no valor de 2/3 do
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  salário mínimo, ou seja, 800 BRL por mês.
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  Decidiu ainda que Maria Fabiana Santos não teria direito a
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  indenização por não ter ficado comprovado, no entendimento
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  dele, do juiz que ela seria viúva de Genivaldo dos Santos.
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  Mas Fabiana já tinha sido reconhecida na justiça estadual
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  como companheira de Genivaldo dos Santos.
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  A união do casal era questionada pela advocacia geral da união no
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  processo de indenização. Advogado de Fabiana e do filho
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  do casal, Priscila Mendes informou que vai recorrer dessa
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  decisão. Ela disse ainda que não existe
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  um prazo para o pagamento da indenização e que esse processo.
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  Pode, como é comum na justiça brasileira, se arrastar por
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  anos. Só espero que no final do
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  processo não se tente sentenciar que Genivaldo é culpado pela
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  própria morte. E aí eu pergunto, enquanto o
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  processo se arrasta. Na justiça como fica a
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  sobrevivência da família de Genivaldo dos Santos?
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  Engrossando A Fila da fome. Eles conseguiram ficar vivo até
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  o final desse processo. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do sind CEF Ceará.
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  O sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã. Rádio livre, rádio livre.