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#56 ELEIÇÃO DO FLAMENGO 2024: A APLICAÇÃO DA LGPD NO PROCESSO ELEITORAL ESTÁ CORRETA? · Canal Ser Flamengo

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  Fala nação rubro-negra, amigos e amigas aqui do canal Seu
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  Flamengo. Eu vou dar bom dia, vou dar bom
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  dia só para o Pedro, que está aqui com a gente, já vou
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  apresentar ele aqui. É um dia difícil para a gente,
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  para nós rubro-negros, mas a gente nos preparamos aqui para
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  estarmos aqui hoje. É um assunto que é importante,
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  que está falando também do futuro do Flamengo, que acaba
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  descambando para essa questão também do campo.
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  E hoje a gente vai falar de LGPD, que é a Lei Geral de
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  Proteção de Dados. Houve, anteontem, uma grande
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  dúvida com relação à questão de uso de dados.
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  E o objetivo aqui é da gente... esclarecer sobre a lei, em que
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  sentido, da gente entender o que é a lei, de uma maneira, até
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  comecei com o Pedro aqui para ele explicar para a gente de uma
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  maneira bem clara, para a gente que é leigo no assunto entender,
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  e a gente vai aqui dentro desses desdobramentos, entender como
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  ela pode ser aplicada ou não dentro do Flamengo, a gente vai
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  apresentar, até falar do clube não especificamente, mas de uma
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  maneira abrangente, para a gente não pegar especificamente o
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  clube, Tenho a ideia aqui, eu convidei um advogado chamado...
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  Espera aí, deixa eu só até falar com ele aqui.
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  Espera aí. o Tiago Chaves, que ele também é advogado, sendo
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  que, diferente do Pedro, ele é sócio do Flamengo.
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  Então, o Tiago, ele vai poder apontar as questões do próprio
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  estatuto que o Pedro não vai fazer aqui.
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  O Pedro, ele é advogado do Coluna do Fla, inclusive a
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  galera que eu já mostrei aqui várias vezes aquela matéria que
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  a gente fez lá com relação à questão do assédio sexual.
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  O Pedro, junto com o seu sócio, o Juan, ajudou muito a gente ali
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  auxiliando e auxilia o Coluna em diversas questões judiciais
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  também. E ele vai estar aqui, ele não é
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  especialista em LGTB, mas ele entende da lei e tal, e ele vai
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  ajudar a gente aqui. Pedindo para quem estiver no
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  YouTube, para deixar o like, se inscrever no canal, ativar o
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  sininho de notificação. A gente não vai falar de
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  futebol, então fiquem tranquilos, senão vão ficar mais
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  bolados como a gente já está. Compartilhe a live, é
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  importante, porque a gente vive num momento em que, às vezes, a
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  desinformação acaba tendo um espaço muito grande e a gente
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  precisa esclarecer, ter informação.
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  É o que a gente vai tentar ter aqui.
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  Deixa eu dar um salve rapidamente aqui para o Rogério
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  Luiz, que está revoltado, como todo rubro negro hoje. para o
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  Juan Souza, para o Postura de Rubro Negro, para o Edmil Souza,
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  que talvez estava achando que a live era ontem, então ele deixou
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  a mensagem ontem. Ele estava aqui com a mensagem
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  de esperança e tal. Não aconteceu.
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  Adão Bento, doze, pedindo para vocês deixarem o like,
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  compartilharem. Então, quando vocês verem debate
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  de LGPD acerca da eleição do Flamengo, se você pegar, pode
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  estar divulgando esse link. Pedro, agora sim, um bom dia
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  para você. Como é que você está?
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  Mas seja bem-vindo aqui. Uma honra estar te recebendo
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  aqui no nosso espaço. Bom dia, Túlio.
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  Tudo bem? Bom dia, pessoal.
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  Eu que agradeço pelo convite. E vamos embora.
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  Vamos falar de lei. Não sou um grande especialista
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  com pós-graduação em LGTB. Mas eu entendo um pouquinho.
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  Já tivemos algumas aplicações dela.
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  Então, vamos para cima. Vamos para cima.
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  Eu queria que você explicasse para a gente...
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  O que é a LGPD em si? O que é essa lei?
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  Cara, a LGPD é uma lei que protege os dados.
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  É literalmente o que ela diz, lei geral de proteção de dados.
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  Mas o que são dados? O que diabos são dados?
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  O que é isso? Eu acho que é muito mais fácil a
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  gente entender pelo exemplo. Vamos supor que a gente compre,
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  não sei... um para-choque de Uno noventa e sete na Amazon.
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  Não sei se a gente pode falar, Marco, no Mercado Livre, em
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  qualquer varejista. Todo mundo sabe que eu tenho a
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  droga de Uno noventa e sete. A Amazon sabe.
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  O que ela pode fazer? Ela poderia, por exemplo, num
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  caso suposto, pegar essa informação e vender para o cara
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  que vende a lanterna do Uno. E aí esse cara vira e me liga,
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  porque lá eles vão ter meu telefone.
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  Fala, oi, tudo bem então? Eu vi que você comprou um
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  para-choque com seu cartão, x, x, x.
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  Você não quer comprar a lanterna?
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  Pô, é um absurdo. Você tem um negócio aqui, de
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  repente tá vendido, o outro cara te oferece um serviço que não
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  tem nada a ver. Isso é um caso simples.
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  A gente vai ter casos, por exemplo, que eles vão ter um
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  endereço pra fazer a entrega. Como é que eu vou fazer?
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  Ou então casos um pouco mais sensíveis, que eles literalmente
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  chamam de dados sensíveis. Então...
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  Eu vou no médico e no médico descobrem alguma doença que eu
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  tenho e eu não quero compartilhar, porque é uma
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  doença vergonhosa. Então, assim, o que eu vou
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  fazer? É uma lei que vai te proteger
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  disso. Então, eles vão proteger a
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  coleta dos dados. Então, assim, vou lá e coloco o
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  meu CPF. Pô, mas eu tenho que colocar
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  todo o CPF? Ou quando a gente coloca o
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  cartão de crédito, tem os asteriscos e coisas assim, é uma
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  lei que vai proteger isso. Vai proteger o armazenamento.
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  Então, onde que estão esses dados?
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  Em que servidor? E vai proteger o que eles podem
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  fazer com isso. Então, quem tem os seus dados,
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  que são chamados controladores, o que eles podem fazer?
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  Eles podem usar para eles mesmos?
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  Eles podem vender? Podem distribuir?
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  Não podem? O que eles podem?
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  O que eles não podem? De que maneira eles podem fazer?
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  É uma lei que rege tudo isso. Desde a hora que você coleta, a
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  hora que você usa, a hora que você transfere, faz tudo essas
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  coisas. Então, está aí explicadinho o
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  que é a LGBT. E aí a minha pergunta é a
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  seguinte, ela tem esse poder de retroagir?
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  Então, por exemplo, vamos dizer assim, em situações em que, sei
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  lá, em associações em que eu criei algum vínculo, aí no caso
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  um aspecto associativo ou até mesmo em vínculos comerciais que
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  eu tenha antes dessa aplicação da lei quando ela passou a
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  vigorar ela retroagiu ali nas obrigações que tanto a
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  associação ou de repente um empreendimento comercial tenha
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  com os meus dados como você explicou todo esse cuidado a
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  gente vai ter que entrar numa seara e explicar um pouco o que
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  é retroagir então eu tenho uma lei que ela começa hoje e ela
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  passa a vigorar sobre tudo que é anterior Então, vamos dar um
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  exemplo aqui. Roubar uma bicicleta.
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  Vamos supor que não exista furto no Brasil e passa a existir
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  furto a partir de hoje. Todo mundo que roubar bicicleta
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  a partir de hoje vai ser preso. E todo mundo que já roubou
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  bicicleta antes vai ser preso só se a lei retroagir.
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  Então, tudo que é de antes até hoje, se a lei retroagiu, é
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  pego. Se ela não retroagiu, é de hoje
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  em diante. E existe um ponto muito
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  importante da LGTB, que ela faz uma diferença muito clara
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  sobre... A coleta dos dados, então vamos
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  lá, vamos supor que você vai virar sócio do Flamengo e aí
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  você vai lá e você tem que preencher as suas informações, é
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  necessário. Isso é a coleta.
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  Antes da lei, a coleta poderia ser feita de algum jeito ou de
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  qualquer modo específico. Depois ela tem que ser feita de
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  um modo específico. A lei não vai retroagir quanto a
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  coleta, porque não tem sentido, não tem como ela fazer uma nova
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  coleta, retroagir ou ir atrás de outra coisa.
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  O que ela vai fazer? Ela vai começar a partir do que
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  está armazenado. Por quê?
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  Porque o que está armazenado é armazenado hoje.
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  Então ela não necessariamente retroage.
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  Por quê? Porque não é antigo o
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  armazenamento, é o armazenamento atual.
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  Então, ela vai reger sobre o atual armazenamento, sobre os
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  dados, sobre quem tem. Então, ela não retroage, mas ela
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  tem poderes sobre os dados coletados anteriormente, porque
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  os dados anteriores são atuais. Que, no caso, ele é o
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  controlador que está lá na lei, que é quem vai ter o cuidado ali
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  com... Que faz o controle dos dados,
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  que ele faz a transferência, a maneira da qual ele vai fazer ou
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  que ele não vai fazer, exatamente.
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  Eu vou usar aqui até o meu blog Cflamengo, o cflamengo.com.br,
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  lá a gente tem em torno, mais ou menos, na nossa lista, vinte,
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  vinte e uma mil pessoas que em algum momento ali assinaram para
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  poder receber os nossos coletes posta e vai automaticamente para
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  essas pessoas. Se eu pegar, vamos supor, eu
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  chego lá e falo assim, vou pegar essa lista aqui e, não sei, vou
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  compartilhar ela para qualquer tipo de fim, ou comercial, ou
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  fosse até mesmo publicitário, eu teria, no caso, que perguntar,
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  teria que entregar, aqui é o túnel do Blog Ser Flamengo, eu
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  posso compartilhar o teu dado aqui?
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  Eu teria que perguntar ou eu, pelo fato de ter esses dados, eu
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  posso pura e simplesmente compartilhá-lo com terceiros?
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  Existe uma frase que todo mundo que entra no direito na aula um
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  aprende. Depende.
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  É muito relativo isso, porque a gente vai depender de vários
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  princípios. Vou dar um exemplo aqui.
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  Eu não posso pegar os seus dados e transferir para, por exemplo,
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  para uma pessoa que eu não conheço.
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  Um anônimo que chega para mim e fala eu quero comprar os dados,
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  me vende e te dou dez milhões de reais.
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  Não, não é assim que funciona. Mas, ao mesmo tempo, pode
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  existir a necessidade de compartilhar. vamos supor que
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  vai ter um jogo e foram vendidos uma carga X de ingresso.
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  Eu tenho que mostrar para a polícia quantas pessoas vão
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  estar lá para que tenha feito um policiamento.
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  Eu preciso mostrar o nome da pessoa?
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  Não, não preciso colocar o CPF, o cartão que comprou, mas eu
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  preciso transferir para isso. Ou então, por exemplo, para a
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  empresa que vende água dentro do estágio.
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  Eu preciso ter isso para ter esse controle, para
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  terceirizados. Então, assim, só que ao mesmo
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  tempo, se não for algo necessário, aí você passa a ter
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  que ter autorização para transferir.
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  Então, vamos supor que eles querem fazer um marketing, que
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  vai ter o nome de todo mundo ali no telão, mas você não quer que
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  o seu apareça por qualquer razão que seja.
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  Aí sim eles têm que te pedir uma autorização para vender e usar
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  esses dados para essa agência de marketing.
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  Mas se você precisa daquilo para o jogo, para funcionar, aí eles
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  não precisam te pedir essa autorização.
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  Mas existe uma questão que é muito importante antes da gente
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  bater o martelo nisso, é que a lei é de dois mil e vinte.
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  A lei é recente, ela tem quatro anos.
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  A gente depende de alguns parâmetros para ter certeza.
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  Então, assim, ah, é relativo. Por quê?
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  Porque eu dependo da necessidade.
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  Mas o que é necessidade? Isso não existe um
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  estabelecimento pronto disso. Existem alguns juízes que já
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  julgaram e já falaram isso aqui pode ser necessidade, isso aqui
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  pode não ser. Só que não são julgados que
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  pegam pra todos, pra todo mundo a todo momento.
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  São julgados sobre aquele caso específico.
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  Pode ser que um outro julgado concorde com aquele, mas pode
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  ser que não. Então, é uma lei que depende
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  muito de princípios e razoabilidade.
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  Acho que o grande ponto aqui é você olhar e falar, isso é
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  razoável. É razoável a necessidade de ter
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  o consentimento da pessoa, dela explicar, dela virar, assinar,
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  falar que permite ou falar que não permite.
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  Mas ainda são princípios basilares que não têm uma
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  firmeza na realidade. Por exemplo, vou vender esse
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  dado para isso, ou vou vender aquele dado para isso.
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  Não é uma certeza, mas é um norte de como a gente vai
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  seguir. Aí a gente pode entrar aqui no
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  campo também. A lei também lá explica algumas
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  coisas sobre questões de pesquisa.
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  Então, lógico que no primeiro momento a gente já pensa nas
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  pesquisas eleitorais, vamos colocar assim.
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  Não à toa, muitas vezes, as pesquisas são feitas de maneira
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  presencial. Então, eles colocam ali os
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  pedidores para ir nos principais centros e perguntar
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  pessoalmente. Talvez até para facilitar essa
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  questão. Mas... vamos lá, eu sou sócio lá
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  do C Flamengo, C Flamengo vai ter eleição e começa a usar uma
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  lista lá, o C Flamengo, uma lista antiga, diante da lei.
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  Aí eu começo a entrar em contato lá com as pessoas e falo, pô,
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  mas eu não autorizei o uso do meu dado.
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  Pô, mas eles não estavam perguntando, aí o voo me
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  justifica. Pô, não, mas...
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  Antigo e tal, Pereira e Parará. Eu também, nesse caso, vamos
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  dizer assim, você falou muito dessa questão da necessidade.
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  Então, vamos lá. Dentro da minha associação, que
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  eu coloquei o Ser Flamengo como um clube associativo, ele tem
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  essa necessidade porque você vai ter uma nova direção.
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  Então, há toda a questão do processo eleitoral, o rito
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  eleitoral que é previsto dentro da nossa... da nossa organização
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  e tal, eu também teria no caso ali que, vamos supor, quero
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  fazer uma pesquisa, se for compartilhar esse dado, em
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  teoria também, eu teria que provavelmente entrar em contato,
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  vamos colocar assim, com as pessoas, pedir autorização.
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  Então, é que nem eu falei, vai depender muito e a gente não tem
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  bases suficientes para entender o que é necessidade ou o que não
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  é. Mas a gente pode equiparar
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  algumas questões de uma eleição, por exemplo. eu preciso saber
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  quantas pessoas vão estar lá. um aparato todo que eu tenho que
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  manter. Como é que eu sei?
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  Eu faço uma pesquisa ligando para as pessoas para saber.
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  Então, esses dados têm que ser compartilhados, ainda que seja
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  para uma empresa terceira para ligar e falar, você vai fazer?
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  Você vai votar? Ah, vou votar.
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  Ah, não vou votar. Tudo isso tem que seguir alguns
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  parâmetros, parâmetros da necessidade.
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  Então, assim, pesquisa eleitoral é necessário ou não é para uma
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  eleição? Eu acredito que sim.
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  Mas isso é uma visão do Pedro, o advogado.
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  Entende? Isso pode ser que tenha alguém
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  que discorde. Pode ser que ele discorde porque
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  não tem equidade, então só vai ter uma agência de pesquisa.
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  Então o fato de só ter essa agência torna irrazoável, porque
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  essa agência é de alguém. Então são princípios abertos que
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  vão ser estudados, seriam decididos num caso específico ou
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  por estatuto ou pelo próprio juiz do caso que iria virar e
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  falar isso aqui é necessário, isso é necessário, isso foi
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  feito, já isso aqui não é necessário.
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  Mas sempre vamos tentar pensar nesse princípio de ser
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  necessário e razoabilidade. Então, assim, eu não posso falar
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  que é razoável eu virar e fazer uma...
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  Eu preciso ligar para todo mundo para saber quantas latinhas de
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  energético o meu patrocinador vai colocar ali.
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  Mas, e se esse patrocinador, no contrato desse patrocinador,
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  traz a necessidade de colocar essas latinhas de energético e,
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  em troca, ele paga a eleição? É uma necessidade, porque o
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  clube não gasta dinheiro. Entendeu?
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  Então é relativo e é muito aberto.
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  Mas nesses casos de razoabilidade, e tem um outro
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  ponto sobre a coleta dos dados anteriores.
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  A gente não necessariamente vai falar sobre o uso, não vai ter
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  uma diferença sobre o uso dos dados anteriores ou posteriores.
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  O que a gente vai virar e falar? Existem esses dados.
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  Esses dados já estão na minha base.
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  Se eles foram coletados antes, depois, da maneira correta ou
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  errada, não é isso que eu vou diferenciar agora.
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  O que eu vou diferenciar? O que eu vou fazer com esses
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  dados? Que é o tratamento, né?
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  Que é o tratamento. Então, eu vou enviar para
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  alguém? Eu vou anonimizar?
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  Então, é razoável eu enviar para a empresa que vai fazer?
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  Quantas pessoas vão falando o CPF de cada uma?
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  Preciso. Mas eu preciso que a empresa
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  saiba a condição. Então, eu anonimizo esses dados.
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  Eu deixo eles invisíveis. Então, assim, vai ser relativo
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  conforme a necessidade. E aí, até entrando num aspecto,
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  eu queria que você falasse um pouco sobre...
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  Até porque no debate, quando isso acabou indo para as redes
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  sociais, eu, leigo, falei, porra, se eu olhar a letra fria
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  da lei, eu não posso, por exemplo, sair compartilhando
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  meus dados ali, compartilhando os dados das pessoas, o clube ou
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  qualquer coisa nesse sentido, né?
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  no caso do Cifra mesmo, pega meu dado lá e coloca ali para um
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  parceiro, para um patrocinador, para ele entrar em contato
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  comigo, o que geralmente muitas vezes acontece.
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  Geralmente, se a galera reparar, muitas vezes você vai comprar um
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  serviço ou um produto digital, alguma coisa, e aí vem assim,
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  você aceita compartilhar seus dados com nossos parceiros, não
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  sei o quê, pedindo o seu consentimento.
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  E muitas vezes isso, clubes associativos, não tem essa coisa
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  de você, olha, deixa eu compartilhar o teu dado.
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  Porque assim, eu entendo na minha cabeça, né?
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  Vamos lá, eu ser Flamengo, eu chego lá, vou negociar, sei lá,
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  uma permuta, vou negociar um patrocínio.
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  Aí eu falo para o cara, olha, eu tenho uma base aqui de vinte e
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  um mil assinantes aqui na minha lista de pessoas, são potenciais
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  leitores de cada post meu que recebe e tal, não sei o quê.
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  E eu meio que já vendo aquilo ali, não necessariamente direto.
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  Aí eu não posso chegar e dizer que alguém fez...
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  Você não pode transferir um Excel com todos os nomes.
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  Você não vai fazer isso. É.
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  Não isso. Mas, assim, é como você colocou,
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  de que a depender do uso, e aí também entra muito assim, sei
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  lá, vai ter uma ação na justiça, o juiz vai olhar aquilo ali caso
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  a caso, vê a necessidade, que aí entra, vamos supor, eu vou usar
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  o exemplo aqui, vamos lá, de agora, que está acontecendo,
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  para ilustrar. Eu peguei, estou entrando em
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  contato, convidando as pessoas para o lançamento da minha chapa
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  lá da eleição no Ser Flamengo. Aí uma pessoa vira e fala, olha,
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  o Chapa do Túlio está entrando em contato comigo, mas eu não
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  autorizei o uso do meu dado. Aí eu, pô Túlio, fulano lá, o
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  Pedro falou que você entrou em contato com ele lá, mas ele não
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  autorizou o uso. Aí eu falo, não, mas eu estou
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  utilizando a lista... anterior, como você estava explicando a
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  questão, que beleza, posso ter coletado antes, mas o tratamento
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  já passa a ter que... O tratamento passa a ser de
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  acordo com a lei. Com a lei.
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  O ponto é o seguinte, esse tratamento entra necessidade?
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  O que vai entrar? É considerado necessidade de
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  campanha eleitoral? Essa reunião que você diz da
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  chapa, é considerado campanha eleitoral?
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  Está dentro das normas de uma campanha eleitoral?
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  Eu sei que é um saco eu virar para você e falar.
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  Eu não vou te dar resposta para isso.
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  É um saco. Mas é a realidade.
• 18:44
  Seria desonesto de virar e falar é isso ou aquilo.
• 18:47
  Por quê? Porque a aplicação da lei em si,
• 18:51
  ela depende das decisões dos juízes.
• 18:54
  Porque esses casos a lei não prevê.
• 18:55
  Então, isso é considerado necessidade?
• 18:58
  Existem alguns casos de equiparação.
• 19:00
  O que a lei fala? Eu tenho a permissão de
• 19:04
  compartilhar dados sem consentimento, por exemplo, para
• 19:07
  a segurança pública. Ou então para uma notícia
• 19:09
  jornalística. Fulano está sendo preso.
• 19:13
  Mas, ao mesmo tempo, eu vou entrar num princípio de
• 19:15
  razoabilidade ali. É, e além...
• 19:18
  É como se você colocasse o endereço da família do cara que
• 19:22
  está sendo preso. Pedro, desculpa até te
• 19:25
  interromper, mas, por exemplo, a Aline até fala nessa questão de
• 19:28
  que há exceções, por exemplo, com relação ao jornalismo... de
• 19:32
  que há uma, vamos dizer assim, uma liberdade maior.
• 19:38
  Isso, existe uma liberdade maior, mas tudo dentro de uma
• 19:40
  razoabilidade. Então, a gente pegando essa
• 19:43
  questão da razoabilidade e aplicando para os casos de
• 19:47
  campanha eleitoral, existem algumas decisões que equiparam
• 19:49
  questões eleitorais a essas exceções da lei.
• 19:55
  Só que, como eu falei, não existe uma decisão que chegou lá
• 19:58
  no pleno do STF ou do STJ e determinou.
• 20:02
  Sim, é permitido o compartilhamento de dados para a
• 20:04
  campanha eleitoral, a campanha eleitoral é equiparada.
• 20:07
  Não. Então pode ser que seja sim e
• 20:11
  pode ser que seja não. Pode ser que eu tenha isso e
• 20:13
  determine que, beleza, é comparável.
• 20:16
  Eu chego no juiz, eu levo esse argumento, ele vira e fala, não,
• 20:18
  segundo o meu entendimento, não é.
• 20:21
  O grande ponto que a gente vai fazer aqui é o seguinte, a gente
• 20:25
  tem que ser razoável e pensar na necessidade.
• 20:28
  Não posso virar e permitir compartilhar os dados para que o
• 20:33
  meu patrocinador vire e fale, ligando para as pessoas e
• 20:36
  falando, se você votar em fulano tal na campanha, eu te dou mil
• 20:40
  reais. Isso não é razoável.
• 20:42
  Isso passa longe de ser necessidade.
• 20:45
  E a gente vai falar de cuidados também.
• 20:47
  Todas as chapas têm o direito de usar?
• 20:49
  Todo mundo tem o direito de usar esses dados?
• 20:52
  Quem são? Que dados eles precisam usar?
• 20:55
  Você não precisa ter o seu cartão de crédito compartilhado,
• 20:59
  o cartão que você usa para pagar mensalidade. mas talvez seja
• 21:02
  importante ter seu nome para saber quem você é, o tipo de
• 21:05
  título que você tem, para saber se você é apto a votar, não é
• 21:08
  apto a votar. Existem dados específicos e você
• 21:11
  tem que diferenciar, você tem que dividir.
• 21:14
  O que eu posso usar? É isso.
• 21:16
  O que é necessário? É isso.
• 21:17
  O que não é? O que eu não posso?
• 21:19
  O que é razoável? O que não é?
• 21:20
  E aí, a partir daí, a gente vai ter um caso.
• 21:24
  Porque a gente vai falar, ele usou esse, esse, esse, esse dado
• 21:27
  para essa, essa, essa função. E aí, o que a gente vai fazer
• 21:30
  com esse caso? Se por acaso aconteceu tudo isso
• 21:34
  e alguém se sentiu lesado de uma forma ruim, ele leva no juiz e
• 21:38
  fala, olha, o meu dado foi compartilhado desse jeito e eu
• 21:41
  fui lesado. Então, aí eu queria entrar nessa
• 21:45
  questão, por exemplo. Vamos embora.
• 21:47
  Que aí eu acho que essa questão da necessidade, que aí eu acho
• 21:49
  que, por exemplo, entra dentro de uma análise da... da
• 21:53
  coletividade, da unidade dentro da necessidade também daquela
• 21:58
  associação ou talvez dentro da sociedade em si, de você, como
• 22:02
  você colocou, para a segurança, é necessário, você vai fazer os
• 22:07
  dados aqui de todo mundo, de determinado lugar, de
• 22:09
  determinado local e tal, etc., etc., etc., Mas aí a gente entra
• 22:13
  numa questão, por exemplo, vamos supor, tá?
• 22:17
  Supor que teve uma ação judicial, e assim, tudo dentro,
• 22:22
  vamos dizer assim, da ordem coletiva.
• 22:23
  Tipo, olha, o clube, o Ser Flamengo, está usando os dados
• 22:29
  da sua lista de leitores de maneira indevida.
• 22:34
  E aí o juiz tem o entendimento e fala assim, olha...
• 22:37
  Olha, gente, dentro da questão da necessidade de informação,
• 22:41
  dentro do cumprimento... Parece ser razoável a utilização
• 22:45
  dele. Isso.
• 22:46
  Aí uma pessoa individualmente fala assim, o João vai lá e
• 22:49
  fala, olha... pô, tô me sentindo prejudicado, beleza, teve essa
• 22:53
  decisão aí que o juiz deu, mas pô, o cara divulgou, sei lá, meu
• 22:56
  e-mail, não sei, tô recebendo e-mails aqui, ou divulgou meu
• 22:59
  telefone, ou tá me incomodando porque estão me ligando, sei lá,
• 23:04
  na hora do meu trabalho pra fazer...
• 23:05
  O cara se sentiu prejudicado por aquilo, mesmo que o juiz já
• 23:07
  tenha decidido. Isso aí.
• 23:09
  Ele entrando assim, aí eu queria dois casos assim, você explicar
• 23:12
  essa diferença dentro dessa ordem de importância da parte
• 23:16
  coletiva, vamos dizer assim, para aquele coletivo de pessoas
• 23:20
  ou sociedade, para a gente tentar dar análise, e dessa
• 23:23
  questão individual e também... Explicar a diferença pessoal e
• 23:26
  coletiva da apropriação desses dados e do tratamento deles.
• 23:30
  É assim, como que você vai ter uma análise coletiva?
• 23:34
  Primeira coisa, ninguém vai chegar e vai olhar e achar um
• 23:38
  vazamento de dados, ou então o uso de dados gigante, sem uma
• 23:42
  denúncia pessoal. Porque o coletivo é feito por
• 23:47
  várias pessoas. Então, ainda que um coletivo vá
• 23:49
  lá e denuncie, existiram pessoas unicamente lesadas.
• 23:55
  Então não tem como um coletivo inteiro ser lesado sem que uma
• 23:58
  única pessoa tenha sido lesada. Eu preciso que várias únicas
• 24:01
  pessoas sejam lesadas para que um coletivo seja lesado.
• 24:05
  Pode ser que dentro desse coletivo como um todo eu tenha
• 24:07
  pessoas que não se sintam lesadas. mas eu preciso que pelo
• 24:11
  menos algumas se sintam. Então, o que vai acontecer?
• 24:14
  Eles vão chegar, vou olhar e falar, olha, eu me senti lesado,
• 24:18
  não necessariamente eu vou entrar com a ação, mas ele se
• 24:20
  junta com dez pessoas, essas pessoas vão lá e descobrem que,
• 24:24
  vou colocar uma suposição, eles tinham uma lista com vários
• 24:28
  dados e eles venderam esses dados para uma empresa de
• 24:30
  telefonia, para ligar e oferecer serviço.
• 24:33
  E vamos supor que numa ação judicial, só vai entrar o
• 24:39
  coletivo, só vai entrar, eles coletavam os dados assim, assim,
• 24:43
  assim, nós somos o coletivo tal, e eu quero a indenização, esse
• 24:47
  coletivo quer a indenização. Esse coletivo, ele pode aparecer
• 24:54
  como uma representação da coletividade em si ou um grupo
• 24:58
  de pessoas juntas. O que é a coletividade?
• 25:00
  As pessoas. Então, o Ministério Público, se
• 25:04
  fosse nesse caso, iria contra essa empresa que vendeu esses
• 25:07
  dados. Por quê?
• 25:08
  Porque não é uma ameaça às pessoas de forma específica.
• 25:11
  É uma ameaça à sociedade. É um problema para a sociedade.
• 25:15
  E ainda assim, cada pessoa que se sentiu lesada poderia entrar
• 25:18
  com uma ação diferente, para virar e falar, olha, mas ele me
• 25:21
  lesou de forma pessoal, por causa disso, disso, disso.
• 25:24
  Então, uma coisa é a punição perante os órgãos públicos,
• 25:27
  outra coisa é a punição pessoal, contra uma pessoa pessoal.
• 25:31
  Então, eu posso ter essa punição grande e posso ter a punição
• 25:34
  pequena. O que não deve acontecer é o
• 25:37
  seguinte, um juiz vai lá e entende que aqui, nesse
• 25:41
  coletivo, A atitude dessa empresa não teve dano nenhum,
• 25:45
  não teve problema, está tudo certo.
• 25:47
  Não tem como uma pessoa pessoal virar e falar assim, ah, mas o
• 25:51
  meu, ele fez exatamente o que estava escrito lá, mas eu me
• 25:54
  senti lesado. Entende?
• 25:57
  Por quê? Porque não houve lesão, porque
• 25:58
  não houve um ato criminoso. A gente chama de...
• 26:01
  Seria a litispendência. Eu entraria com uma ação de algo
• 26:04
  que já foi julgado. Se já foi julgado, não tem por
• 26:07
  que eu entrar de novo. Mesmo que a parte seja
• 26:09
  diferente, já existe um julgado. O que poderia acontecer, que
• 26:11
  seria muito mais simples, é o coletivo está julgado, decidiu
• 26:16
  que é uma lesão, decidiu que é um problema, e a partir daí o
• 26:20
  individual vai lá, pega essa decisão, ele fala, ó, o juiz já
• 26:23
  decidiu, é um problema, eu quero uma indenização.
• 26:28
  Entendeu? Entendi.
• 26:30
  E aí, essa lei, ela não prende ninguém, assim, né?
• 26:34
  Ela geralmente, pelo menos, tem muita discussão, principalmente
• 26:37
  quando teve aquela do Facebook, né?
• 26:41
  Foi na eleição de dois mil e dezesseis nos Estados Unidos,
• 26:43
  que teve aquele vazamento de dados, assim, absurdo, né?
• 26:47
  E aí, a justiça americana pegou bastante no pé lá do Zuckerberg,
• 26:53
  e a própria... A comunidade europeia também tem
• 26:58
  uma... A União Europeia tem uma
• 27:01
  preocupação muito grande com a proteção de dados.
• 27:03
  No Brasil, agora recente, talvez...
• 27:05
  Acho que o fato de a gente estar debatendo isso aqui dentro de um
• 27:08
  campo falando de Flamengo e tal, talvez mostre a importância que
• 27:12
  isso está tendo hoje dentro da sociedade, do debate público
• 27:14
  também. E aí, assim, quais as sanções
• 27:17
  previstas nesses casos? Geralmente são indenizações,
• 27:21
  isso é uma lei que pode prever prisão, como é que a lei, assim,
• 27:25
  em termos de, vamos dizer, de punição, né?
• 27:30
  Vou botar dessa forma. Como que é punido, né?
• 27:33
  É... A punição vai acontecer como num
• 27:37
  caso judicial. Então, a gente vai partir de
• 27:40
  vários pontos. Primeiro, eles vão ter que se
• 27:44
  defender, quem cometeu esse problema, quem cometeu esse,
• 27:47
  entre aspas, crime, essa infração.
• 27:50
  Eles se defendem. Passou todo esse processo legal,
• 27:52
  aí a gente começa a falar de punição.
• 27:54
  E essa punição vai depender de acordo com a gravidade do caso.
• 27:58
  Então, no nosso exemplo, ele compartilhou um dado de uma
• 28:03
  maneira indevida, por vontade própria.
• 28:06
  Qual era a importância desse dado?
• 28:08
  Era um dado sensível? Era um dado comum?
• 28:10
  Trouxe prejuízo para alguém? As punições podem ser
• 28:12
  diferentes. Eles podem virar e falar, olha,
• 28:14
  você tem trinta dias para arrumar isso.
• 28:17
  Essa é a punição. Aí eles arrumam e acabou.
• 28:19
  Ou então eles podem só tomar uma advertência.
• 28:21
  Ou então pode ser aplicado multa. prisão não vai ter, a não
• 28:26
  ser que seja um caso pessoal, mas de questões quase que
• 28:31
  íntimas de pessoas, mas é uma punição coletiva.
• 28:35
  Por quê? Porque quem é o dono do
• 28:36
  tratamento normalmente não é uma pessoa física, é um PJ.
• 28:41
  Então a gente vai ter punições, pode começar de advertências,
• 28:44
  pedidos de restauração, multas e até a proibição de coleta de
• 28:48
  dados e tratamento de dados. Mas aí ele passa de vários
• 28:52
  princípios, vários pressupostos até cometer.
• 28:55
  Por exemplo, uma pessoa pode ser responsável por um ataque
• 28:59
  hacker, dependendo da maneira que foi, da responsabilidade
• 29:02
  dela, de como esses dados foram vazados, de como eles eram
• 29:05
  armazenados, qual que é a responsabilidade, o tamanho da
• 29:08
  responsabilidade dela. Tudo vai depender do tamanho da
• 29:11
  responsabilidade dela pelo dano. A minha última pergunta, na
• 29:18
  verdade, é o seguinte. O que você acha necessário da
• 29:20
  gente... A gente não está pegando casos,
• 29:23
  situações específicas aqui, mas o contexto é a eleição do
• 29:27
  Flamengo. Se você tivesse que, talvez,
• 29:30
  fazer algo que eu não tenha perguntado ou levantado aqui...
• 29:34
  do que seria interessante, tanto para o torcedor como para o
• 29:38
  sócio do Flamengo, de observar com relação à aplicação dessa
• 29:42
  lei dentro do clube e dentro do processo eleitoral também.
• 29:48
  Eu vou me colocar aqui no papel do advogado dessas pessoas e eu
• 29:51
  falaria para elas começarem a observar o porquê que esses
• 29:54
  dados estão chegando nelas. O que está chegando nelas?
• 29:57
  de marketing, fulano que descobriu o seu número de algum
• 30:01
  jeito, ou então de repente uma proposta para votar porque o que
• 30:08
  está acontecendo, identificar quais dados, como que eles
• 30:11
  coletaram esses dados. Pô, como é que bateram na minha
• 30:14
  casa? Ou então não, só me ligaram.
• 30:16
  Ou então, pô, o que eles querem? Eles querem o meu telefone, eles
• 30:19
  querem que eu vá voltar, eles querem que eu leve a minha
• 30:22
  família, eles vão me... Eles estão me oferecendo alguma
• 30:24
  coisa? Ou então, não, é só uma empresa
• 30:26
  me vendendo um colchão? De onde veio isso?
• 30:29
  Identificar o que está acontecendo...
• 30:32
  E a partir daí, verificar com as outras pessoas, verificar se tem
• 30:35
  cuidado, se é razoável, se, tipo assim, claramente aqui todo
• 30:39
  mundo tem mais ou menos a mesma coisa.
• 30:41
  Ah, tudo bem, eles só querem saber se eu vou votar, se eu não
• 30:43
  vou. E se, por acaso, eles entenderem
• 30:46
  que existe uma infração, conversar com o conselho
• 30:48
  deliberativo, verificar dentro do estatuto se existe ou não
• 30:52
  existe a possibilidade de exclusão, eles podem pedir a
• 30:55
  exclusão desses dados, mas entender o tamanho de quanto ele
• 30:58
  já foi lesado. pede exclusão para posteriormente não usar
• 31:02
  mais. Se não tiver necessidade, não
• 31:04
  será usado, mas se tiver necessidade, pode ser os dados
• 31:07
  mesmo, como pedido. E aí, se tiver um dano muito
• 31:10
  grande, aí sim, a partir daí, a gente fala de entrar com uma
• 31:13
  ação judicial. Então, Pedro, eu quero te
• 31:16
  agradecer demais. Inclusive, não sei, se quiser,
• 31:22
  você pode falar aí como as pessoas podem entrar em contato
• 31:24
  com você, de repente elas podem precisar de alguma coisa.
• 31:28
  E aí, não sei se rede social, o Pedro e o Juan trabalham muito
• 31:32
  com a questão ligada a digital, mas eu não sei nem se é
• 31:35
  especialidade somente de vocês, isso aí pode ficar à vontade.
• 31:37
  A gente trabalha com criadores de conteúdo em geral, com
• 31:41
  direito jornalístico, Então, o que precisarem, podem entrar em
• 31:45
  contato com a gente, podem procurar o nosso Instagram,
• 31:47
  comitrijarreta. Então, o que precisarem, estou
• 31:51
  por aí. Sou Pedro Comitri.
• 31:53
  Qualquer coisa, me chamam. Eu vou colocar o link depois na
• 31:56
  descrição aqui do nosso vídeo aqui, do Instagram.
• 32:00
  E agradecer ao Pedro que, assim, cara, sua contribuição.
• 32:03
  Inclusive, pode dizer, a gente trabalhou junto naquela matéria
• 32:05
  que foi vários dias. E aprendi muito, né?
• 32:09
  Isso que é o mais importante também, né?
• 32:10
  De estar ali. E eu já utilizo isso hoje.
• 32:13
  E tudo ali a gente vai fazendo. E muito obrigado pela
• 32:16
  contribuição que você trouxe aqui pra gente de clarear com
• 32:19
  essas informações que acho que... acho não, tenho certeza
• 32:22
  que serão muito benéficas aqui para tirar dúvidas.
• 32:24
  As pessoas agora têm um local, pelo menos agora, para poder
• 32:27
  chegar e tirar dúvidas. Muito obrigado, Pedro.
• 32:29
  Valeu mesmo. Imagina, que precisarem, estou
• 32:31
  por aí. Espero que tenha sido claro, mas
• 32:33
  qualquer coisa, se tiver uma outra oportunidade, for mais
• 32:36
  coisa, estou por aí, sempre ajudando.
• 32:38
  Vamos junto. Está certo, Pedro.
• 32:39
  Obrigado. A gente vai seguir por aqui, o
• 32:41
  Pedro vai sair ali. Pedro, se quiser, você pode
• 32:44
  fechar aí e eu vou seguindo aqui com a galera.
• 32:47
  Valeu, Pedrão. Valeu, querido.
• 32:48
  Valeu, gente. Até mais.
• 32:49
  Tchau, tchau. Bom, galera, está aí algumas
• 32:52
  dúvidas sobre LGPD. Daqui a pouco a gente vai ter o
• 32:55
  Thiago Chaves aqui também. Espera aí rapidinho.
• 33:03
  O Pedro trouxe aqui, eu quis pegar aspectos gerais da lei,
• 33:07
  não especificamente do Flamengo, que é para a gente ter um
• 33:10
  entendimento mais geral E aí com o Thiago a gente ter, como ele
• 33:14
  está dentro do Flamengo, ele conhece o estatuto, não só o
• 33:18
  fato de conhecer, até porque eu poderia chegar para ele e falar,
• 33:20
  Pedro, olha aí o estatuto aí e tal, mas a vivência como
• 33:25
  advogado dentro do estatuto do Flamengo.
• 33:27
  Então aí a gente vai poder até compreender e falar mais
• 33:29
  especificamente sobre algumas situações que estão acontecendo,
• 33:32
  como vai começar a festa falando aqui.
• 33:35
  O problema é que quem está na direção atual detém essas
• 33:37
  informações de todos os sócios. Se a posição não tiver acesso,
• 33:40
  vai ficar configurada uma campanha eleitoral totalmente
• 33:42
  assimétrica. É, assim, a gente tem que ter o
• 33:45
  seguinte, tem que separar, por exemplo, a direção do Flamengo,
• 33:52
  no caso lá, vamos botar o governo, da campanha.
• 33:59
  Hoje a gente tem a gestão Landim, que é uma coisa, e a
• 34:03
  gente tem a campanha do Dunge. São situações diferentes.
• 34:06
  Quem detém esses dados, quem detém os dados, não é a campanha
• 34:11
  do Duns. É o clube de regatas do
• 34:13
  Flamengo. Então, assim... logicamente, eu
• 34:18
  entendo que seria muito natural, e não quero fazer nenhuma
• 34:23
  ilação, nenhuma acusação, mas seria muito natural que a
• 34:27
  campanha da situação utilizasse esse dado, pegasse ali e
• 34:31
  utilizasse, mas, como o Vai Começar a Festa colocou, para
• 34:35
  ter uma... uma equidade na eleição, é que todas as chapas
• 34:41
  tivessem esse acesso, tivessem esse acesso naturalmente, que
• 34:45
  quando não tem, caso alguém tenha, em detrimento de outras,
• 34:50
  acaba configurando, logicamente, uma falta de equilíbrio no
• 34:55
  processo eleitoral, com certeza, mas, claro, isso teria que ser
• 34:59
  provado, de que... assim, que, pô, utilizaram o dado, né, e
• 35:08
  como foi, etc, etc. Rogério, o estúdio e a diretoria
• 35:12
  convidou vários youtubers amiguinhos pra segunda, vai ser
• 35:15
  um velório. Cara, assim, Rogério, eu ainda
• 35:18
  não recebi informação de credenciamento, provavelmente,
• 35:21
  né, acho que a A galera todinha deve estar lá.
• 35:24
  Eu não sei de quem você está falando especificamente, mas
• 35:27
  acredito eu que tudo é mídia independente, assim como a
• 35:29
  grande mídia deve ser convidada para o lançamento do Duns, que é
• 35:32
  no dia trinta, né? O lançamento do Duns, o
• 35:34
  lançamento da candidatura. Ainda não recebi informação de
• 35:39
  credenciamento de imprensa, mas até onde eu sei também é um
• 35:43
  evento aberto. Qualquer pessoa e associado do
• 35:46
  Flamengo pode chegar lá simplesmente E entrar, o que eu
• 35:49
  já acho até meio problemático pela situação atual, e assim,
• 35:52
  né, quer dizer que não tem que ter manifestações e críticas e
• 35:56
  tal, mas algo partindo para uma situação mais, né, vocês estão
• 36:00
  me entendendo, né, de violência e tal, e não sei, mas
• 36:04
  provavelmente todo mundo deve ser convidado, né, assim...
• 36:08
  Eu acho que isso vai ser natural de ser convidado, normal.
• 36:13
  Não sei se temos amigos, mas tantos amigos como talvez os não
• 36:17
  muito simpáticos, não amigos, acho que todo mundo vai ser
• 36:21
  convidado. Bom, lembrando a vocês aqui,
• 36:23
  pedindo para você deixar o like e se inscrever no canal,
• 36:25
  enquanto o Tiago não entra aqui, Eu vou...
• 36:29
  A gente vai fazer aquele giro nas redes dos candidatos.
• 36:34
  Deixa eu só fazer uma situação aqui para fortalecer quem nos
• 36:40
  fortalece. Lembrando a vocês para deixar o
• 36:41
  like, inscrever no canal, ativar o sininho de notificação.
• 36:45
  O Rogério, acabamos de falar na live deles, garotinhos de
• 36:48
  recado, nas outras não apareceram, não vimos.
• 36:52
  Acabamos de falar na live deles, garotinhos de recado.
• 36:56
  Nas outras não apareceram. Eu não sei de quem você está
• 36:59
  falando exatamente. O que eu sei, cara, por isso que
• 37:05
  eu estou falando assim, até aqui, uma vez eu li um
• 37:08
  comentário que foi feito, talvez muito pertinente, e o amigo
• 37:14
  falava ali que, pô, você talvez está criticando muito mais a
• 37:19
  situação e tal, porque é aquilo que eu falei, cara, muitas vezes
• 37:23
  você acaba confundindo, né? tem como você pega, ontem a
• 37:26
  gente foi eliminado, e aí você critica o Landim, por exemplo,
• 37:31
  que é o cara que comanda lá o clube hoje, e assim,
• 37:34
  automaticamente você acaba criticando também o Dunsch,
• 37:37
  porque toda ação que a gente tiver no futebol do Flamengo,
• 37:43
  positivo ou negativo, vai respingar na campanha do Dunsch.
• 37:49
  Ponto. Isso aí, o que eu não acho, e
• 37:53
  venho falando isso aqui reiteradamente, é que, por si
• 37:56
  só, os resultados vão decidir a eleição.
• 38:00
  Tanto que se estivesse ganhando...
• 38:01
  Ah, por exemplo, se o Flamengo ganha a Copa do Brasil, ajuda o
• 38:07
  Duns? Claro que ajuda.
• 38:08
  Vai chegar lá, vai tirar foto com a taça, vai...
• 38:11
  Aquela coisa toda, mas não vai ser determinante para vencer.
• 38:14
  Não vai ser determinante pra vencer a eleição.
• 38:17
  Ah, se for eliminado da Copa do Brasil, vai respingar mais.
• 38:20
  É como... Sabe o que eu vejo a situação
• 38:22
  assim? Muito quando a situação ela...
• 38:26
  Ela... A eleição atual e o que vem
• 38:30
  acontecendo com a situação está me lembrando muito a eleição de
• 38:33
  dois mil e dezoito. Em que sentido?
• 38:36
  A gente já tinha um time ali, grandes investimentos dentro do
• 38:39
  contexto da época, não dá nem para se comparar com agora, só
• 38:42
  no Alcaraz foram vinte milhões de euros. mais de cem milhões de
• 38:45
  reais, a gente não tinha um investimento desse montante ali
• 38:48
  em dois mil e dezoito, a gente pagou, se não me engano, dez
• 38:52
  milhões de euros no Vitinho, mas na época o euro estava um para
• 38:58
  três, se não me engano, ou um para quatro, a gente pagou dez
• 39:00
  milhões de euros e o Vitinho custou quarenta milhões de
• 39:02
  reais, agora a gente está falando de um jogador de mais de
• 39:05
  cem milhões de reais, por exemplo, o Alcaraz, que não foi
• 39:07
  o único contratado, E aí, cara, assim, em dois mil e dezoito, a
• 39:12
  gente já começa o ano, diferente até desse, né?
• 39:15
  Que a gente começa o ano eliminado pelo Botafogo do
• 39:17
  Campeonato Carioca, cai o departamento de futebol inteiro,
• 39:20
  aí o Lomba, que era o vice de futebol, vem candidato, e aí o
• 39:25
  que acontecia? Tudo que acontecia no
• 39:27
  departamento de futebol, em termos de resultados, demissões,
• 39:31
  trocas de treinadores, crises, protestos, tudo isso respingava
• 39:36
  na campanha dele, que ia minando, né?
• 39:38
  Porque já havia um desgaste ah, pô, os caras já estão há seis
• 39:42
  anos, a gente não ganhou nada, é o candidato da situação, Pererê,
• 39:46
  os caras, pô, olha os jogadores que os caras contrataram, e
• 39:49
  aquela coisa toda, e aquilo indo, respingando no próprio
• 39:53
  Lomba, o Bandeira com desgaste muito grande, na época, fazendo
• 39:58
  campanha política, discutindo com torcedores, cara, era como
• 40:03
  se você visse vamos dizer assim, uma pessoa moribunda em praça
• 40:10
  pública, derretendo. É o que eu vejo que vem
• 40:13
  acontecendo. Porque você, vamos lá, você tem
• 40:17
  um candidato que já tem um desgaste grande internamente,
• 40:22
  externamente, isso é muito explícito nas redes sociais, as
• 40:25
  pesquisas também mostram isso, até pesquisas que colocam ali na
• 40:28
  frente, que há uma rejeição muito grande.
• 40:31
  Aí você vem, já um desgaste natural de seis anos, por isso
• 40:35
  que a rotatividade dos comandos, sendo empresa, organizações,
• 40:41
  associações, instituições, Clube de futebol é importante você ter
• 40:45
  esse giro, porque, cara, é natural.
• 40:47
  Por exemplo, você pega o Marcos Braz, o cara está há seis anos
• 40:50
  no departamento de futebol, que talvez só se compare à própria
• 40:54
  cadeira de presidente. Você tem um desgaste que já é
• 40:57
  natural, cara. Porque você não vai ganhar tudo.
• 40:59
  Dificilmente você vai chegar ali, porra, o Flamengo vai
• 41:01
  emendar três Libertadores seguidas.
• 41:03
  Difícil, pode acontecer, claro que pode.
• 41:06
  A gente ganhar, porra, três brasileiros seguidos, quatro.
• 41:10
  A gente ganhou dois recentemente.
• 41:12
  Algo que é muito difícil. Mas é uma exceção que você vai
• 41:17
  conseguir ganhar. Agora, mesmo que fosse dessa
• 41:21
  forma, talvez até com mais títulos, você já teria o
• 41:24
  desgaste, porque sempre tem uma crise, tem uma polêmica, tem uma
• 41:28
  questão pessoal, então você já tem o desgaste próprio, da
• 41:33
  própria gestão, que é natural, aí você tem as polêmicas, aquilo
• 41:37
  vai agitando mais, aí os resultados, você entra no último
• 41:41
  ano, não está acontecendo, isso aí vai virando uma bolha, A bola
• 41:45
  de neve que está rodando lá e aí você tem uma campanha política
• 41:48
  para você fazer. E eu falo aqui para vocês, a
• 41:50
  campanha política vive da imagem.
• 41:55
  E o gestor, o cara que está trabalhando, ele vive do que ele
• 41:59
  pode entregar. Ou do que ele está entregando.
• 42:03
  Se ele não estiver entregando, meu amigo...
• 42:06
  Vou pegar aqui a eleição no Rio. Por que o Eduardo Paes tem mais
• 42:12
  de cinquenta por cento da pesquisa?
• 42:13
  Porque o cara, de certa forma, entregou muita coisa, se
• 42:16
  comunica muito bem, tem uma boa imagem.
• 42:19
  Se não tem lá um caso de corrupção envolvendo o Eduardo
• 42:22
  Paes, eu pelo menos não vejo questões pessoais dele, da vida
• 42:27
  íntima dele, que causem polêmica ou alguma rejeição.
• 42:32
  Tem. E, de certa forma, para a
• 42:34
  população, ele entrega, ele dá retorno àquilo que a população,
• 42:41
  logicamente, já contribui para o executivo.
• 42:44
  Então, o cara tem ali uma aprovação gigantesca e vai se
• 42:50
  eleger com o pé nas costas. E aí você imagina no Flamengo
• 42:55
  como é que está a situação. Você tem o candidato com
• 42:57
  rejeição interna, você tem o desgaste natural da gestão, que
• 43:01
  são seis anos, você tem os resultados que não estão
• 43:05
  acontecendo há dois anos. Como é que faz uma campanha
• 43:09
  política assim? E ainda tem outro problema que,
• 43:11
  para mim, é pior do que todos esses aí.
• 43:16
  Falando da política, da questão eleitoral.
• 43:19
  Porque perder, no nosso caso aí, todo mundo está perdendo.
• 43:24
  É a questão da comunicação. A comunicação é, em resumo,
• 43:31
  vamos continuar, vamos tocar o que está sendo feito para a
• 43:34
  gente continuar ganhando. E aí tem dois problemas.
• 43:39
  Não estamos ganhando tudo e a continuação, você subentende que
• 43:47
  seja a continuação disso que a gente está vendo. que já está
• 43:50
  sendo uma continuação. É o segundo ano seguido que a
• 43:54
  gente é eliminado, por exemplo, na Libertadores por times que,
• 43:59
  tecnicamente, financeiramente, estruturalmente, são muito
• 44:03
  inferiores ao Flamengo. Muito inferiores.
• 44:07
  Segundo ano seguido que o Flamengo prioriza o Campeonato
• 44:10
  Carioca em detrimento da própria Libertadores.
• 44:13
  Segundo ano seguido... Aliás, o brasileiro já é o
• 44:18
  quarto, né? Que o Flamengo abre mão da
• 44:22
  principal competição nacional em detrimento de Copas e os
• 44:28
  resultados não estão chegando. E aí você fala, não, a gente...
• 44:34
  Cara, assim, muito complicado. É muito complicado.
• 44:38
  E o desgaste, natural. O que poderia minimizar esse
• 44:41
  desgaste seria o futebol ser campeão. entendeu então assim é
• 44:50
  essa é essa parada show aqui ó o Adilson Luiz da Silva os caras
• 44:55
  vão deixar o Botafogo ser campeão brasileiro Libertadores
• 44:58
  alguns vão falar que é devido a sabe para tentar te fazer sua
• 45:00
  incompetência cara complicado né bom ó o depois de fazer esse
• 45:06
  giro aí nas redes sociais o Thiago tá Deixa eu botar ele
• 45:12
  aqui. Vamos lá.
• 45:14
  Tiago entrou até com o Manso de dois mil e dezenove.
• 45:20
  Leonardo, boa tarde. Estou chegando agora aqui.
• 45:22
  Quero ver quem vai botar a cara segunda.
• 45:23
  Não sei. Mas a gente vai falar disso já
• 45:25
  já. Bom, gente.
• 45:27
  Tiago Chaves está aqui. Ele é advogado.
• 45:29
  Ele também é sócio do Flamengo. Ele está na campanha.
• 45:32
  Já vou até deixar aqui. Ele está apoiando o Maurício
• 45:34
  Gomes de Matos. Mas vou falar, pô, você trouxe
• 45:38
  um apoiador do Maurício para falar de uma situação assim?
• 45:41
  Porque o Tiago, ele tem um entendimento que, na minha
• 45:45
  opinião, não influi na questão de imparcialidade ou
• 45:50
  parcialidade, como você queira entender, e ele vai fazer uma
• 45:53
  análise com um advogado que entende também, diferente do
• 45:56
  Pedro, que estava aqui com a gente, falando sobre... da LGTB,
• 46:02
  o Tiago vai trazer, além, logicamente, do seu conhecimento
• 46:05
  no direito e nas questões que envolvam a LGTB, também que
• 46:09
  envolve o estatuto. Aí a gente pode ser aqui
• 46:11
  específico com o Tiago sobre as questões.
• 46:14
  Então, não tem problema nenhum. E também, se alguma chapa,
• 46:18
  alguém... Olha, você levou...
• 46:21
  O espaço está aberto. Até agora, a gente promove até
• 46:25
  um debate sobre aplicação de LGTB e tal.
• 46:28
  Mas o importante é a gente contribuir aqui para o debate.
• 46:30
  Já quero agradecer ao Thiago. Thiago, não sei se dá para dizer
• 46:33
  boa tarde, porque o momento está complicado, mas de uma
• 46:41
  razoabilidade, uma boa tarde para você.
• 46:45
  Obrigado por você estar aqui. Dá um salve para a galera, uma
• 46:47
  palavra inicial para todo mundo. Boa tarde, Túlio.
• 46:50
  Obrigado por permitir e possibilitar que a gente possa
• 46:56
  debater, não por uma pessoa, mas pelo Flamengo.
• 47:01
  A intenção aqui é encontrar soluções para que o Flamengo
• 47:06
  possa ficar cada vez melhor e maior, não só no seu processo
• 47:11
  eleitoral, mas em todas as outras áreas do clube.
• 47:16
  Infelizmente, não... Difícil dar um boa tarde hoje,
• 47:20
  mas como bons rubro-negros, a gente tem esperança que teremos
• 47:27
  dias melhores no futuro. É, isso aí.
• 47:30
  Cara, eu até pensei ontem, eu falei assim, cara, acho que eu
• 47:32
  vou cancelar a live amanhã, vou falar com o Thiago, vou falar
• 47:35
  com o Pedro. Eu falei, não, vou manter porque
• 47:37
  aquela situação de ontem, e é uma coisa que eu aprendi numa
• 47:40
  entrevista com o Hélio Ferraz, que ele falou toda a decisão que
• 47:44
  se toma fora do campo, vai refletir em algum momento no
• 47:50
  campo. Então, a gente está aqui, de
• 47:53
  certa forma, debatendo para que a gente não tenha mais esse
• 47:56
  reflexo, como a gente teve ontem, que foi o resultado de
• 48:00
  ontem. Foi só o resultado de uma série
• 48:02
  de ações que não começou, no caso, ontem.
• 48:05
  Tiago, a gente vai falar de LGPD, a gente teve aqui o Pedro,
• 48:08
  e o Pedro explicou para a gente de uma maneira mais abrangente o
• 48:11
  que é LGPD, sanções previstas, e sempre quando a gente tinha
• 48:17
  situações mais específicas do clube, eu trazia outras
• 48:22
  ilustrações para não pegar exatamente o clube, justamente
• 48:27
  porque o Pedro não tem o conhecimento do estatuto, né?
• 48:31
  E aí a gente vai falar aqui, vamos dizer assim, de questões
• 48:35
  básicas, assim, pode ser muitas vezes as perguntas e tal.
• 48:38
  Pô, mas que pergunta idiota e tal, mas não é, porque a
• 48:42
  resposta e o esclarecimento é importante.
• 48:44
  Então eu não vou te perguntar aqui o que é a LGPD, porque a
• 48:46
  gente teve antes o Pedro aqui, né?
• 48:48
  Mas eu queria te perguntar é o seguinte, né?
• 48:51
  Você está acompanhando, logicamente, todo esse...
• 48:54
  Até você me respondeu lá, né, no Blue Sky e tal.
• 48:57
  Inclusive depois você pode passar suas redes sociais também
• 48:59
  para a galera. E aí surgiu até a ideia da gente
• 49:03
  fazer esse papo aqui. Então, a minha pergunta para
• 49:05
  você é o seguinte, o estatuto do Flamengo, que a partir de...
• 49:10
  No estatuto foi a partir de dois mil e vinte e três, mas já na
• 49:13
  eleição de dois mil e vinte e um, o Flamengo colocou a
• 49:16
  aplicação da LGPD, da Lei Geral de Proteção de Dados, e já
• 49:20
  naquela eleição, os candidatos já ficaram com o uso limitado da
• 49:25
  lista, da relação de eleitores. E aí a minha pergunta é o
• 49:29
  seguinte, vamos lá, o Túlio foi lá, peguei a lista, vendi a
• 49:35
  lista aqui para os patrocinadores lá do site Ser
• 49:39
  Flamengo e tal, ou então saí entrando em contato com os
• 49:43
  sócios. Aí o Tiago falou, pô, Túlio,
• 49:46
  você está usando isso aí de maneira inadequada, está errado.
• 49:51
  É... Eu te pergunto, há alguma
• 49:54
  previsão dentro do nosso estatuto do Flamengo de sanções?
• 49:59
  Vamos supor, tem um processo, tipo assim, quando eu cometo uma
• 50:01
  infração no clube tem todo um rito. dentro do clube para que
• 50:07
  eu vou ter direito à defesa, papapá.
• 50:10
  Com relação ao LGPD, isso tem no nosso estatuto, está previsto,
• 50:13
  tem como eu denunciar, onde denunciar, tem como ser feito se
• 50:17
  eu perceber que há algum uso indevido ou que a LGPD não
• 50:22
  esteja sendo cumprida não só por chapas em época de eleição, mas
• 50:25
  pelo próprio clube ou por algum candidato?
• 50:30
  Então, Túlio, na verdade, é tudo uma opinião e a justiça e a
• 50:36
  próprio entendimento, seja até do órgão específico que julgaria
• 50:41
  eventual infração do candidato, está pela comissão eleitoral.
• 50:48
  É um órgão com pessoas muitíssimo competentes, são
• 50:51
  advogados brilhantes e... a opinião, na verdade, mais do que
• 50:56
  a opinião, o entendimento deles pode vir diferente da minha
• 51:01
  opinião e do meu entendimento. Isso não significa que eles
• 51:04
  estejam errados ou que eu esteja equivocado naquilo que eu vou
• 51:10
  opinar agora. Eu entendo que, especificamente,
• 51:16
  com relação a uma sanção, mais do que sanção, na verdade,
• 51:20
  primeiramente, uma infração precisa estar prevista no
• 51:23
  estatuto. Você não pode impor ao associado
• 51:30
  algum tipo de penalidade sem que haja uma infração prevista
• 51:34
  previamente no estatuto ou até mesmo no regimento interno de
• 51:40
  alguns dos concílios que o Flamengo possui.
• 51:42
  É... eu lendo até de novo para poder com mais zelo e cautela
• 51:48
  falar com você e com nossos amigos rubro-negros, eu não
• 51:52
  encontrei nada que pudesse especificamente relacionar
• 51:57
  alguma infração, ligar alguma infração a esse tipo de conduta
• 52:01
  que realmente precisa, eu acho até, Túlio, que a gente precisa
• 52:08
  revisitar o estatuto, o estatuto e o regimento sempre, porque são
• 52:14
  documentos, são diplomas, a gente diz no mundo jurídico que
• 52:18
  são diplomas normativos, mas que remontam à época dos anos
• 52:23
  noventa. E nessa época não existia, acho
• 52:28
  que nem se fazia ideia de... ter os elementos que tem hoje no
• 52:34
  mundo atual, não só no campo de gestão, no campo de
• 52:37
  administração, mas no campo legal, como agora da LGTB, que
• 52:42
  nós estamos conversando. Então, mais do que a gente
• 52:47
  discutir se há uma infração ou não, acho que é uma oportunidade
• 52:51
  também de nós, dos associados, do clube em especial, refletir
• 52:57
  uma necessidade de... ou uma modernização do estatuto através
• 53:01
  de emendas, não sei se seria interessante, isso poderia criar
• 53:06
  ali até uma polêmica, que acho que não deve ser o caso, ou uma
• 53:09
  criação até de uma nova constituinte.
• 53:12
  Então, assim, te respondendo até objetivamente, eu, Tiago, não
• 53:18
  encontro ali nada no estatuto que possa te gerar algum
• 53:24
  inquérito, alguma comissão de inquérito, que é a nomenclatura
• 53:28
  que a gente usa dentro do clube, para apurar alguma infração de
• 53:32
  algum associado ou especificamente no caso de um
• 53:35
  candidato. É, e até para explicar o
• 53:38
  contexto, por que a gente chegou aqui, acho isso muito legal, por
• 53:42
  que chegamos aqui? Anteontem a gente teve o Tiago
• 53:46
  Cordeiro. não sei se ele ainda é sócio do Flamengo, mas é
• 53:50
  jornalista, trabalhou inclusive no clube e tal, acho que é
• 53:53
  sócio, porque ele recebeu lá, então ele também é sócio, ele
• 53:57
  recebeu um comunicado da chapa do Rodrigo Dunch, um convite de
• 54:01
  lançamento do oficial da chapa no próximo dia trinta.
• 54:05
  E ele, segundo o Tiago... ele não teria dado autorização.
• 54:09
  Eu teve um dia, quando eu fui conferir lá, se minha
• 54:13
  mensalidade estava em dia, eu entrei no portal do sócio do
• 54:15
  clube, que é via site oficial, e eu recebi um pop-up lá que
• 54:20
  aparecia, falando, você autoriza o uso dos seus dados e tal?
• 54:24
  E ele foi lá e respondeu que não.
• 54:26
  E mesmo assim, ele recebeu esse comunicado do Dunst.
• 54:30
  Ele falou, pô, como é que essa empresa está entrando em contato
• 54:33
  aqui se eu não autorizei o uso dos meus dados?
• 54:35
  Aí a gente começou naquele debate.
• 54:38
  Logicamente, a gente é leigo no direito.
• 54:41
  Então, eu fiz até o entendimento que você colocou.
• 54:44
  Não, não é bem assim. Tem a jurisprudência, que é
• 54:46
  justamente o que eu vou perguntar aqui. porque você vai
• 54:50
  na letra fria da lei, mas como a gente, na nossa conversa, falou,
• 54:53
  toda regra tem a sua exceção. E aí eu queria que você
• 54:57
  respondesse o seguinte para a gente, que dentro, o que a lei
• 55:02
  prevê, em termos de jurisprudência, para um órgão
• 55:06
  associativo como o Flamengo, em casos de compartilhamento de
• 55:11
  dados, de acesso... a listagem num processo eleitoral, alguma
• 55:18
  coisa assim. E aí você pode ser tanto
• 55:21
  específico como abrangente. Aqui, no nosso caso, seria uma
• 55:23
  questão da relação de eleitores, né?
• 55:26
  Então, assim, eu queria saber mais ou menos o que a justiça já
• 55:30
  discutiu sobre esses casos, né? Entendi.
• 55:36
  Túlio, cara, a pergunta é bem abrangente.
• 55:40
  Eu posso ficar aqui algumas horas e talvez até... invadir o
• 55:47
  que o colega, o meu colega advogado anterior que estava
• 55:51
  aqui com você e talvez divergir dele.
• 55:57
  Porque o que acontece? Eu entendo, novamente, aqui é um
• 56:02
  entendimento pessoal e que pode ter abertura para ter
• 56:09
  divergência. Mas, lendo o estatuto do
• 56:13
  Flamengo, o que houve de manifestação, na verdade, o que
• 56:17
  houve de alteração foi a inclusão de que o Flamengo, na
• 56:21
  hora de publicar a lista de eleitores, precisa respeitar a
• 56:25
  LGTB. Eu acho que é um caminho
• 56:28
  natural, porque imagina você publicar a lista de eleitores
• 56:32
  nos seus quadros, divulgando ali telefone, e-mail, endereço
• 56:38
  residencial. Acho que é uma decisão
• 56:40
  absolutamente acertada da... da comissão, do presidente do COAD,
• 56:46
  em preservar o direito de sigilo das pessoas.
• 56:49
  Agora, o que eu faço de contraponto aqui, de reflexão, é
• 56:53
  que o próprio regimento interno diz que é possível entregar a
• 56:58
  lista do... da relação dos eleitores com os números de
• 57:04
  contatos desses associados. Salvo engano, eu vou até, sem
• 57:08
  querer aqui também doutrinar ou tornar aqui enfadonha a nossa
• 57:13
  conversa, mas só por atitude de curiosidade, o artigo setenta e
• 57:16
  seis, inciso primeiro, do regimento interno do Conselho de
• 57:19
  Administração do Flamengo. Lá diz algo assim, mais ou
• 57:24
  menos, que ao divulgar a lista pode ser ou vai ter junto dessa
• 57:30
  divulgação não só o nome, mas o telefone do associado.
• 57:34
  É... Então, Túlio, para a gente não
• 57:39
  se perder na sua pergunta, é porque ela realmente tem várias
• 57:42
  camadas que podem ser respondidas, para serem
• 57:45
  respondidas. O estatuto, junto com o
• 57:50
  regimento, ele me daria, na minha opinião, uma possibilidade
• 57:54
  de fornecer ao candidato da chapa a lista dos eleitores.
• 58:00
  Até porque, veja bem, se nós estamos num clube, se nós nos
• 58:06
  associamos a um clube onde o espírito justamente não é só
• 58:11
  esportivo, mas é social, não me faz sentido pensar em impedir
• 58:19
  que os próprios associados tenham acesso ou conhecimento de
• 58:24
  quem vai ou quais são os pretensos candidatos a
• 58:29
  conduzirem o nosso clube. Então, acho até que seria,
• 58:33
  inclusive, um direito do associado a informação de obter
• 58:38
  essas notícias ou as propostas e os projetos deste candidato, né?
• 58:47
  E num paralelo à lei, eu acredito, na minha
• 58:51
  interpretação, lendo as exceções que possuem a lei, que quando se
• 58:58
  trata de uma eleição para um órgão, para uma instituição
• 59:04
  como, por exemplo, um clube, seria possível sim divulgar,
• 59:07
  porque é direito do candidato ter acesso aos seus eleitores.
• 59:13
  E aí você disse, tentando aqui ser um pouco técnico, a lei não
• 59:19
  cria jurisprudência, a lei cria ali os entendimentos.
• 59:22
  A justiça vem e dá a sua interpretação àquilo que está
• 59:27
  escrito na lei. E quando a justiça, por exemplo,
• 59:30
  ao julgar um caso específico, mas não de clube, mas de um
• 59:34
  sindicato, a justiça entendeu que seria sim necessário
• 59:38
  divulgar a lista para o candidato, para que ele possa,
• 59:42
  não só ele possa exercer o direito dele de se comunicar com
• 59:45
  os seus associados deste sindicato, mas também dos
• 59:48
  próprios sindicatos, dos próprios sindicalizados terem
• 59:51
  acesso a esse conteúdo, porque também é direito deles saber o
• 59:57
  que está acontecendo no seu clube social, no caso, na
• 1:00:00
  verdade, da justiça em específico, foi do sindicato.
• 1:00:06
  E, Túlio, caso você entenda que é necessário ou as pessoas
• 1:00:12
  venham a solicitar, eu te escrevi, te enviei uma mensagem
• 1:00:18
  com um pouco mais detalhado, com um pouco mais elaborado a
• 1:00:22
  resposta, para que quem quiser se aprofundar o tema pode ler a
• 1:00:27
  minha resposta, porque aqui eu acho que pode ser mais dinâmico,
• 1:00:29
  né? Eu vou publicar depois,
• 1:00:31
  inclusive, eu vou fazer uma matéria escrita também e vou
• 1:00:33
  colocar essas respostas e até para a gente ter, como eu até
• 1:00:38
  falei, contar com o Pedro, se agora a gente tem uma dúvida
• 1:00:40
  sobre LGBT, a gente tem um local agora, pelo menos, para a gente
• 1:00:44
  tirar, ou levantar novos debates também, é sempre importante.
• 1:00:47
  Então, vamos supor, como você disse, a gente tem ali uma
• 1:00:52
  situação em que teve um entendimento dentro de um
• 1:00:55
  sindicato que o candidato tinha que ter acesso à listagem.
• 1:01:00
  Então, supondo que se um dos seis pré-candidatos, vamos botar
• 1:01:05
  cinco, tirado da situação, os cinco pré-candidatos entrassem
• 1:01:11
  na Justiça, a gente pode dizer que há a possibilidade, a
• 1:01:15
  depender do entendimento de algum magistrado, de que ele
• 1:01:21
  obrigue, via medida judicial, o acesso à listagem completa,
• 1:01:25
  correto? Então isso seria possível caso
• 1:01:28
  algum candidato optasse por obter judicialmente.
• 1:01:34
  Na justiça a gente pode esperar de tudo, né?
• 1:01:36
  Inclusive nada. A gente faz essa brincadeira...
• 1:01:41
  Então... É óbvio que há argumentos
• 1:01:45
  sólidos para poder vetar, mas eu entendo que o que eu estou te
• 1:01:49
  passando seja plausível, até porque existe, inclusive, uma
• 1:01:54
  manifestação do Poder Judiciário a respeito de um caso
• 1:01:58
  absolutamente análogo ao que nós estamos conversando agora.
• 1:02:03
  Existe, sim, não só pela exceção, mas pelo conceito do
• 1:02:08
  que nós estamos falando, porque a lei LGPD... sem querer entrar
• 1:02:12
  no mérito do que foi conversado anteriormente, eu entendo e
• 1:02:17
  tenho convicção de que ela veio para proteger uma questão do
• 1:02:20
  consumidor que vem a ficar sendo abordado de forma inconveniente,
• 1:02:25
  de maneira insistente, pelas mídias ou pelas empresas que
• 1:02:30
  queiram vender algum produto. E nós não estamos aqui vendendo
• 1:02:35
  um produto. Nós estamos aqui exercendo um
• 1:02:38
  direito social previsto, inclusive, no estatuto e no
• 1:02:42
  regimento, que quando um associado entra no clube do
• 1:02:47
  Flamengo, vamos dizer especificamente do Flamengo, ele
• 1:02:50
  precisa aderir às normas sociais, às normas associativas.
• 1:02:55
  E essas normas associativas preveem todo esse processo
• 1:02:58
  eleitoral. Então, eu acho que nada mais do
• 1:03:00
  que é natural, se você está num clube social, de relacionamento
• 1:03:04
  humano, você receber uma notícia ou ser comunicado de que vai não
• 1:03:11
  só existir a eleição, mas quem está habilitado nessa eleição e
• 1:03:15
  quais são os projetos de cada um que está defendendo o seu pleito
• 1:03:20
  nessa eleição. Eu acho que isso é vital até
• 1:03:23
  para um processo que o Flamengo é conhecido como um clube
• 1:03:26
  democrático. Eu acho que isso só vem a
• 1:03:28
  fortalecer esse nosso espírito democrático.
• 1:03:32
  Então, a gente aqui pode entender que hoje o assunto,
• 1:03:38
  vamos dizer assim, LGBT, além, logicamente, de ter a previsão
• 1:03:42
  de dizer, tanto o estatuto como o regimento interno, de que a
• 1:03:47
  relação de eleitores vai ser tratada, no caso, compartilhada
• 1:03:51
  via... com as normas da LGPD, a gente não tem qualquer tipo de
• 1:03:56
  outra previsão de sanção. Então, eu quero aqui, sei lá, o
• 1:04:02
  candidato Pedro Paulo usou indevidamente aqui o contato,
• 1:04:05
  não tem como hoje no clube, não tem ferramenta estatutária para
• 1:04:11
  poder pedir essa sanção. Aí, no caso, o estatuto diz que
• 1:04:15
  em assuntos sumiços... o caso o Conselho Deliberativo decidiria,
• 1:04:20
  teria que ser uma coisa inédita, então seria o Conselho
• 1:04:23
  Deliberativo, mas hoje a gente não tem cláusulas, até para
• 1:04:26
  explicar para a galera, a gente não tem cláusulas específicas,
• 1:04:28
  não tem previsão de sanções, não tem nada disso dentro do
• 1:04:31
  estatuto, conforme o Thiago explicou aqui, além da menção
• 1:04:36
  que a gente já falou aqui da LGPD ali, que é uma coisa muito,
• 1:04:40
  vamos dizer assim, discreta, né? São direitores, mas com...
• 1:04:47
  Aí a minha pergunta para você é o seguinte, a gente não tem ali
• 1:04:53
  uma coisa que já dificulta, até mesmo, vamos dizer assim, um
• 1:04:56
  processo interno, de caso eu provasse que alguma pessoa,
• 1:05:01
  algum sócio, uma chapa, estivesse usando devidamente, e
• 1:05:05
  a minha pergunta é a seguinte, beleza, no clube não tem isso
• 1:05:08
  previsto, A gente já falou aqui nas questões judiciais que,
• 1:05:13
  lógico, depende muito do magistrado que cair, qual o
• 1:05:16
  entendimento dele e tal, mas já há uma jurisprudência.
• 1:05:19
  Então, por exemplo, se eu hoje fosse candidato no Flamengo e eu
• 1:05:23
  entrasse com uma ação, eu ia chegar lá para o juiz e ia
• 1:05:26
  mostrar esse caso que você falou do sindicato.
• 1:05:27
  Falaram, ó, temos aqui já um caso que deu acesso ali, eu
• 1:05:30
  também quero ter acesso aqui para fins eleitorais, comercial
• 1:05:33
  e tal, parará. Mas se alguma pessoa...
• 1:05:36
  E aí eu até tinha te passando aqui, eu fiz essa mesma pergunta
• 1:05:39
  para o Pedro, que ele estava falando justamente dessa
• 1:05:42
  diferença, porque ele me explicou o seguinte, ele falou
• 1:05:46
  que tudo depende de como a necessidade...
• 1:05:50
  Então a gente tem aquele papel como jornalismo, o papel da
• 1:05:53
  sociedade, da contribuição, o papel para a sociedade, o
• 1:05:58
  coletivo e tal... Aí explicou que muitas vezes uma
• 1:06:02
  decisão vai ser avaliada dessa forma.
• 1:06:06
  Então, pô, foi o lado negativo, dependendo do seu pedido, ou
• 1:06:10
  positivo. Mas aí a minha pergunta é o
• 1:06:13
  seguinte. Cara, e individualmente?
• 1:06:16
  Eu fiz essa mesma pergunta para ele.
• 1:06:18
  Pô, foi comprovado lá que a chapa tal usou os dados...
• 1:06:25
  E aí eu, Túlio Rodrigues, como um indivíduo, um cidadão aqui,
• 1:06:31
  cumpridor dos meus direitos, sócio do Flamengo, me senti
• 1:06:34
  prejudicado pelo compartilhamento dos meus dados,
• 1:06:37
  porque para mim está sendo muito inconveniente receber ligações
• 1:06:40
  de pessoas me perguntando que eu vou votar, me convidando para
• 1:06:46
  eventos que talvez eu não queira ir, etc., etc., eu posso ir lá e
• 1:06:51
  processar, né? E aí, como é que seria essa
• 1:06:54
  questão dentro da sua visão? Processaria a chapa?
• 1:06:59
  Ou talvez tentasse resolver internamente isso, mas não tem
• 1:07:04
  previsto no estatuto? De novo, há inúmeras camadas
• 1:07:10
  e... A pessoa pode fazer o que ela
• 1:07:13
  quiser. O direito de ação é livre.
• 1:07:16
  Há argumentos tanto para defender... na minha
• 1:07:23
  perspectiva, defender o contato com o associado, quanto também
• 1:07:27
  de defender o direito dele de privacidade.
• 1:07:29
  E talvez, na minha opinião e vivência jurídica, acho que tudo
• 1:07:38
  vai depender, na verdade, do nível de... talvez, vamos dizer
• 1:07:45
  assim, daquela abordagem. Porque, ao mesmo tempo que você
• 1:07:52
  tem ali o seu... Você possa mitigar o direito da
• 1:07:56
  pessoa de privacidade ou de não ser importunado, se a pessoa,
• 1:08:01
  por exemplo, num caso específico agora desse que nós conversamos
• 1:08:04
  até pelas redes sociais, se... O contato veio através de uma
• 1:08:12
  lista que eu possuo, porque nós, como associados, participamos de
• 1:08:16
  inúmeros grupos de WhatsApp, às vezes não tão saudáveis, e a
• 1:08:24
  gente, naturalmente, acaba criando a nossa própria lista.
• 1:08:27
  Então, é tudo muito relativo, é tudo muito... não há uma
• 1:08:35
  certeza, e justamente por essa incerteza, e sem querer me
• 1:08:39
  contradizer, mas na verdade pensando numa solução mais para
• 1:08:46
  afastar qualquer tipo de problema, eu até estava
• 1:08:50
  mensurando aqui em sugerir para o presidente do Conselho de
• 1:08:54
  Administração do Flamengo e também para a própria Comissão
• 1:08:59
  Permanente Eleitoral do Flamengo, e para a gente evitar
• 1:09:03
  esse tipo de... seja através de judicialização ou de discussão,
• 1:09:10
  como aconteceu na internet, naquela rede social, eu acho que
• 1:09:16
  poderíamos fazer com que o Flamengo, através do seu dever e
• 1:09:23
  poder de informar o associado as coisas que acontecem dentro do
• 1:09:28
  clube, transmitir para os associados quais são as chapas
• 1:09:33
  que foram homologadas com as suas respectivas propostas via
• 1:09:38
  link da sua chapa. Acho que isso, de alguma
• 1:09:43
  maneira, atenderia talvez os anseios de todos, evitaria ali
• 1:09:48
  uma discussão se é ou não devido, evitaria também o risco
• 1:09:54
  de um... não só de algum candidato entender que possui
• 1:10:01
  direito, como também de algum associado entender que o seu
• 1:10:04
  direito pessoal foi violado, como esse caso da rede social.
• 1:10:09
  E assim, tudo para evitar realmente problema,
• 1:10:14
  judicialização, e chegar a um objetivo de que é... melhorar o
• 1:10:20
  processo eleitoral do Flamengo, mais do que transparência, mais
• 1:10:24
  informação. Acho que isso seria, talvez, na
• 1:10:28
  minha opinião sincera, talvez até ingênua, causaríamos um
• 1:10:35
  impacto positivo na relação do processo eleitoral.
• 1:10:40
  Se houvesse a possibilidade do próprio Flamengo através de
• 1:10:46
  algum de seus poderes, talvez, acredito que deveria vir pelo
• 1:10:50
  Conselho de Administração ou pelo...
• 1:10:52
  Não sei, aí internamente se decide, mas evitaria o
• 1:10:57
  compartilhamento de dados e atenderia os anseios de todos os
• 1:11:01
  candidatos. Porque, em tese, todos os
• 1:11:04
  candidatos Não tem acesso à integralidade dos associados que
• 1:11:10
  estão aptos a votar. Então, se a gente conseguisse,
• 1:11:14
  de alguma forma, atender dessa sugestão, acho que quem ganha,
• 1:11:22
  na verdade, é o Flamengo, porque você torna público e notório
• 1:11:27
  quem são os candidatos, quais são os projetos, e facilita todo
• 1:11:30
  mundo. Você evita...
• 1:11:32
  Problemas não só judiciais, mas discussões via WhatsApp de quem
• 1:11:36
  tem o melhor projeto. Agora, eu vou mostrar aqui o
• 1:11:40
  caso do Dunst. Eu só li aqui, de novo, o nosso
• 1:11:43
  querido PC Pereira. Parabéns, meu amigo Turo.
• 1:11:45
  Excelente cobertura das eleições do Flamengo.
• 1:11:47
  Um abraço para você e ao amigo Tiago, PCzinho.
• 1:11:49
  Estamos juntos. Um beijo para ele.
• 1:11:50
  O PC é um querido. Estamos juntos.
• 1:11:52
  O PC está sempre aqui. É membro, inclusive, do clube.
• 1:11:55
  Eu quero compartilhar aqui, como eu falei antes, porque chegamos
• 1:11:59
  aqui, que eu vou te fazer uma pergunta.
• 1:12:00
  Acho que não vai ser nada... porque em tese a gente está
• 1:12:03
  falando disso aqui, que esse caso aqui, deixa eu botar aqui,
• 1:12:07
  deixa eu ver se está na tela aqui, que foi o que o Tiago
• 1:12:13
  relatou, de tal, eu fiz lá, aliás, optei por não receber,
• 1:12:19
  acabei recebendo um contato, eu entrei em contato com o pessoal
• 1:12:22
  da chapa do Dunch, eles falaram, olha, a gente está usando aqui a
• 1:12:26
  relação de Rp. Rp.
• 1:12:27
  Rp. Rp.
• 1:12:28
  Rp. Rp.
• 1:12:28
  Rp. Rp. que independente da época em
• 1:12:34
  que eu colhi o dado, o tratamento que eu vou ter com
• 1:12:36
  esse dado, quando a lei entrou em vigor, eu vou ter que
• 1:12:40
  respeitar a lei. Ah, eu colhi o dado nos anos de
• 1:12:42
  setenta, meu amigo. Você vai ter que ter o cuidado
• 1:12:45
  de qualquer forma. Estou explicando isso para
• 1:12:48
  não... Ah, porque a listagem foi
• 1:12:50
  colhida lá no CIE. Não, o cuidado com o dado tem
• 1:12:54
  que ser feito conforme a lei. Mas, Tiago, perguntando para o
• 1:12:58
  advogado, você vê alguma transgressão, mesmo que não
• 1:13:07
  esteja previsto no estatuto, alguma coisa que foi feita de
• 1:13:11
  errada pela chapa do Unch ali? Você vê isso dentro do seu
• 1:13:17
  entendimento? Algo que possa vir a ter algum
• 1:13:20
  desdobramento? Como é que você vê essa situação
• 1:13:22
  aí? Porque a gente está aqui falando
• 1:13:23
  de um assunto prático. Eu adoro, Tiago.
• 1:13:26
  Já fui, quando eu entrei no Flamengo, fui do mesmo grupo
• 1:13:31
  político que ele. Ele é um cara muito bom. e fico
• 1:13:39
  até bem à vontade de falar, porque todo mundo sabe, eu tenho
• 1:13:44
  um candidato, trabalho para ele, então para mim, não só como,
• 1:13:49
  acho que a minha opinião talvez possa, a opinião que eu vou dar
• 1:13:53
  agora talvez fique bem tranquilo para falar, eu de forma bem
• 1:13:58
  objetiva não vejo ali, não vejo problema nisso, nisso que está
• 1:14:01
  passando não vejo problema. pelas coisas que eu já falei e
• 1:14:04
  pelas que você acabou de falar também.
• 1:14:05
  Agora, se o meu colega anterior entende que há um problema, essa
• 1:14:11
  é a dificuldade na justiça. Não, não, na verdade, assim,
• 1:14:17
  rapidinho, Thiago, eu não perguntei especificamente desse
• 1:14:20
  caso. O que eu quis dizer com relação
• 1:14:22
  à justificativa é que era o seguinte, que independente,
• 1:14:25
  porque a resposta foi o seguinte, olha... a gente não
• 1:14:27
  usou a lista atual, usamos a listagem antiga.
• 1:14:30
  Como se o fato de você ter colhido aquele dado ali antes da
• 1:14:35
  lei lhe desse direito de você utilizar como você bem
• 1:14:39
  entendesse, entendeu? Tipo, os dados que você tem na
• 1:14:43
  mão. E não é o caso, né?
• 1:14:44
  Só isso que ele falou, não específico desse caso
• 1:14:48
  diretamente, tá? Ele falou, não, independente da
• 1:14:50
  época que você colheu o dado... O tratamento que você vai ter
• 1:14:54
  com ele tem que estar em vigor com a lei.
• 1:14:56
  Mas eu não perguntei especificamente sobre a
• 1:14:58
  justificativa da chapa e tal. Não fiz.
• 1:15:00
  Ele só falou aquilo ali de um modo geral, né?
• 1:15:03
  De um modo geral. Eu vou acabar na verdade agora,
• 1:15:07
  eu tenho a minha opinião, entendo que não teria
• 1:15:11
  transgressão nesse corte, nessa fotografia que você está me
• 1:15:15
  mostrando, não no filme total, a gente teria que analisar vários
• 1:15:19
  outros cenários, mas nesse aspecto eu prefiro até
• 1:15:23
  ultrapassar essa polêmica e enfatizar, eu acho que talvez a
• 1:15:27
  necessidade da gente pensar sobre uma possibilidade seja
• 1:15:33
  através, creio que deveria vir através do presidente do
• 1:15:38
  conselho de administração e autorizar ou solicitar após a
• 1:15:44
  homologação das chapas fazer um comunicado aos associados
• 1:15:49
  enviando um e-mail ou um whatsapp esclarecendo, trazendo
• 1:15:54
  a informação para o associado, porque eu acho que ele possui o
• 1:15:58
  direito de não querer ser importunado, possui.
• 1:16:05
  Agora, o Flamengo tem o dever de informar ele o que está
• 1:16:08
  acontecendo no clube. Ali é um clube social, um clube
• 1:16:12
  esportivo também, mas social, e as pessoas precisam saber quem é
• 1:16:17
  que vai concorrer e quais são os projetos de cada um.
• 1:16:21
  Então, talvez para que a gente elimine esses problemas, para
• 1:16:26
  que a gente possa concentrar o nosso gasto calórico naquilo que
• 1:16:33
  é importante, que é o Flamengo, talvez se houvesse uma
• 1:16:37
  possibilidade da comissão eleitoral, do presidente, do
• 1:16:40
  COAD, do Conselho de Administração, divulgar para os
• 1:16:44
  associados quem foram as chapas homologadas, quem compõe e o
• 1:16:50
  link com os projetos de cada um. Acho que a gente elimina um
• 1:16:53
  problema... não perde tempo aqui, não perde uma hora
• 1:17:00
  debatendo, cansando e criando aqui, evita-se rusgas, e quem
• 1:17:06
  ganha nisso, na verdade, é o Flamengo, porque o processo
• 1:17:08
  eleitoral se robustece, a gente fica, eu acho que a gente ganha
• 1:17:13
  até perante, em comparação com os outros clubes, nós
• 1:17:16
  amadurecemos e as ideias, o que a gente tem que debater aqui,
• 1:17:20
  talvez, e aí eu vou ficar ansioso um dia, quem sabe você
• 1:17:23
  me convidar, para a gente debater ideias.
• 1:17:25
  Qual é o teu projeto? Qual é o projeto da Chapa para
• 1:17:28
  futebol? Para isso?
• 1:17:29
  Para aquilo? Enfim, é isso, Túlio.
• 1:17:34
  Eu espero que tenha conseguido responder tudo e tenha ficado
• 1:17:40
  claro e qualquer coisa que se precisar depois eu posso
• 1:17:43
  esclarecer, posso escrever para você.
• 1:17:47
  Não, ótimo, e lembrando aqui para a galera, eu vou depois,
• 1:17:52
  vou cortar, tanto a participação do Pedro, que falou de um, que
• 1:17:57
  dá respeito mais amplo, e do Tiago também, vou colocar depois
• 1:18:00
  como cortes separados, farei uma matéria ainda por escrito também
• 1:18:03
  no site, o Tiago me mandou ali com explicações por escrito, e
• 1:18:08
  aí também vou colocar isso lá, até para a gente ter, beleza,
• 1:18:12
  pode não ser algo definitivo, mas acho que já é um local que a
• 1:18:16
  gente tem para... Até a LGPD.
• 1:18:18
  Pô, o que estão falando? A gente tem já um local, pelo
• 1:18:20
  menos aqui, sendo um local para a gente ter uma ideia do que a
• 1:18:24
  gente está falando, que é logicamente importante a
• 1:18:27
  proteção dos nossos dados. E o Tiago contribuiu demais,
• 1:18:29
  trazendo aqui um olhar para o nosso estatuto sobre essa
• 1:18:34
  situação. E, Tiago, quero te agradecer
• 1:18:36
  muito mesmo a participação aqui. Foi uma honra.
• 1:18:40
  Com certeza vou... vou procurar mais vezes assim e claro a minha
• 1:18:44
  ideia mais para frente é conversar com apoiadores das
• 1:18:47
  chapas também e trazendo pessoas aqui para caras que todo mundo
• 1:18:52
  tem sua visão de Flamengo muitas vezes pode nesse momento não ser
• 1:18:55
  igual o outro o importante na verdade não é divergência mas é
• 1:18:59
  como a gente é procura procura debater.
• 1:19:03
  E, cara, pedi para você deixar aí as suas redes sociais, o
• 1:19:06
  contato. Você pode aí falar também do
• 1:19:08
  Maurício, pode pedir voto para o seu candidato à vontade também.
• 1:19:12
  E eu vou encerrar deixando o que você faria e pedindo para a
• 1:19:16
  galera, logicamente, deixe o like, se inscreva no canal,
• 1:19:18
  ative o sininho de notificação, aquela coisa toda.
• 1:19:21
  Se quiser contribuir aqui no canal, tem a chave nisso, vai
• 1:19:24
  ser flamengo.com.br chave pix. Tiagão, está contigo.
• 1:19:28
  Rede social, vamos lá, para não esquecer.
• 1:19:32
  Só mensagem final e pode pedir voto se quiser, pode ficar à
• 1:19:35
  vontade. Diga onde a galera te encontra
• 1:19:37
  profissionalmente também, vê se estão precisando de um advogado.
• 1:19:40
  Aí já vai também executando os trabalhos.
• 1:19:44
  Obrigado, Túlio. Obrigado pela oportunidade de
• 1:19:47
  conversar e de tentar esclarecer sobre esse tema, um pouco sobre
• 1:19:53
  o Flamengo de uma maneira bem superficial, o que diz o nosso
• 1:19:59
  estatuto e o regimento do Flamengo.
• 1:20:02
  E mantenho sempre aqui à disposição, não só por você, que
• 1:20:06
  é um cara que eu respeito muito, mas também para os nossos outros
• 1:20:09
  colegas rubro-negros que torcedores e os outros
• 1:20:12
  associados que também, porventura, acompanham o blog.
• 1:20:20
  A minha rede social, não sei se o Twitter vai voltar, como é que
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  está? Estou sem Twitter.
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  No meu Instagram é o THPChaves. THP Chaves com CH e S no final.
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  E o que eu posso falar, Túlio, sobre essa conclusão, na
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  verdade, sobre o tema que a gente estava conversando, é,
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  mais uma vez, ponderar e ter uma esperança de que a gente consiga
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  encontrar uma solução para essa questão sem necessidade de
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  criar... não só animosidade ou brigas, porque a eleição é até o
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  dia nove, depois do dia nove, dia dez, a gente acabou, todo
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  mundo é Flamengo, e se você for refletir, está todo mundo ali
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  buscando... Rodrigo, Maurício, Bap, Valim,
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  eu acho que são esses, talvez, Pedro Paulo, também, o Delair
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  Drumboves, que está todo mundo ali falando e buscando o melhor
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  para o Flamengo. Então... o que eu prezo e penso
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  e suplico, talvez, é que a gente, sobre esse tema
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  específico, que a gente consiga encontrar uma solução sem que a
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  gente fique tendo que gastar energia com um debate, se pode
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  ou não, que Qual o problema do Flamengo divulgar quem são as
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  chapas e os projetos? Exterminou esse disse-me-disse,
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  essa fofoca ou qualquer litígio que possa vir, atende todo mundo
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  e quem vence é o Flamengo. Talvez eu possa ver uma proposta
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  de algum candidato que eu goste, aperfeiçoe, Inclua na minha
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  plataforma, na plataforma de governo da minha chapa, da chapa
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  do Maurício. E aí, aproveitando a deixa, eu
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  convido a todos a seguir as redes sociais do Maurício,
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  Maurício Gomes de Matos. Procurar no Instagram.
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  E nós estamos... Nós vamos escrever a chapa hoje,
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  inclusive. Eu estou saindo daqui.
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  Daqui a pouco eu vou correr para o Flamengo para poder...
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  Para a gente escrever a chapa. Informação, informação.
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  E... E a ideia é da gente conseguir
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  divulgar de maneira bem objetiva e fazer encontros temáticos para
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  explicar os nossos processos, os nossos projetos também.
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  Então, nós estamos construindo, e aí tem assuntos bem
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  interessantes sobre futebol, que eu espero que isso possa... não
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  só atingir os associados para mostrar a capacidade, até a
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  questão profissional que nós pensamos o Flamengo, mas também
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  possa atingir os outros candidatos ao olharem nossos
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  projetos e porque não também abraçarem nossos projetos.
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  Porque o importante aqui não é o nome das pessoas, ou não deveria
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  ser o nome. A gente não deveria pensar pelo
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  nome. Nós devemos pensar sobre aquilo
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  que tem de melhor para o Flamengo e quem pode, e aí em
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  uma segunda etapa, quem é que pode verdadeiramente concretizar
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  esses projetos? Eu entendo que o Maurício não só
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  tem os melhores projetos, como também seria a pessoa capaz de
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  exercer e de fazer com que esses processos saiam do papel, não se
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  tornem apenas um pedido de nós podemos, nós conseguimos, mas...
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  nós faremos e executaremos o Flamengo com um viés mais
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  empresarial, sem precisar virar sapo.
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  É, e só para eu terminar aqui, deixar aqui com o Tiago, mas
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  rapidinho, já que ele deu uma informação, vou trazer uma outra
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  informação. O Alexandre Pinto, que é o VP de
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  TI, ele vai entregar, aliás, entregou o cargo dele, deixou a
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  gestão atual, lembrando, ele fazia parte do grupo Sinergia,
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  deixou o grupo Sinergia já há algum tempo, eu trouxe aqui para
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  vocês todo aquele desdobramento aí do Sinergia.
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  E ele deve colocar, provavelmente, nas redes sociais
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  dele um comunicado sobre isso. Não sei ainda para quem ele vai
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  apoiar e tal, a tendência, pelo menos dentro do que eu conversei
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  com algumas pessoas, apurei que seria o BAP, mas isso aqui já é
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  quase que um achivo, não está confirmado.
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  Vou ligar para ele. O que está confirmado é que ele
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  não faz mais parte do quadro de vice-presidente do Flamengo.
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  E aí o Landinho vai ter que procurar um novo vice-presidente
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  de TI. Tiagão, obrigado, meu amigo.
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  Obrigado, Túlio. Um abraço.
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  Saudações do Brunegres. E vamos lá.
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  Hoje talvez não seja um bom dia, mas amanhã o mundo já vai ser
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  nosso. Vai ser vermelho e preto de
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  novo. Vamos que vamos.
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  Saudações, galera. Obrigado.
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  Saudações.