Projeto da dosimetria é uma aberração, e inconstitucional, afirma criminalista
O projeto de lei que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é uma aberração, afirma o criminalista Fernando Augusto Fernandes. Segundo o advogado, o Congresso tenta criar uma anistia de forma transversal, o que é inconstitucional.
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