Informativo nº 1178 do STF – Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 17, 2025 · 19m

Seja bem-vindo a mais um episódio do Legislação Integrada com o Prof. Bruno Valente! Neste episódio, comentamos os principais julgados do Informativo nº 1178 do STF, trazendo as atualizações mais relevantes da Suprema Corte em temas de grande impacto jurídico. 📚⚖️

Confira os destaques desta edição:

✅ Tema 1267 da Repercussão Geral – STF reconhece a constitucionalidade do indulto natalino previsto no Decreto nº 11.302/2022.

✅ ADI 7.463/DF – O Supremo declara inconstitucional norma de Constituição Estadual que omite a perda de mandato de governador e vice ausentes por mais de 15 dias sem…