09/09 - Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

STJnoticias · Sep 9, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ação ajuizada em nome de uma pessoa que já havia morrido deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para os ministros, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio, mas sim de inexistência de relação processual válida O processo envolvia uma ação contra um banco, por supostos descontos indevidos em benefício previdenciário. A autora morreu em 9 de fevereiro de 2025, mas a ação só foi apresentada em 3 de abril, quase dois meses depois. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já…