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02/07 - Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra Lavar". O caso envolveu a gravação e a exploração comercial da obra sem a autorização dos compositores. Além disso, a música foi utilizada em CDs, DVDs, campanhas publicitárias e outros produtos sem o devido consentimento. Os autores alegaram também que trechos da canção foram usados em propaganda de uma marca de cerveja sem a identificação da autoria. Em primeira instância, o juízo reconheceu o direito à indenização por danos…

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