Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 263 - Medidas Socioeducativas III - Prof. Bruno Valente
No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta as 10 teses da Edição 263 da Jurisprudência em Teses do STJ, com enfoque nas medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Este episódio é essencial para quem atua com Direito da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à aplicação da internação, reiteração infracional, liberdade assistida e os limites legais e constitucionais dessas medidas.
👨⚖️ Confira o resumo dos destaques comentados no episódio:
A gravidade concreta do ato infracional pode justificar a internação.
Internação provisória é cabível…
The skinny
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