17/07 - Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação

STJnoticias · Jul 17, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o leiloeiro público tem direito à comissão quando a remição da execução acontece após a arrematação do bem, mesmo que ocorra antes da assinatura do auto de arrematação. Para os ministros, se o trabalho do profissional foi concluído com resultado útil, a remuneração é devida. O colegiado também reconheceu que o leiloeiro pode recorrer como terceiro prejudicado quando uma decisão judicial afeta diretamente o direito ao recebimento da comissão. O caso teve origem em uma execução na qual um imóvel foi levado a leilão…