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Programa Rádio Livre - 12 de abril de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 35 minutos.
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  A gente está no ar, dá -se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir,
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  pra ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta sexta -feira, dia 12 de abril de 2024. A
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  Justiça manda afastar o presidente do Conselho da
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  Petrobras do Cargo. O presidente do Senado pede a
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  inclusão de investimento em infraestrutura no projeto de
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  lei que reduz a dívida dos estados. O
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  Supremo Tribunal Federal reconhece que o Estado deve
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  indenizar vítimas de bala perdida. Vamos
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  saber também como é que andam as negociações entre
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  os trabalhadores do serviço público federal e o governo
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  federal. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação no Natulima. Bom
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  dia, estamos começando ao vivo no Universitário FM e
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  você acompanha também o podcast Rádio Livre com o
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  Natulima nas principais plataformas de podcast todos
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  os dias. Vamos
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  começar com uma velha polêmica entre o governo
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  federal e o governo estadual desde sempre. Como
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  resolver ou como atenuar o impacto que o governo
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  federal tem em relação a um governo federal. Pois
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  bem, há uma proposta de atenuação da queda de
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  redução das dívidas a partir de abertura de vagas
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  na educação. Ensino técnico, o projeto de lei
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  de negociação das dívidas estaduais deve incluir
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  projetos de infraestrutura também. Isso
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  se depender da proposta feita pelo senador Rodrigo
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  Pacheco que é o presidente do Senado. Ele
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  pede a redução dos juros junto com esses
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  investimentos em ensino técnico e tecnológico, mas
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  também que investimentos em infraestrutura sejam também
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  fatores de redução dos juros da dívida. Pacheco
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  defendeu essa flexibilização para os estados que
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  escolherem o tipo de investimento que devem
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  executar em troca da melhoria das condições
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  pagamentos. Caberá ao dever também escolher as
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  condições se for evidentemente aprovado. No
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  final de março o Ministério da Fazenda havia apresentado
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  o programa Juntos por Educação que propõe a
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  redução dos juros das dívidas dos estados que
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  investirem no ensino técnico. A
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  proposta é reduzir o indexador do índice de
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  preços do consumidor amplo IPCA mais 4 % ao ano do
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  IPCA para 1 % ao ano. Então
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  seria o IPCA mais 1 % ao ano e não mais os 4 % que
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  são cobrados. O presidente do Senado sugeriu
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  que a renegociação das dívidas dos estados ocorra
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  nos moldes do programa de recuperação fiscal REFIS, em
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  que empresas privadas refinanciam débitos com a
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  união em troca de descontos nas multas e nos juros que
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  aumentam quanto menor for o prazo do pagamento. Claro
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  que os estados podem e devem ter também benefícios
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  na renegociação das suas dívidas, não só como de
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  costume setor privado. Ainda tem o REFIS da REFIS, não
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  sei se o parchego vai botar no projeto, mas é
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  assim, faz um REFIS aí e não se cumpra o REFIS, que
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  é o refinanciamento. Aí uns 4 anos depois tem
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  outro REFIS em cima do REFIS anterior e assim vão
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  os REFIS facilitando a vida de quem pode ter REFIS.
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  Tem gente que não pode. Aí
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  quando não pode, vai para aquele mutirão das dívidas,
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  como agora está ocorrendo, você vai lá tentar atenuar
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  a dívida do cartão de crédito que você tem,
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  porque o juro era 400 % e você não conseguiu pagar.
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  Agora baixou uma coisinha, uma
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  coisinha mesmo. Continua sendo juros estratosféricos
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  nos cartões de crédito e também o juros de cheque
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  especial. O presidente do Conselho de
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  Administração da Petrobras Pietro Mendez foi afastado
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  do cargo por uma liminar expedida pela justiça
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  federal de São Paulo. A remuneração dele também foi
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  óbvio, o saldo do cargo foi suspensa até que há um
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  julgamento definitivo do processo. A
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  justiça entendeu que o responsável pela presidência
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  do Conselho de Administração da Petrobras não poderia
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  permanecer do cargo porque teria ocupado ilegalmente a
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  posição, um dos pontos apresentados para que a
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  justiça acatasse essa agüição de ilegalidade que
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  claro ainda vai ser julgada em definitivo. A
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  justiça acolheu a alegação do conflito de interesses
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  porque Pietro, o presidente do Conselho da Petrobras, é
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  secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do
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  Ministério de Minas e Energia. São
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  citados ainda. A não observância da lei das
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  estatais, a ausência de elaboração de lista tríplice
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  para o cargo e a não utilização de empresa
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  especializada para seleção. O
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  Conselho já tinha sido afastado antes da semana
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  passada. Sérgio Machado -Rezende, nomeado
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  também pelo governo federal, a decisão levou em conta
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  que não houve apresentação de lista tríplice na
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  indicação pela União, nem também um período de
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  quarentena de 36 meses do Sérgio Machado -Rezende,
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  depois de uma atuação no diretor nacional do PSB. A
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  exigência desse intervalo consta na lei das estatais,
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  consta vígula a um questionamento, o fato de
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  ele pertencer a um diretor de partidário não há também
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  essa outra posição. Não caracterizaria uma atuação,
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  por exemplo, de deputado, de senador, de variador. E
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  aí essa coisa que vai se arrastar até se resolver um
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  dia na justiça, porque não é a primeira vez nem a
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  segunda vez que isso aparece. Como
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  questionamento? Talvez se deve ter uma clareza
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  maior na regulamentação da composição desses conselhos.
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  Aí evitaria levar para a
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  justiça. Mas
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  tem mais justiça, mais notícia, nem sempre a
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  justiça. Mais notícia sobre justiça, ou
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  sobre a atuação do judiciário, que é mais
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  preciso isso. Você lembra que eu falei aqui
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  de um acordo que foi feito lá em Alagoas com a
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  Braskem, que é a empresa que estava destruindo a
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  cidade de Marseilló, com a exploração irregular de
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  Salgema? Pois bem, a Advocacia Geral da
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  União enviou ao Supremo do Tribunal Federal uma
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  manifestação sobre a ação na qual o governo de
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  Alagoas contesta a legalidade do acordo feito
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  entre a prefeitura de Marseilló e a mineradora
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  Braskem para ressarcimento de 1 ,7 bilhão de reais
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  pelos prejuízes causados pela extração de Salgema na
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  capital Alagoana. A Advocacia da União também
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  pede a rejeição da ação por motivos processuais, mas
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  defende que o acordo deve garantir quentidades e
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  pessoas prejudicadas pelo desastre provocado pela
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  Salgema, que é um desastre ambiental que não para
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  separar do acordo possam reivindicar na justiça os
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  seus direitos. Aparecer também sustenta que a
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  mineradora não pode obter ganhos financeiros com os
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  imóveis danificados pelo desastre e que foram
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  transferidos a partir do acordo. É
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  que a Salgema é acusada, claro, de destruição de
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  parte da cidade de Marseilló e parte grande,
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  calcula -se em 20 a 25 % de Marseilló afundando por
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  causa da exploração irregular de Salgema, mas
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  no acordo previo o seguinte, que ela ficava
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  com os imóveis indenizados, incorporaria o patrimônio,
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  os terrenos etc. Isso está sendo visto como uma
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  forma de vantagem exatamente para a empresa que cometeu
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  as irregularidades e provocou o desastre
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  ambiental. Esses acordos foram assinados,
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  olha as datas, 2019, 2020, 2022, nesse período aí, em
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  que a questão ambiental era secundarizada em relação a
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  outros interesses mesquinhos e rasteiros. Quem
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  estava envolvido no acordo, Ministério Público Federal,
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  Ministério Público de Alagoza, Defensoria Pública
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  da União, Defensoria Pública de Alagoza e a Prefeitura
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  de Marseilló. E aí está sendo visto como
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  um acordo desvantajoso em relação ao interesse das
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  vítimas do desastre e por isso está sendo questionado
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  judicialmente. 7 e 48. Rádio
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  Livre, apresentação Nonato Lima. Tem
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  outra decisão judicial aqui, essa do Supremo Tribunal
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  Federal, que é sobre a incidência de pis e cofins
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  sobre as receitas de empresas com aluguel de
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  bens móveis e imóveis. Com a decisão do Supremo, o
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  Governo Federal garante que não vai perder receita de
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  36 bilhões em arrecadação de pis e cofins. 8 a 2
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  foi o resultado e esse resultado tem a ver com o
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  voto do Ministro Alexandre de Moraes, que para ele a
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  incidência das contribuições é constitucional porque faz
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  parte do funcionamento da atividade empresarial. Os
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  recursos nesse processo foram julgados, foram
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  protocolados por uma empresa, foram julgadas,
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  foram protocolados, foi pelo Supremo, por uma empresa
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  que atua no ramo de aluguel de equipamento e
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  transporte. E a ideia era derrubar uma
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  decisão da justiça que reconheceu a obrigatoriedade
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  do pagamento dos tributos sobre bens móveis. A
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  decisão do Supremo tem repercussão geral e a tese
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  do julgamento deverá ser seguida em todas as
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  instâncias do judiciário. A empresa tinha como objeto
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  da sua atuação alugar equipamentos e reivindicava
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  o que não pagar pis e cofins. Se
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  eu aqui o A6 pagamos pis e cofins por causa da água
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  e da luz, porque a empresa que vive isso lucrando
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  sobre isso não paga? Foi isso que o Supremo tem o
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  Federal Viu, então passa a pagar também pis e cofins.
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  Se as outras empresas também
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  pagam, porque essa poderia lucrar com aluguel de
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  equipamento, objeto da atuação sem incidência de
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  pis e cofins. Aí essa aí vai representar a
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  manutenção da cobrança que corresponde a mais ou menos
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  36 bilhões de reais em arrecadação. O
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  presidente Lula sancionou com o veto ontem o projeto
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  de lei que acaba com as saídas temporárias de presos
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  inferiados e datas comemorativas. A
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  informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça
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  e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o
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  trecho que impedia a saída temporária para presos que
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  querem visitar suas famílias. Conhecida
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  como Saidinha, esse benefício vale para detentes
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  que já estão em regime semi -aberto. Lula
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  manteve a parte do texto que proíbe a saída para
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  condenados por crimes hediondos e violentos como
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  estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela
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  lei atual, presos que estão em semi -aberto que já
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  cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom
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  comportamento, podem deixar o presídio por cinco dias
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  para visitar a família em feriados para estudar fora
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  ou participar de atividades de resocialização. Antes
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  de ser sancionado pelo presidente da República, o
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  projeto foi aprovado, claro, pela Câmara e pelo Senado.
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  A parte da lei que foi
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  vetada será reavaliada agora pelo Congresso Nacional, que
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  pode manter ou derrubar o veto do presidente da
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  República. Isso foi uma polêmica muito
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  intensa no Congresso Nacional. Aliás,
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  o chiquinho brazão deve ter participado intensamente
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  dessa discussão, se o preso deveria ter ou não ter
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  direito a essa saída. E na verdade não se trata de
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  uma medida fora do razoável, ainda mais com
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  esses critérios. É assim, autônia de crime, é
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  de hondo, violento, estupro, homicídio, tráfico de droga,
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  etc. Esses ficam fora e só o preso
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  que já tem o benefício da prisão em semi -aberto, vai
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  poder gozar do benefício, se mantiver o veto
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  presidencial. E uma coisa que tem que
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  ficar bem claro, inclusive, para boa parte dos tais
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  legisladores do Brasil, que são senadores e deputados,
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  é que prisão não deve ser confundida em absoluto com
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  castigo. O foco, o fundamento da
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  privação de liberdade é a busca da recuperação da
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  pessoa e depois da resocialização. Para
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  aquela volta para o convívio social, e volta
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  sem vínculo com atividades criminosas. É
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  o objetivo. Funciona sempre, claro que não,
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  porque teria que mudar bastante o conceito de
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  sistema presidio... como é? Sistema
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  punitivo de cadeias, penitenciário, pronto, a
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  palavra é essa. O sistema penitenciário precisa
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  mudar, mas vai mudar muito para colocar como foco
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  exatamente o cumprimento da pena, sim, mas com o
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  objetivo de resocializar. Fora
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  disso, é investimento no crime. A
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  Câmara sentiu dificuldade imensa de votar algo que é
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  óbvio, manter xiquinho brazão na prisão. Quem
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  achou que era o brazão deputado, federal, do Rio
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  de Janeiro, que está envolvido segundo o
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  inquérito concluído pela polícia federal, como
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  mandante do crime do assassinato de Marielle
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  Franco e Anderson Gomes. O corrido em 2018. Um
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  dos motivos é que ele estaria, pelo que diz o
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  inquérito, obstruindo as investigações. Como,
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  aliás, o delegado Barbosa, que era o comandante, virou
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  o comandante da Polícia Civil do Rio poucos dias
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  antes do assassinato de Marielle, e depois, pelo
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  que estava no inquérito, passou a beneficiar os
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  envolvidos no crime, inclusive ele mesmo, com a
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  obstrução de justiça. Até falsos envolvidos no crime
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  foram colocados para atrapalhar o processo de
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  investigação. A
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  incidência de dengue na América Latina é
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  preocupante, no Brasil, mais ainda. Países
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  da América Latina e do Caribe registram
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  aproximadamente 4 ,6 milhões de casos de dengue este
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  ano. O número que se refere às 15
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  primeiras semanas do ano inclui os primeiros dias de
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  abril também, que representa um crescimento de 237 % e
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  isso comparando com o mesmo período do ano passado.
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  Essa informação é da Organização
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  Panamericana da Saúde, a OPAs, e foi repassada pelo
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  especialista em Arbol Viroses, da Organização
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  Panamericana de Saúde, Carlos Mello. Arbol
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  Viroses são doenças causadas por vírus transmitidos,
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  principalmente por mosquitos, como é o caso do mosquito
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  Dadeng, que é transmissor da Dengue, da Zika e da
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  Chikungunya. Tem uma vacina, agora tem uma
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  vacina, numa quantidade ainda mundialmente pequena,
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  o Brasil comprou para aplicação em lugares onde
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  há uma incidência maior de dengue e para determinada
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  faixa etária. Qual é o desafio agora? A
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  gente falou isso essa semana no programa. Há
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  uma negociação para tentar, com a indústria fabricante
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  da vacina contra dengue, há uma espécie de contrato, de
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  exceção, de conhecimento e tecnologia para que a Fio
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  Cruz, a Fundação Osvaldo Cruz, passe também a
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  produzir vacina. E aí a ideia é ampliar a
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  vacinação para todo o país. Como
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  isso demora a solução neste momento é evitar que o
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  mosquito viva e se reproduza, dentro de casa e
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  fora de casa. São aqueles cuidados básicos que
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  evitam que o mosquito fique empoderado. Aquela
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  água que você bota para os pássaros, para o pet. E
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  aí você deixa lá um dia, dois dias, três dias. Não
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  pode, tem que limpar bem a vasilha e tal. Outro
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  lixo no quintal, lixo, Ã s vezes dentro de casa mesmo.
• 20:20
  E na rua. Ah,
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  mas eu joguei na rua tampinha de garrafa. A
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  paessa tampinha de garrafa pode ser um fator de
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  proliferação do mosquito e consequentemente risco de
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  dengue. Então, todos nós temos alguma
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  responsabilidade sobre isso, sem isentar o estado das
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  suas responsabilidades. 7 horas 57 minutos.
• 20:57
  Você já ouviu falar de alguém
• 21:00
  que foi abordado pela polícia? Comja
• 21:05
  motivação, tenha sido a cor da pele? Já?
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  Fez aí. Eu já. Já.
• 21:17
  Já vi isso inclusive. Agora isso foi, foi bater, como
• 21:24
  dizem aqui no céu, foi bater no Supremo. Essa
• 21:27
  questão. O processo lá foi julgado, o
• 21:30
  Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, que é
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  ilegal, a utilização do chamado perfilamento racial
• 21:38
  nas abordagens policiais em todo o país. A
• 21:43
  questão foi decidida no julgamento de processo de
• 21:46
  um homem negro, que é ilegal, ter sido condenado
• 21:49
  com base na cor da pele. Pela
• 21:54
  decisão do Supremo, a abordagem policial não pode
• 21:58
  ser fundamentada em critérios de raça,
• 22:01
  orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
• 22:06
  No entendimento dos ministros
• 22:08
  do Supremo, a busca pessoal deve ser justificada em
• 22:14
  elementos que de fato, tem uma vez por exemplo,
• 22:18
  composta de arma proibida ou objetos ilegais, nunca
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  pela cor da pele. Os ministros julgaram o caso
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  concreto de um homem abordado por policiais em
• 22:33
  uma esquina em Bauru, São Paulo. Ele
• 22:37
  tinha 1 ,5 gramas de cocaína, 1 ,53 gramas, 1 ,5
• 22:45
  gramas de cocaína. Ele foi condenado a dois anos
• 22:49
  e 11 meses de prisão por tráfico de drogas. No
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  boletim de ocorrência, os policiais afirmavam que
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  avistaram um indivíduo de cor preta, negra, em cena
• 23:03
  típica do tráfico de drogas. Está
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  lá no processo. Avistaram um indivíduo de cor negra
• 23:11
  em cena típica do tráfico de drogas. Apesar
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  de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria
• 23:20
  dos ministros entendeu que houve, melhor dizendo, que
• 23:23
  não houve ilegalidade nesse caso concreto. Está
• 23:26
  lá escrito um homem negro em cena típica de tráfico
• 23:31
  de drogas. Ainda assim, os ministros
• 23:33
  entenderam que não houve nenhuma ilegalidade no caso.
• 23:35
  Para a maioria, outros elementos
• 23:38
  foram também utilizados para embasar a abordagem, a
• 23:43
  investigação, como por exemplo, a presença do
• 23:47
  acusado em ponto de venda de drogas. Aí
• 23:51
  você pergunta, tinha uma placa no local? Vende
• 23:55
  -se droga? Hã? Ou não? Tinha
• 23:59
  ou não? Nesses casalés é comum ter uma
• 24:01
  placa. Vende -se droga, né? Droga
• 24:04
  ilícita. Não tem? Pois
• 24:07
  é. Mas esse ponto aí, a justiça
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  entendeu, os ministros entenderam que de fato era
• 24:15
  um ponto de droga. O relator do caso, ministro
• 24:18
  Luiz Fuchs, discordou da maioria e entendeu que
• 24:23
  houve sim perfilamento em razão da cor. É
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  racismo, né? Não fala, mas é racismo mesmo,
• 24:30
  né? Perfilamento por causa da cor? Racismo.
• 24:34
  A cor da pele pesou na abordagem. No
• 24:39
  entendimento do ministro Luiz Fuchs, o boletim de
• 24:42
  ocorrência teve como primeiro fundamento o uso
• 24:46
  da expressão homem negro. Olha,
• 24:51
  não é só Fuchs que entende isso. Quem
• 24:54
  tem a pele escura sabe que isso é usado como motivo
• 24:58
  para a revista policial em qualquer lugar do Brasil.
• 25:03
  Todo mundo sabe disso.
• 25:07
  Naturalmente que só sente isso, quem
• 25:09
  tem a pele escura. Cristiano
• 25:14
  Zanini, por exemplo, nunca saberá o que é isso. Por
• 25:18
  isso, no julgamento, ele acha que não teve problema
• 25:22
  de perfilamento racial. Para Zanini, não foi apenas uma
• 25:29
  diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em
• 25:32
  um comportamento que foi descrito para julgar a
• 25:37
  diligência policial, ou melhor, para justificar a
• 25:42
  diligência judicial, no local, que segundo Zanini
• 25:47
  era conhecido mesmo como ponto de venda de drogas e
• 25:51
  atitude suspeita antes e depois. E
• 25:54
  a vista dos policiais também justificaram e o
• 25:57
  voto dele é que não houve, de fato, perfilamento
• 26:00
  racial. E, portanto, os elementos todos
• 26:06
  do processo justificariam. Agora,
• 26:12
  o que é uma atitude suspeita? O
• 26:17
  que é uma atitude suspeita? Eu
• 26:24
  vou falar aqui de um fato pessoal. Uma
• 26:29
  vez, trabalhando de madrugada em uma emissora
• 26:33
  de rádio, eu tinha que ir para casa, naturalmente, né?
• 26:37
  Então, eu ia para casa duas horas
• 26:41
  da manhã, duas e meia, era a hora que eu saía duas
• 26:44
  da emissora e pegava um curujão para chegar em casa
• 26:49
  umas três. Já chegando em casa, tinha um
• 26:53
  trecho um pouco escuro, aí, de repente, uma arma dessas
• 27:00
  grandes tipos de fuzil na minha teste. O
• 27:02
  que que era? A polícia. A
• 27:06
  polícia. Quase que não aceita que eu
• 27:11
  apresentasse os documentos. E,
• 27:15
  no final, eu só fui liberado porque algumas
• 27:17
  vizinhas jogavam baralho na calçada de casa e deram um
• 27:21
  grito dizendo que reconhecia e eu fui, então, liberado.
• 27:27
  Conhecidência? O que é uma atitude
• 27:29
  suspeita? O sujeito está chegando em
• 27:31
  casa do trabalho, é a atitude suspeita? Ah,
• 27:34
  o local era um local, não, o local era uma passagem
• 27:38
  para quem mora no lugar. Tinha,
• 27:44
  traficante na área, tinha, mas aí era a rua, você
• 27:47
  passa na rua. Não tem uma placa aqui, só
• 27:50
  fica quem é traficante, não existe isso. Então
• 27:55
  não há um lugar, até um lugar que de vez em
• 27:58
  quando, porque a polícia tem cadastrada ali, naquele
• 28:01
  lugar, tem de vez em quando, ou sempre, sei lá,
• 28:05
  traficante. Mas você sabe que a pessoa de
• 28:07
  algum modo está fazendo alguma coisa, realmente
• 28:10
  vinculada ao tráfico, para que você tenha garantido.
• 28:12
  Porque, por exemplo, o que é um
• 28:13
  ponto de tráfico de droga? Olha,
• 28:17
  praça, porta de escola, calçada de igreja, banco
• 28:25
  de, banco de, até parada de ônibus, é usado para. E
• 28:32
  aí, vai virar tudo, ponto de tráfico, não pode
• 28:36
  abordar a gente, ter como elemento, nem a cor, nem
• 28:40
  mesmo lugar, nem mesmo lugar. Eu
• 28:47
  vi depois uma, há uns quatro, não seis anos mais
• 28:51
  ou menos, a conclusão de uma investigação, que
• 28:55
  evidentemente não foi publicada nos detalhes, a
• 29:00
  polícia própria, você vê, um dia era que se dava o
• 29:04
  tráfico. Seguiu o traficante e não
• 29:05
  conseguia identificar. Quando conseguiu identificar e
• 29:10
  prender, inclusive, era dentro de uma escola. Aí
• 29:15
  você vai dizer que a escola é um lugar de
• 29:17
  tráfico, um ponto de, não, não pode ser, mas era lá
• 29:20
  que o traficante dava um jeito de promover o
• 29:25
  tráfico. Então, não dá também para ter
• 29:27
  esse, é o lugar reservado para, não, tráfico de
• 29:30
  bandeiras em uma. O fato é que é preciso uma
• 29:34
  formação mesmo, no país, para evitar que o racismo
• 29:40
  estrutural presente na nossa realidade, seja utilizado
• 29:44
  por qualquer instituição, por qualquer instância.
• 29:47
  Agora, nós estamos falando de um
• 29:48
  caso, porque o julgamento feito no Supremo Tribunal
• 29:50
  Federal tem a ver com a atuação policial. Mas
• 29:54
  outras instituições precisam também cuidar dessa questão.
• 30:02
  Tem um livro aí que está sendo
• 30:04
  censurado no Brasil? Olha o nome do livro, a vez da
• 30:07
  Pelley. Fala de quê? É
• 30:11
  um romance, uma obra maravilhosa, inovador, tem
• 30:15
  inclusive estilo de linguagem, etc., etc., do
• 30:20
  escritor Jeff Sontenório. Por
• 30:23
  que que estão atacando? E aí, inclusive, instituições
• 30:28
  da área da educação, no Paraná e no Rio Grande do
• 30:32
  Sul. Por quê? Porque
• 30:35
  o livro é um romance que denuncia com uma estética
• 30:41
  radical, precisa o racismo estrutural. Aquilo
• 30:49
  que só quem tem a pele escura sente. Então,
• 30:57
  o livro está... Deve ser um livro, talvez até
• 31:02
  usado como livro didático, para a gente compreender.
• 31:07
  Mas profundamente o racismo...
• 31:09
  Às vezes a arte diz muito
• 31:11
  mais do que textos. No ponto de vista da questão
• 31:15
  social, a arte tem uma capacidade extraordinária de
• 31:20
  atingir as pessoas. As pessoas conhecerem milhódeo
• 31:24
  determinados aspectos. Não é que a ciência não dê a
• 31:28
  sua contribuição, claro que dá. E
• 31:29
  é importante. Mas muitas vezes, pela
• 31:31
  literatura, por exemplo, a gente chega a um
• 31:35
  conhecimento da nossa realidade que não consegue.
• 31:38
  Até porque nem toda a leitura
• 31:40
  mais acadêmica chega a todas as pessoas. Chega
• 31:45
  não só no sentido de alcance mesmo, de ir lá,
• 31:48
  mas de a pessoa ter as condições para a leitura.
• 31:55
  Então, é disso que se trata. É
• 31:56
  preciso mudar muito para que o país enfrente o
• 32:02
  racismo estrutural. Estou lembrando que agora daquele
• 32:06
  músico que ia com ele, a mulher, um filhinho de
• 32:11
  poucos meses, o pai, se eu não me engano. E
• 32:16
  eu, para um evento, uma festinha de família. E
• 32:21
  levou 80 tiros, 90 tiros. Está
• 32:25
  no Rio de Janeiro, não é? E
• 32:28
  até a pessoa, também um preto que foi tentar
• 32:31
  salvar, foi também assassinado. Foram
• 32:34
  uns 200 tiros dados por militares do exército. Lá
• 32:39
  naquela garantia da lei e da ordem do Rio de
• 32:43
  Janeiro. Pretos, pele escura. Então,
• 32:51
  é preciso mudar essa situação. E
• 32:55
  para mudar, está aí o... está
• 32:58
  aí a decisão do Supremo e isso precisa virar algo
• 33:04
  incorporado à cultura das instituições, sobre as
• 33:07
  instituições policiais. Claro que ninguém está dizendo
• 33:10
  aqui que as polícias não devam agir, investigar. Você
• 33:13
  tem que, sim, agir, investigar, fazer cumprir a
• 33:16
  lei. Mas, sem extrapolar os limites,
• 33:20
  sem aplicar, por exemplo, o preconceito racial. Então,
• 33:27
  a partir de agora, ninguém pode mais ser abordado, só
• 33:29
  com a justificativa de que é preto. Vai
• 33:33
  acontecer? Vai acontecer. Mas
• 33:36
  é preciso ter consciência de que isso não é legal.
• 33:39
  Não pode mais. 8 horas.
• 33:57
  Mas ainda tem um outro
• 33:58
  julgamento também do Supremo Tribunal Federal, que tem a
• 34:02
  ver com tudo que eu falei até esse momento. É
• 34:06
  que o Supremo Tribunal Federal confirmou ontem que
• 34:08
  o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de
• 34:13
  disparo de balas perdidas durante operações policiais.
• 34:18
  A corte encerrou a tarde
• 34:20
  passada o julgamento que reconheceu. No
• 34:23
  ano passado, a responsabilidade dos governos
• 34:25
  municipais, estaduais e federal pelas mortes em
• 34:29
  confrontos entre polícia militar ou militares das
• 34:32
  forças armadas com criminosos em centros
• 34:35
  urbanos. Pela tese defendida, o definida
• 34:40
  pelo Supremo, o Estado é responsável. Não
• 34:44
  é mais tese, agora é julgamento, é decisão. O
• 34:47
  Estado é responsável na esfera cível por morte ou
• 34:52
  ferimento decorrentes de operações policiais. A
• 34:56
  regra também prevê que a perícia inconclusiva da
• 34:59
  polícia não afasta a responsabilidade dos
• 35:02
  governos. É que às vezes a perícia não
• 35:04
  se conclui, né? Olha o Caso Marielin. Ainda
• 35:07
  há 6 anos de não investigação. Ou
• 35:10
  por outra, havia sim, também pessoas querendo
• 35:13
  investigar, porém havia outras. Na
• 35:16
  própria instância da investigação atrapalhando,
• 35:19
  como agora ficou comprovado pelas investigações
• 35:23
  comandadas pela Polícia Federal. Os
• 35:26
  ministros julgaram um caso da vítima, van der Leij,
• 35:29
  conceição de albuquerque, algo de uma bala perdida
• 35:32
  durante a operação policial no complexo da Maré, no
• 35:35
  Rio de Janeiro. Em junho de 2015, com a
• 35:39
  decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em
• 35:42
  200 mil reais. O irmão de van der Leij vai
• 35:45
  receber 100 mil reais. Além das indenizações, os
• 35:49
  familiares vão receber pensão vitalícia e serão
• 35:52
  ressarcidos pelas despesas com funeral. No
• 35:55
  caso específico, o governo federal foi responsabilizado
• 35:59
  pela atuação do exército. A decisão tomada pelo Supremo
• 36:06
  do governo federal vai valer em casos semelhantes.
• 36:06
  A decisão foi aberta em 2016.
• 36:09
  8 anos depois, não se sabe nem se o inquérito de fato
• 36:14
  existe, mesmo que ninguém viu o resultado. A
• 36:17
  decisão tomada pelo Supremo do governo federal vai
• 36:20
  valer em casos semelhantes. Durante
• 36:23
  a sessão, o ministro Flávio Dino afirmou que a atuação
• 36:26
  policial violenta não é mais eficaz para combater a
• 36:31
  criminalidade. E nunca foi claro. Em
• 36:35
  nome de uma guerra aos criminosos, matam -se
• 36:37
  crianças, mulheres, muitas outras pessoas e tudo fica
• 36:43
  na impunidade. E o crime se organiza, se
• 36:49
  amplia. Quantas pessoas morrem vítimas de
• 36:56
  bala perdida? Bala perdida acaba sendo
• 37:01
  encontrada em corpos que não tem nada a ver com o
• 37:04
  crime. Como justificar tirar nas costas
• 37:09
  de uma criança e depois falar de bala perdida, em
• 37:14
  vários casos lá no Rio de Janeiro. Criança,
• 37:16
  eu estou falando de criança de cola às vezes. Em
• 37:20
  alguns casos a bala se perde e é achada no corpo
• 37:23
  de uma criança que estava dormindo dentro de casa,
• 37:25
  quando não é na rua. Eu estou falando de uma pessoa
• 37:28
  como o caso daquele menino de 14 anos que ia para a
• 37:32
  escola, viu a movimentação policial e entendeu, estou
• 37:36
  de farda com os livros, então não tem perigo. Teve,
• 37:41
  levou um tiro nas costas, andando a caminho da
• 37:46
  escola. Então é disso que se trata,
• 37:49
  depois fala de bala perdida. Agora
• 37:53
  também o Estado, o município e o governo
• 37:56
  federal podem ser responsabilizados por ações
• 37:59
  desse tipo. E tem que começar a mudar a
• 38:02
  forma de atuação em boa parte das polícias do país
• 38:04
  todo. Abrir um tiroteio no meio da
• 38:07
  multidão, justificando o que está combatendo a
• 38:12
  criminalidade, é uma forma de o Estado também atuar,
• 38:16
  cometendo crime. Quantos tiros ocorreram na prisão
• 38:23
  dos dois fugitivos do presidente de Mossoró? Lá,
• 38:27
  já saindo do Brasil, quantos tiros? Quantos
• 38:31
  mortos? Nenhum. Quantos tiros? Nenhum.
• 38:36
  Isso quer dizer que é preciso mais técnica, mais
• 38:40
  operações técnicas. Eventualmente
• 38:43
  pode haver confronto? Pode. Ocorre, ocorre. Todas
• 38:48
  as polícias correm esse risco de confronto. Porém,
• 38:54
  é preciso que as operações sejam calculadas. O
• 38:58
  caso do Rio de Janeiro, o caso de São Paulo, mas não
• 39:00
  só, tem a Bahia, tem o Brasil todo. Tem
• 39:03
  operações completamente fora dos padrões técnicos,
• 39:08
  científicamente reconhecidos no mundo. São
• 39:13
  Paulo mesmo agora está com a política de matança, que
• 39:16
  já são mais de 100 mortos em duas operações. Isso
• 39:20
  não vai acabar com a criminalidade, pelo
• 39:23
  contrário, porque o crime não acaba com o crime. E
• 39:27
  claro que essa matança não está sustentada em operações
• 39:33
  técnicas. Mas como os que morrem são
• 39:38
  periféricos, não gera nenhum impacto, inclusive nas
• 39:46
  instituições que deveriam fiscalizar com rigor. O
• 39:52
  que está sendo feito para o caso das operações
• 39:54
  policiais de São Paulo, matando, que mata dezenas?
• 40:00
  Duas operações, uns 100 mortos.
• 40:05
  Isso não é razoável, não é
• 40:08
  aceitável. Mas parece normal, não vira
• 40:13
  mais nem notícia, até para o jornalismo está
• 40:15
  normalizado. E aí depois vem as histórias,
• 40:20
  bala perdida, o homem era suspeito, era um homem
• 40:24
  preto, era um homem... As várias justificativas que
• 40:31
  não justificam. Vamos terminando por aqui a
• 40:37
  semana. Ah não, mas tem mais uma
• 40:39
  informação aqui muito importante, bastante
• 40:43
  significativa, que me foi enviada pelo sindicato dos
• 40:47
  trabalhadores no serviço público federal, que o
• 40:50
  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
• 40:52
  Públicos, havia, como a GTD chegou a dar alguns dados
• 40:56
  aqui ontem, apresentado durante a última reunião da
• 41:04
  Mesa Nacional de Negciação Permanente, nova proposta ao
• 41:10
  conjunto de funcionalismo. Essa
• 41:12
  proposta agora está sendo apreciada pelas Assembleias
• 41:15
  de Servidores, e o foco da nova proposta do governo
• 41:20
  não é tão nova, porque desde janeiro ela já vem,
• 41:24
  o governo não tinha botado reajuste nenhum para os
• 41:26
  servidores, e sugeria que poderia mexer na Auxílio de
• 41:34
  Alimentação, na Auxílio de Saúde, nesses penduricários
• 41:39
  que se bota no salário para não dar salário. Então
• 41:44
  o governo mudou o foco definitivamente para
• 41:47
  benefícios, que é a mesma proposta, observe o
• 41:53
  sindicef, apresentado no final do ano passado, que
• 41:55
  agora está na imprensa inteira como a novidade, o
• 41:58
  governo resolveu, não tem novidade nenhuma, a novidade
• 42:02
  é que virou matéria de jornalismo ampla, em tudo
• 42:05
  quanto é lugar, porque os servidores, diante da
• 42:08
  ausência de negociação, resolveram então entrar em
• 42:11
  greve, que é a situação extrema quando as
• 42:15
  negociações não acontecem. Então
• 42:18
  o foco dos benefícios, diz o sindicef, vem sendo o
• 42:22
  mesmo desde o final do ano passado, e seriam benefícios
• 42:26
  pagos a partir de maio e sem reajuste salarial este
• 42:32
  ano. Na proposta do governo, o
• 42:36
  valor do auxílio de alimentação passaria dos 658
• 42:39
  reais para mil reais. Nessa mesma proposta, o Auxílio
• 42:43
  de Saúde sairia dos atuais 144 reais para 215 reais,
• 42:50
  em média, isso em média, considerando a contrapartida
• 42:55
  que o governo paga em relação ao Auxílio de
• 42:59
  Saúde. O sindicef lembra ainda que a
• 43:04
  GA, porque é um plano de saúde que atende os
• 43:08
  servidores, aumentou em 8 % do valor dos planos para
• 43:11
  servidores acima de 59 anos. O
• 43:15
  Auxílio Cresce sairia de 321 para 484 reais. O
• 43:20
  Poder Executivo tem os valores mais defasados nos
• 43:23
  auxílios de alimentação, Cresce e Saúde. Então
• 43:27
  os valores estão defasados, vai dar uma melhorada, mas
• 43:30
  por exemplo, só o caso do auxílio de saúde mesmo, aí
• 43:33
  está a ser um aumento de 51%. Olha
• 43:36
  que bom, sai de 144 para 215. Não
• 43:41
  tem nenhum plano de saúde para esse valor, de um
• 43:44
  modo geral. E ainda mais com 59 anos é
• 43:47
  que não tem mesmo. Então é um pedacinho de... Nessa
• 43:55
  proposta, digamos assim, nova, porque foi renovada
• 43:59
  em alguns aspectos, o governo também deixa de
• 44:02
  lado os índices de 4 ,5 % para reajustar em 2025 e 4
• 44:08
  ,5 % em 2026. E se compromete a instalar
• 44:11
  mesas temporárias e específicas até julho deste
• 44:18
  ano. Olha, aí... Ontem
• 44:23
  eu citei aqui a fala do ministro Adade. Não
• 44:28
  tem reajuste este ano, eles chamam de reajuste zero.
• 44:33
  Não tem reajuste, portanto. E
• 44:35
  agora a fazenda disse, estamos estudando para ver
• 44:38
  se há espaço nos orçamentos de 2025 e 2026 para algum
• 44:42
  reajuste para servidor. Entenderam?
• 44:47
  E querem que os trabalhadores aceitem essa
• 44:52
  melhoria, pequena melhoria aqui em alceboca. A
• 44:56
  auxílio da alimentação, auxílio de saúde, etc.
• 44:59
  Benefícios que não chegam aos
• 45:00
  servidores e servidoras aposentados e pensionistas.
• 45:04
  Aí vem a crueldade da
• 45:06
  proposta. Então aposentou -se depois de 35,
• 45:10
  40, 40 anos de trabalho, fica na irrelevância, como
• 45:15
  pessoa, né? Porque salário é forma de manter
• 45:20
  a sobrevivência do trabalhador. É
• 45:22
  só isso. Apenas isso. Se
• 45:26
  você desconsidera isso, é a pessoa que está sendo
• 45:30
  desconsiderada. Então um dos problemas para os
• 45:38
  comandos nacionais e locais dos trabalhadores do serviço
• 45:43
  público aceitar uma negociação, é que o
• 45:45
  primeiro problema é esse. É uma proposta de acordo que
• 45:50
  excluem aqueles que dedicaram a vida inteira ao
• 45:54
  serviço público. Eu falei aqui ontem e repito,
• 45:59
  muitos trabalhadores hoje, inclusive da Universidade
• 46:02
  Federal de Ceará, não se aposentam, porque na hora
• 46:05
  que se aposenta, perde auxílio e alimentação. O
• 46:09
  que mais que perde? Auxílio e alimentação, esses
• 46:11
  auxílios, esses penduricários aí. Só
• 46:13
  que esses penduricários representam muitas vezes
• 46:16
  perto de um terço do salário, ou melhor, da
• 46:19
  remuneração. O salário -base é pequeno, aí
• 46:25
  o governo vai botando essas, melhorando aqui esses
• 46:29
  benefícios como forma de evitar, de fato, dar
• 46:34
  salário adequado, salário digno. Ah,
• 46:39
  mas a economia nacional tem problema? Tem.
• 46:42
  Mas essa mesma economia nacional que tem problema,
• 46:45
  esse mesmo orçamento ingessado pelo tal, arcabols
• 46:50
  fiscal, não tirou os benefícios de setores
• 46:54
  empresariais que têm isenção fiscal. Isenção
• 46:58
  fiscal que somada dá umas três ou quatro vezes o
• 47:02
  valor de déficit público bradede de hoje. Ficam
• 47:09
  como entocáveis. Como é entocável a dívida
• 47:12
  pública, o pagamento dos juros, é entocável. Então
• 47:20
  está aí a situação, né? A Confederação dos Servidores
• 47:26
  Pulsos Federais e também a Federação tiveram reunião
• 47:30
  ontem com o Conselho da Liberativa de Entidades e o
• 47:36
  que os sindicatos estão preparando são as
• 47:39
  assembleias por local de trabalho em todo o país.
• 47:43
  Estão sendo agendadas para
• 47:45
  discutir essa situação e o que resultou da reunião, da
• 47:49
  última reunião da famosa mesa permanente de
• 47:52
  negociação com o governo foi uma recomendação de
• 47:54
  intensificação da greve, porque uma das tentativas
• 47:57
  do governo, essa foi a pior das coisas, uma das
• 48:02
  tentativas do governo foi de proibir que os
• 48:04
  trabalhadores fizessem greve. Algo
• 48:07
  que está na Constituição, ah, mas não tem uma
• 48:10
  regulamentação específica de quem é a responsabilidade
• 48:13
  de não ter uma regulamentação específica com
• 48:16
  o Congresso Nacional e do próprio Executivo. O
• 48:20
  direito do trabalhador não pode ser prejudicado pela
• 48:23
  ausência, pela omissão, propósital do Estado. Então
• 48:29
  está lá, greve é um direito, ponto. O
• 48:33
  governo tentou. Primeiro o presidente Lula disse que
• 48:36
  greve é legítima, etc. Ele mesmo emergiu das greves do
• 48:41
  ABC, etc. Em seguida vai para a
• 48:44
  negociação um documento do mesmo governo dizendo não
• 48:48
  negociaremos com quem parar daqui para frente e com
• 48:51
  quem está parado. Se estiver em greve não tem
• 48:53
  negociação. Um escândalo, né? Claro
• 48:57
  que o governo voltou atrás no começo da noite, né? Na
• 49:02
  negociação, assim, ontem, mas estava lá o desejo de
• 49:07
  proibir a luta. Não funcionou. Segunda
• 49:12
  -feira pela manhã às 9, os professores das universidades
• 49:17
  federais do Ciará, o FC Unilab, Federal de Carilhe,
• 49:21
  vão instalar o comando de greve aqui nos Jardins da
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  Reitoria. Vai ser um comando de greve
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  conjunto, né? Com os trabalhadores no serviço
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  público federal das três universidades, que também já
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  está instalado no pátio da reitoria. Então
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  os trabalhadores já tinham indicativo de greve, houve
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  uma consulta com 80 % de aprovação dos sócios e dos
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  sindicatos, dos trabalhadores dos professores e
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  professores da UFC. A Assembleia Geral confirmou
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  por quase unanimidade da greve e segunda -feira
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  começa a greve nas três universidades federais do
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  Ciará. Aliás, greve que pelo Brasil a
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  fora também vai começar na segunda -feira em muitas
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  universidades. E aí claro, precisa que o
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  governo saia da sua zona de conforto e comece a
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  negociar com os trabalhadores. Do
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  mesmo jeito que faz, só que por caminhos diferentes,
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  com setores empresariais, com os que mandam no
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  Estado no aspecto econômico. Chegamos
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  ao final do Rádio Livre que tem apoio do CINCEF
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  Ciará, o sindicato dos trabalhadores no Serviço
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  Público Federal. Obrigado, bom final de semana.
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  Segundo -feira a gente se encontra
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  aqui novamente às 7h30 ao vivo na Universidade FM e
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  também com o podcast Rádio Livre, com o Donato Lima
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  nas principais plataformas de podcast. Obrigado,
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  assim Lima e eu voltamos na próxima segunda -feira.
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  Um bom fim de semana.
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  Obrigado.