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Programa Rádio Livre - 29 de novembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas, 28 minutos.
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  A gente está. No ar para se enformar saber o
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  que é que para se ajudar, a gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar para se
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  divertir, para falar, eu vim para dançar e rir, para ficar
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  feliz, para ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Os destaques do rádio livre desta quarta-feira, 29/11/2023.
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  O conselho nacional de justiça estuda dar bolsas de estudo para
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  negros que desejam entrar na magistratura.
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  OAB pede providências contra uma juíza que gritou com testemunha
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  a advogados e todos os presentes numa audiência na justiça.
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  O Senado aprova a entrada da Bolívia no Mercosul e agora tudo
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  depende apenas da confirmação pelo presidente Lula.
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  Rádio livre, rádio livre, rádio. Rádio.
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  Rádio livre, apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando o rádio livre aqui na universidade
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  FM 107,9 e também você acompanha depois a edição completa do
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  programa para ouvir e reunir, ouvir partes nas principais
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  plataformas de podcast rádio livre, cononato livre.
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  O presidente Lula se reuniu ontem com o príncipe herdeiro e
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  primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em
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  capital da Arábia Saudita. Os líderes estimam que as
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  transações comerciais entre Brasil e Arábia sauditaram.
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  Saltarão de 8 bilhões de dólares para 20 bilhões de dólares até
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  2030. Um dos pontos da conversa foi o
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  investimento de 10 bilhões que o fundo soberano saudita planeja
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  aplicar no Brasil. Sendo 9 bilhões bilhões
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  previstos para os próximos 7 anos.
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  Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa,
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  ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em
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  infraestrutura conectados ao novo programa de aceleração do
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  crescimento, o PAC, estão entre as possibilidades de
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  investimento. De acordo com a Secretaria de
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  comunicação da presidência da República, Lula destacou o
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  potencial do Brasil para a transição energética.
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  E ações de combate à crise climática Lula antecipou ao
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  governo da Arábia Saudita que o Brasil vai apresentar na cop 28,
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  em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas
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  à preservação e proteção de florestas tropicais.
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  Houve muita crítica em relação à nessa reunião de Lula com o
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  governo da Arábia Saudita. Tá aí a resposta, né?
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  Não era só pra. Fazer uma comemoração ao
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  petróleo não é na verdade, para dizer a posição brasileira e
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  propor investimentos que envolvem energia limpa,
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  hidrogénio, verde, ciência. Ciência e tecnologia,
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  agropecuária, et cetera. É facto que os países vão se
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  reunir a partir de amanhã, não é?
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  Na. Em Dubai, nos Emirados Árabes,
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  para conferência das Nações Unidas sobre mudanças
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  climáticas. A cop 28 vão se reunir para
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  discutir o que fazer. São 197 países, mais de 200
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  líderes internacionais para discutir soluções para mitigar
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  os efeitos do aquecimento global.
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  Bom, mas é fato que os que detêm petróleo não estão discutindo
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  como. Sair dos combustíveis.
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  Fósseis. Mas claro que é preciso que isso
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  entre Na Na pauta, na agenda, em algum momento.
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  Das formas é essa, né? Coloca na pauta, energia limpa,
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  busca programas, parcerias internacionais, energia limpa.
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  O Brasil tem potencial amplo para isso e claro que não é
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  decisão só de governo, né? A gente sabe que antes, antes
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  dos governos, tem Oo capital, os negócios e esses negócios.
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  Muitos deles pouco estão se importando com a vida do
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  planeta. Ainda estão na onda do lucro
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  fácil. E o planeta sendo degradado?
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  Dar cop 28 não, não deixa muita Esperança para o mundo?
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  Não. Mas é preciso que ela aconteça e
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  que ocorram propostas desse tipo, né?
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  Vamos discutir caminhos para a superação dos investimentos em
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  destruição do planeta e a colocação em pauta de
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  investimentos em preservação ambiental.
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  Vamos aguardar, né? Vê até onde os debates vão
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  avançar. O presidente nacional do
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  conselho nacional de justiça, que é o ministro Luís Roberto
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  Barroso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal,
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  disse nesta terça-feira que OCNJ está trabalhando na criação de
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  um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que
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  desejarem prestar concursos públicos para a magistratura.
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  Segundo o presidente do CNJO, projeto é avaliado em conjunto
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  com a fundação Getúlio Vargas e material.
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  O material está em preparação para candidatos negros, deve ser
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  disponibilizado através de uma plataforma virtual de ensino Ã
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  distância e será focado na. Primeira edição do exame
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  nacional da magistratura, que deve ser realizado no ano que
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  vem. No início deste mês, o conselho
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  nacional de justiça aprovou a criação do exame nacional da
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  magistratura. Para selecionar candidatos aos
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  cargos de juiz em todo o país, a aprovação no exame será
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  prérequisito para a participação nos concursos para magistrados.
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  Então, primeiro vai ter que fazer esse exame prévio,
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  conforme resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos terão que
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  obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de
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  ampla concorrência para serem aprovados.
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  Os candidatos autodeclarados negros indígenas terão que obter
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  nota mínima de 50%. O novo exame será composto por
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  50 questões objetivas de direito constitucional, direito
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  administrativo, direitos humanos e formação humanística.
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  As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as
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  capitais, de forma simultânea. A data da primeira prova ainda
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  não foi definida. Pode ser que o exame desse evite
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  de. Entrar na magistratura, pessoas
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  que não têm de fato vocação pra juiz ou juíza, né?
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  Que não estejam preparadas, que não tenham de fato.
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  É os requisitos mínimos, então o primeiro passo é pelo menos
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  conhecer os direitos, né? Direito, constitucional e et
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  cetera. Pois bem.
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  A propósito de despreparo. Tá aqui um caso há.
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  Ordem dos advogados de Santa Catarina, pediu.
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  Pediu à justiça trabalhista providências contra uma juíza
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  chamada quizmara brustolin, da Vara do trabalho, em, em
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  Xanxerê. Santa Catarina que que
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  aconteceu? Durante uma audiência virtual do
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  dia 14 de novembro deste ano. Aos gritos, A Juíza exigiu ser
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  chamadas de chamada de excelência por um homem que foi
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  ouvido como testemunha de um processo trabalhista.
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  A magistrada ainda chamou o homem de bocudo.
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  O caso veio à tona depois que um vídeo com a audiência foi
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  publicado nas redes sociais. O pedido de providências foi
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  entregue na tarde passada pela OABOAB de Santa Catarina ao
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  tribunal regional do trabalho da 12ª região OTRT 12.
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  No documento, a ordem pede providências contra A Juíza para
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  que o comportamento da magistrada não volte a se
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  repetir. Esse é o primeiro ato público
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  dela desse tipo. Ninguém sabe quanto já
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  aconteceu, né? Mas o que ABQ agora é que não se
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  repita mais. Bom EAOAB, escreveu o seguinte
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  numa nota publicada que a ordem dos advogados do Brasil,
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  seccional de Santa Catarina, por sua presidência.
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  Requer ao tribunal regional do trabalho.
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  Solicitar apoio em razão de um lamentável requer apoio em razão
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  de um lamentável ocorrido durante a audiência de instrução
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  por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano,
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  às 15:00 na Vara de trabalho de Xanxerê.
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  A Juíza substituta kismara brustolim a apresentou atitudes
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  e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e
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  testemunhas. Ou seja, desrespeitou todo o
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  mundo. É o que está dizendo AOAB, mas
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  não é isso que se espera, né? Vai ver que o homem não tinha a
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  menor noção do que quer dizer, excelência.
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  Chamar de senhora não diz respeito, né, por exemplo?
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  Então, muitas vezes, a pessoa. É, não tem noção.
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  Pouca gente imagina, inclusive juízes, mesmo juízes, né?
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  Como é difícil pra uma pessoa comum, cidadão comum pisar
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  naqueles ambientes é solenes da justiça.
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  Até mesmo advogados muitas vezes sentem dificuldade de trabalhar
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  em algumas algumas instâncias. Em alguns fóruns do Brasil eu
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  conheço um bocado de caso desse tipo, mas tem. 11 situação
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  específica que toda brasileira conhece.
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  Que era um juiz lá no Paraná encarregado de combater a
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  corrupção. Que simplesmente não deixava
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  advogado trabalhar, achando. Achando pouco ele.
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  Deixou que escritório de advocacia fossem invadidos por
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  grampos telefônicos por. Achando pouco, permitiu que um
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  grampo invadisse o telefone da presidência da República,
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  achando pouco, mandou publicar em rede nacional plantão do
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  Jornal Nacional. Esse juiz virou senador.
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  Da República, então. Esse.
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  É, não é um caso isolado. Não se pode dizer que é
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  generalizado, mas não é um caso isolado e.
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  Eu já vi situações assim em vários lugares, em vários
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  lugares. E aí o cidadão comum faz o quê?
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  Muitas vezes ele se cala para não ser preso, porque se não dá
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  o ato, o ato seguinte é ser preso.
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  O advogado recorre à OAB. Mas também em em certas
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  situações, é. Sente dificuldade de trabalhar?
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  E o certo é fazer o certo. Claro que a gente sabe que não é
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  um fato isolado, mas não é também o comum e nem o que se
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  espera da. Magistratura, o que se espera da
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  magistratura é exatamente o que ela faz.
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  Mesmo assim, de forma ampla em todo o país.
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  É cumprir tudo o que a Constituição manda, o que as
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  leis determinam. De tratar as pessoas com com
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  respeito, né? E, claro, tem que respeitar o
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  juíz, A Juíza, mas isso também tem que ocorrer do juiz ou da
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  juíza para a pessoa que procura a assistência judiciária, já
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  basta o que foi feito com os trabalhadores no governo do
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  golpista Michel Temer, a reforma trabalhista, que simplesmente
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  inviabilizou o acesso dos trabalhadores à justiça, os
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  dados da própria justiça do trabalho.
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  Mostraram o seguinte, de cara, caiu em 50% as reclamações
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  trabalhistas. Por quê?
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  Porque colocaram a coisa de tal modo que as pessoas ficaram com
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  medo de ir para a justiça, requerer direitos e sair de lá
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  devendo ao patrão EE ao estado. Né?
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  Já basta isso. 7 horas e 43 minutos. 7 e 43.
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  Livre? O plenário do Senado aprovou, em
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  votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e
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  venda de agrotóxicos no país. No texto, passa agora é para a
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  sanção presidencial. Com mais de 20 anos em
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  tramitação no Congresso Nacional, o texto já tinha sido
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  aprovado pelos senadores. Que voltar a analisar o texto
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  depois de alterações feitas pela Câmara dos deputados.
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  O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e
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  ambientalistas. É porque tem ruralista que acha
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  que quanto mais veneno, melhor. Descontrole completo do dos
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  agrotóxicos aliás, no governo passado, essa era a meta do
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  governo. Descontrole completo em relação
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  a agrotóxicos e. Esse negócio aqui tinha a ver
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  com o chamado pacote do veneno agora que foi aprovado, não é
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  propriamente o pacote do veneno. Houve uma melhora.
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  Significativa? Os ambientalistas tinham, sim,
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  razão em criticar. E não é porque são
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  ambientalistas, não é porque são a favor da vida.
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  Agrotóxico veneno, mata e não mata só o ambientalista, né?
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  Ambientalista luta contra isso, né?
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  Com consciência, com formação política, com conhecimento
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  técnico, mas todas as pessoas têm que se preocupar com isso,
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  inclusive de preferência. Os ditos representantes do povo,
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  deputados federais, né? E senadores que representam os
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  estados? Pois bem, para os
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  ambientalistas, esse projeto flexibiliza.
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  A liberação de produtos colocando em risco a saúde
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  humana e o meio ambiente. Os ruralistas acham que a
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  proposta moderniza a legislação com base em práticas
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  internacionais. Acontece que uma das práticas
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  internacionais é vender agrotóxicos.
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  Num país, a gente. Encher os países de agrotóxico
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  e, muitas vezes, Oo país de origem daquele produto proíbe a
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  circulação do produto. Por quê?
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  Porque mata, porque é veneno. Aí eles distribuem para os
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  países que não têm controle. Que era o que queriam fazer do
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  Brasil um país sem controle, nenhum de agrotóxicos, que era o
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  chamado pacote do veneno, foi. O relator desse tema no Senado
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  foi o senador Fabiano contarato, do PT do Espírito Santo.
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  Aí ele negociou com os 2 lados, com ambientalistas e com
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  ruralistas para tentar chegar a um acordo, rejeitou mudanças
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  consideradas polémicas e, segundo ele, o texto levado ao
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  plenário atendeu as necessidades de atualização das regras diante
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  do atual desenvolvimento das tecnologias.
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  Que evoluíram de forma significativa pela incorporação
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  de novos conhecimentos, novas tecnologias, processos e também
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  instrumentos de controle, et cetera, et cetera, com as novas
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  normas, caberá ao Ministério da agricultura registrar os
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  agrotóxicos no país. O Ministério do meio ambiente
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  ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de
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  controle ambiental a. Pasta das o Ministério da saúde
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  vai apoiar tecnicamente os processos e a proposta na Câmara
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  de deputados. É deixava como poder decisório e
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  definitivo. Só o Ministério da agricultura,
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  que em geral tem um ruralista, ministro, né?
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  Desde 1500, o ruralista ministro, que aí segue mais ou
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  menos a linha do. Ruralistas.
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  Então não dá para ficar só com o Ministério da agricultura, como,
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  aliás, é o que foi aprovado. Agora não vai ficar mais só com
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  o Ministério da agricultura. Vai-se ouvir da área da saúde,
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  vai ser ouvir da área da área ambiental.
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  É o mínimo que se espera, né? O prazo máximo para registro,
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  inclusão e alteração de produtos agrotóxicos agora será de 24
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  meses. Atualmente, há uma espera de até
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  10 anos, segundo os agricultores e os ruralistas, a.
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  Possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde
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  que a avaliação seja concluída em 30 dias, o que é muito
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  arriscoso. Avaliar um produto desse em 30
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  dias é um pouco estranho, mas está aí a previsão.
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  O projeto traz pena de 3 a 9 anos de reclusão para quem
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  produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar
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  o comercial ou comercializar. Pesticidas, produtos de controle
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  ambiental não autorizados no país.
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  Então é assim? Não passou o pacote do veneno,
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  felizmente, mas a vigilância tem que continuar, inclusive.
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  Inclusive, vai haver controle da vigilância sanitária, porque não
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  é possível que se incorpore algo que pode matar uma pessoa.
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  Não é sem o controle da saúde, se o produto é excessivamente
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  venenoso, não vai poder ser adotado e área da saúde vai
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  dizer não. Não é aconselhável.
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  Volte com seu produto lá para os seu país de origem.
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  Jogue no lixo porque lá no seu pai de origem não vai poder
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  distribuir agrotóxico. Eu não vou citar nenhum
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  laboratório aqui, mas tem alguns laboratórios poderosos famosos.
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  Tem que fazer isso, eles produzem lá, aí o pai de origem
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  de primeiro mundo, né? Não aceita.
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  Aí eles vêm vender por aqui. Com essa legislação, pode ser
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  que a coisa mude um pouco, porque No No governo passado era
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  um show de liberação de agrotóxicos.
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  Parecia. Parecia até que os governantes
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  não se alimentavam, não comiam nada, porque eles também iam se
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  envenenar em algum momento, mas primeiro estavam adotando
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  veneno, né? Que é terrível.
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  Rádio livre. 7 e 49. O fundo de garantia do tempo de
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  serviço FGTS terá 117 bilhões para aplicar em projetos e
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  políticas públicas previstas em lei.
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  O valor está no orçamento do ano que vem aprovado pelo conselho
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  curador do fundo de garantia. A quantia foi dividida da
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  seguinte forma, 105 bilhões e 650000000 de reais para
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  investimento em habitação, 6 bilhões para saneamento básico e
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  6 bilhões para infraestrutura urbana.
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  O conselho também aprovou um plano de ações para 2024.
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  Na habitação, está prevista a construção de 538000 unidades
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  habitacionais no próximo ano. A maior parte desses recursos
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  serão investidos no minha casa minha vida, 95 bilhões e
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  150000000 de reais à disposição. Isso equivale a 90% do orçamento
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  para habitação, mais 2 bilhões estão destinados à habitação
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  popular em geral e dentro do orçamento do minha casa minha
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  vida. Tem quase 10 bilhões que serão
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  concedidos, como subsídios a fundo perdido, ou seja, sem ter
• 21:39
  que pagar o valor de volta para desconto nas prestações da casa
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  própria para famílias com renda mensal de até 4400 BRL.
• 21:50
  Esse programa pretende conceder o desconto a 339000 unidades
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  habitacionais no país. 7 horas, 50 minutos.
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  Em todas as regiões do Brasil hoje ocorrerão atos do dia.
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  Internacional de solidariedade ao povo palestino.
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  A data foi instituída pela organização das Nações Unidas, a
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  ONU, em 1977, quando se completam 30 anos da divisão do
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  território palestino para a criação do estado de Israel.
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  Sem consulta prévia aos habitantes da região.
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  Ou a tomada da Terra Palestina em 2023, essa.
• 22:53
  Data ganha mais força ainda mais simbolismo ainda.
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  Por quê? Porque a população Palestina,
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  especialmente de. Mais de 2000000 que moram na
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  faixa de Gaza estão sofrendo um massacre.
• 23:11
  Realizado pelas forças militares de Israel desde outubro.
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  Na última semana, um cessar-fogo diminuiu as hostilidades, mas as
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  mortes palestinas já são 15000, principalmente crianças.
• 23:28
  Crianças. Recém-nascidas, inclusive de.
• 23:33
  O início dos episódios violentos no Oriente médio brasileiros e
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  brasileiras de todas as regiões já realizaram mobilizações em
• 23:42
  solidariedade ao povo palestino e pela interrupção do massacre
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  que ocorre no território palestino.
• 23:48
  Em alguns casos, milhares de pessoas estiveram reunidas mundo
• 23:53
  afora. Inclusive no Brasil, os atos
• 23:57
  desta quarta-feira acontecem nas capitais e também cidades do
• 24:00
  interior do país, em diversos estados.
• 24:02
  Aqui em Fortaleza, o dia Internacional de solidariedade
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  ao povo palestino. Ocorrendo hoje?
• 24:12
  Vai ser às 19:00 o ato em Fortaleza vai ser às 7 da noite
• 24:16
  na praça da estação das artes, no centro de Fortaleza.
• 24:27
  Rádio livre. Você está acompanhando as
• 24:33
  matérias? As matérias de.
• 24:35
  Divulgação sobre a libertação dos reféns que Israel tem
• 24:41
  palestinos lá em Israel e dos reféns que o Hamas fez de
• 24:46
  israelenses, a Palestina se está acompanhando.
• 24:50
  Preste atenção como boa parte dos meios de comunicação.
• 24:55
  Trata? Os reféns, as reféns.
• 25:02
  Israelenses na Palestina, que saíram agora do do cativeiro.
• 25:07
  E os. Reféns e as.
• 25:12
  E as reféns que estão em Israel? Preste atenção, como é que é o
• 25:17
  tratamento? Você já viu como é?
• 25:20
  Eu não vou. Eu não vou adiantar nada.
• 25:22
  Preste bem, pense sobre isso, como é que a mídia está
• 25:26
  tratando? Israel tem quase 7000 é.
• 25:33
  Palestinos? Presos?
• 25:38
  Está vendo o que que Israel está liberando mulheres e
• 25:40
  adolescentes? Como eles estão presos há muito
• 25:45
  tempo, entraram lá crianças. Mas o drama todo da imprensa
• 25:53
  ocidental é sobre os reféns israelenses.
• 25:56
  Claro que o drama humano. O sofrimento humano independe de
• 26:02
  qual é a nacionalidade. Deve ser respeitado, as pessoas
• 26:07
  devem ser acolhidas e claro. E claro que ninguém pode
• 26:11
  concordar com nenhum tipo de violência contra a pessoa humana
• 26:15
  agora. Eleger os israelenses como a
• 26:20
  mídia está fazendo e desconsiderando.
• 26:25
  O sofrimento de palestinos nos cativeiros de Israel é uma
• 26:30
  opção, né? Uma opção?
• 26:34
  O ocidente fez essa opção? Mas a opção desumana.
• 26:40
  Porque o que se quer inclusive dentro de Israel?
• 26:43
  Né? Dentro de Israel, há uma forte
• 26:46
  oposição ao governo de Netanyahu exatamente porque ele faz o que
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  não deve ser feito. Ele não busca a paz.
• 26:55
  Ele aposta na violência. Ele aposta na guerra, aposta no
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  confronto porque a única forma dele se manter no poder, ele e a
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  extrema-direita fundamentalista israelense, mas boa parte da
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  população de Israel não comunga com.
• 27:15
  O comandante do massacre a palestinos boa parte dos dos
• 27:20
  israelenses defende a busca da paz e nem num lado nem no outro,
• 27:28
  nem na Palestina. Nem Israel.
• 27:32
  Maior parte da população deseja sofrimento humano, nem por um
• 27:38
  lado nem para o outro. Agora, há um projeto, não é em
• 27:42
  curso. Que é exatamente esse o massacre
• 27:46
  de palestinos, a negação de um acordo feito em 1948?
• 27:50
  O desrespeito a esse acordo sob os olhos dos donos do mundo, os
• 27:56
  senhores da guerra. Que vivem dos lucros sobre as
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  guerras. Quando o governo americano.
• 28:09
  Assina embaixo e vai lá é dar aval a uma guerra como Biden
• 28:14
  fez. Ele está indo lá.
• 28:18
  Defender que interesses? Ele perguntou ao povo americano
• 28:23
  que que acha? Perguntou.
• 28:25
  Não porque há grandes mobilizações nos Estados Unidos
• 28:28
  contra esse massacre, inclusive judeus que não concordam com com
• 28:36
  esse massacre que está sendo feito lá na Palestina?
• 28:42
  Então é isso. Pense bem sobre o que está
• 28:46
  saindo nos meios de comunicação sobre o conflito.
• 28:52
  Sim, só um detalhe, eu falei assim desde quando?
• 28:55
  Desde quando começaram os conflitos?
• 28:57
  Desde quando se agravaram? Porque isso são 75 anos, né?
• 29:04
  Pelo menos a fase mais recente, estou falando só na fase mais
• 29:08
  recente, de 48 para cá. Não vamos voltar a tempos
• 29:13
  anteriores, porque a gente vai complicar um pouco mais, mas só
• 29:17
  na fase mais recente é. São em torno de 7075 anos.
• 29:25
  E a ONU? E o conselho de segurança da
• 29:30
  ONU? Você é de segurança, está na mão
• 29:37
  de 5 países que mantém a insegurança para o mundo.
• 29:42
  Ponto. Os demais países se esforçam
• 29:46
  pela paz, mas a paz não interessa a quem.
• 29:50
  Vive, se alimenta e acumula Riqueza vendendo armas.
• 30:01
  Rádio livre. 7 e 58. O Senado federal aprovou nesta
• 30:10
  quarta nesta terça-feira, né? O protocolo de adesão para a
• 30:14
  entrada da Bolívia no Mercosul. A votação foi simbólica e apenas
• 30:19
  2 senadores votaram contra. Eduardo Girão, do novo aqui do
• 30:24
  Ceará. E cleitinho, do PL de Minas
• 30:29
  Gerais. 22 bolsonaristas se manifestaram contra agora com a
• 30:35
  seita do Congresso. A proposta segue para a
• 30:37
  presidência da República. Ratificar, confirmar, olha a
• 30:42
  discussão sobre a possibilidade de abolir, integrar o Mercosul
• 30:45
  começou. Sabe quanto?
• 30:47
  Em 2006, ainda no primeiro governo Lula, finalmente.
• 30:53
  Finalmente, agora Bolívia vai poder entrar no.
• 30:57
  Mercosul, eu digo, vai poder entrar porque imagina-se que o
• 31:00
  presidente Lula vai, vai. Ratificar?
• 31:05
  O Supremo Tribunal Federal deve julgar até o final do ano temas
• 31:17
  de repercussão social, como regulamentação da licença
• 31:20
  paternidade. E a obrigatoriedade de que
• 31:23
  casamentos que incluam pessoas com mais de 70 anos ocorram por
• 31:28
  regime de separação de bens a. Pauta de dezembro começou a ser
• 31:33
  definida na sexta-feira passada. Já foram programadas sessões do
• 31:39
  último mês do ano, incluindo processos como ação que discute
• 31:43
  a omissão do Congresso na regulamentação da licença
• 31:47
  paternidade. É o Congresso fica muito
• 31:48
  chateado, mas olha a Constituição de 1988.
• 31:53
  Aí tem senador falando de de um. 11 judiciário que está
• 32:01
  militante, digamos assim, protagonismo político judicial
• 32:07
  não, ó. 1988 a. Constituição o Congresso não
• 32:13
  teve tempo de regulamentar aí. Quando falam de protagonismo
• 32:22
  judicial, militante judicial, esquecem de uma coisa, o Supremo
• 32:26
  Tribunal Federal não está avaliando, julgando essa omissão
• 32:30
  por conta própria, foi acionado e ele é obrigado a tomar uma
• 32:34
  posição e qualquer estudante de direito.
• 32:39
  Na primeira semana de aula, já na calourada, ele vai perceber
• 32:44
  de 88 para cá, não houve regulamentação da licença
• 32:48
  paternidade. Isso só pode se chamar omissão.
• 32:51
  Isso para ser respeitoso com nossa, né?
• 32:54
  Casa do povo, Câmara e Senado, concreto nacional.
• 32:57
  Então o nome disse, é uma missão mesmo, entrou a ação no Supremo
• 33:00
  Tribunal Federal. O supremo tem que enxugar.
• 33:04
  Aí tem que dizer para o Congresso.
• 33:05
  Olha, honrem os subsídios que recebem os apoios financeiros,
• 33:11
  as os mandatos que recebem. Tratem.
• 33:15
  Tiveram tempo de 88 para cá, até de inventar emenda impositiva.
• 33:19
  É orçamento secreto. Deu tempo, mas não deu tempo
• 33:23
  regulamentar a licença paternidade.
• 33:28
  Tem senador e deputado que é pai.
• 33:33
  Já devia ter percebido a relevância.
• 33:36
  Assim, hã? Maternidade e paternidade.
• 33:42
  Outra coisa que vai ser julgada pelo supremo é o recurso que
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  debate se é válido determinar que pessoas com mais de 70 anos
• 33:50
  só possam se casar em regime de separação obrigatória de bens.
• 33:56
  É uma questão polêmica. Evidentemente, isso aqui, 11 dos
• 33:59
  problemas aqui tem a ver com previdência e tem a ver com
• 34:03
  outras questõeszinhas mais complexas, não é?
• 34:07
  Também isso aqui não é uma. Iniciativa própria, não precisa
• 34:11
  nem repetir, não é? É má fé afirmar que o supremo
• 34:16
  fica procurando pautas para legislar.
• 34:18
  Não, não é isso. A gente tem obrigação.
• 34:22
  Aliás, de vez em quando demora demais a responder também, não
• 34:26
  é? Mas é obrigação julgar os
• 34:30
  processos que entram lá nas questões constitucionais,
• 34:33
  evidentemente. Há também processos chamados da
• 34:38
  pauta verde, que discute. Ações e omissões na política
• 34:44
  ambiental do governo do inelegível, inelegível,
• 34:48
  portanto, de 2019 a 2022. Vocês lembram quem era, né?
• 34:54
  Pois é. Sobrou ainda processos dessa
• 34:57
  desse momento. O tribunal Supremo Tribunal
• 35:01
  Federal tem 5 seções presidenciais este mês, mas a
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  última é para o encerramento do ano judiciário e com todo o
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  respeito, eu acho estranho esse negócio de recesso.
• 35:18
  Agora vai ter um recesso, faz a última sessão que é lá para o
• 35:20
  dia 15. Eu acho dia de dezembro.
• 35:23
  De dezembro, aí fecha volta só em fevereiro.
• 35:27
  Ah, mas tem. O judiciário funciona para
• 35:30
  algumas questões mais urgentes. Ah, tudo bem, mas o trabalhador
• 35:35
  brasileiro ele só tem 30 dias de férias, né?
• 35:40
  O que ganha o salário mínimo, inclusive, principalmente né t.
• 35:45
  Processo da Câmara e do Senado. Eu.
• 35:47
  Eu continuo sem entender porque o executivo funciona o ano todo.
• 35:53
  Estou dizendo, funciona bem? Não, não estou fazendo nenhum
• 35:54
  julgamento, não funciona o ano todo.
• 35:59
  Então é estranho que 11 estrutura de 3 poderes tenha 2
• 36:02
  que fique de férias assim. Coletiva, né?
• 36:06
  Durante tanto tempo. Somos recesso, aí dá um tempo.
• 36:10
  Em julho, também tem um recessinho lá, né?
• 36:14
  É. Não vou nem falar aqui de
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  férias, né? Que são férias especiais também.
• 36:18
  Além dos recessos, tem as férias especiais, enfim.
• 36:22
  Eu estou defendendo aqui que possa haver um aperfeiçoamento.
• 36:28
  Para que o atendimento às demandas sociais?
• 36:32
  Na Câmara, no Senado e no judiciário ocorram com mais
• 36:36
  brevidade. Não é para que processos não
• 36:41
  durmam, né? Não se arrastem demais, né?
• 36:46
  E? Para que o Congresso também
• 36:48
  cumpra-se a obrigação para não ficar um discutindo a omissão do
• 36:52
  outro ou um discutindo o protagonismo do outro.
• 36:57
  Como cidadão, nós temos todo o direito de pensar sobre isso e
• 37:00
  não se trata de nenhuma ofensa, de nenhuma forma, de de
• 37:04
  subestimar a relevância dos poderes ou desrespeitar suas
• 37:09
  competências. Mas é importante pensar em
• 37:12
  aperfeiçoar, não é o caso do o caso do Congresso Nacional.
• 37:18
  O deputado tem a semana tem 7 dias.
• 37:20
  O deputado tem 3 dias de trabalho lá.
• 37:22
  Normalmente, é isso. Aí, ele volta para as bases, né?
• 37:25
  Volta para as bases, para trabalhar junto às bases.
• 37:29
  Então, se a gente não trabalha não, mas a gente não tem
• 37:31
  controlo sobre esse trabalho. Mas o trabalhador tem uma
• 37:35
  legislação dura, rigorosa, aprovada por quem?
• 37:38
  Nesses 3 dias da semana eles se reunirem e decidiram como tem
• 37:42
  que ser o trabalho. Do daquele que trabalha, que tem
• 37:47
  que ainda tem emprego, não é? Vamos encerrar o programa de
• 37:56
  hoje com hidrogênio verde. A Câmara de deputados aprovou o
• 38:00
  projeto que inclui hidrogênio de baixa emissão de carbono na
• 38:05
  matriz energética brasileira. O texto vai para o Senado.
• 38:08
  A proposta faz parte da pauta verde, encampada pelo presidente
• 38:13
  da Câmara, Arthur Arthur Lira, do PP das Alagoas.
• 38:16
  Antes de viajar para a conferência das Nações Unidas
• 38:19
  sobre mudanças do clima cop 28, em Dubai.
• 38:24
  Se sancionado, o projeto vai permitir uma regulação própria e
• 38:27
  o desenvolvimento de um mercado de combustível.
• 38:30
  Apesar de o projeto original usar o termo hidrogênio v.
• 38:34
  Que em geral se refere a zero emissão de carbono a partir de
• 38:38
  Fontes renováveis. O relator da matéria, deputado
• 38:43
  Bacelar, do PV da Bahia, prefere usar o termo hidrogênio de baixa
• 38:48
  emissão de carbono. Eu já vi.
• 38:51
  É verde, é político, verde, mais verde assim mais, né?
• 38:57
  Uma coisa é emissão zero de carbono, outra coisa, hidrogênio
• 39:01
  de baixa emissão de carbono, o que que é baixa emissão de
• 39:04
  carbono? Aí vem a confusão de.
• 39:08
  Do interesse? A baixa emissão pode ser 5 10
• 39:13
  1520 100, né? É muito impreciso isso para uma
• 39:18
  lei zero é mais claro assim, zero.
• 39:22
  Zero, emissão de carbono. Bom, mas vamos ver o que que vai
• 39:26
  acontecer, né? O texto institui essa o que
• 39:28
  chamada política nacional de hidrogênio de baixa emissão de
• 39:31
  carbono, que seria do hidrogênio verde.
• 39:34
  Sabe-se que o hidrogênio exige muita energia elétrica.
• 39:39
  E a energia elétrica tem que sair também de fonte alternativa
• 39:43
  e mesmo Fontes alternativas também tem impactos ambientais,
• 39:47
  não necessariamente a emissão do carbono, mas impacto ambiental.
• 39:50
  Então é preciso dar mais clareza a essas decisões do Congresso
• 39:54
  Nacional, relacionado com mudanças climáticas, porque?
• 40:00
  A Câmara não vai ter o poder, o centrão não vai ter o poder de.
• 40:04
  De segurar as mudanças climáticas?
• 40:08
  Não é não vai. O perigo é porque eles têm o
• 40:10
  poder de acelerar. E a ideia é que não acelerem que
• 40:15
  haja de fato políticas que enfrentem de verdade essa.
• 40:21
  Questão das mudanças que não ninguém vai contra as mudanças
• 40:23
  climáticas, mas é possível. Evitar o desastre final
• 40:29
  antecipar o fim do mundo, né? É como digo OOO agora, académico
• 40:35
  poeta, né pensador? Dá para adiar o fim do mundo?
• 40:41
  Dá. Chegamos ao final do rádio rádio
• 40:44
  livre. Que tem apoio do site Ceará, o
• 40:47
  sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
• 40:50
  Comigo aqui, Fernando Torres, e amanhã a gente volta com mais um
• 40:54
  rádio livre. Obrigado, você acompanha todos
• 40:56
  os dias às 7:30 aqui na universidade FMO rádio livre e
• 41:01
  também nas principais plataformas de podcast rádio
• 41:04
  livre cononato Lima. Esse é o programa inteiro tu vai
• 41:07
  pra lá, o pacote completo pra você ouvir, reunir, conferir o
• 41:10
  que foi dito et cetera, et cetera, et cetera.
• 41:12
  OK, muito obrigado. Até amanhã.
• 41:18
  A universitária FM apresentou rádio livre.
• 41:22
  Rádio livre, rádio livre.