Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / O Problema da Incoerência no Direito Público Brasileiro
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas ao diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num
- 0:22ponto crítico pra entender como o setor público funciona ou às
- 0:26vezes não funciona, né? Vamos falar da incoerência no
- 0:30direito público brasileiro? Isso mesmo, um tema que pode
- 0:34parecer meio árido, mas olha, tem um impacto direto na
- 0:37eficiência do estado e, claro, na vida das pessoas.
- 0:40Exato. E para guiar essa nossa
- 0:42conversa, a gente está usando como base um artigo muito
- 0:46interessante do professor Rodrigo Tostes de Alencar
- 0:50Mascarenhas. O título é o problema da
- 0:53incoerência no direito público. Um texto bem instigante, sim.
- 0:58Nossa ideia aqui é explorar juntos como é que essas normas
- 1:01contraditórias, sabe? E a falta de coordenação entre
- 1:05leis diferentes, entre setores do governo, acabam criando um
- 1:10cenário bem complicado e. Muitas vezes paralisante, né?
- 1:14Exatamente. Então vamos lá, desempacotar
- 1:18isso, a tese principal do professor Mascarenhas.
- 1:21Assim, o ponto chave é que o nosso sistema jurídico não tem
- 1:25só algumas incoerências. Ele sofre de um excesso delas.
- 1:30É verdade? É surpreendentemente comum a
- 1:33gente encontrar leis que tipo mandam fazer uma coisa e ao
- 1:36mesmo tempo proíbem essa mesma coisa ou proíbem AEB, mas exigem
- 1:42apenas b. Coisas conflitantes.
- 1:44E o resultado direto disso, como ele argumenta, é uma
- 1:47ineficiência muito grande para o estado e.
- 1:50Essa. Essa falta de coesão, né?
- 1:52Essa incoerência toda, ela gera uma consequência prática bem
- 1:55séria. É quase uma paralisia na gestão
- 1:58pública ou, no mínimo, uma dificuldade enorme para
- 2:01conseguir o que o autor chama de um mínimo de coerência.
- 2:04E veja bem, isso não é só um problema, digamos, teórico do
- 2:08direito, né? Afeta diretamente a execução das
- 2:10políticas públicas no dia a dia. Sim, cada norma.
- 2:13Se você olhar isoladamente, pode até parecer razoável fazer
- 2:17sentido. Mas quando você junta tudo na
- 2:19prática? Vira um caos.
- 2:20Exato, pode levar a situações que o artigo até descreve como.
- 2:26Esquizofrênicas é uma palavra forte, mas ilustra.
- 2:29Bem, e tem um exemplo no artigo que é quase kafkiano mesmo.
- 2:33Pensa na situação de um prefeito, por exemplo?
- 2:36Sei, ele tem a obrigação constitucional, né?
- 2:38De cumprir metas mínimas de gasto em saúde, em educação.
- 2:41Está lá na Constituição. Certo, obrigatório.
- 2:43Só que aí imagina fim do ano, arrecadação foi melhor que o
- 2:47esperado sobre o dinheiro? Ele precisa gastar mais para
- 2:50atingir a meta. Sim, tem que gastar.
- 2:52Só que as regras orçamentárias, tipo a lei de responsabilidade
- 2:55fiscal, a LRF, que impõe limites aos gastos, podem tornar
- 3:00praticamente impossível usar esse dinheiro extra sem cometer
- 3:04alguma infração. Exato, ele fica num beco Sem
- 3:07Saída. Nenhuma obrigação por causa de
- 3:08outra regra. É aqui que fica realmente
- 3:12interessante. Exatamente.
- 3:14Esse caso ilustra muito bem o conflito entre o que o autor
- 3:17chama de normas jurídicas instrumentais.
- 3:20As de procedimento, né? Isso as que definem os meios, os
- 3:24procedimentos, como ALRFE, as normas jurídicas finalísticas.
- 3:28Que são as que definem os objetivos, as metas?
- 3:31Perfeito como as metas constitucionais de investimento
- 3:35em saúde e educação, é um choque direto entre o meio e o fim.
- 3:39Faz sentido? E tem outro exemplo forte que
- 3:42ele menciona. A lei eleitoral, aquela lei 9504
- 3:46de 97. Ah, sim, aqui restringe muita
- 3:50coisinha em ano de eleição. Isso a intenção é ótima, claro,
- 3:54garantir a lisura, evitar o uso da máquina.
- 3:57Mas o efeito colateral pode ser paralisar a administração,
- 4:01interromper serviços essenciais, sabe?
- 4:04Ou impedir transferências de recursos que eram necessárias
- 4:07naquele momento. É verdade, isso acontece
- 4:09bastante. E o que é fascinante aqui?
- 4:12É como essas regras, que isoladamente são bem
- 4:15intencionadas, podem criar impasses enormes na gestão
- 4:18pública, quando combinadas. E tudo isso acontece num cenário
- 4:22em que o estado só faz aumentar suas tarefas, né?
- 4:25A complexidade é cada vez maior. Sem dúvida.
- 4:28Saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente.
- 4:33A lista não para de crescer uhum.
- 4:35Só que as normas para dar conta de tudo isso vem de tudo quanto
- 4:38é lado. São muitas.
- 4:40Nem sempre conversam entre si. Exato.
- 4:42Aí a gente cai naquela lógica meio perversa que o artigo
- 4:45aponta, se tudo é prioridade, no fim das contas, nada é
- 4:49prioridade de verdade. Pois é.
- 4:52E tem alguns fatores que, digamos, agravam esse cenário.
- 4:55Um deles, que o professor Mascarenhas destaca, é a
- 4:58fragmentação institucional. Muitos órgãos diferentes
- 5:02cuidando de coisas parecidas. Exatamente.
- 5:06Muitos órgãos com funções que se sobrepõem ou que concorrem entre
- 5:10si com visões diferentes, especialmente na área de
- 5:13fiscalização e controle, isso é muito comum.
- 5:17Entendi. E outro ponto crucial, a
- 5:20dificuldade de responsabilizar alguém quando o problema é do
- 5:24sistema, a culpa muitas vezes recai no gestor, no indivíduo
- 5:27ali na ponta. Coitado do prefeito do exemplo.
- 5:30Pois é. Mas a raiz do problema pode
- 5:33estar justamente nessa estrutura incoerente de regras que ele é
- 5:36obrigado a seguir, não é má vontade dele às vezes.
- 5:39É o sistema que não ajuda. Exato.
- 5:42Se a gente conecta isso ao quadro geral, a gente percebe
- 5:45que essa incoerência não é só um problema de ineficiência.
- 5:48Ela é um entrave para a própria governança, para prestação de
- 5:52contas, pro accountability. Pra cobrar resultados, né?
- 5:55Sim, até existem tentativas de mitigar isso.
- 5:59Como a as alterações recentes na lei de introdução às normas do
- 6:04direito brasileiro a lindibe, elas tentam dar mais segurança
- 6:08jurídica, mais racionalidade. Mas não é simples.
- 6:12Mais simples, a aplicação prática ainda enfrenta muitos
- 6:15desafios, como o próprio texto aponta.
- 6:17Então, resumindo a ideia central, a análise do professor
- 6:20Mascarenhas sugere que. Essa incoerência não é um
- 6:23probleminha isolado, um acidente de percurso.
- 6:26Não mesmo. Parece ser uma característica
- 6:29quase sistêmica do nosso direito público, com consequências bem
- 6:34profundas na capacidade do estado de entregar o que
- 6:37precisa. E na qualidade dos serviços que
- 6:39chegam? Ou deveriam chegar, né?
- 6:41Pra população impacta a vida real.
- 6:44Totalmente e. Isso, acho, nos deixa com uma
- 6:46provocação final. Que ecoa um pouco as
- 6:50dificuldades que o próprio autor, o professor Mascarenhas,
- 6:52aponta no final do texto, considerando essa cultura de
- 6:56incoerência que ele descreve e essa teia complexa de normas e
- 7:00órgãos, como é que a gente poderia pensar em reformas que
- 7:03realmente tragam mais coerência? Boa pergunta.
- 7:07Como garantir que essas novas soluções não acabem num
- 7:10paradoxo, adicionando mais uma camada de regras, mais regras
- 7:14que podem ser conflitantes? Ou, na prática, muito difíceis
- 7:18de implementar? É o desafio, né?
- 7:20Como simplificar sem complicar ainda mais?
- 7:24Fica aí a reflexão. Fica a reflexão.
- 7:26Bom pessoal, essa foi nossa análise sobre o artigo do
- 7:30professor Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
- 7:33Esperamos que tenha sido útil e provocado boas ideias.
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