STJ No Seu Dia: legitimidade do espólio e herdeiros na restituição de tributos pagos indevidamente

STJnoticias · Sep 1, 2026 · 8m

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de espólio e herdeiros buscarem, na Justiça, a restituição de tributos pagos indevidamente por contribuinte falecido, especialmente em casos envolvendo isenção por doença grave. O programa aborda precedentes recentes do STJ que reconhecem o caráter patrimonial dos valores indevidamente recolhidos ao Fisco, destacando que tais quantias podem integrar o acervo hereditário e ser pleiteadas pelos sucessores. O episódio também discute a distinção…