"Golpe do falso advogado": projeto prevê multa e prisão para criminosos

Segurança em Foco - CBN Vitória · Oct 9, 2025 · 9m

O primeiro projeto de lei do Brasil para coibir o avanço do "golpe do falso advogado" está em tramitação na Câmara dos Deputados e contou com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES). O golpe consiste em fraudes em que criminosos se passam por advogados e enganam clientes e familiares, usando dados de processos reais para obteção de dinheiro com falsas cobranças ou depósitos. O Projeto de Lei nº 4709/2025 propõe a criação de novos crimes no Código Penal, como o uso indevido de credenciais de acesso à justiça (reclusão de dois a seis anos e multa) e a fraude…