Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Virando a Chave: Infraestrutura e Parcerias no Brasil
Transcript
- 0:14Bem vindos ao diálogos de direito administrativo.
- 0:17Hoje a nossa conversa vai girar em torno de um tema.
- 0:20Olha, absolutamente vital para o futuro do Brasil, as parcerias
- 0:24em infraestrutura. Vamos dar uma olhada com atenção
- 0:28nas concessões. E nas parcerias público
- 0:31privadas, as famosas PPP? Olá, é um prazer estar aqui pra
- 0:35discutir esse assunto e a gente vai fazer isso se debruçando
- 0:39sobre as ideias do Maurício Portugal Ribeiro, que é sem
- 0:43dúvida nenhuma um grande especialista na matéria, né?
- 0:46A base da nossa conversa vai ser o artigo dele muito oportuno,
- 0:50chamado. Hora de virar a chave nas
- 0:53parcerias de infraestrutura foi publicado recentemente, agora em
- 0:5614/08/2025. Isso e o artigo ele já começa
- 1:00reconhecendo algo importante. O Brasil realmente deu passos
- 1:04significativos na última década para trazer o capital privado
- 1:07para infraestrutura. O Ribeiro usa até uma imagem
- 1:10interessante, né? É a dos frutos baixos.
- 1:13Sim. Sugerindo que a gente aproveitou
- 1:16as oportunidades mais evidentes, talvez as mais fáceis de
- 1:20alcançassem. Mas o ponto central, o chamado
- 1:23para ação mesmo, é que, para manter esse ritmo e ir além, a
- 1:27gente precisa de uma mudança de enfoque.
- 1:29É preciso uma nova estratégia. De fato, a provocação do Ribeiro
- 1:33é justamente pra gente olhar além dos sucessos pontuais e
- 1:37encarar de frente problemas que ele considera estruturais.
- 1:41Essas questões, segundo ele, limitam o alcance e a
- 1:44sustentabilidade do programa brasileiro de parcerias.
- 1:48E elas se manifestam em diferentes níveis, né?
- 1:51Nas instituições, nos contratos e na própria legislação.
- 1:55É isso aí. Nossa tarefa aqui é justamente
- 1:57explorar esses pontos críticos que ele levanta.
- 2:00Ótimo ponto de partida. Então vamos começar?
- 2:03Reconhecendo os avanços, como o próprio autor faz, ele menciona
- 2:07não só a capacidade de atrair investimentos, mas também a
- 2:11manutenção de um pipeline, digamos, relativamente constante
- 2:15de leilões. Principalmente para projetos
- 2:17brownfield. Correto?
- 2:19Projetos brownfield, só para lembrar, são aqueles que já
- 2:22existem e precisam de melhorias ou expansão, tipo uma rodovia,
- 2:26um Porto diferente dos greenfield, que começam do zero.
- 2:30Além dessa continuidade nos leilões, o Ribeiro também
- 2:33ressalta melhorias específicas que, olha, merecem destaque.
- 2:37Ele nota uma evolução na gestão contratual por parte de algumas
- 2:40agências reguladoras uhum e avanços na alocação de riscos em
- 2:45certos setores. Ele até dá um exemplo concreto,
- 2:47né? Menciona a quinta rodada de
- 2:49concessões de rodovias federais como um caso de aprimoramento
- 2:53nessa distribuição de riscos. Sim, esse exemplo é citado por
- 2:56ele e outro ponto positivo que ele aponta é o progresso nas
- 3:01renegociações contratuais. Que tiveram acompanhamento do
- 3:05tribunal de contas da união OTCU.
- 3:08Isso indica um certo amadurecimento na forma de lidar
- 3:11com contratos complexos, que precisam de ajustes ao longo do
- 3:15tempo, embora é bom dizer, ele sinalize que ainda há muito a
- 3:19melhorar nesse campo das renegociações, tá?
- 3:22Certo? Então temos um quadro de
- 3:24avanços. Os tais frutos baixos foram
- 3:27colhidos, mas o título do artigo é um chamado, né?
- 3:30Hora de virar a chave. E aí que a análise do Ribeiro se
- 3:33aprofunda nos desafios estruturais.
- 3:36Vamos começar pelo plano institucional, focando nas
- 3:39agências reguladoras, que são atores fundamentais nesse
- 3:42processo todo. Quais fragilidades ele
- 3:45identifica ali? Olha a descrição que o Maurício
- 3:48Portugal Ribeiro faz do estado ou das agências é bastante,
- 3:52digamos, sóbria e levanta sinais de alerta.
- 3:55Ele fala em uma fragilidade financeira crônica.
- 3:59Ou seja, uma insuficiência de recursos que se tornou
- 4:03persistente e que, por consequência, restringe a
- 4:07capacidade dessas entidades de cumprirem plenamente suas
- 4:11funções. Pensa bem.
- 4:13Fiscalizar contratos complexos, multibilionários com orçamentos
- 4:17limitados é um desafio imenso. Imagino que isso impacte
- 4:21diretamente a capacidade de monitoramento de resposta rápida
- 4:26a problemas contratuais. Complica tudo.
- 4:28Sem dúvida. E não para por aí, não.
- 4:31Ele também aponta para uma falta de autonomia efetiva das
- 4:34procuradorias jurídicas dentro das agências, o que pode
- 4:38dificultar a defesa técnica das decisões regulatórias.
- 4:42Outro ponto crítico é a nomeação de dirigentes que, segundo ele,
- 4:47nem sempre atende a critérios puramente técnicos, sendo
- 4:51influenciada por indicações políticas.
- 4:54Isso pode comprometer a visão de longo prazo e a isenção da
- 4:58agência, né? E o artigo menciona um aumento
- 5:01das pressões políticas sobre as agências.
- 5:03Isso atinge em cheio a ideia de Independência decisória, que é a
- 5:07razão de ser desses órgãos, certo?
- 5:09A capacidade de tomar decisões técnicas blindadas,
- 5:12interferências conjunturais. Exatamente a Independência que
- 5:17deveria ser a marca registrada fica comprometida.
- 5:21E veja que paradoxo interessante o Ribeiro aponta.
- 5:25Por um lado, os contratos estão cada vez mais complexos,
- 5:29exigindo equipes maiores, mais especializadas, mais bem
- 5:33remuneradas dentro das agências para poder gerenciá Los
- 5:37adequadamente. Pensa nas sofisticadas matrizes
- 5:40de risco atuais? Sim, sim.
- 5:42Por outro lado, ele observa uma percepção de perda de autonomia
- 5:46dessas mesmas agências. Frente aos órgãos de controle
- 5:50externo. Quer dizer, a agência acaba numa
- 5:52situação difícil, pressionada por demandas políticas, pela
- 5:56complexidade crescente dos contratos, mas ao mesmo tempo
- 6:00limitada por restrições financeiras e por uma autonomia
- 6:04que parece encolher, inclusive em relação ao controle externo.
- 6:08É isso? Fica nesse fogo cruzado, muitas
- 6:11vezes sem os recursos, sejam humanos ou financeiros
- 6:14adequados, ou sem autonomia plena.
- 6:17Para exercer seu papel de forma ideal na regulação e
- 6:20fiscalização dessas parcerias estratégicas para o país.
- 6:24Compreendido o desafio institucional, vamos então para
- 6:27o segundo Pilar dos problemas estruturais apontados pelo
- 6:30Ribeiro, as falhas contratuais. Ele entra em detalhes sobre
- 6:34mecanismos específicos. Um ponto que me chamou atenção
- 6:37foi a crítica à alocação do risco de financiamento dos
- 6:41projetos no modelo brasileiro. Como ele descreve essa questão e
- 6:45por que a considera problemática?
- 6:46Esse é 1.com implicações práticas enormes, sabe?
- 6:52O Ribeiro explica que, no Brasil, a prática que predomina
- 6:57é transferir integralmente o risco de obter o financiamento
- 7:02para os investimentos do projeto ao parceiro privado, o
- 7:06concessionário. E crucialmente, esse risco
- 7:09permanece com o concessionário ao longo de toda a vigência do
- 7:13contrato. É a primeira vista.
- 7:15Pode parecer lógico, né? Quem vai investir busca o
- 7:18financiamento. Onde é que está o problema,
- 7:20segundo análise dele? A questão central, e aí ele
- 7:23compara com práticas internacionais mais maduras, é
- 7:27que o risco de financiamento é frequentemente tratado como um
- 7:31risco pré contratual, ou seja. A estruturação financeira,
- 7:36obtenção das garantias das linhas de crédito é uma etapa
- 7:39que se resolve antes da assinatura do contrato
- 7:42definitivo. Ah, entendi.
- 7:44Ao internalizar esse risco no contrato e colocá lo totalmente
- 7:48sobre os ombros do concessionário no nosso modelo,
- 7:51cria se um fator de instabilidade considerável,
- 7:55principalmente em contextos de alta volatilidade de juros, algo
- 7:59bem comum na nossa realidade econômica, infelizmente.
- 8:02Com certeza. Isso pode acabar inviabilizando
- 8:05projetos que eram viáveis no papel ou então encarecendo os
- 8:08excessivamente, com reflexos na tarifa ou nos aportes públicos.
- 8:13Faz todo o sentido, especialmente considerando a
- 8:15nossa instabilidade econômica crônica.
- 8:18Outro mecanismo contratual que o Ribeiro critica de forma assim
- 8:22contundente é o tal do fator d minha lembrança é que ele foi
- 8:26criado para compensar o usuário, mas o artigo argumenta que ele
- 8:29se tornou excessivamente punitivo.
- 8:32Como é que essa dinâmica funciona?
- 8:34Olha, a ideia original do fator d é nobre, sem dúvida, gerar um
- 8:39mecanismo de compensação financeira para o usuário quando
- 8:42o serviço não é prestado ou é prestado abaixo dos padrões de
- 8:46qualidade definidos no contrato. Por exemplo, um buraco não
- 8:50tapado na rodovia ou uma interrupção no fornecimento de
- 8:54água. Essa compensação pode vir como
- 8:56desconto na tarifa ou pagamento direto pela concessionária.
- 9:00OKA, crítica do Ribeiro, é que a calibragem desse mecanismo em
- 9:05muitos contratos e extrapolou a função compensatória e adquiriu
- 9:09um caráter fortemente punitivo. Então, a penalidade aplicada
- 9:14através do fator d seria desproporcional em relação ao
- 9:17prejuízo efetivo sofrido pelo usuário ou pelo serviço, é isso?
- 9:22Exatamente essa linha de argumentação dele, ele sustenta
- 9:26que essa característica excessivamente punitiva.
- 9:29Presente em diversos contratos, acabou por contribuir de forma
- 9:34relevante para a insustentabilidade econômico
- 9:37financeira de várias concessões. Não seria coincidência, segundo
- 9:42ele, que muitas dessas concessões estejam hoje buscando
- 9:45renegociação junto ao poder concedente.
- 9:48Entendi e as críticas aos contratos não param por aí.
- 9:52O artigo também aponta para uma assimetria nos mecanismos de
- 9:56reequilíbrio econômico financeiro.
- 9:58Isso sugere uma falta de equilíbrio entre as ferramentas
- 10:02que protegem o poder concedente e as que protegem o
- 10:05concessionário. Sim, ele descreve uma falta de
- 10:08simetria preocupante. De um lado, você tem mecanismos
- 10:12como fator d que atuam, digamos, contra o equilíbrio original do
- 10:16concessionário. De outro, mecanismos que
- 10:19deveriam atuar a favor do concessionário.
- 10:22Quando eventos externos imprevisíveis ou mudanças
- 10:25determinadas pelo poder público afetam a equação financeira como
- 10:29o reequilíbrio via análise do fluxo de caixa marginal, o
- 10:34Ribeiro argumenta que não há paridade na forma como esses
- 10:37mecanismos são acionados, calculados e aplicados.
- 10:40Essa falta de clareza e de equilíbrio gera uma insegurança
- 10:44jurídica e operacional muito grande para as 2 partes
- 10:47envolvidas. Entendi.
- 10:49E falando em segurança, o artigo também toca num ponto clássico e
- 10:53problemático das concessões brasileiras, o risco relacionado
- 10:57às condições reais dos ativos no momento da transferência para o
- 11:00parceiro privado. Parece que a gente ainda não
- 11:02resolveu isso direito, né? De fato, é um tema recorrente e
- 11:06que, na visão do Ribeiro, continua sendo mal endereçado na
- 11:11locação de riscos em vários setores.
- 11:14Ele traz exemplos bastante concretos no caso das rodovias.
- 11:18A situação se complica bastante quando há contratos de obras
- 11:21públicas executados pelo governo ainda em curso na área que será
- 11:26concedida. A concessionária assume o trecho
- 11:29sem ter plena certeza da qualidade do que foi feito, dos
- 11:33passivos ambientais ou das obrigações pendentes.
- 11:36E no saneamento, que viveu uma onda de novas concessões EPPP
- 11:40depois do novo Marco legal? O problema da incerteza inicial
- 11:44também se manifesta ali. No saneamento, problema apontado
- 11:47pelo Ribeiro é gravíssimo e reside na péssima qualidade dos
- 11:52dados de partida, que são a base para toda modelagem do contrato.
- 11:56Ele cita exemplos como cadastros de usuários desatualizados,
- 12:01informações imprecisas sobre os níveis reais de perdas de água
- 12:04na rede. Ou dados duvidosos sobre a
- 12:07cobertura efetiva dos serviços de água e esgoto no início da
- 12:10operação privada? Nossa, e como é que essa base de
- 12:14dados falha? Contamina o contrato todo?
- 12:17Contamina de forma profunda o plano de investimentos, as metas
- 12:21de expansão, a própria estrutura tarifária.
- 12:24Tudo isso é definido com base nesses dados iniciais, se a
- 12:27realidade encontrada pela concessionária é muito diferente
- 12:31do que estava no papel da licitação.
- 12:33Toda equação econômico financeira do projeto já nasce
- 12:36desequilibrada. Complicado.
- 12:38Isso, Combinado com cláusulas contratuais que, segundo o
- 12:41autor, não são eficazes para promover um reequilíbrio rápido
- 12:44e justo. Diante dessas descobertas, cria
- 12:48o que ele chama de uma necessidade permanente de
- 12:50renegociação. Nesses contratos de saneamento,
- 12:53ele faz um alerta adicional, essas renegociações nem sempre
- 12:57ocorrem com a transparência necessária.
- 12:59Essa discussão sobre renegociações.
- 13:02Nos leva, naturalmente, ao terceiro Pilar dos problemas
- 13:05estruturais que o Ribeiro identifica, as lacunas na
- 13:09legislação. Ele defende que precisamos
- 13:12urgentemente de aprimoramentos legais em várias frentes.
- 13:16Quais seriam as prioridades legislativas, na visão dele?
- 13:20O Maurício Portugal Ribeiro aponta algumas áreas como
- 13:23críticas para uma modernização legislativa mais substancial.
- 13:29Ele lista, primeiro, regras mais claras e previsíveis para
- 13:33extinção antecipada dos contratos, definindo melhor os
- 13:37gatilhos e procedimentos. Segundo, uma metodologia mais
- 13:41robusta e transparente para calcular e pagar a indenização
- 13:45referente aos investimentos ainda não amortizados quando
- 13:49ocorre essa extinção antecipada. Terceiro, aprimorar o
- 13:53funcionamento das contas vinculadas, que são instrumentos
- 13:56de garantia importantes. E, por fim, um tema central que
- 14:00já permeou nossa conversa, regras mais adequadas e eficazes
- 14:04para os processos de renegociação dos contratos
- 14:07existentes. Mas espera aí?
- 14:09Tivemos recentemente a tramitação e aprovação na Câmara
- 14:13do projeto de lei 7063, que trouxe alterações à lei geral de
- 14:18concessões e a lei das PPPs. Essa reforma não endereçou essas
- 14:22questões que o artigo levanta como urgentes.
- 14:25Então, a percepção do Maurício Portugal Ribeiro, conforme ele
- 14:30expressa no artigo, é que essa reforma legislativa, embora
- 14:35tenha trazido algumas novidades, ela não aprofundou o suficiente
- 14:39nesses temas mais espinhosos e urgentes.
- 14:42Ele sente falta, por exemplo, de a lei estabelecer mecanismos
- 14:45mais claros para mitigar riscos sistêmicos, aqueles que afetam
- 14:49todo o setor, e também para lidar com o chamado risco moral.
- 14:53O risco moral, o seu entendi bem, é a tendência de uma das
- 14:57partes, seja o poder público ou privado, agir de forma menos
- 15:01cuidadosa, mais arriscada, por acreditar que não vai arcar
- 15:05integralmente com as consequências negativas dos seus
- 15:07atos. É isso?
- 15:09Aquela perceção de que, Ah, tudo acaba em renegociação mesmo?
- 15:13Perfeitamente essa essência do risco moral nesse contexto.
- 15:18E além de sentir falta de um tratamento mais adequado desses
- 15:22riscos, o Ribeiro sugere outras medidas legislativas importantes
- 15:27que, na visão dele, ficaram ausentes ou foram tratadas de
- 15:30forma muito superficial no PL 7063.
- 15:34E que outras medidas ele considera cruciais que deveriam
- 15:38constar na lei? Ele defende, por exemplo, a
- 15:41exigência legal de uma demonstração objetiva e
- 15:44quantificada da insustentabilidade de um
- 15:47contrato antes de se iniciar formalmente um processo de
- 15:50renegociação. Não bastaria simples alegação de
- 15:54desequilíbrio, sabe? Certo, provas concretas.
- 15:57Exato. Adicionalmente, ele propõe
- 15:59tornar obrigatória a realização de estudos comparativos de custo
- 16:03benefício para a sociedade, comparar o cenário da
- 16:06renegociação com a alternativa de extinguir o contrato atual e
- 16:11realizar uma nova licitação para o mesmo serviço.
- 16:14Uma análise técnica para subsidiar a decisão entre
- 16:17remendar o contrato existente ou começar um novo do zero.
- 16:21Faz sentido? Exatamente.
- 16:23E um outro ponto que ele considera fundamental e inovador
- 16:27seria criar uma base legal expressa para submeter os termos
- 16:31da renegociação algum tipo de teste de mercado, o chamado
- 16:35marktesting. A ideia é trazer mais
- 16:37transparência e verificar se as condições negociadas entre o
- 16:41poder público e o concessionário atual são de fato, competitivas
- 16:46e as melhores possíveis para o interesse público.
- 16:48Introduziria um elemento externo de validação que não existe hoje
- 16:52nos processos de renegociação. Entendi então, para a gente
- 16:56amarrar o diagnóstico que discutimos aqui com base no
- 16:58artigo, o Brasil fez progresso? Sim, aproveitou as oportunidades
- 17:03mais claras. Mas, para consolidar esses
- 17:05ganhos e avançar para parcerias mais complexas, mais duradouras,
- 17:09é preciso uma ação coordenada em múltiplas frentes.
- 17:13O alerta do Ribeiro parece ser um tripé de fragilidades
- 17:17institucionais. Contratuais e legais, é isso.
- 17:21Correto a receita implícita na análise do Maurício portal
- 17:26Ribeiro, envolve um conjunto articulado de ações.
- 17:29Primeiro, fortalecer a Independência, a capacidade
- 17:32técnica e a sustentabilidade financeira das agências
- 17:36reguladoras. Segundo, desenhar contratos mais
- 17:39equilibrados, com mecanismos de alocação de risco e de
- 17:43reequilíbrio mais justos, claros e robustos juridicamente.
- 17:47E, por fim, modernizar o Marco legal para que ele ofereça
- 17:51respostas eficazes aos desafios atuais, como as renegociações
- 17:55complexas e a gestão de riscos sofisticados.
- 17:58E o artigo encerra com uma nota de urgência bastante clara, né?
- 18:03Sugerindo que a janela para implementar essas mudanças está
- 18:06aberta, mas não vai ficar aberta indefinidamente, exige decisão e
- 18:10ação coordenada. Sim, a mensagem final é um
- 18:14chamado ação, sem dúvida. A inércia ou a adoção de medidas
- 18:18pontuais e descoordenadas entre as esferas institucional,
- 18:22contratual e legislativa pode levar à perda dos avanços
- 18:25conquistados. Isso geraria um ambiente de
- 18:28crescente insegurança jurídica e econômica.
- 18:31É preciso, como título sugere, virar a chave agora.
- 18:35Aproveitar o momento para construir bases mais sólidas
- 18:39para o futuro das parcerias em infraestrutura no Brasil.
- 18:42Uma análise realmente muito profunda e necessária, essa do
- 18:45Maurício Portugal Ribeiro. E diante de toda essa
- 18:48complexidade que eles põe a fragilidade das agências, as
- 18:52falhas nos contratos, as lacunas na lei, tudo isso somado às
- 18:56pressões do ambiente político brasileiro.
- 18:59Fica aqui uma reflexão final para quem nos acompanha.
- 19:02Para além dos indispensáveis ajustes técnicos e legais
- 19:05propostos, qual seria a mudança de mentalidade, talvez até
- 19:09cultural, necessária tanto no setor público quanto no privado,
- 19:14para, de fato viabilizarmos essa nova fase de parcerias de
- 19:17infraestrutura mais resilientes, sofisticadas e, acima de tudo,
- 19:22sustentáveis no longo prazo em nosso país?
- 19:25Fica a pergunta. Com essa reflexão, a gente
- 19:27encerra mais esta edição do diálogos de direito
- 19:30administrativo. Foi uma conversa densa, eu sei,
- 19:33baseada nas importantes provocações do Maurício Portugal
- 19:36Ribeiro, mas essencial para entendermos os rumos das
- 19:39parcerias em infraestrutura no Brasil.
- 19:42Esperamos que esta. Análise, tenha contribuído para
- 19:45aprofundar a compreensão dos desafios e das possíveis
- 19:49soluções para um setor tão estratégico para o
- 19:52desenvolvimento nacional. Agradecemos a companhia de todos
- 19:56se este conteúdo. Foi útil?
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- 20:02sininho para receber notificações dos próximos
- 20:05debates. Compartilhe este material em
- 20:07suas redes sociais, ajude a levar essa discussão adiante e,
- 20:10claro, se ainda não segue, assine o canal do diálogos de
- 20:14direito administrativo, o seu apoio.
- 20:16É fundamental para continuarmos trazendo análises relevantes
- 20:20sobre o direito administrativo e regulatório.
- 20:23Muito obrigado e até a próxima aviso.
- 20:26Legal, diálogos de direito administrativo DDA.
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- 20:33em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 20:37originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 20:40diálogo. Os diálogos são criados
- 20:42automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 20:45aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 20:49artigo original. O material tem caráter
- 20:52educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 20:55fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 20:58A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 21:02sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
- 21:05organiza a divulgação. Apoia o projeto diálogos de
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- 21:23direito administrativo, você pode aprender mais em qualquer
- 21:26lugar até o próximo episódio.