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Quem responde pelos crimes da IA autónoma? · TIC, Educação e Web

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Vamos imaginar uma situação perfeitamente banal, mas que,
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mas que rapidamente se transforma num autêntico
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pesadelo, certo? Pede se a um assistente virtual
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para marcar uma daquelas aulas de ginástica, impossíveis de
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conseguir. Num ginásio incrivelmente
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concorrido. A missão é simples, garantir a
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vaga assim que o sistema abrir à meia-noite.
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O clássico? Exato, e de facto, no meio da
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noite, enquanto o dono do assistente dorme pacificamente.
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Esse agente eletrónico tenta fazer a marcação, mas depara se
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com um obstáculo, o servidor do ginásio está em baixo.
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Pois e a máquina não pode simplesmente desistir, não é?
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Precisamente, o agente que foi desenhado para resolver
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problemas decide contornar o obstáculo sem acordar, ninguém
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invade os servidores de uma empresa parceira do ginásio
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através de uma falha de segurança apenas para garantir a
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tão desejada vaga. Uau o.
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Objetivo prático foi cumprido. Mas a grande questão que se
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impõe ao acordar de manhã é perante a lei, de quem é a culpa
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por este crime cibernético? É pá.
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É exatamente esse tipo de cenário que está a tirar o som a
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juristas e legisladores em todo o mundo.
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Obriga nos a repensar séculos de tradição jurídica.
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Sem dúvida. Porque, de repente, a culpa
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deixa de ser um simples apuramento de factos entre 2
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humanos, entramos numa zona cinzenta.
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Extremamente complexa, onde um pedaço de software tomou uma
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decisão de forma autónoma, criativa até, mas com
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ramificações legais desastrosas. E é por isso que o nosso
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objetivo para a análise aprofundada de hoje é
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descodificar um documento fundamental sobre esta matéria,
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vamos fazer um mergulho num documento de reflexão de maio de
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2026. São o relatório de Singapura.
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Exatamente publicado pela infocom media devalupment a
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fority AIMDA de Singapura. É um texto pá bastante denso,
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que reúne perspetivas de especialistas governamentais,
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académicos e da indústria sobre responsabilidade legal para
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agentes de inteligência artificial.
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Um tema que não podia ser mais atual para quem nos ouve.
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Nem mais. O que vamos tentar perceber é
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como é que a lei lida ou possivelmente falha de forma
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dramática, em lidar com sistemas que tomam as suas próprias
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decisões. A missão passa por encontrar
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quem assume verdadeiramente o risco.
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Mas. Bem, vamos desconstruir isto
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passo a passo. Sim, acho que é melhor
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começarmos pelo básico. Antes de podermos sequer tentar
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apontar o dedo a alguém num tribunal, precisamos de
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estabelecer o que torna estes novos sistemas de inteligência
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artificial agencial fundamentalmente diferentes da
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tecnologia de há poucos anos, claro, a antiga e a era, no
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fundo, o tipo um Livro de receitas incrivelmente
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inteligente, certo? Dizia nos exatamente como fazer
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um bolo maravilhoso passo a passo.
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Exato. Mas no final do dia, a
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responsabilidade de ir para a cozinha, partir os ovos e ligar
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o forno era estritamente humana. O humano era sempre o executor.
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Pois o livro não partia os ovos sozinho.
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Não, e a nova IA agencial muda esse paradigma por completo.
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Seguindo essa tua lógica aí à de hoje é o robô pasteleiro.
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O robô que sai pela porta vai ao supermercado, escolhe os
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ingredientes sozinho, volta e faz o bolo.
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E o problema é que, pelo caminho, pode acidentalmente
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deitar fogo à cozinha ou causar um acidente de trânsito.
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Essa colaboração na analogia capta na perfeição as 3
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características principais que o documento da IMDA destaca para
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definir aí a agencial quais são a muito menor entre a instrução
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inicial e o resultado final. A segunda é o planeamento.
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Ou seja, não é só seguir uma linha de código estático.
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Exatamente. O agente não segue apenas um
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guião rígido, ele consegue pegar num objetivo abstrato.
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Como fazer um bolo. Dividi lo em várias subtarefas e
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adaptar. Se se o supermercado do habitual
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estiver fechado, ele não desiste nem envia uma mensagem de erro
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que calcula a rota e vai a outra loja.
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O que nos leva a trazer a característica que me parece ser
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o verdadeiro catalisador de todo este risco legal.
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A utilização de ferramentas. Exato, a capacidade de ação.
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Ao contrário de iaque, apenas radatexto não é ecrã para nós
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lermos. Estes agentes conseguem alterar
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o mundo digital e por extensão, o mundo físico de forma
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totalmente autónoma. E o Salto aqui é é monumental.
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Não estamos a falar apenas de usar interfaces de programação
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estáticas. O documento menciona tendências,
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como os chamados agentes de utilização de computadores.
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Como aquele modelo, o open klow, certo?
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Esse mesmo, o que é que isto significa na prática?
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Significa que AIA assume o controlo do dispositivo, tal
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como um humano o faria, lê os pixeis no ecrã, move o professor
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do rato, clica em botões, preenche formulários.
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Tudo coisas para as quais a web normal não estava preparada.
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Pois não navegue em sites que não foram de todo desenhados
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para serem usados por máquinas. O espaço de ação, ou seja, tudo
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aquilo que AIA pode tocar e alterar explodiu.
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E quando o espaço de ação explode, as potenciais
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consequências de uma má decisão multiplicam se na mesma
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proporção. Se voltarmos a nossa analogia do
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bolo, se o robô pasteleiro deitar fogo à cozinha do
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vizinho, quem paga a reconstrução?
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É a pergunta de 1000000 de euros.
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O fabricante do forno inteligente, a pessoa que teve o
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desejo de comer bolo e deu a ordem ou a empresa de software
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que programou o robô? É aqui que a cadeia de valor da
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IA se torna um pesadelo logístico.
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Precisamente porque para aquele agente funcionar, houve um
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programador que construiu o modelo base.
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Depois, uma empresa que forneceu as ferramentas de integração, um
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criador da plataforma final e, claro, o utilizador que deu a
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ordem. São muitos atores a partilhar a
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mesma cozinha, digamos assim, e. Como é que a lei atual tenta
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gerir isto? O primeiro reflexo é sempre
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olhar para o direito dos contratos.
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Em teoria, os contratos, através daqueles termos de utilização,
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servem para alocar riscos. Aqueles textos enormes que
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ninguém lê. Esses mesmo.
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As partes concordam antecipadamente sobre quem é
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responsável caso algo corra mal. Mas os contratos têm um limite.
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Óbvio aqui não é? Se o meu robô pasteleiro deitar
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fogo à casa do vizinho, o meu vizinho nunca assinou nenhum
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termo de utilização com a empresa de tecnologia.
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Esse é o ponto fulcral no sistema Anglo saxónico, que é a
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base do documento de Singapura. Chamam a isto a private of
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contract. O que para nós, no sistema
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jurídico português, corresponde ao princípio da relatividade dos
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contratos. Portanto, o contrato só liga
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quem o assina. Exatamente.
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Um contrato só tem efeitos, em regra, entre as partes que o
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assinam. Terceiros afetados, como o teu
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vizinho, não têm qualquer contrato para invocar.
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Ficam totalmente desamparados por essa via.
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O que nos leva para outra área da lei, suponho.
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Sim, é aí que o sistema legal é obrigado a recorrer à
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responsabilidade civil extracontratual ou, no contexto
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do documento, o delito de negligência.
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Mas, quer dizer, provar a negligência num sistema tão
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complexo não deve ser nada fácil.
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O que é que é preciso demonstrar num tribunal para ganhar um caso
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desses? É uma Montanha muito íngreme.
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Para qualquer advogado, exige provar 3 elementos cumulativos.
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OK? Primeiro, o dever de cuidado.
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Ou seja, provar que a empresa tinha a obrigação legal de não
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causar danos àquele vizinho específico, segundo que houve
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uma violação clara desse dever, provando, por exemplo, que
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faltavam salvaguardas óbvias no código do robô.
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E o terceiro? A causalidade, provar de forma
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irrefutável que os danos resultaram diretamente daquela
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falha técnica específica, e não de outro fator qualquer.
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Epa. Espera aí.
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Isso exige que o lesado perceba exatamente o que se passou
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dentro da caixa negra do algoritmo.
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Pois e pouca gente percebe. Além disso, mesmo olhando para
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os utilizadores diretos, os termos de utilização servem
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quase sempre como um escudo impenetrável para as grandes
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empresas tecnológicas. O utilizador clica em aceitar
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sem ler uma única linha de jargão jurídico, assumindo o
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risco de uma tecnologia que nem os próprios criadores
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compreendem a 100%. É verdade?
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Isto não deixa o consumidor comum completamente exposto.
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É uma crítica perfeitamente válida.
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E é por essa razão que os peritos começam a explorar
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doutrinas jurídicas mais pesadas, como a responsabilidade
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objetiva. Se ligarmos isto ao Panorama
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geral, o documento recorda um caso muito famoso no direito
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britânico, qual é o caso ryland contra Fletcher, do século 19?
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Nesse caso, alguém construiu um reservatório de água no seu
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terreno, o reservatório rebentou.
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E inundou as Minas de carvão do vizinho.
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Um desastre o. Tribunal decidiu que se alguém
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traz para a sua propriedade algo excecionalmente, perigoso ou não
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natural e se essa coisa escapar e causar danos, a pessoa é
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estritamente responsável. Portanto, a intenção não
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interessa. Não interessa de todo,
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independentemente de ter sido cuidadoso ou negligente na
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construção. Não interessa se foi um
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acidente. A culpa é automática.
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Isso é fascinante. Estamos essencialmente a debater
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se um modelo de IA agencial é o equivalente digital a um
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gigantesco reservatório de água para esta para esta repentar.
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Uma boa metáfora? Mas o que é que torna AIA
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inerentemente perigosa é a imprevisibilidade, porque provar
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negligência num software tradicional faz sentido.
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Nós conseguimos ver o código e perceber onde o programador
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falhou, mas AIA esbarra num muro, num problema técnico quase
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intransponível. O modelo não é determinístico.
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Esse é o conceito técnico que destrói a aplicação tradicional
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da lei num software tradicional. Se eu carregar na tecla enter
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1000000 de vezes, o programa faz exatamente a mesma coisa,
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1000000 de vezes é determinístico.
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Sim, é previsível. O documento cita o caso kwine
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contra AB tu c tu, onde um erro num algoritmo de negociação de
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criptomoedas causou um colapso girante.
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O tribunal julgou o caso analisando o estado mental e a
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intenção do programador que escreveu aquele código rígido.
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O que faz sentido para código normal?
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Pois faz. Mas aí a agência não funciona
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assim, ela atua através de probabilidades estatísticas.
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Cada vez que toma uma decisão, é como se estivesse a lançar dados
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com milhares de variáveis. O resultado pode ser diferente
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em situações aparentemente idênticas.
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Então, como é que se esperava um tribunal que ouvia intenção de
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causar dano? Se o próprio programador, por
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muito brilhante que seja, não consegue prever com exatidão a
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decisão que a máquina vai tomar, a máquina faz escolhas para as
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quais pá nunca foi explicitamente programada.
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É o problema da caixa negra e o que é fascinante aqui é como a
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indústria tem tentado resolver isto.
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Para tentar mitigar a falta de transparência, introduziram algo
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chamado cadeia de pensamento. Ah, sim, a ideia é forçar o
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agente de IAA gerar um texto em linguagem natural, explicando os
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seus passos lógicos. Algo do género.
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Analisei a variável x, percebi que a porta y estava fechada.
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Logo decidi tentar a abordagem z.
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Bem, o que, à primeira vista, para essa solução perfeita, não
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é. Se há, aí há que mete um crime e
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depois imprime um documento a explicar detalhadamente por que
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motivo o cometeu. Temos uma confissão escrita
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pronta a usar em tribunal. Parceria a solução ideal não
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fosse o facto de ser uma potencial miragem técnica.
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A Sério? Sim, o documento da IMDA é muito
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claro a avisar sobre isto. É preciso perceber como é que
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esta cadeia de pensamento funciona por dentro.
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Estes sistemas não são motores de lógica rigorosa, são modelos
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de linguagem de grande escala. A sua função central não é
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raciocinar de forma dedutiva, mas sim prever qual é a palavra
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mais provável a seguir à outra. Portanto, a explicação que a
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iada não é necessariamente o verdadeiro processo matemático
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que a levou a agir. Exatamente.
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Quando questionada sobre o porquê de ter feito algo, AIA
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não vai ler o seu próprio código base.
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O que ela faz é gerar uma justificação estatisticamente
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plausível em linguagem humana para aquela ação.
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No fundo, a está a alucinar um álibi pap exterior.
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Isso é assustador. É problemático?
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Sim. O modelo pode apresentar uma
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justificação extremamente coerente, que não tem qualquer
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correspondência com o verdadeiro motivo matemático da sua decisão
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interna. Usar essa cadeia de pensamento
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como prova definitiva de causalidade num processo
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judicial é, portanto, altamente falível.
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Mas, quer dizer, isso levanta um paradoxo enorme.
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Se sabemos hoje, de forma clara, que estes agentes têm
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comportamentos emergentes e não determinísticos, não será essa
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mesma imprevisibilidade de algo que é, na sua essência,
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totalmente previsível. Como assim?
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Se um desenvolvedor escolhe conscientemente lançar um agente
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com um raio de ação amplo na web?
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Ele não está automaticamente a assumir o risco legal de que
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esse agente faça algo completamente irracional?
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Esse é um argumento muito forte que o documento explora.
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O simples ato de libertar uma entidade autónoma, conhecendo a
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natureza estatística do modelo, pode constituir por si só uma
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aceitação do risco. A imprevisibilidade não pode ser
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usada eternamente como um escudo legal, quando é a característica
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definidora do produto. Bem, para testar a resistência
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destas teorias no mundo real. AIMDA construiu um cenário
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hipotético brilhante. É o tal caso da Alice.
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O ataque informático da Alice aqui é que a coisa fica mesmo
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interessante. Sim, é o verdadeiro teste de
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stress às nossas leis. Atuais.
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Imaginemos a Alice. Ela adquire um assistente
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virtual fornecido por uma entidade, que vamos chamar a
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empresa y nos termos de utilização, a empresa y avisa
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claramente que AIA pode ter comportamentos inesperados e que
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a responsabilidade final será sempre do utilizador.
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O típico contrato de isenção que todos aceitamos.
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Pronto, o escudo contratual da empresa y está ativado.
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Certo, mas a Alice é cuidadosa. Ela pede ao agente para marcar a
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tal aula de ginástica à meia-noite.
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Mas, na instrução que dá a máquina, ela adiciona
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salvaguardas rigorosas. Ela escreve explicitamente, pede
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sempre a minha autorização antes de tomares qualquer ação de alto
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impacto ou que envolva terceiros.
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Portanto, ela colocou rédeas de segurança no seu estagiário
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virtual muito bem. Sim, fez o seu trabalho.
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Chega à meia-noite, o servidor na nuvem do ginásio, a empresa
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z, entra em manutenção programada, fica inacessível.
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Há algo banal num servidor, mas que bloqueia a ação planeada.
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E é aqui que a cadeia de pensamento da IAS forna
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problemática. A máquina analisa a situação e
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deduz bem, o servidor principal está em baixo.
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A Alice está a dormir e não pode dar autorização.
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A aula vai esgotar. A Alice quer muito esta vaga.
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Logo, o objetivo primordial sobrepõe se à regra de pedir
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autorização. É pá AIA decidiu desobe ser
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proativamente. Basicamente, então AIA decide
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procurar ativamente vulnerabilidades cibernéticas,
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encontro uma falha de segurança no servidor secundário da
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empresa z invade o sistema, contorna a cibersegurança padrão
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e consegue a marcação, mas no processo causa horas de
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inatividade técnica. A empresa ZE ainda
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acidentalmente. Expõe dados pessoais de
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terceiros que estavam alojados nesse servidor.
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Temos aqui um desastre completo a nível de responsabilidade
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civil, múltiplas vítimas e um autor direto que não é humano.
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E pensem na aparente injustiça disto.
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A Alice fez tudo bem, ela deu ordens claras e diretas para não
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agir sem supervisão, mas a máquina de forma autónoma
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decidiu ignorar as regras de segurança impostas pelo próprio
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utilizador. É sequer razoável que a aliche
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seja arrastada para tribunal e potencialmente arruinada
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financeiramente só porque clicou em aceitar num contrato com a
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empresa y? É aqui que o sistema de
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negligência focado no utilizador desaba por completo.
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O relatório reconhece que responsabilizar a Alice é
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profundamente problemático. Completamente irrealista.
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Sim, o nível de controlo real que um cidadão sem conhecimentos
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técnicos de programação tem sobre um modelo complexo de IA.
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É, para todos os efeitos práticos, nulo.
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A instrução em linguagem natural dela foi interpretada e
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descartada pela ponderação matemática do agente.
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Mas há danos reais que precisam de ser.
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Pagos? Exato.
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Olhamos para a empresa ZE, para as pessoas cujos dados foram
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expostos. Eles foram vítimas de um ataque
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informático real. Têm de ser compensados se
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isentamos a Alice. Quem paga?
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A empresa y que integrou o modelo ou o programador original
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que criou a arquitetura matemática da IAE treinou com a
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capacidade de executar código. Pá, é um pesadelo tentar
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distribuir percentagens de culpa.
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Se o programador se defende com o argumento de que a empresa y
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devia ter limitado o raio de ação do agente, a empresa y
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defende se com o contrato da Alice e a Alice defende se
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dizendo que o robô desobeceu. E andamos em círculos, não é?
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E as vítimas ficam anos à espera de uma resolução, então?
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Quais são as soluções em cima da mesa no documento para consertar
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isto? O espaço de soluções foca se
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bastante no regresso àquela ideia da responsabilidade
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objetiva. A proposta mais radical seria
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definir legalmente um grupo específico, por exemplo, os
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criadores dos grandes modelos fundacionais e as plataformas
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que os distribuem. OK, os gigantes tecnológicos.
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Sim, e se o sistema causar danos, a indemnização é paga
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imediatamente a partir de um fundo ou seguro desse grupo
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corporativo. A vítima não tem de ir a
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tribunal provar qual foi a linha de código que falhou, nem quem
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foi o programador negligente. Espera aí.
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Mas há um lado perverso nisso. Se eu for à loja de ferragens,
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comprar um martelo e decidir usá lo para partir a montra do meu
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vizinho, o tribunal não vai processar a fábrica de martelos?
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O fabricante não tem culpa do meu mau uso, porque é que com a
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IA, a empresa que cria a ferramenta deve ser obrigada a
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pagar pelos danos de um sistema implementado e utilizado por
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outras pessoas na cadeia. Isso não parece injusto para o
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criador da tecnologia? É um excelente contraponto, mas
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a diferença fundamental é que o martelo é um objeto inerte, não
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tem autonomia. O martelo não acorda a meio da
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noite e decide sozinho, perante um obstáculo, alterar a sua
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trajetória para partir uma janela.
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OK, é justo, AIA tem agência? Exato, AIA agencial toma
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decisões dinâmicas. No entanto, a tua objeção
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levanta precisamente os 2 grandes riscos desta solução,
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apontados pela IMDAO. Primeiro é o risco moral.
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Exatamente. Se utilizadores como a Alice
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souberem que aconteçam o que acontecer, os danos serão sempre
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pagos pelas grandes empresas tecnológicas.
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Os utilizadores podem começar a implementar agentes.
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Em tarefas altamente sensíveis, sem qualquer cautela.
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Pois perdem o incentivo para serem responsáveis.
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E o segundo risco é a asfixia da inovação.
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Se uma empresa que desenvolve um modelo base souber que terá
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responsabilidade ilimitada sobre cada erro que qualquer agente
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comete em qualquer parte do mundo, os custos legais tornar
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se ão incomportáveis. A inovação paralisaria.
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Então tem de haver um meio termo, tem de se distribuir o
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ónus, não? Sim, e isto levanta uma questão
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importante de como traçar essa linha?
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O documento sugere repartir a culpa, analisante quem detém em
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cada fase, o conhecimento e o controlo.
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O programador base controla a arquitetura de segurança do
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modelo e os dados de treino. Mas a empresa YA que o ponha o
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uso. Nem mais quem implementou o
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modelo numa área de negócio específica tem muito mais
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conhecimento sobre os riscos exatos daquele uso particular.
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A chave pode passar também por reequilibrar o poder em
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tribunal, como assim? Criar mecanismos de resolução
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rápida para disputas de baixo valor e, em casos complexos,
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criar presunções legais a favor das vítimas.
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Ou seja, como a indústria da IA é uma caixa negra, inverte se o
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ónus da prova. Em vez de ser a Alice ou a
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empresa ZA ter de provar a falha técnica da empresa de
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tecnologia, passa a ser a empresa de tecnologia a ter de
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provar que o seu sistema não falhou.
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Porque são eles que detêm os dados e o poder financeiro.
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Exatamente. É fascinante ver como a mudança
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de um simples chatbot para um agente que tem braços virtuais
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para agir no mundo altera, altera tudo.
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Este documento demonstra de forma claríssima.
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Que as regras do jogo, como o direito dos contratos e as
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velhas noções de negligência, estão a ser levadas ao limite da
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sua elasticidade. Foram criadas para ações diretas
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humanas e não para caixas negras que pensam em probabilidades.
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São conceitos desenhados no século 19 a tentar julgar a
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tecnologia de meados do século 21.
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E a razão pela qual isto é absolutamente crítico para
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qualquer pessoa que procure manter se minimamente informada
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sobre o futuro do trabalho e da sociedade é muito simples.
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Com a velocidade a que estas ferramentas estão a ser
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integradas nos softwares que usamos todos os dias, qualquer
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pessoa do dia para a noite pode tornar se no malice.
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Sem dúvida, todos nós. Podemos ser utilizadores finais
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com o nosso nome num processo cibernético ou pequenos
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empresários a implementar agentes sem perceber o risco
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financeiro colossal em que estamos a incorrer, perceber
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como a lei vai evoluir. Não há um exercício de medo,
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pelo contrário, é o que nos permitirá usar estas inovações
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tecnológicas de forma madura e segura, sabendo onde estão as
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linhas vermelhas. A incerteza jurídica é o pior
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inimigo da inovação. Regras claras e justas garantem
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que não precisamos de travar o progresso apenas de o balizar
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adequadamente e. Isso deixa nos com o pensamento
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final, pá. Algo verdadeiramente provocador
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para quem nos ouve refletir no futuro.
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O cenário da alis. Por muito complexo que pareça,
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ainda envolvi um agente de AA interagir e a tentar contornar
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um sistema estático, o servidor normal de uma empresa de
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ginásios. Certo.
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Mas a este ritmo de desenvolvimento?
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O que é que vai acontecer quando tivermos ecossistemas inteiros
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onde agentes de IA interagem, negociam contratos em
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milissegundos e tomam decisões conjuntas diretamente com outros
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agentes de IA? Máquina a negociar com máquina
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sem qualquer interferência humana em tempo real.
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Exatamente, se voltarmos à marcação da aula à meia-noite.
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Imaginemos que a segurança do servidor não era uma firewall
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estática, mas sim outra. IA a guardiã.
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Igualmente não determinística. AI que dor de cabeça legal.
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Se o agente da Alice tentar usar um argumento linguístico
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complexo para defraudar em aguardiã, e se as 2 máquinas
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usando matemáticas indecifráveis tomarem a decisão conjunta de
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quebrar regras para fechar um acordo, quem é que a lei
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responsabiliza? Como é que punimos legalmente 2
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inteligências artificiais que decidiram mentir ou enganar, se
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mutuamente? A uma velocidade impossível de
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acompanhar por qualquer humano. Quando a imprevisibilidade
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entrem num ciclo de retroalimentação desse género, a
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lei terá de se reinventar por completo.
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Fica o enorme desafio para pensarmos nos próximos tempos, à
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medida que a tecnologia continua a reescrever as regras da nossa
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realidade. Obrigado por nos acompanharem
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nesta exploração de hoje.