Fazer cumprir a lei é desafio central do programa Pena Justa

Papo Justo · May 27, 2026 · 16m

O sistema prisional brasileiro ainda está longe de garantir, na prática, os direitos previstos na legislação. Para o juiz Caio Berardo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, o grande desafio é impedir que a violação de direitos fundamentais se torne algo normalizado dentro das unidades penais. “A discussão não é se o que está previsto na lei é justo ou não. É o que é de direito”, afirma o magistrado neste episódio do Papo Justo, ao comentar os desafios do programa Pena Justa no Pará. O episódio debate as ações desenvolvidas…