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Programa Rádio Livre - 05 de julho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quarta-feira
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  5/07/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. Supremo Tribunal Federal remarca
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  para agosto julgamento de ação que pode descriminalizar o uso
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  de drogas. Orçamento federal para ações
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  destinadas à primeira infância sobe 38,3% em 2023 projeto de
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  reforma tributária que parecia consensual tem votação adiada
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  por disputa política. As expectativas de que o projeto
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  de emenda a Constituição da reforma tributária seria votada
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  nesta terça-feira acabaram não se confirmando.
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  Os deputados iam para a tribuna para fazer discursos mais
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  variados sobre o projeto de reforma tributária e o plenário
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  ia se esvaziando. Lideranças partidárias,
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  deputados da base governista e o próprio relator da proposta,
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  deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, ainda tentaram
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  encontrar a convergência em pontos conflitantes do projeto
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  de reforma tributária. Aguinaldo Ribeiro admitiu fazer
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  alterações para atender a governadores com quem se reuniu
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  na noite passada. Existe a intenção de votar o
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  texto ainda nesta semana, antes do recesso do legislativo.
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  Mas nada garante que isso acontecerá.
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  A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente
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  da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, nesta terça-feira.
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  Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca
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  de um texto que possa ser aprovado no plenário.
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  Quando se de diversos segmentos são segmentos de poder na
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  sociedade, sobretudo poder econômico e Poli.
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  Lira se reuniu com governadores. Prefeitos, líderes partidários
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  em busca de acordo sobre a proposta.
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  Depois dessa movimentação de ontem e da frustrada tentativa
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  de colocar em votação o que parecia consensual.
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  Que era o projeto da reforma tributária, tudo indica que a
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  disputa pelo comando da direita e Extrema direita.
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  Foi acelerada pela inelegibilidade de Bolsonaro
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  imposta pelo tribunal superior eleitoral na última sexta-feira.
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  Evidência disso é a atuação de gente como Tarcísio Freitas,
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  governador de São Paulo, ou de zema, governador de Minas.
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  A reforma tributária, que nunca interessou a estados ricos e a
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  sonegador de toda ordem, parece ser esse espaço momentâneo de
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  afirmação política de muita gente, da direita e da
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  extrema-direita, principalmente nesse momento de transição entre
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  a inelegibilidade de Bolsonaro e a busca na direita e na Extrema
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  direita e lideranças para assumir o comando sabe-se lá de
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  quê. O resultado pode ser mais uma
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  reforma tributária sem justiça fiscal.
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  E neste caso, os que ganham o modelo tributário atual
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  continuariam ganhando e tentando enganar os que de fato pagam a
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  conta. O movimento que conturbou o
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  projeto de reforma tributária que parecia pacificado, mostra
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  que A direita também parece incomodada pelo protagonismo de
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  Arthur Lira e aproveitou o momento para uma poda política
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  em Lira e seu grupo. E o governo Lula nessa disputa?
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  O governo Lula tenta uma maioria que não tem para ver se consegue
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  avançar em algo que. O chamado mercado detesta
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  reforma tributária com justiça fiscal.
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  É porque todo mundo é a favor da reforma tributária.
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  Todo mundo sabe que, sem tributos, o estado não existe,
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  suas obrigações ficam comprometidas.
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  Mas o fato é que os mais ricos devem pagar impostos e os mais
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  pobres não podem viver só para pagar impostos.
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  Daí alguns acharem folcloricamente que cobrarem
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  imposto de renda dos ricos e incluir o pobre no orçamento.
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  É comunismo puro. O presidente Lula assumiu ontem
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  a presidência do Mercosul. O mandato é de 6 meses.
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  Nesse período, Lula pretende ver assinado o acordo do Mercosul
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  com a união européia travado porque os europeus, segundo
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  Lula, querem impor punições descabidas aos países do
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  Mercosul. Ontem também foi dia de falar em
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  Venezuela, no âmbito do Mercosul, na reunião que
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  envolveu os países parceiros do Mercosul e os associados.
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  Em voga, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.
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  Lula alertou os membros do Mercosul que o isolamento da
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  Venezuela não é caminho. Que problemas da democracia no
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  continente devem ser enfrentados e não isolados?
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  Claro que todos devem defender a democracia, mas sem hipocrisia.
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  Gente que condena direitos humanos no Brasil condena a
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  Venezuela exatamente por desrespeito aos direitos
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  humanos. Os famintos da Venezuela são tão
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  humanos quanto os 33000000 de famintos no Brasil, retaliar a
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  Venezuela por causa do governo de Maduro.
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  Apoiar golpe lá ou até declarar guerra, como fez um tal
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  ex-presidente do Brasil, é hipocrisia pura.
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  São atitudes que aprofundam a crise humanitária no país,
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  embora traga euforia para a Extrema direita e para a direita
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  Brasileira. O Supremo Tribunal Federal
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  remarcou para 2 de agosto o julgamento da ação que trata da
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  descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
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  O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em
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  junho, mas foi adiada em função das seções destinadas ao
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  julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
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  A descriminalização começou a ser analisada em 2015, mas o
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  julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro
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  Alexandre de Moraes. O caso trata da Posse e do porte
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  de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa
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  gravidade, que consta do artigo 28 da lei das drogas, de número
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  11343, de 2006. As penas previstas são
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  advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e
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  medida educativa de comparecimento a programa ou
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  curso sobre uso de drogas. Até o momento, 3 ministros, Luís
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  Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram todos a
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  favor de algum tipo de descriminalização da Posse de
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  drogas. O recurso sobre o assunto tem
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  repercussão geral reconhecida. Devendo servir de parâmetro para
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  todo o judiciário brasileiro. O orçamento federal para ações
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  destinadas à primeira infância voltou a crescer este ano. 38,3%
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  e isso depois de anos de orçamento em fase de redução
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  para ações destinadas a crianças de até 6 anos.
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  Segundo o relatório da Secretaria do orçamento federal
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  do Ministério do planejamento, a dotação subiu de 19,6 milhões no
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  ano passado para 27,1 bilhões neste ano, uma alta de 38,3% no
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  orçamento. O relatório mostra que há um
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  esforço governamental para garantir realização das
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  políticas públicas de enfrentamento.
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  Alguns dos maiores problemas enfrentados por crianças no
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  Brasil, a pobreza e os riscos a ela associados, como mortalidade
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  infantil, desnutrição crônica e atrasos no desenvolvimento
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  físico e intelectual, é o que diz o relatório da Secretaria de
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  orçamento federal do Ministério do planejamento.
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  Na divisão por pastas, o Ministério do desenvolvimento e
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  assistência social lidera o orçamento para a infância para
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  crianças de até 6 anos. 14,9 bilhões disponíveis 54,9% do
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  total. Em seguida, vêm os ministérios
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  da saúde, com 9,6 bilhões 35,4%, e da educação, com 2,5 milhões.
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  Ou seja, 9,41%. O restante dos recursos que está
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  destinado. Para os ministérios dos direitos
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  humanos e da cidadania, Ministério da justiça e
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  segurança pública, Ministério das mulheres e Ministério dos
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  povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal
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  determinou a inclusão de dados sobre feminicídio e mortes
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  causadas por agentes de segurança no plano nacional de
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  segurança pública. A decisão foi motivada por uma
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  ação do PSB. O partido PSB, de 2001, para
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  obrigar o governo do então presidente Bolsonaro a re
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  incluir no plano informações sobre o monitoramento e
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  avaliação dos indicadores. Para o PSB, o decreto 10822, de
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  2021, estabeleceu o novo plano com vigência entre 2021 e 2030,
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  e estabeleceu metas de redução de mortes violentas no país.
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  Mas, segundo o PSB, essa mesma norma foi omissa em relação à s
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  informações sobre feminicídio e mortes envolvendo.
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  Policiais. Ao analisar o caso, por 8 votos
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  a 2, o Supremo Tribunal Federal seguiu o voto proferido pela
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  relatora, ministra Cármen Lúcia. No entendimento dela, houve
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  retrocesso em relação ao plano nacional elaborado em 2018.
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  O julgamento foi finalizado na sexta-feira e o resultado foi
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  divulgado ontem agora. Os dados sobre feminicídio e
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  assassinatos cometidos por policiais devem constar em plano
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  de segurança, conforme ficou determinado pelo Supremo
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  Tribunal Federal. Afinal, como poderia uma lei
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  prevê redução de crimes sem que obriga se o poder público adotar
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  transparência nas estatísticas, nos números, nos dados?
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  Tem que ter os números para saber o que muda e como muda.
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  O uso de câmeras por policiais agora é obrigatório no Rio de
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  Janeiro, atender a uma determinação do Supremo Tribunal
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  Federal. O governo do Rio de Janeiro
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  publicou no diário oficial do estado decreto determinando a
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  obrigatoriedade de agentes das forças especiais, das polícias
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  civil e militar a usarem câmeras em suas fardas.
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  O decreto determina ainda que as 2 corporações é dita em
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  resolução conjunta para regulamentar a gestão, o
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  compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados eletrônicos
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  produzidos em decorrência do uso de câmeras de monitoramento
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  relacionados a ocorrências envolvendo previsões.
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  Em flagrante delito, mortes violentas e uso de equipamento
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  de monitoramento nas ações de inteligência.
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  O texto também prevê que as corregedorias adotem
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  procedimentos para criação de comitê ou comissão responsável
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  pela análise do controle audiovisual, empregado em
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  procedimentos administrativos disciplinares, em andamento e
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  pela autorização do compartilhamento de registro e
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  divulgação. Onde tem Câmera, no fardamento
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  dos policiais, cai o número de atos violentos e de mortes de
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  policiais e de pessoas abordadas em operações policiais.
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  Um exemplo é o estado de São Paulo, onde os casos de
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  violência envolvendo policiais diminuíram, ou seja, a Câmara
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  protege a população e protege os agentes de segurança.
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  Mais uma jornalista é demitida pela Rai, estatal de rádio e TV
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  do governo italiano. Já tinham deixado a Rai, a
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  jornalista Lúcia anunciata e o jornalista Fábio.
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  Fase, agora também tem que sair da empresa.
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  A jornalista Bianca berlinger. São 3 nomes importantes do
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  jornalismo italiano que promovem o jornalismo de forma livre e
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  democrática. Obrigados agora a sair da
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  empresa, a estatal Rai está sofrendo um processo de desmonte
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  do governo da extrema-direita comandado por Georgia Meloni,
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  uma discípula de Mussolini e do agora falecido Berlusconi.
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  A demissão de Bianca Berlim. Tem um componente visivelmente
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  de perseguição a mais. A jornalista é filho do ex
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  primeiro-ministro. Em rico berlinguer, uma das
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  lideranças importantes de peso do PC, o partido comunista
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  italiano. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do site serve Ceará.
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  O sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre. Rádio livre.