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Programa Rádio Livre - 13 de junho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta terça-feira, 13/06/2023 os destaques do rádio livre de hoje
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  ex delegado do Dops, é condenado por crimes durante a ditadura
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  militar. Supremo Tribunal Federal
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  determina que bancos devem pagar PIS Cofins em atividade
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  financeira. O presidente da comissão
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  européia diz que o acordo Mercosul união européia deve ser
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  concluído até o final deste ano. O presidente Lula enviou ao
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  Congresso Nacional o projeto de lei com as regras para a compra,
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  venda e transporte de ouro em todo o país.
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  A notificação de envio foi publicada já no diário oficial
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  da união de hoje. Pela mensagem enviada ao
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  Congresso, o governo também solicita mudanças em uma lei de
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  1989 sobre as operações com ouro no Brasil.
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  Nas últimas semanas, o governo vinha preparando uma medida
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  provisória para estabelecer regras de compra e venda de ouro
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  no Brasil. Em abril, o governo decidiu
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  regulamentar o assunto. Através de uma medida provisória
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  que não chegou a ser editada, a proposta para mudanças na
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  legislação que envolve a compra e venda de ouro acontece meses
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  depois de o governo descobrir o genocídio que ocorria contra os
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  indígenas da Terra e a noman. Me provocado esse genocídio?
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  Por garimpo ilegal? E, claro, os associados da
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  ilegalidade, inclusive em parte o próprio governo, comandado por
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  Jair Bolsonaro, e fragilizou todas as formas de fiscalização
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  e de proteção às terras e aos povos.
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  Ind. Segundo o governo federal, a
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  partir dos dados do instituto escolhas, entre 2015 e 2020, o
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  Brasil comercializou 229 t de ouro com indícios de
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  ilegalidade, 229 t de ouro claro.
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  Não tinha regras nem fiscalização adequada, mas o
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  feijão e o arroz tem regras desde sempre, paga imposto, tem
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  nota fiscal, eletrônica, et cetera e tal, o ouro, este não
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  desde a invasão portuguesa, os ricos faziam a festa com a
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  exploração e comercialização de ouro ilegal.
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  Mas não comemoraremos agora o projeto de lei vai passar pelo
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  Congresso Nacional e poderá ser adiado.
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  Esquecido, transformado numa inutilidade, a depender da
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  maioria simples. Absoluta ou da maioria
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  vergonhosa? Que tem dado as cartas no jogo
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  político do Brasil, o Congresso em sua maioria vergonhosa
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  trabalha diante de espelhos onde só eles se vêem e se importam
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  consigo mesmo. Embora setores da imprensa achem
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  que é Lula que tem perdido para essa maioria vergonhosa.
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  Na verdade é o país que está perdendo com o Congresso que nós
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  temos, onde a predominância é exatamente da Extrema direita e
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  da direita e dos conservadores, que só vêem um espelho diante
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  dele. O Congresso, em sua maioria
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  vergonhosa, trabalha mesmo diante de espelhos.
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  Eles se importam com eles mesmo. O Supremo Tribunal Federal
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  formou maioria de votos para impor uma derrota aos bancos em
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  relação à cobrança da PIS Cofins.
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  Em atividades financeiras? O impacto estimado é de
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  115000000. Pela união, ou seja, de
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  arrecadação que não era feita. Porque os bancos não pagavam
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  pisco ao fim da sua atividade financeira.
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  A maioria dos ministros entende que a cobrança de PIS Cofins
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  entre 2002 1014 deve incidir sobre toda a atividade
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  empresarial, inclusive sobre as receitas.
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  Isso porque as receitas operacionais estão incluídas no
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  conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da
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  Cofins. Os ministros do supremo julgam
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  no plenário virtual recursos da união e do Ministério público
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  federal contra a decisão do tribunal regional federal da
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  quarta região. O TRF 4, que favoreceu aos
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  bancos. Você vê bem que quem é esse
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  tribunal regional federal da quarta região?
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  Pois bem, Sérgio moro e sua Lava jato, com sua parcialidade
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  ilegalidade, conhecem muito bem. Não surpreende que a decisão de
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  isentar os bancos da PIS Cofins tenha saído de lá.
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  Data vênia, não é? Pois bem, o relator do caso,
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  ministro Ricardo Lewandowski, já se aposentou, votou a favor dos
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  bancos e defendeu que eles poderiam recolher as
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  contribuições sobre uma base menor do que a pretendida pela
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  união. Até a emenda constitucional de
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  número 20, de 1998. Para o relator, o conceito de
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  faturamento não englobaria a totalidade de receitas
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  operacionais, mas compreenderia somente aquelas provenientes da
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  venda de produtos de serviços ou de produtos.
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  E servi? Então, ficaria Combinado para os
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  salários, imposto integral, imposto de renda e todos os
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  impostos de consumo, inclusive PIS Cofins.
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  Para os banqueiros, descontos ou dispensa mesmo de impostos?
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  Desta vez parece que não vai colar a maioria do plenário do
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  supremo seguiu o voto do ministro dias Toffoli.
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  Para acolher a posição do Ministério público federal e da
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  união, a maioria dos ministros entende que a cobrança de PIS
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  Cofins entre 2002 1014 deve incidir sobre.
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  Toda atividade empresarial, inclusive sobre as receitas.
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  Isso porque as receitas operacionais estão incluídas no
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  conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS Cofins.
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  Chega à sua conta de água está lá, PIS Cofins, chega à sua
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  conta de luz. Tá lá, PIS Cofins, chega o
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  dinheiro no caixa dos banqueiros.
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  Não tem PIS Cofins, não tá na hora mesmo de fazer isso aí.
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  AAA decisão do supremo é que os bancos devem.
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  E vão pagar? PIS Cofins, essa maioria aí é
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  não será derrubada agora. Um detalhe, o perigo é alguém
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  pedir vista e guardar lá, pô, sabe precisar quanto tempo nós
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  vamos ver. Vamos esperar, porque só entra
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  em vigor quando concluiu o julgamento.
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  O julgamento está em andamento, já tem maioria para cobrança da
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  PIS Cofins aos banqueiros, mas tem que esperar a conclusão do
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  julgamento. Tem todo um conjunto de
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  procedimentos para chegar à cobrança aos banqueiros.
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  A comissão de assuntos econômicos do Senado deve votar
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  nesta terça-feira o projeto que prorroga até 2027 a desoneração
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  da folha de pagamento das empresas de 17 setores da
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  economia. Esses setores são os que mais
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  geram empregos no país. A proposta vai ser apreciada em
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  caráter terminativo, ou seja, se for aprovada, segue direto para
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  a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
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  O texto só passará pelo plenário se algum senador apresentar
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  recurso. A desoneração da folha permite
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  às empresas substituir a contribuição previdenciária de
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  20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota
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  sobre a receita bruta. Que varia de 1 a 4 e meio por
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  cento entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse
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  modelo estão o têxtil, calçados, máquinas e equipamentos,
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  proteína animal, construção civil, comunicação e transporte
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  rodoviário. O senador que propôs a
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  prorrogação da desoneração, Efraim filho, do união Brasil da
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  Paraíba, calcula que o texto é Vita, 600000 demissões, mas isso
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  não é tão automático assim como pensa o senador.
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  Não são poucas as vezes em que empresários recebem benefícios e
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  não investem no interesse social, como por exemplo,
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  emprego. Exemplos são muitos, não cabe
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  aqui agora. Mas é importante garantir a
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  desoneração, mas garantir também o emprego é para em filho.
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  Afirmou ainda que é importante que a proposta seja votada o
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  quanto antes para que não crie uma insegurança jurídica nas
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  empresas afetadas pelo projeto. O prazo atual de vigência é 31
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  de dezembro, mas, em geral, quando a conta quando é projeto
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  de interesse empresarial. Diretamente empresarial, como é
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  este caso em geral, o Congresso anda mais rápido, até porque.
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  Os trabalhadores têm pouca representação.
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  Lá o empresariado não esse. Em muitas vezes define os rumos
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  das decisões. A presidenta da comissão
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  européia, o Lula Wanderley, afirmou nesta segunda-feira que
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  o acordo Mercosul união européia deve ser concluído ainda este
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  ano. Segundo a representante da união
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  européia, esse prazo foi discutido com o presidente Lula,
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  de passagem por Brasília. A presidenta da comissão
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  européia se reuniu com Lula no Palácio do Planalto.
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  Depois, participou de evento na Confederação nacional da
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  indústria. A declaração da representante
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  européia foi feita durante um evento realizado pela
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  Confederação nacional da indústria com representantes e
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  empresários, em Brasília. Segundo Úrsula, underline, a
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  união européia tem interesse em 3 Campos de atuação.
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  Crescimento limpo, dimensão humana da revolução digital e
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  comércio Internacional aos empresários e representantes da
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  indústria. A presidenta da comissão
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  européia disse ainda que a resolução, a redução.
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  Das emissões de carbono na atmosfera é um imperativo da
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  transição energética limpa. Ela também elogiou o compromisso
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  assumido pelo presidente Lula de desmatamento zero até 2030.
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  Destacou que a Europa está disposta a contribuir com
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  práticas sustentáveis. Isso, segundo ela, para ajudar a
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  acelerar a transição para o novo futuro verde e digital.
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  Antes do evento com representantes do bloco europeu,
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  a presidência da comissão européia anunciou ao presidente
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  Lula. A disponibilidade para o fundo
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  Amazônia de +100000000 de reais. A comissão parlamentar de
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  inquérito do 8 de janeiro terá de votar 285 dos quase 1000
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  requerimentos protocolados hoje. Ainda segundo o presidente da
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  comissão, deputado Arthur Maia, do união da Bahia, somente da
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  senadora eliziane gama, do PSD do Amazonas, relator do
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  colegiado. São 62 requerimentos de
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  convocação, quebra de sigilo e pedidos de compartilhamento de
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  informação de outros órgãos, como a agência Brasileira de
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  inteligência ABIN e as polícias militar e civil do Distrito
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  Federal. De acordo com o seu plano de
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  trabalho. Entre os indicados pela
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  congressista estão Anderson Torres e secretário de
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  segurança. No Distrito Federal, Fábio
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  Augusto Vieira, ex-comandante da polícia militar do Distrito
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  Federal, Silvio Ney Vázquez, ex-diretor geral da polícia
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  Rodoviária federal, e Gonçalves Dias, ex-ministro do gabinete de
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  segurança institucional. Uma das preocupações da comissão
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  são os requerimentos que pedem acesso eventual as investigações
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  que recaem sobre parlamentares investigados, como é o caso do
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  deputado federal André Fernandes, do PL aqui do Ceará.
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  Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por convocar,
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  pelas redes sociais, Bolsonaro listas para os atos criminosos
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  que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos 3
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  poderes em Brasília. Do 8 de janeiro, o deputado
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  federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e a senadora
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  Damares Alves, do republicano do Distrito Federal, por exemplo.
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  Protocolará requerimentos solicitando ao Supremo Tribunal
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  Federal todos os documentos, processos, inquéritos
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  decorrentes das investigações dos atos ocorridos no 8 de
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  janeiro. Alguns parlamentares chegaram a
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  pedir a saída de André Fernandes do colegiado.
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  Foi negado, claro, pedido pelo presidente Arthur Maia, um
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  Bolsonaro está. Aí fica assim.
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  O indiciado pelo crime vai investigar o próprio crime.
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  André Fernandes é o nome do ainda deputado.
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  A justiça federal de Campos dos Goytacazes, no norte Fluminense,
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  condenou na última quinta-feira Cláudio Antônio guerra, ex
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  delegado do departamento de ordem política e social Dops do
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  Espírito Santo, a 7 anos de prisão em regime semiaberto pelo
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  crime de ocultação de cadáver. A decisão da semana passada foi
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  divulgada ontem pelo Ministério público federal.
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  A ação penal ajuizada pelo Ministério público federal está
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  relacionada ao desaparecimento de 12 militantes políticos que
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  combatiam a ditadura iniciada em 1964.
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  As vítimas da ditadura mortas. Cujos corpos foram
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  desaparecidos, e agora esse delegado responde por isso são
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  Ana Rosa kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David
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  Capistrano da Costa, Eduardo collier filho, Fernando Augusto
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  Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João marcena Melo,
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  Joaquim Pires cerveira, José Ramón, Luiz Inácio Maranhão
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  filho, Tomás Antônio da Silva Meirelles neto e Wilson Silva.
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  Essas são as vítimas da ditadura, vítimas do dos crimes
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  da ditadura. Na sentença, a justiça federal
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  reconheceu a imprescritibilidade dos crimes.
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  Sob apuração considerados como crimes contra a humanidade ou de
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  lesa humanidade, em atenção à Constituição federal, as normas
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  internacionais de direitos humanos e a jurisprudência
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  sedimentada no âmbito dos sistemas global e Interamericano
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  de proteção aos direitos Human. A coordenação desse ex delegado
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  do Dops, Cláudio Antônio guerra, por ocultação de cadáveres de
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  corpos de vítimas da ditadura, normalmente presas ilegalmente,
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  torturadas ilegalmente. E assassinadas.
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  Aí não precisa dizer assassinato, é ilegalidade
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  plena. E mais desaparecimento dos
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  corpos as famílias ainda hoje choram.
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  A morte. Mas choram também a
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  impossibilidade de ter dado pelo menos um enterro digno à s
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  vítimas da ditadura. Um pouquinho de justiça está
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  sendo feita aí nessa decisão judicial.
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  Diante da gravidade dos crimes cometidos durante toda a
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  ditadura. Comandada assim por militares,
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  com apoio da Extrema direita civil, iniciada em primeiro de
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  abril de 1964. Aliás, a proposta de primeiro de
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  abril, nós tivemos um presidente até.
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  Final de dezembro. Na verdade, ele saiu antes, né?
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  Fugiu para os Estados Unidos, que era a mentira em pessoa.
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  Você quer ver aqui um exemplo? A Secretaria de comunicação
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  social da presidência da República agora foi obrigada a
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  publicar um direito de resposta a uma publicação feita por Jair
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  Bolsonaro que exaltava o coronel da reserva Sebastião Curió
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  Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, um dos mais
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  notórios torturadores da ditadura militar.
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  A correção foi determinada pela oitava Vara cível federal de São
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  Paulo a pedido das famílias das vítimas do militar que morreu em
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  agosto de 2022. Numa postagem feita em
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  5/05/2020, o perfil oficial da secom em uma rede social mostra
• 16:47
  o presidente Bolsonaro sorrindo ao lado do major Curió.
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  Bolsonaro elogiou, babou, bajulou o criminoso Curió e
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  mentiu muito em favor da ditadura e dos ditadores que ele
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  sempre adorou. Agora vai ser feita a correção
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  por ordem da justiça, em respeito às vítimas da ditadura.
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  Eu também, em respeito às vítimas da ditadura, eu não vou
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  repetir aqui as mentiras, bajulações e outras.
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  Coisas horrorosas que Bolsonaro vomitou.
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  Usando. Exatamente usando o espaço
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  público da Secretaria de comunicação da presidência da
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  República, o governo federal disse que a constatação que faz
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  a reparação histórica, declarou numa nota da secom que é
• 17:33
  comandada pelo ministro Paulo pimenta e o governo federal tem
• 17:36
  total concordância com a ordem judicial que determinou o
• 17:40
  restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas.
• 17:44
  Ao determinar a publicação do desagravo da correção da
• 17:49
  retificação da abolição dessa mentira.
• 17:53
  Publicada por Bolsonaro no espaço público.
• 17:58
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do 107
• 18:00
  Ceará o sindicato dos trabalhadores no serviço público
• 18:03
  federal. Obrigado e até amanhã com mais
• 18:05
  um rádio livre, rádio livre. Rádio livre.