A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Você sabe como é a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI)?
Criado pelo Estatuto de Roma, o TPI é um organismo internacional permanente. O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, tendo-o ratificado em 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira.
O TPI tem a função de investigar e julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. É composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Promotoria e Secretariado.
Para falar sobre a atuação do TPI…
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