Decreto amplia dever das plataformas no combate a conteúdos criminosos nas redes

Rádio Senado Entrevista · Jun 9, 2026 · 8m

O governo federal ampliou a responsabilidade das plataformas digitais e big techs sobre conteúdos criminosos que circulam nas redes. O decreto assinado pelo Presidente Lula atualiza o Marco Civil da Internet e foca na proteção e em medidas para conter crimes, fraudes e violência digital. José Estevam, advogado criminalista e presidente da Comissão de Crimes Digitais e Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, conversou com o jornalista Jeziel Carvalho sobre o assunto. Ele destaca os desafios atuais, os tipos penais de atenção que a lei determina e os avanços que essa medida significa.