"Lei das burcas" entra em vigor. Quais são as regras?

Renascença - Explicador Renascença · Sep 23, 2026 · 4m

A proibição aplica-se à via pública, locais abertos ao público, espaços afetos a serviços públicos e aos estabelecimentos onde sejam prestados serviços acessíveis aos cidadãos.