Rádio Decidendi: aplicação de agravante de gênero com a Lei Maria da Penha (Tema 1.197)

STJnoticias · Aug 26, 2026 · 30m

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.197 definiu que a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, em conjunto com a Lei Maria da Penha, não configura bis in idem. A decisão reafirma que é possível agravar a pena em casos de violência contra a mulher quando houver motivação de gênero, mesmo no contexto de violência doméstica, por se tratarem de fundamentos distintos. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a…