06/08 - STJ mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os produtos foram comercializados por mais de três anos em todo o país, contrariando as exigências legais para esse tipo de modificação. O caso teve início após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que apontou riscos à saúde dos consumidores, dos trabalhadores que tiveram contato com os produtos e também ao meio ambiente. A…
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