SPOT EDUCATIVO: Principais Direitos da Pessoa com Deficiência - EP#02 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Não Discriminação

UFOP CAST · May 19, 2025 · 2m

Instituída em 06 de julho de 2015, a Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência se direciona, especialmente, a assegurar, especialmente, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, buscando promover a sua inclusão social e a cidadania. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata-se de uma lei que prevê, entre seus artigos, o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação. Para saber mais sobre esse assunto, confira este Spot Educativo, que conta com a participação da professora do Departamento de…