Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Governança e Qualidade na Educação Superior Brasileira
Transcript
- 0:14Bom, imaginem o seguinte cenário, a gente tem quase
- 0:18metade de todos os estudantes universitários de um país
- 0:21continental nas mãos de, olha só, apenas 10 grandes grupos
- 0:27empresariais. E não é pouca gente, né?
- 0:30Estamos falando de milhões de pessoas dependendo dessa
- 0:34estrutura incrivelmente concentrada.
- 0:36É um negócio que assusta, como a gente olha de perto.
- 0:39Assusta muito. E a maioria absoluta desses
- 0:42conglomerados opera com fins lucrativos.
- 0:45Eles têm ações negociadas na bolsa de valores, pagam
- 0:48dividendos. Enquanto isso, o estado que
- 0:50teoricamente deveria fiscalizar a qualidade do que é ensinado lá
- 0:54na ponta, nas salas de aula. Se vê preso numa teia
- 0:58burocrática absurda. Uma teia tão complexa que as
- 1:01próprias agências reguladoras mal conseguem conversar entre
- 1:05si, o que gera um apagão de fiscalização gigantesco.
- 1:08Exatamente. Parece até o enredo de um
- 1:11documentário sobre o mercado financeiro, sabe?
- 1:14Mas não, essa é a realidade arquitetural do ensino superior
- 1:17brasileiro hoje. E é com esse tema de peso que eu
- 1:20dou as boas vindas a quem nos acompanha a mais uma imersão do
- 1:24nosso podcast diálogos de direito administrativo.
- 1:27É um prazer enorme estar aqui. E vale lembrar que o nosso
- 1:30debate de hoje vai ao ar numa data que tem um peso absoluto
- 1:34para nossa área. Hoje é dia 28 de abril.
- 1:38Bem lembrado uma data fundamental desde o ano 2000,
- 1:42logo após aquele histórico, o fórum mundial da educação, na
- 1:45cidade de da cá. A gente celebra o dia mundial da
- 1:48educação no 28 de abril, é um momento de reflexão global que
- 1:53prega justamente a ampliação incansável de iniciativas para
- 1:56uma educação que seja inclusiva, equitativa e de altíssima
- 2:00qualidade no mundo todo. E para materializar esse
- 2:04espírito de celebração, a gente tem uma novidade fantástica para
- 2:08quem acompanha o nosso trabalho, né?
- 2:10Com certeza, a partir de hoje. A gente possa organizar todo o
- 2:14acervo de vídeos dos nossos podcasts lá no site.
- 2:18Juristube.com.br é uma plataforma desenhada com
- 2:23diversos recursos didáticos que olha, professores e alunos vão
- 2:27adorar conhecer educação sendo celebrada e se tornando cada vez
- 2:32mais inclusiva. Essa inauguração do juristube
- 2:35vem em excelente hora e bom, eu considero o tema da nossa
- 2:40imersão de hoje. A forma mais honesta de honrar o
- 2:43dia mundial da educação, que é justamente olhando de frente
- 2:47para as nossas falhas sistêmicas.
- 2:49Sem dúvida, o desafio que a gente tem pela frente hoje é
- 2:54discercar. Como direito administrativo lida
- 2:56com esse paradoxo da expansão universitária?
- 3:00Tipo, como um país consegue massificar o acesso ao ensino
- 3:03superior sem que essa explosão de matrículas resulte no colapso
- 3:07da qualidade? Para guiar essa nossa análise
- 3:10profunda. A gente vai mergulhar no
- 3:12trabalho brilhante da professora Maria Paula Dallari Bush.
- 3:16O texto é intitulado a governança da política de
- 3:19educação superior e a superação do dilema entre ampliação da
- 3:23oferta e garantia da qualidade. É um estudo muito, muito
- 3:28minucioso. E o que eu acho mais
- 3:30interessante no trabalho da Maria Paula dallaribussi é que
- 3:33ela mapeia não apenas as estatísticas que já são
- 3:37chocantes. Mas também as engrenagens
- 3:39jurídicas que permitem que esse sistema funcione.
- 3:43Ou é que fale de maneira espetacular, como a gente vai
- 3:46ver. Pra gente começar a desvendar
- 3:48essas engrenagens, a gente precisa encarar um conceito que
- 3:51a autora coloca logo no centro do palco, mas que causa um
- 3:55desconforto tremendo em boa parte da academia, a famosa e
- 4:00temida palavra governança. E como causa desconforto?
- 4:05Lendo o texto, fica muito claro que esse termo carrega um
- 4:09estigma pesado, né? Nos anos 90, é impulsionado ali
- 4:13por relatórios de agências multilaterais, como aquele
- 4:17documento da OCDE de 2003. A palavra governança soava como
- 4:22um jargão importado diretamente de Wall Street para dentro das
- 4:25universidades. Era um vocabulário quase que
- 4:28exclusivamente associada dessa regulamentação, a
- 4:31mercantilização da educação e a submissão do ensino a metas
- 4:35numéricas de desempenho. Eu confesso que me colocando no
- 4:38lugar de um educador, de um professor ali na linha de
- 4:41frente, eu entendo perfeitamente o arrepio.
- 4:44Parece que a gente está propondo substituir a figura do reitor
- 4:48pela de um CEO impiedoso, sabe? Focado só em lucro e corte de
- 4:52gastos, trata o aluno como consumidor e o diploma como um
- 4:55produto, numa esteira de montagem.
- 4:57É uma resistência que faz todo o sentido do ponto de vista
- 5:01histórico, mas o que é fascinante aqui no estudo é que
- 5:05ele demonstra ancorado em autores como o gay Peter e o
- 5:09bolívar. Que essa visão estritamente
- 5:12neoliberal da governança é envelheceu, ficou no passado.
- 5:18Então, a gente precisa ressignificar esse palavrão para
- 5:21o direito administrativo atual. Como é que a gente explica isso?
- 5:24Para quem nos ouve, a. Ressignificação da governança
- 5:27hoje é muito mais profunda. Não tem a ver com o estado
- 5:31lavando as mãos ou privatizando tudo, na verdade, trata se de um
- 5:36contraponto ao modelo clássico de governo.
- 5:40Passado o governo operava pela pura hierarquia de comando e
- 5:44controle, né? Famoso manda quem pode, obedece
- 5:48quem tem juízo. O estado emitiu um decreto,
- 5:50publicava no diário oficial e pronto.
- 5:53Esperava que a realidade mudasse só pela força da coerção.
- 5:57Exatamente, só que em sociedades complexas como a nossa, o estado
- 6:03já percebeu que a caneta pesada da lei não dá conta do recado
- 6:08sozinha. A governança administrativa
- 6:11Moderna atua por meio de redes de cooperação pluralistas.
- 6:15Redes que envolvem coordenação, pactuação de metas, uso daquelas
- 6:20normativas mais flexíveis, que a gente chama de soft Law, certo?
- 6:24Certo, na educação, o poder público não consegue impor
- 6:28qualidade apenas punindo ou fechando cursos.
- 6:32Ele precisa dessas capacidades estatais de persuasão e
- 6:36articulação institucional com a sociedade civil, com os
- 6:40municípios, os estados e, claro, com o próprio setor privado.
- 6:45Entendi, então não é o estado se retirando e deixando o mercado
- 6:50mandar, é o estado desenvolvendo uma musculatura nova para
- 6:54conseguir sentar à mesa e coordenar múltiplos atores.
- 6:58Isso faz muito sentido, especialmente quando a gente
- 7:00olha para o tamanho do problema. E a autora faz um trabalho
- 7:02excecional ao trazer o estudo do encel de 2008 para nos mostrar
- 7:07como outros países lidaram com essa mesma panela de pressão que
- 7:11é a massificação do ensino. Os caminhos foram drasticamente
- 7:14diferentes. E os resultados também, né?
- 7:17O texto cita o Reino Unido, por exemplo.
- 7:19Lá, eles abriram as portas, mas começaram a cobrar taxas
- 7:23altíssimas dos alunos. Isso mecanicamente, cortou o
- 7:26custo do estado por aluno pela metade, mas comprimiu
- 7:29severamente a qualidade de várias instituições.
- 7:32A Suécia já foi numa direção completamente oposta.
- 7:36Eles usaram a máquina do estado de bem-estar social para
- 7:38financiar pesadamente essa expansão de vagas, tudo com
- 7:42recursos públicos. Da Alemanha enfrentou um gargalo
- 7:45de governança que eu achei fascinante lendo o texto, país
- 7:49simplesmente estagnou por um bom tempo.
- 7:51Porque a educação lá é muito descentralizada nos manders, né,
- 7:54que são os estados federados deles.
- 7:56E como a coordenação entre governo central alemão e esses
- 8:00estados era complexa e muito engessada, eles não conseguiam
- 8:04fechar os orçamentos necessários para expandir o sistema de forma
- 8:08unificada. Isso atrasou a massificação por
- 8:11lá. Isso mostra que falhar na
- 8:13coordenação custa muito caro e quando a gente vira o holofote
- 8:17aqui pro Brasil? Os números que o nosso direito
- 8:20administrativo precisa gerenciar são colossais.
- 8:24A gente está falando de 8000000 e meio de matrículas.
- 8:27É muita gente. É um universo gigantesco e o
- 8:31principal instrumento de governança, que tem todo um
- 8:33norte para tudo isso foi o plano nacional de educação de 2014.
- 8:38O famoso PNEO texto destaca 2 metas do PNE, que vivem numa
- 8:44tensão quase que explosiva. A meta 12 e a meta 13.
- 8:48Vamos desempacotar isso. A meta 12 é a meta da expansão,
- 8:53certo? Ela exige que a gente aumente
- 8:55muito as matrículas e determina que pelo menos 40% dessas novas
- 9:00vagas ocorram no setor público. Isso mesmo é a resposta do
- 9:05estado, a demanda histórica da nossa população por inclusão,
- 9:09mas ao mesmo tempo, a gente tem a meta 13, que é a âncora da
- 9:14qualidade. Ela disse que o corpo docente do
- 9:17sistema superior brasileiro tem que ter pelo menos 75% de
- 9:21mestres e doutores. O grande desafio administrativo,
- 9:25então, é fazer essas 2 engrenagens girarem juntas
- 9:29expandir sem perder a qualidade. E lendo as análises do dilvo
- 9:33Richthofen, lá no texto, baseadas no ENADE, parece que o
- 9:37Brasil até conseguiu um certo milagre num primeiro momento,
- 9:39né? Sim, houve avanços inegáveis.
- 9:43A gente teve o reunir para expandir a estrutura física das
- 9:46federais, a lei de cotas para garantir acesso e diversidade, e
- 9:51o prouni e o fies, alavancando a rede privada.
- 9:54Sem contar a unificação da porta de entrada pelo Sisu.
- 9:57E o resultado disso foi um Salto de 560% no número de matrículas
- 10:02entre 1991 e 2018. É uma revolução silenciosa.
- 10:09O perfil do aluno mudou, hoje tem muito mais pessoas não
- 10:12brancas, de baixa renda e da escola pública ocupando as
- 10:16universidades. E a meta 13, a da qualificação
- 10:19dos professores, não só foi atingida, como foi superada.
- 10:22Chegamos a 81,3% de mestres e doutores em 2018.
- 10:28Bom, você é o Advogado do Diabo aqui.
- 10:30Então, se os números de inclusão subiram absurdamente e os
- 10:34professores estão mais bem titulados do que nunca, onde é
- 10:38que está o problema? Por que a autora diz que a gente
- 10:41vive um dilema não superado? É que esses números bonitos,
- 10:46eles mascaram uma distorção estrutural muito grave na
- 10:50execução das políticas. A crise está na fragmentação
- 10:53institucional e na incapacidade do estado de regular o mercado
- 10:57que se formou para acomodar todo mundo.
- 11:00O Brasil virou uma anomalia global.
- 11:02Anomalia no sentido de que a gente entregou quase tudo para a
- 11:04iniciativa privada, certo? Diferente do ensino básico ou do
- 11:08mestrado e doutorado, à graduação tem 75% das matrículas
- 11:12na rede privada. Exatamente.
- 11:14E o problema não é ter setor privado?
- 11:17De forma alguma. O problema é a
- 11:18hiperconcentração. O texto revela que 48,1% dos
- 11:24alunos da rede privada estão em apenas 10 grandes conglomerados
- 11:28e 9 deles operam com foco total no lucro.
- 11:32E aqui é que os dados ficam realmente assustadores.
- 11:36A autora cita nominalmente grupos como a Kroton e a Unip.
- 11:40Só esses 2 detém cerca de 15% de todos os alunos do país.
- 11:44E os resultados? Uma evasão de 50%.
- 11:47Nos 2 primeiros anos, metade dos alunos desiste.
- 11:51E pra metade que fica? Os números do ENADE mostram que
- 11:54cerca de 50% deles estão em cursos com conceitos
- 11:59insuficientes. Tirando nota um ou 2 é uma
- 12:02tragédia educacional anunciada. É como tentar resolver a fome
- 12:06distribuindo o lanche de fast food ultraprocessado e bancado
- 12:09pelo estado, sabe? Mata a fome na hora, o aluno
- 12:13ganha o diploma, mas gera um problema sistêmico horrível a
- 12:16longo prazo para o país. Mas me diz uma coisa, o setor
- 12:20privado sempre bate na tecla da autorregulação, né?
- 12:23Eles dizem que o próprio mercado pune curso ruim.
- 12:26Isso não funciona na educação. Olha, esse discurso da
- 12:29autorregulação na educação é uma narrativa muito perigosa.
- 12:33Educação não é um sapato que você compra, acha desconfortável
- 12:37e mês que vem compra de outra marca.
- 12:40O dano de perder 4 anos numa formação ruim é irreversível
- 12:44para a vida daquela pessoa e para a economia.
- 12:47Pelo que eu entendi, o estado praticamente influi esses
- 12:50oligopólios até 2015 com o fies, injetando bilhões sem cobrar
- 12:55muita qualidade em troca. Quando tentou frear, exigindo
- 12:58nota mínima no Enem, o lobby dos caras já era gigante.
- 13:01O poder econômico deles virou poder político.
- 13:05O resultado é a pressão fortíssima por
- 13:07desregulamentação, que a gente vê hoje, principalmente no
- 13:11ensino à distância. O famoso é AD.
- 13:13Eles abrem polo sem nenhuma vistoria prévia rigorosa do MEC.
- 13:18E achar que conglomerados bilionários que tem que prestar
- 13:22contas para fundos de investimento a cada 3 meses?
- 13:25Vão sacrificar lucro em nome de rigor pedagógico.
- 13:29É, no mínimo, ingenuidade nossa. Mas então o que tudo isso
- 13:33significa para o nosso aparato estatal?
- 13:36Onde estão os órgãos de controle para barrar isso?
- 13:38Pois é, a gente tem um tripé que deveria cuidar disso, avaliação,
- 13:44regulação e supervisão, tudo criado pelo decreto 5773, lá de
- 13:502006. Mas esse decreto foi
- 13:53desarticulado e hoje a gente tem uma salada de siglas que não
- 13:57conversam. É o MEC, o Inep, o conselho
- 14:00nacional de educação. A conaes ficou um labirinto no
- 14:05direito administrativo. O Inep roda os dados.
- 14:08A conaes deveria interpretar pedagogicamente e o MEC deveria
- 14:13regular. Mas pelo visto, as secretarias
- 14:16pararam de se comunicar. E na administração pública,
- 14:19batata? Quando tem um vácuo de
- 14:21coordenação no poder executivo, outros órgãos avançam sobre
- 14:26aquele território. É aí que entram os órgãos de
- 14:29controle externo, como o tribunal de contas da união.
- 14:33Ah, o famoso acórdão 1175, de 2018, do TCU, que o texto cita.
- 14:37Eu li isso e fiquei perplexo. OTCU que audita gasto e
- 14:40eficiência. De repente, começou a ditar
- 14:42regra de metodologia de avaliação pedagógica.
- 14:50Como isso aconteceu na prática? Foi um verdadeiro apagão de
- 14:54governança. OTCU tava fazendo uma auditoria
- 14:57operacional, o que é papel deles.
- 14:59Mas os auditores, que têm formação em finanças e
- 15:02conformidade, decidiram que o cálculo dos indicadores de
- 15:06qualidade de cursos superiores era ineficiente e mandaram mudar
- 15:10tudo. De uma tacada só e dando prazos
- 15:14curtíssimos. Ou seja, atropelaram
- 15:16completamente a expertise técnica do colegiado de
- 15:20educadores da conaes e do Inep, pegaram anos de debate sobre
- 15:24como ponderar a bagagem socioeconômica do aluno e
- 15:27substituíram por uma matemática fria de planilha.
- 15:30Exatamente isso esvazia a autoridade do órgão educacional
- 15:34e desorganiza o setor e com a emenda constitucional 109, que
- 15:39tornou obrigatória a avaliação de políticas públicas, o risco
- 15:42jurídico só aumenta. Se a gente não recriar agências
- 15:46Fortes, vamos ter múltiplos controles desarticulados,
- 15:49atirando para todo lado. Mas houve uma tentativa de criar
- 15:52uma agência forte, né? O texto lembra do projeto do
- 15:56ensaios lá em 2012? IA ser um instituto de
- 15:59supervisão focado em fiscalizar esse gigante privado com
- 16:03carreira de estado e orçamento próprio.
- 16:05E o que aconteceu? O projeto foi bombardeado por
- 16:09centenas de emendas no Congresso.
- 16:11Todas patrocinadas pelas associações dessas grandes
- 16:14instituições privadas. Elas viram no ensaios uma ameaça
- 16:17à expansão desordenada delas. O lobby engavetou a ideia.
- 16:21E o resultado prático disso hoje é que uma faculdade pequena e
- 16:25séria sofre na mão de exigências confusas do MEC, do Ministério
- 16:29público e do TCU, enquanto os bilionários têm exércitos de
- 16:33advogados para judicializar qualquer punição e continuar
- 16:37vendendo diploma ruim. É o cenário perfeito para
- 16:39captura regulatória. A complexidade jurídica acaba
- 16:43beneficiando justamente quem entrega o pior serviço, porque
- 16:46eles têm fôlego financeiro para enrolar o estado por anos nos
- 16:49tribunais. Isso levanta uma reflexão que me
- 16:52deixa muito inquieto, sabe? Eu lanço aqui essa provocação.
- 16:55Para quem nos acompanha, a gente tem a meta, 12 puxando para um
- 16:59lado e a 13 para o outro. O estado não consegue coordenar
- 17:02nem seus órgãos internos. Como é que a gente vai lidar com
- 17:05o tsunami da inteligência artificial que já está batendo
- 17:08na porta da educação? Nossa, esse é o ponto crítico
- 17:10que o texto nos instiga a pensar, mesmo nas entrelinhas.
- 17:14Pois é, imagina esses conglomerados de Wall Street
- 17:17usando algoritmos de a para substituir professores
- 17:21automatizando, tutorias e vendendo isso como tecnologia de
- 17:24ponta só para cortar o custo da hora aula para quase zero, se a
- 17:29gente não tem governança para OEAD de PDF que existe hoje?
- 17:33Como direito administrativo, vai regular a massificação
- 17:36automatizada. É uma provocação cirúrgica.
- 17:39A inteligência artificial vai ser a prova de fogo definitiva.
- 17:43Se o Brasil não curar essa fragmentação, não empoderá o
- 17:47Inep a conaes e não blindar as decisões pedagógicas contra
- 17:51pressões de mercado e do TCUA educação vai virar um simulacro
- 17:55algoritmo com focado só em imprimir certificado.
- 17:58É um alerta máximo. É um alerta que mostra a
- 18:01genialidade do trabalho da Maria Paula dallaribucci que a gente
- 18:04teve a honra de debater. Hoje, ela mapeou esse campo
- 18:08minado como ninguém. Bom, se essa imersão abriu a sua
- 18:11cabeça para a complexidade do direito educacional, eu peço um
- 18:15favor para quem nos acompanha. Clique no sininho, comente aqui
- 18:18embaixo o que você achou e ajude a divulgar o episódio nas redes
- 18:21sociais e, claro. Assine o canal do podcast
- 18:24diálogos de direito administrativo.
- 18:26Reforça o pedido. A participação de quem nos ouve
- 18:29é o que move esse projeto. E, por favor, visitem o site
- 18:35juristube.com.br, a nossa grande novidade de hoje para o dia
- 18:40mundial da educação. O acervo está riquíssimo e
- 18:44aproveito para convidar todo mundo a conhecer os outros
- 18:47podcasts fantásticos lá no YouTube do professor Paulo
- 18:51Modesto. O jurisprudência em debate, as
- 18:54palestras de direito administrativo e também o
- 18:57encontro de direito administrativo.
- 18:59Muito bem lembrado. Conteúdo de qualidade não falta.
- 19:03Assim a gente encerra nossa contribuição neste 28 de abril,
- 19:07celebrando a educação com debate e pensamento crítico.
- 19:10Muito obrigado pela companhia de todos.
- 19:12Seguimos firmes na luta por uma política educacional de verdade
- 19:15e até o nosso próximo diálogos de direito administrativo.
- 19:19Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 19:24Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 19:27em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 19:30originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 19:33diálogo. Os diálogos são criados
- 19:36automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 19:39aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 19:42artigo original. O material tem caráter
- 19:45educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 19:48fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 19:52A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 19:55sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
- 19:58organiza a divulgação. Apoia o projeto diálogos de
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- 20:20lugar até o próximo episódio.