Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Rádio Livre - Programa de 19 de agosto de 2022
Transcript
- 0:00Rádio livre. Bom, a gente está no ar para se
- 0:12informar, saber o que é que ia, pra se ajudar.
- 0:15A gente está no ar para se comunicar.
- 0:19A gente está no ar para se divertir, para falar, eu vir
- 0:23para dançar, ir para ficar feliz, para ser livre, rádio
- 0:27livre, rádio livre, livre. Olá, estamos começando rádio
- 0:38livre desta sexta-feira, 19/08/2022.
- 0:43Os destaques do rádio livre de hoje o Supremo Tribunal Federal
- 0:47decide que a nova lei de improbidade pode ser aplicada
- 0:50para ações em tramitação na justiça.
- 0:54Governo exonera diretor de proteção ambiental do Ibama
- 0:58partido dos trabalhadores pede à justiça que obrigue o pastor
- 1:03Marco Feliciano a apresentar provas do que ele falou contra
- 1:07Lula. Feliciano disse que Lula
- 1:09fecharia igrejas livre. Apresentação, Nonato Lima.
- 1:22As notÃcias de hoje? A procuradoria geral da
- 1:26República defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma
- 1:31ação apresentada por 4 entidades de saúde contra a polÃtica de
- 1:36aborto legal fixada pelo governo federal à ação no supremo, tenta
- 1:42impedir que o governo e decisões do judiciário restringem o
- 1:47aborto legal. Para a gest, ações de até 22
- 1:50semanas o Ministério público aponta problemas processuais na
- 1:55ação. E disse que o arquivamento do
- 1:57caso não vai impedir que meninas e mulheres gestantes vÃtimas de
- 2:02violência sexual busquem Amparo do judiciário de modo
- 2:06individualizado, se assim desejarem, ou se acharem
- 2:12necessário. Segundo o Ministério público, o
- 2:15pedido das entidades é genérico, o que inviabiliza a análise do
- 2:20caso. Na ação enviada ao supremo, as
- 2:24entidades da área de saúde também pedem a imediata
- 2:28suspensão de uma cartilha do Ministério da saúde que ignora a
- 2:33lei Brasileira e diz que é todo o procedimento é crime.
- 2:37Com alguns excludentes da ilicitude.
- 2:40Quando determinou o envio das informações.
- 2:43O ministro Edson Fachin, do supremo, afirmou que o quadro
- 2:47narrado pelas requerentes pelas entidades requerentes é bastante
- 2:53grave e parece apontar para um padrão de violação sistemática
- 2:59de direitos das mulheres. A legislação penal não fixa
- 3:04prazo para a realização do aborto legal, nem exige
- 3:08autorização da justiça para o procedimento, mas o Ministério
- 3:12da saúde entende que a interrupção da gestação nesses
- 3:15casos só pode acontecer até 22 semanas e que, após esse
- 3:21perÃodo, ocorre o parto antecipado.
- 3:24Bom, vocês lembram do caso? à de uma menina de 11 anos.
- 3:30Que quase não consegue fazer um aborto legal.
- 3:34Porque simplesmente A JuÃza que julgou o caso tinha um
- 3:40entendimento pessoal sobre o assunto e não seguiu a lei.
- 3:46A menina tinha sido estuprada, então era um direito dela.
- 3:50Pela legislação Brasileira e fazer o aborto, só que a justiça
- 3:54funcionou como uma forma de impedimento do exercÃcio.
- 3:59Do direito o que essas entidades da saúde estão alegando é
- 4:03exatamente isso. à que o Ministério da saúde, que
- 4:06não é um órgão legislativo e executivo, com a sua cartilha e
- 4:10suas orientações polÃticas e está legislando sobre o caso.
- 4:16E é isso que a justiça vai julgar.
- 4:18Tem dias em que a gente lê essas informações que vem do
- 4:21Ministério da saúde, fica pensando se ainda cabe a palavra
- 4:25saúde. Se ainda combina a palavra saúde
- 4:29com esse Ministério. Que geriu?
- 4:32AÃ, por exemplo, AO enfrentamento brasileiro da co
- 4:37vid com os resultados desastrosos que os brasileiros
- 4:42conhecem plenamente. O diretor de proteção ambiental
- 4:47do Ibama, instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos
- 4:50naturais renováveis, Samuel Souza, foi exonerado nesta
- 4:55quarta-feira. Um novo nome em dia vai ser
- 4:58indicado para o cargo. Essa decisão foi assinada pelo
- 5:02Ciro Nogueira, que é ministro chefe da casa civil e já foi
- 5:05publicada no diário oficial da união.
- 5:08Segundo o Ibama, Oo agora ex-diretor Samuel Souza assumirá
- 5:13novo cargo no governo. Trabalhará como assessor
- 5:17especial do ministro do meio ambiente, Joaquim leite, em um
- 5:21grupo de trabalho de combate ao comércio ilegal de produtos
- 5:25florestais. No último domingo, olha a
- 5:28coincidência. No último domingo, uma
- 5:31reportagem do fantástico, na rede Globo, mostrou detalhes de
- 5:34uma megaoperação da qual o agora exonerado o diretor do Ibama,
- 5:40Samuel Souza, participou em julho passado.
- 5:42A operação foi da polÃcia federal com o Ibama e as forças
- 5:47armadas para combate ao garimpo ilegal na Terra indÃgena
- 5:51ianomâmi. O território é considerado a
- 5:54maior reserva indÃgena do paÃs na operação.
- 5:57O Ibama mapeou 277 pistas clandestinas de voo que serviam
- 6:04de apoio para atuação de garimpeiros ilegais no interior
- 6:10e em torno do território indÃgena ianomâmi.
- 6:13A reportagem mostrou que pelo menos 9 desses aeroportos
- 6:17clandestinos dessas pistas clandestinas estão a menos de 40
- 6:22km de um dos 3 pelotões especiais de Fronteira do
- 6:27exército. Na Terra Yanomami, vocês
- 6:31entenderam aà o. O riscado da coisa.
- 6:35O sujeito que participou da operação contra o garimpo ilegal
- 6:39é exonerado assim que ao à operação ganha divulgação e a
- 6:44amplitude é nacional. A vai para uma assessoria do
- 6:48ministro, não é uma assessoria do Ministério, mas saiu do posto
- 6:53do qual no qual ele estava e onde participou dessa operação
- 6:57de combate a ao garimpo, ao garimpo ilegal.
- 7:02E depois vem as outras coincidências, não é?
- 7:05As pistas ficaram claramente e ficou demonstrado.
- 7:09As pistas são claramente muito próximas de áreas de
- 7:12fiscalização. Por que que elas estão lá
- 7:16estavam lá? São perguntas que precisam ser
- 7:19feitas. O que está faltando para, de
- 7:22fato, se garantir aos indÃgenas os seus direitos?
- 7:28Em qual é a qual é a resposta? Quase sem esporte, não é?
- 7:33O ataque aos direitos indÃgenas e a vida indÃgena no Brasil é
- 7:38algo. Escandaloso o descaso com o meio
- 7:42ambiente. Parece ter virado uma polÃtica
- 7:45oficial. Não oficial, mas 11 forma de
- 7:50atuação inadequada do estado brasileiro.
- 7:54O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 7 votos a 4,
- 7:59que a nova lei de improbidade, com mudanças sancionadas em
- 8:032021, pode ser aplicada em processos ainda em andamento.
- 8:08Mesmo os que forem julgados e que cabem recurso.
- 8:14à aplicável a nova lei da improbidade?
- 8:17Com isso, a nova, ou melhor, a nova norma, vai beneficiar réus
- 8:22que tenham sido condenados por conduta culposa.
- 8:26Em ações em que ainda haja possibilidade de recurso na
- 8:31justiça, os processos deverão ser analisados caso a caso.
- 8:36à a corte. O supremo também decidiu, por 6
- 8:39votos a 5, que a nova lei não pode ser aplicada em casos já
- 8:43encerrados completamente, ou seja, onde não cabe mais nenhum
- 8:46recurso. O plenário definiu ainda que os
- 8:49novos prazos de prescrição não serão aplicados de forma
- 8:53retroativa. O Supremo Tribunal Federal
- 8:58analisou se a mudança na lei que agora exige.
- 9:01Comprovação de intenção de cometimento da improbidade se
- 9:05poderia ser aplicada em casos que já tenham sido julgados com
- 9:10base na lei antiga. O caso analisado foi de uma
- 9:13procuradora alvo de ação civil por suposta negligência na
- 9:17função. Esse processo julgado agora pelo
- 9:20supremo tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai servir de
- 9:23base para o entendimento mais amplo a ser aplicado a todos os
- 9:29casos semelhantes pelas demais instâncias.
- 9:32Da justiça em relação? Ao caso da procuradora, o
- 9:36Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir o processo por
- 9:39unanimidade, porque já tinha tramitado, não havia mais
- 9:43recursos, etc. E tal.
- 9:44Milhares de processos aguardavam um posicionamento do supremo
- 9:48sobre o tema. São casos envolvendo agentes
- 9:51públicos, servidores públicos, por exemplo.
- 9:54Agora, os réus podem ter a condenação revertida caso fique
- 9:58comprovado que eles agiram com culpa e não com a intenção de
- 10:03cometer crime. Ã com base.
- 10:06Ã, se estiver sido com o condenado com base na lei
- 10:08antiga, aplica-se a lei nova, caso os processos não tenham
- 10:14sido finalizados. Há umas pessoas que fazem umas
- 10:18crÃticas a essa nova lei. Ora, mas se ela for aplicada
- 10:21corretamente, ela vai fazer justiça, porque?
- 10:25Porque se o sujeito de fato tem todos os elementos de prova que
- 10:30ele. Quis.
- 10:32Ã agir de forma a cometer improbidade.
- 10:36Ã uma coisa. Se ele cometeu algum erro
- 10:39técnico, algum equÃvoco, alguma coisa desse tipo, ele vai ter.
- 10:43Evidentemente vai. Vai se comprovar uma
- 10:45improbidade. Mas a improbidade em que o
- 10:48agente público não contribuiu para.
- 10:52Intencionalmente para cometer improbidade.
- 10:56A gente tem gente que tem medo dessa mudança, mas essa mudança.
- 10:59Ela resguarda Oo direito de defesa, não é EAO direito de
- 11:07defesa, mas também AAA, exigência de provas.
- 11:11Ã, não há como as pessoas serem condenadas sem as provas sem as
- 11:17evidências. Agora.
- 11:19Cabe também não só ficar esperando aplicação da lei da
- 11:24improbidade. O mais importante é a prevenção
- 11:28da improvida. Improbidade não é?
- 11:30à o, é como serviço público funciona e que providências
- 11:35devem ser tomadas para que não haja atitudes ou ações.
- 11:40à desse tipo, então. Muita informação, muita
- 11:45instrução, muita fiscalização, muita auditoria, tudo isso
- 11:50ajuda. Ã melhor tudo isso
- 11:52sistematicamente. Do que ficar esperando para 1
- 11:56dia alguém ser flagrado numa improbidade?
- 12:00O partido dos trabalhadores entrou na justiça com um pedido
- 12:03para que o pastor Marcos Feliciano, do PL de São Paulo,
- 12:06apresente provas das declarações que ele deu contra Lula,
- 12:11candidato do PT à presidência da República.
- 12:14Segundo Feliciano, na palavreado dele, Lula, se for eleito
- 12:20presidente, é fecharia igrejas. Em documento, a décima Vara
- 12:27cÃvel de BrasÃlia, o PT argumenta que o deputado vem
- 12:31proferindo publicamente falas de zinn formadoras a respeito das
- 12:36consequências para os fiéis da religião evangélica.
- 12:40Caso o presidente Lu ex-presidente Lula, seja eleito
- 12:46este ano pelo partido dos trabalhadores.
- 12:48Feliciano disse numa entrevista à CBN no dia 14 de agosto.
- 12:52Que existe o risco de perseguição que pode culminar no
- 12:55fechamento de igrejas caso Lula seja eleito.
- 12:59Existem muitas formas de fechar uma igreja, diz Feliciano.
- 13:02O governo pode fazer isso através de leis e através de
- 13:05impostos, disse Marco Feliciano. O PT afirma que o deputado
- 13:10repetiu as declarações, também entrevista à folha de São Paulo
- 13:132 dias depois. A fala também foi postada em
- 13:17redes sociais para o partido dos trabalhadores, a ação de Marco
- 13:21Feliciano configura propagação de mentiras que mancham a honra
- 13:27do partido e do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da
- 13:32Silva. O PT exige que Feliciano prove o
- 13:34que disse nas redes sociais. Feliciano agora se diz
- 13:38perseguido pelo PT. Mas o correto é a pessoa só
- 13:44falar, só acusar quando tem provas, se não vai mesmo ter que
- 13:50reparar danos causados a outras pessoas, vai prestar contas lá
- 13:56no judiciário, vai ter que apresentar a prova, não é
- 14:00simplesmente ficar acusando. Apresentar provas.
- 14:05Bom, nesta quinta-feira, o tribunal superior eleitoral
- 14:09determinou que a ex ministra Damares Alves também tire do ar
- 14:15material com informações falsas sobre o ex-presidente Lula,
- 14:21candidato à presidência pelo partido dos trabalhadores, lÃder
- 14:26nas pesquisas de intenção de voto.
- 14:33O tribunal superior eleitoral apresentou em audiência pública
- 14:36nesta quinta-feira o tempo previsto para a propaganda no
- 14:39rádio e na televisão e na televisão dos candidatos Ã
- 14:43presidência da República para o primeiro turno das eleições
- 14:45deste ano. O cálculo não considerou a
- 14:48candidatura de Pablo Marçal do prós apresentada.
- 14:51No fim de julho e revogada pelo partido na última semana.
- 14:55Mesmo com a mudança, os dados do TSE confirmam.
- 14:59à uma projeção que foi feita pelo G1.
- 15:01De que Lula e Bolsonaro terão quase metade do horário
- 15:05eleitoral gratuito com base na lei, os partidos podem contestar
- 15:09a minuta apresentada, incluindo o tempo de cada candidato e o
- 15:12número de inserções até o fim. à do prazo o TSE julgará o tema
- 15:19em definitivo na próxima terça-feira, quando fica
- 15:22definitivo em definitivo Oo. A?
- 15:27A questão dos horários destinados às candidaturas e aos
- 15:31partidos. A agência nacional de aviação
- 15:37civil anac, realizou em São Paulo, nesta quinta-feira, o
- 15:41leilão de concessão de 15 aeroportos públicos em 3 blocos,
- 15:45em 6 estados. Ao todo, as concessões
- 15:47resultaram em 2 bilhões e 716000000 em arrecadação.
- 15:52O governo federal espera que os vencedores invistam, pelo menos
- 15:577,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo de 30 anos de
- 16:04concessão. à a terceira rodada de concessão
- 16:07de aeroportos realizada em blocos.
- 16:10Os 15 aeroportos se encontram-se situados em estados como São
- 16:15Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul
- 16:18e Amapá. O grupo espanhol aena
- 16:21desarrolho. E venceu a disputa com o lance
- 16:25de 2,45 bilhões, um ágio de 231. Por cento em relação ao lance
- 16:32inicial mÃnimo do total de investimentos previstos, 3,3
- 16:36bilhões estão somente no aeroporto de de Congonhas.
- 16:42Agora, o que significa um 2,2 vÃrgula 45 bilhões para leiloar.
- 16:4915 aeroportos nada. Não é muito pouco um detalhe,
- 16:55não houve um leilão propriamente em que houvesse concorrência.
- 16:59Não é só tinha um candidato. Os outros candidatos, as outras
- 17:02empresas que antes é se dispor a concorrer, não entraram.
- 17:06Aà ficou só uma empresa. Ainda assim, foi mantido o
- 17:09leilão. Por essa mixaria e 2,45 bilhões
- 17:15para 15 aeroportos, divide isso aà por 15 os 15 aeroportos por 2
- 17:20e 45 bilhões que ainda marrecas, não é.
- 17:23Merrecas no leilão. Bom.
- 17:27Depois desse bom, essa história de investimento, empresa privada
- 17:31vai investir? A gente já viu essa história,
- 17:33não é? A gente já viu esse filme.
- 17:35Depois a gente vê os empréstimos de bancos públicos para
- 17:39investimentos, não eram nos aeroportos agora privatizados.
- 17:43à só você resgatar a história e você vai ver os inúmeros casos
- 17:47em que. à privatiza e depois é
- 17:51exatamente OA. Os mecanismos de empréstimo e de
- 17:57apoio público que vão. Se utilizados.
- 18:03Um homem de 42 anos de idade. Que responde a processo por
- 18:09furtar um fardo com 10 kg de arroz.
- 18:12Fui absolvido pela justiça do Ceará na última sexta-feira, dia
- 18:1612. Na época da prisão, em 2018, o
- 18:20homem estava desempregado, não tinha grana para comprar comida
- 18:24para a famÃlia, que a famÃlia dele tinha 11 pessoas.
- 18:28AÃ ele furtou alimento de um mercadinho na cidade do Crato do
- 18:31Cariri cearense. O defensor público José AnÃbal
- 18:36de Carvalho Azevedo. Da primeira Defensoria criminal
- 18:40do Crato, fez a defesa do homem apresentado o princÃpio da
- 18:44insignificância penal. 4 anos depois, o juiz da primeira Vara
- 18:50criminal da comarca do Crato absolveu.
- 18:54O cidadão lá que estava, a famÃlia desempregado e com 11
- 18:57pessoas na famÃlia precisando de comida.
- 19:01O pai de famÃlia hoje está trabalhando como servente de
- 19:04pedreiro. Recebe uma diária de 50 BRL.
- 19:08Na época da prisão, a esposa dele também sem emprego.
- 19:13E eles não tinham nenhuma fonte de renda, a famÃlia todinha de
- 19:1611 pessoas, 12 pessoas, não tinha nenhuma fonte de renda.
- 19:19A mulher afirmou agora que o marido hoje está trabalhando
- 19:23recebendo bolsa famÃlia e assim eles vão, nas palavras dela,
- 19:28escapando da fome. Bom EOO promotor pleito
- 19:34absolvição alegando o princÃpio da insignificância, que também é
- 19:37conhecido como crime de bagatela.
- 19:40Esse entendimento traz a ideia de que, apesar de o furto ser
- 19:44considerado crime, alguns tipos, por serem tão pequenos, não
- 19:49deveriam ser julgados na justiça penal.
- 19:52Mas esse foi foram 4 anos para sair o julgamento.
- 19:56Nesses casos, a própria tipicidade do fato ficaria
- 20:00excluÃda. Ou seja, tais delitos.
- 20:03Não se encaixam na definição de crime de furto no princÃpio da
- 20:10insignificância, o direito penal não se deve ocupar da proteção
- 20:14de bagatelas. à o que é dito lá na legislação.
- 20:17O homem que furtou por estar com fome.
- 20:20Devolver o saco de arroz na época mesmo e foi preso, ou
- 20:24seja, ficou com fome, continuou. Com fome e preso, o mercadinho
- 20:29recebeu de volta o arroz. Que o homem tentou furtar porque
- 20:33nem se concretizou a cara. Claramente, o furto não é dessa
- 20:35forma, ou ainda que tenha se concretizado o prejuÃzo, não
- 20:39aconteceu. Na época do fato, o salário
- 20:43mÃnimo era de 954 BRL. O valor total do pacote de arroz
- 20:47Furtado não chegava a 10%. Ou seja, nem dava 95 BRL, mas
- 20:53foi devolvido. Lembre-se bem disso.
- 20:56Aà eu estou lembrando aqui agora com essa decisão da justiça de
- 20:59dom AloÃsio shaider, que foi arcebispo de Fortaleza.
- 21:04Certa vez, ele disse. Que quem está com fome e furta
- 21:08comida não é ladrão? Foi um escândalo.
- 21:13Num paÃs em que roubar milhões já rendeu até homenagens.
- 21:18Alguns. Autores?
- 21:22E o que dona Luiza dizia na época é o que está na lei, não
- 21:25é? Não disse nada, disse.
- 21:26De novo, não trouxe nada de novo, mas foi um escândalo, uma
- 21:31repercussão imensa. Hora o sujeito com fome furta um
- 21:35pacote de arroz para comer, devolve, vai preso e ainda assim
- 21:39Passa Quatro anos respondendo ao processo.
- 21:42Há foi absolvido. Ainda bem, não é?
- 21:44Mas não deveria sequer. Tinha havido.
- 21:48Processo? O que deveria ter havido era uma
- 21:52doação para a famÃlia, não é? Ou a garantia de emprego não é,
- 21:57ou. Isso é mais importante, um
- 22:00combate verdadeiro, a fome. Essa é a questão fundamental.
- 22:08Militares de Israel invadiram e fecharam a sede de 7
- 22:12organizações não governamentais e de direitos humanos palestinos
- 22:17nas cidades de ramalá e al bireh, na região ocupada da
- 22:23Cisjordânia. 6 das entidades já haviam sido.
- 22:27Consideradas por Israel como organizações terroristas e em
- 22:32outubro do ano passado e foram acusadas de vÃnculos com a
- 22:36frente popular de libertação pela Palestina.
- 22:40Os escritórios das organizações foram saqueados e seus
- 22:44equipamentos confiscados. As portas foram fechadas com
- 22:47solda, com uma ordem militar israelense declarando a
- 22:51ilegalidade das organizações que cuidam de crianças, mulheres,
- 22:56trabalhadores palestinos e até mesmo prestam serviços de saúde.
- 23:01A ação militar aconteceu na madrugada.
- 23:04Os diretores das organizações de direitos humanos, agora fechadas
- 23:08dizem que já esperavam a repressão das forças israelenses
- 23:12após serem classificadas como organizações terroristas agora.
- 23:18Essas pessoas temem por possÃveis detenções e outras
- 23:22represálias do exército de Israel.
- 23:26Existem a aproximadamente 4500 palestinos.
- 23:29Em prisões israelenses. Desse total, 500 são presos
- 23:34administrativos sem acusação formal, sem julgamento, sem
- 23:38coisa nenhuma. Ã o que no Brasil chama de preso
- 23:40provisório, joga o sujeito na cadeia.
- 23:43Esquece dele. Agora, tudo isso lá na
- 23:47Cisjordânia acontecendo e os organismos internacionais.
- 23:52Escalados? Omissos.
- 23:55Cadê os esforços de mediação para resolver o conflito desses
- 23:59organismos internacionais? Aà que agora estão?
- 24:04Se se dizem empenhados em celebrar a paz.
- 24:09Na Ucrânia? Onde é que estão esses
- 24:12organismos? O que eles têm a dizer a ONU?
- 24:15O que que a ONU tem a dizer? Por que que não busca a
- 24:21execução? A viabilização do acordo, que
- 24:23está lá há décadas, esperando para garantir. 2 estados, um
- 24:29estado palestino, estado de Israel, o estado de Israel foi
- 24:32garantido com a proteção Americana permanente.
- 24:35Ã porque, inclusive, os interesses geopolÃticos
- 24:38americanos estão lá. E os palestinos e o estado
- 24:42palestino que está no acordo porque que os organismos
- 24:45internacionais não se empenham nisso?
- 24:47Por que que Os Americanos, o governo americano dito
- 24:51comandante da maior democracia do mundo?
- 24:55Assiste a isso? à e até fortalece as ações de
- 24:59Israel contra a Palestina e não entra como mediador.
- 25:04De fato. Para confirmar?
- 25:07Que de fato, é a favor da democracia.
- 25:11Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos entes f
- 25:13Ceará. Obrigado até amanhã, amanhã não.
- 25:16Segunda-feira com mais um rádio livre, que tem apoio dos entes f
- 25:20Ceará, rádio livre. De livre livre.