Cortes do Papo - O alerta dos EUA a Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, "esclareceu" nesta segunda-feira que "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro".Ainda de acordo Dino, qualquer violação a essa conclusão constitui "ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro".O ministro não mencionou a Lei Magnitsky e nem as sanções impostas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Porém…
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