09/09 - Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira

STJnoticias · Sep 9, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a gratuidade à justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, que recebe um salário mínimo por mês. Para os ministros, ter reservas financeiras não afasta, por si só, a condição de hipossuficiência. O caso analisado teve origem em ação de divórcio com partilha de bens. Na fase recursal, uma das partes requereu a concessão da justiça gratuita por hipossuficiência financeira, mas o pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau, que determinou o recolhimento das custas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais…